O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos ministros da Corte “não é necessária e não contribui para a institucionalidade do país”.

Ontem (22), por 52 votos a favor e 18 contrários, a PEC foi aprovada pelo Senado. O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos.

As declarações de Barroso foram feitas durante abertura da sessão desta tarde. De acordo com o ministro, o STF não vê razão para mudanças constitucionais que alterem seu funcionamento.

“O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Barroso também citou que o Supremo contribuiu com o país contra o “negacionismo ambiental” e durante a pandemia de covid-19, além de ser alvo dos atos golpistas de 8 de janeiro.

“O tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. Após esses ataques verbais e físicos, o tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”, concluiu.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, disse que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional.

Mendes também afirmou que a Corte não admite intimidações. “Esta casa não é composta por covardes, não é composta por medrosos”, concluiu.

Pela PEC, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser de forma colegiada.

Além disso, os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com prazo renovável por mais três.

Fonte: Agência Brasil

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (23), em sessão solene, o Título de Cidadão Maranhense aos defensores públicos Alberto Bastos, atual secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais; e Gabriel Furtado, atual Defensor Público Geral do Estado. O ato solene foi presidido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), autor da proposição, destacou a trajetória dos homenageados e ressaltou suas contribuições para o Maranhão.

“Nós somos gratos em ter um pernambucano e um carioca que prestam excelentes serviços à nossa população. A Assembleia Legislativa faz um justo reconhecimento àqueles que merecem. E os homenageados de hoje, trabalham incessantemente, sobretudo, pelas pessoas mais vulneráveis”, enfatizou Neto Evangelista.

A sessão solene, iniciada com a exibição de um vídeo sobre o perfil biográfico dos homenageados, contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais secretários de Estado e representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e de órgãos ligados ao Sistema de Segurança Pública.

A presidente do Legislativo Maranhense, deputada Iracema Vale, disse que a iniciativa é um gesto de gratidão e apreço por tudo que os homenageados fazem e continuarão fazendo em prol dos maranhenses.

“Expressamos nossa gratidão por terem escolhido o Maranhão como sua casa, por elegerem nossa terra como palco para suas batalhas em prol da justiça. Que seus títulos sejam uma afirmação do reconhecimento de sua importância para a sociedade maranhense e um estímulo para que continuem suas nobres missões”, destacou Iracema Vale.

Reconhecimento – O defensor público Alberto Bastos, que ocupa atualmente o cargo de secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), disse estar muito honrado com o reconhecimento.

“É um momento de muita emoção. Estou há 13 anos no Maranhão, trabalhando enquanto Defensor Público. Depois, assumi a Defensoria Pública Geral em 2018. Em 2022, eu pude contribuir com a expansão da instituição. É isso que mais me orgulha. E, além de receber esse título, que é conferido pelos representantes do povo, eu também tenho a obrigação de contribuir ainda mais para o estado”, declarou Alberto Bastos.

O atual Defensor Público Geral do Maranhão, Gabriel Furtado, também agradeceu a homenagem.

“É uma alegria muito grande. Faz quase 15 anos que eu moro nesse estado, e o Maranhão me deu tudo que eu tenho na minha vida: meu trabalho e minha família. E, agora, prometo me dedicar ainda mais ao estado, com muito amor e carinho pela população”, disse.

Também participaram da solenidade os deputados Roberto Costa (MDB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Eric Costa (PSD), Arnaldo Melo (MDB), Rafael (PSB), Daniella (PSB), Claudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB), Júnior França (PP), Antônio Pereira (PSB) e Leandro Bello (Podemos).

Em Caxias, a Polícia Federal (PF) efetuou a prisão nesta quinta-feira, 23, de um homem suspeito de cometer abuso sexual contra crianças. A prisão aconteceu durante a Operação Harpia, realizada no Maranhão e em outros 23 estados brasileiros.

A ação está sendo desenvolvida pela Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil – CCASI/CGCIBER/DCIBER/Polícia Federal. Ainda em Caxias, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão.

Investigações – O trabalho policial é fruto de investigação iniciada na Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal. Durante as atividades, foi realizada a análise de notícias de crimes relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil on-line.

Também foram produzidos relatórios de análise para que as unidades regionais da PF dessem prosseguimento às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares no âmbito de uma operação em todo o Brasil.

Os responsáveis pelos delitos responderão pelos crimes de armazenamento, compartilhamento e produção de material de abuso sexual infantil e estupro de vulnerável

Em entrevista concedida nessa quarta-feira, 22, ao Programa Ponto Continuando, o secretário de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Pereira, o Rubão, fez uma balanço das ações desenvolvidas pela pasta desde abril de 2022, quando assumiu o comando da secretaria a pedido do governador Carlos Brandão (PSB).

Uma das prioridades da Secap na atual gestão é garantir a continuidade das ações em andamento e ampliar a execução de obras de infraestrutura em todas as cidades maranhenses. Para isso, faz-se necessária a articulação com prefeitos, deputados, além de lideranças e gestores municipais sobre as necessidades da população de cada localidade.

Caravana Federativa – No Maranhão, a Secap está dando o suporte para a realização da quinta edição da Caravana Federativa, iniciativa do Governo Federal cujo objetivo é debater com gestores públicos, prefeitos e equipes técnicas, estratégias para alavancar o desenvolvimento do estado. A atividade, que contará com equipes de mais de 30 ministérios e outros órgãos federais, será realizada nesta quinta e sexta-feira, dias 23 e 24, no Ceprama, em São Luís.

Segundo Rubens Pereira, um dos objetivos da Caravana é ajudar gestores municipais, por exemplo, a dar prosseguimento a eventuais obras que estiverem paradas. “Com certeza, no final da tarde de sexta-feira, nós vamos ter números muito agradáveis para todos nós, pois são vários municípios que vão ficar adimplentes para começar novas parcerias com o governo federal”, disse Rubens Pereira.

Finanças Públicas – O secretário também abordou o recente contingenciamento nas contas do Governo do Maranhão. Segundo Rubão, os cortes foram necessários tendo em vista a diminuição na arrecadação do estado em virtude de alterações nas legislações.

“Na hora que o orçamento encurta, temos que encurtar as despesas e foi isso o que aconteceu. A nossa perda ano passado foi de R$ 280 milhões mensais. E o governador cortou nos custeios das secretarias, nas gratificações e saímos ajustando onde podia, mas sem mexer no servidor de carreira, aquele que tem uma carreira assegurada no serviço público. E o governo continua fazendo investimento em vários setores do estado”, afirmou.

Em contrapartida, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na terça-feira, 21, um projeto de lei de autoria do Executivo Estadual que aumenta em dois pontos percentuais o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica, transportes e comunicação.

“O governador fez esse reajuste por necessidade de fazer esse equilíbrio nas contas públicas para termos capacidade de investimento. Mas com certeza o governador pensou nos mais pobres, protegendo os produtos da cesta básica”, afirmou.

Disputas políticas – Sobre as questões políticas, Rubão foi taxativo ao afirmar que não houve um rompimento entre Carlos Brandão e o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afastando assim os boatos sobre o possível rompimento entre os dois.

“Não existe nenhum clima de desavença entre o governador Brandão e o ministro Flávio Dino. Brandão foi vice-governador por sete anos e meio e eles nunca tiveram uma diferença. Nós temos um grupo consolidado no estado do Maranhão e eu só quero pedir saúde e vida para todos nós porque esse grupo ainda vai ganhar muitas eleições no Maranhão, pois o governador Brandão e o ministro Flávio Dino estão trabalhando para merecer a confiança do povo”, destacou.

Faltando pouco menos de um ano para as eleições municipais de 2024, o titular da Secap afirmou que, neste momento, a atenção do governo está em fazer uma boa gestão para só depois se preocupar com as disputas eleitorais.

“Não é hora de pensarmos em candidatura. É hora de pensarmos na gestão. Nós só vamos saber quem será pré-candidato a partir do dia 5 de abril, que é quando termina o prazo das filiações partidárias. Estamos observando, mas precisamos aguardar primeiro esse posicionamento. O governador Brandão estando bem na gestão, o candidato que ele apoiar em qualquer que seja o município ganha a eleição. Se o governador estiver mal na gestão, ninguém quer ficar perto dele”, frisou.

Abaixo, acompanhe a entrevista completa:

Uma vasta pauta foi debatida terça-feira (21) em reunião entre o vereador Raimundo Penha (PDT), o secretário municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, Diego Rodrigues, e lideranças comunitárias dos bairros do São Bernardo, Vila Brasil, Parque dos Sabiás e estudantes da UFMA e UEMA. A intenção é definir estratégias que proporcionem mais acessibilidade e segurança aos usuários do transporte coletivo.

“Mantemos diálogo permanente com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) embusca de soluções para os problemas enfrentados pelas comunidades. Somente pelo diálogopoderemos garantir mobilidade eficiente e de qualidade para quem mais precisa. Seguimos empenhados em promover mudanças reais nas vidas dos cidadãos”, afirmou Raimundo Penha.

No encontro, foram discutidas estratégias para aprimorar a sinalização, o tráfego de veículos, o transporte público nas comunidades, a reativaçãodos postos de recarga dos cartões de transporte desativados nas universidades públicas, e a realização de um estudo para modificar os pontos finais das linhas de ônibus

“Agradecemos ao vereador Penha por articular essa reunião e nos dar a oportunidade de pautar questões emergenciais e melhorias no transporte e mobilidade dos estudantes e de moradores das comunidades próximas às universidades”, destacou a estudante de Filosofia da UFMA, Glayciane Silva.

A melhoria do sistema de transporte coletivo de São Luís continua sendo meta do vereador. Ele já garantiu melhorias do transporte coletivo nas áreas do Bequimão, Rio Anil e Vila Palmeira. Recentemente, apresentou requerimento solicitando a implantação de faixa de pedestres na Avenida Quatro, no bairro COHAB Anil IV, além de outras demandas para diversos bairros. “Temos uma luta contínua por soluções que impactem positivamente a vida dos cidadãos ludovicenses”, finalizou Raimundo Penha.

Contribuintes que ainda têm restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física a receber poderão consultar o lote residual do mês de novembro de 2023, a partir das 10h desta quinta-feira (23).

De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para os 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928.

Desse total, R$ 524.811.239 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não têm prioridade legal, mas por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

Como acessar –  Para saber se a restituição está disponível, a pessoa deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

A página traz orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

O contribuinte que identificar alguma pendência na declaração pode retificar as informações que, porventura, estejam equivocadas.

O órgão disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Crédito – O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

O ex-vereador Marcos do Carlito que poderá assumir a vaga de vereador de Renan Bilio, é o filho caçula do saudoso vereador Carlito Cunha, tio e maior incentivador político do líder do grupo Labigo, Cleomar Tema ou seja labigo nato, nunca largou o grupo em busca de benefícios próprios.

Marcos do Carlito foi eleito vereador pela primeira vez em 2008, assumiu o mandato junto com o ex-prefeito Chico Cinha e após a rompimento entre prefeito Chico e o Tema, por ser fiel ao próprio Tema, largou os benefícios de estar ao lado poder, para ficar na oposição, dando apoio ao seu primo mais velho Tema.

Nesta mesma ocasião Renan ficou ao lado do poder e junto com seu pai foram fortes adversários do ex-prefeito Tema.

Já em 2020 Renan Bilio se elegeu no grupo comandado pelo Tema, mas logo que assumiu seu primeiro mandato passou para o lado do prefeito Fernando Pessoa em busca dos benefícios da situação, só retornando para o grupo do Tema, porque Fernando não cedeu as chantagens dele, então o vereador que hoje esta envolvido no maior escândalo de um membro da Câmara Municipal de Tuntum na história, voltou para oposição por falta de espaço político, no grupo do prefeito onde tinha um rejeição enorme.

Por tudo isto o Marcos do Carlito é mais aceito pelos colegas vereadores da oposição e por todo grupo Labigo e poderá assumir seu quarto mandato dando continuidade à bela história política do seu pai o saudoso Carlitinho que foi eleito nove vezes consecutivas, e faleceu na noite da tão sonhada vitória do seu filho caçula, o qual tanto sonhou para ser seu sucessor.

Como votariam os membros da casa pelo afastamento temporário enquanto o inquérito de falsificação de documentos pelo vereador Renan segue: Segundo informações já se tem como certo oito votos favoráveis ao afastamento do Renan Bilio e dois da oposição também poderão votar favoráveis ao afastamento, pois segundo fontes os mesmos têm sofrido constantes ataques do pai do vereador, o ex-vereador Josivam que quer a todo custo ser indicado candidato a vice-prefeito na chapa da oposição, em suas redes sociais. Josivam não tem respeitado nem os próprios aliados em busca de realizar seu objetivo.

Fonte: Blog do Pedro Jorge

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), do lançamento do projeto Telemedicina no Maranhão, que visa ampliar o acesso à assistência médica especializada. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB) e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Iracema Vale destacou o projeto como importante ferramenta de acesso à saúde. “A telemedicina é uma resposta assertiva aos desafios que o nosso Estado enfrenta na saúde, onde a dispersão populacional e a falta de acesso a centros médicos são um obstáculo. Com esta iniciativa, estamos construindo pontes virtuais para levar cuidados médicos especializados a todas as regiões’, afirmou Iracema Vale.

Segundo Carlos Brandão, a meta é que os 217 municípios façam a adesão do projeto. “Com várias parcerias e apoio do presidente Lula esta ação é mais um eixo do programa ‘Cuidar de Todos’ e tem como objetivo levar suporte da telemedicina a todos os municípios, otimizando os atendimentos na rede pública de saúde“, enfatizou o governador.

O projeto será desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa (BP) e os municípios maranhenses, por meio do projeto TeleNordeste. Além disso, os municípios que aderirem ao projeto receberão computadores do Governo do Estado para o desenvolvimento das atividades.

Distância –  Para Nísia Trindade, a expectativa é que o trabalho fortaleça a área da saúde no Maranhão. “O projeto une medicina à tecnologia da informação e comunicação, possibilitando o acesso às consultas médicas quando a distância é um fator dificultador para o paciente. Portanto, é uma prática legal, segura, inovadora e democrática”, destacou a ministra.

No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Ana do Gás (PCdoB) e Davi Brandão (PSB); o deputado federal Duarte Júnior (PSB), o secretário adjunto do Ministério da Saúde, Felipe Proença; o gerente de Projetos de Filantropia da BP, Dante Dianezi; o presidente da Famem, Ivo Rezende; o secretário da SES, Tiago Fernandes, entre outras autoridades e profissionais da saúde.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) se reuniu nesta quarta-feira (22) com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para apresentar à equipe do ministério o projeto do Terminal Portuário de Alcântara. O porto é um projeto de iniciativa privada da empresa Grão-Pará Maranhão (GPM), que pretende desenvolver o empreendimento localizado na Ilha do Cajual no município de Alcântara.

O porto de águas profundas da GPM possui uma vantagem estratégica de reduzir o frete marítimo com redução de 30% em relação aos valores atuais, além de possuir canal duplo, o que vai possibilitar mais agilidade e eficiência no de entrada e saída de navios.

Uma outra vantagem logística do porto será a capacidade de oferecer um modal completo, com ferrovia, rodovia e hidrovia, facilitando o escoamento da produção do Maranhão e do restante do país, como grãos, minérios, fertilizantes, combustíveis e outras cargas em geral.

“O desenvolvimento dos setores produtivos do Maranhão e do Brasil perpassa por fortalecer a nossa infraestrutura de transporte e logística. O Terminal Portuário de Alcântara se propõe a ofertar um modal completo, com capacidade de atender a demandas do estado e do país. Além disso, vai gerar mais oportunidades de emprego no Maranhão.” afirmou o deputado.

A reunião em Brasília contou com a participação dos diretores-executivos da Grão-Pará Maranhão, Nuno Martins e Paulo Salvador, e do diretor-executivo da Deutsche Bahn, Peter Miror e demais membros do Ministério de Portos e Aeroportos.

Na recente sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD), manifestou voto contrário ao pacote de medidas apresentado pelo governo do estado, que incluía o aumento de impostos, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O parlamentar também se opôs ao aumento de taxas em serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA).

“Durante minha campanha, levantei a bandeira de me posicionar contra o aumento de impostos por entender que já temos uma carga tributária bastante elevada em nosso país e em nosso estado. Há alternativas para aumentar a arrecadação do estado sem penalizar a população, por isso votei contra um novo aumento do ICMS no Maranhão”, explicou o parlamentar.

O posicionamento do deputado Fernando Braide reflete uma abordagem cautelosa diante das mudanças tributárias propostas, destacando, segundo o parlamentar, comprometimento com a população. “É um compromisso que tenho com meus eleitores, com as pessoas que confiaram em mim como representante aqui na Assembleia Legislativa”, disse.

Apesar do posicionamento do parlamentar, o texto foi aprovado em plenário e segue para sanção do governador. Conforme o projeto, a partir de 2024 o ICMS terá 2% de aumento em operações de mercadorias, transporte, energia elétrica, importações e comunicações, por exemplo. Taxas do Detran sofrerão aumento de até 120% em relação aos valores atuais.