Deputados e senadores aprovaram na última sexta-feira, 23, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. Desse montante, R$ 4,96 bilhões serão utilizados para o financiamento das campanhas municipais do próximo ano.
O valor aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso é equivalente ao gasto nas eleições gerais de 2022. A diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante seria retirada das reservas das emendas de bancadas estaduais.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, é um fundo público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais de candidatos políticos estabelecido pela Lei n.º 13.487, de 6 de outubro de 2017.
De cada dez governistas, oito apoiaram a proposta de turbinar os gastos públicos com campanha eleitoral. A decisão também teve amplo apoio dos oposicionistas. Quase metade da bancada do PL, partido do relator e do ex-presidente Jair Bolsonaro, posicionou-se a favor da medida. A manutenção dos quase R$ 5 bilhões foi defendida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A admissibilidade da proposta, submetida à Câmara, foi rejeitada por 355 votos a 101.
Metas – A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar o déficit público, ou seja, equilibrar receitas de impostos e despesas de custeio e investimentos. Mas a LOA ainda indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas. A meta será considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.
Na elaboração do Orçamento, o Congresso decidiu manter o aumento do volume das emendas parlamentares de comissões permanentes verificado no Orçamento de 2023 quando houve o remanejamento das emendas do relator-geral.
Para o ano que vem, as emendas individuais do tipo “transferência especial” devem subir em R$ 1 bilhão, atingindo R$ 8 bilhões. Essas emendas são transferências diretas para estados e municípios e devem estar concentradas em investimentos. Para ter maior controle da aplicação, o Orçamento prevê maior fiscalização pelos tribunais de contas.