A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8/1) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados judiciais por UF:

Mandados de busca e apreensão:
BA – 02
DF – 05
GO – 02
MA – 04
MG – 02
MT – 10
PR – 01
RO – 01
RS – 13
SC – 02
SP – 01
TO – 03

Mandados de prisão preventiva

BA – 01

Após o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) também foi alterada. Os novos PLvalores começam a valer a partir de fevereiro.

A contribuição passou de R$ 66,00 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário mínimo) e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo). De acordo com o Sebrae, a alteração aconteceu, pois no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Para poder ser um MEI, o trabalhador precisa ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados; não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; ter no máximo 1 funcionário contratado; e exercer uma das mais de 450 atividades registradas.

O pagamento da contribuição mensal possibilita ao MEI o direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, entre outros.

O valor é pago por meio do DAS que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O Documento de Arrecadação é pago todo dia 20 e os microempreendedores individuais também têm obrigação de entregar uma declaração anual de faturamento em maio.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza no período de 8 a 14 de janeiro, a Vacinação nas Férias. A ação de multivacinação de crianças, jovens e adultos será Shopping Tropical (no bairro Renascença), no Shopping Passeio (Cohatrac) e no Rio Anil Shopping (Avenida São Luís Rei de França).

A programação de multivacinação começa segunda-feira (8) e terça-feira (9), das 10h às 20h, na Praça do Sol, no Shopping Tropical. Na quarta-feira (10) e quinta (11), a ação será realizada, de 10h às 20h, no Shopping Passeio. Na sexta-feira (12) e sábado (13), de 10h às 20h, e domingo (14), de 14h às 20h, a vacinação será no Rio Anil Shopping. É necessário apresentar o documento de identificação e a carteira de vacinação.

Entre as vacinas que estarão disponíveis na ação, estão: contra covid-19 (adulto e infantil), influenza, hepatite B, VIP (doença evitada: poliomielite), VOP (doença evitada: poliomielite), rotavírus (doença evitada: diarreia por rotavirus), penta (doença evitada: hepatite B, difteria, tétano, hemophlius tipo B), pneumo-10 (doença evitada: pneumonia), meningo C (doença evitada: meningite), febre amarela, tríplice viral (sarampo), hepatite A, DTP (difteria, tétano e pertussis),  dT (tétano), HPV, meningo ACWY (doença evitada: meningite) e Dtpa (difteria, tétano e pertussis).

Ao longo do ano de 2023, o Porto do Itaqui não apenas atingiu recordes de movimentação, mas também se destacou por iniciativas que fortaleceram os laços entre o porto, a cidade e a economia local, especialmente na região Itaqui-Bacanga, onde está situado. Em colaboração com instituições de ensino, empresas e organizações civis, o porto tem desempenhado um papel crucial no desenvolvimento econômico, social e ambiental da área.

Educação como pilar do desenvolvimento

Seguindo orientação do governador Carlos Brandão, o foco principal em 2023 foi a educação. Renovando o convênio por mais 5 anos, com o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), o Porto do Itaqui concedeu estágios supervisionados obrigatórios aos alunos dos cursos técnicos, consolidando uma parceria essencial para estudantes do Maranhão. Além disso, o protocolo de intenções com o Iema sinaliza um compromisso mútuo para aprofundar projetos conjuntos e oferecer cursos voltados para o mercado portuário.

O “Programa de Vivência Profissional Pra Saber +” é outro destaque, proporcionando aos alunos do Iema Itaqui Bacanga uma imersão de 20 horas na rotina do Porto do Itaqui, incluindo interações com profissionais e participação em palestras. O Termo de Cooperação com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) também foi outra parceria importante que resultou em visitas ao Porto do Itaqui dentro do programa de visitas, enriquecendo a experiência educacional dos alunos.

Manguará: Inclusão e desenvolvimento sustentável

O Projeto Manguará, fruto da colaboração entre o Governo do Estado do Maranhão e o Instituto Baixada, desempenhou um papel importante na promoção da inclusão social e econômica na Baixada Maranhense. A Incubadora de Negócios, programa de fortalecimento de capacidades e o Terminal Cultural foram pilares do projeto, impactando positivamente empreendedores, estudantes e comunidades locais.

Ações como: sessões de cinema semanais para públicos infantil e adulto; cursos de turismo comunitário; gestão de negócios; comunicação comunitária, mídias e tecnologia, demonstram o compromisso do Projeto Manguará com o desenvolvimento sustentável da região.

Apoio ao empreendedorismo e sustentabilidade

O Porto do Itaqui também se destaca no apoio ao empreendedorismo local, executando o programa “Maranhão Mais Empreendedor” em parceria com o Sebrae, beneficiando 1.500 pequenos negócios formais em comunidades próximas. O objetivo é aprimorar a gestão empresarial, proporcionando soluções inovadoras e aumentando a competitividade, especialmente para os negócios afetados pela pandemia.

No âmbito da sustentabilidade, o Itaqui tem colaborado com empresas e organizações civis, como o “Projeto Sementes”, visando reduzir a destinação inadequada de resíduos sólidos na área Itaqui-Bacanga. Educação ambiental, oficinas, visitas técnicas e rodas de conversa fazem parte desse projeto, que envolve nove instituições da região.

Compromisso Social e Voluntariado

Como membro ativo do Comitê de Responsabilidade Social da Área Itaqui Bacanga (CRSIB), o Porto do Itaqui participa de diversas ações, incluindo o Projeto Ecoporto, Natal Solidário e Caminhão Conhecendo os ODS. Além disso, o programa de voluntariado, que conta com 63 colaboradores, tem realizado ações significativas para as comunidades, durante datas festivas, como a Páscoa Solidária, Dia das Crianças e Natal Solidário.

O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, ressalta que essas iniciativas estão tendo um impacto positivo na região, gerando oportunidades de emprego, renda e educação. “O compromisso contínuo com o desenvolvimento socioeconômico e sustentável de nosso estado, reflete a visão progressista do Porto do Itaqui em seu papel importante na comunidade e na economia local”, finalizou o presidente.

Há quase um ano, no dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil acompanhou uma onda de vandalismo que deixou um rastro de destruição nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Durante uma tentativa frustrada de golpe devido à insatisfação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o resultado das eleições.

Em decorrência disso, no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB), propôs um Projeto de Lei que proíbe a pessoa física ou jurídica que tenha sido comprovadamente condenada pela Justiça por ter planejado, executado e/ou financiado os atos criminosos antidemocráticos praticados em 8 de janeiro de 2023 de contratar com a Administração Pública Estadual.

“Quase um ano após o ato do dia 8 de janeiro conseguirmos ter a percepção de que o que aconteceu foi mais grave do que parecia inicialmente. Não foi apenas um ato de vandalismo e depredação, se tratou de uma tentativa, ainda que desastrada, de golpe de estado. Uma tentativa de macular a democracia, pois os derrotados da eleição não aceitaram o resultado do processo eleitoral. E eles devem ser punidos por essa razão”, avaliou o parlamentar.

Carlos Lula complementa. “Por isso, propomos nessa simbologia do 8 de janeiro, que essas pessoas e empresas, sobretudo, que financiaram e deram apoio a essa tentativa de golpe, não possam mais celebrar contratos ou firmar parcerias com a Administração Pública do Estado do Maranhão”, disse.

Em resposta aos ataques de 8 de janeiro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou 1.413 pessoas. Entre eles, 1.156 incitadores, 248 executores, oito agentes públicos e um financiador dos atos criminosos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 30 pessoas a partir de denúncias apresentadas pela PGR. O grupo responde pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

“Nada mais justo do que impedir que essas pessoas, que participaram desse golpe frustrado, não possam mais se utilizar da Administração Pública Maranhense. Essa é uma resposta que a sociedade tem que dar para dizer que não aceita esse tipo de atitude. Nas eleições ou a gente vence, ou perde e não dá para mudar as regras do jogo porque o resultado não agradou”, pontuou o deputado estadual Carlos Lula.

O conselheiro tutelar de Tuntum, conhecido como Irmão Francisco está usando de seu cargo para fazer política.

Já existem denúncias que ele faz diferença no atendimento, procura resolver os problemas dos seus aliados políticos com rapidez e trata com desprezo os casos que envolve adversários políticos partidários.

Muitas das vezes o Irmão Francisco deixa de realizar funções para o qual foi eleito para participar de eventos e reuniões policiais.

O conselheiro está destruindo a imagem da entidade, que tem que se manter neutra, principalmente na hora de realizar atendimento.

Fonte: Do Fuxico do Sertão

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) torna público o Edital n.º 455/2023-GR/UEMA, dando início as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Vagas Remanescentes na modalidade de Educação a Distância (EaD) para o ano letivo de 2023.

Este processo se destina ao preenchimento das vagas remanescentes nos cursos de graduação da instituição, através do aproveitamento das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obtidas entre 2020 a 2023.

Os interessados têm até o dia 11 de janeiro para realizar suas inscrições. Podem participar do Processo Seletivo Simplificado Uema – Vagas Remanescentes EaD 2023 – Primeira Chamada, candidatos que concluíram integralmente o ensino médio. Serão considerados apenas aqueles que realizaram alguma edição do Enem entre 2020 a 2023, com nota igual ou superior a 300 pontos, não zeraram a redação e não tiveram a matrícula efetivada no processo seletivo EaD Uema.

Candidatos em situação de vulnerabilidade que participaram do Enem a partir de 2020, com sua maior nota, podem se inscrever, solicitando vaga remanescente em apenas um curso de graduação.

O edital disponibiliza um total de 35 vagas, distribuídas nos diversos campi e cursos conforme detalhado no documento oficial. Para concorrer, os candidatos devem ler atentamente o edital e demais informações disponíveis no site https://remanescentes.uema.br/.

Antes de realizar a inscrição, os candidatos devem acessar o site, clicar no link “Entrar” e em seguida selecionar “Cadastrar” ou “Logar”. O preenchimento do cadastro com dados pessoais é obrigatório. Após isso, o candidato deve selecionar o evento “UEMA VAGAS REMANESCENTES 2023.2”, ler o edital e preencher, conferir, confirmar e imprimir o requerimento de inscrição, anexando o boletim do Enem 2022.

Além disso, é necessário anexar o comprovante de transferência ou depósito. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil ou em seus correspondentes bancários até a data indicada no edital.

Para mais detalhes e informações sobre o processo seletivo, os interessados podem acessar o site oficial https://remanescentes.uema.br/.

_As visitas fazem parte do monitoramento periódico realizado pela coordenação do programa_

Beneficiários do Programa Mais Renda receberam em suas residências, nesta sexta-feira (05), a visita de servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), equipe que coordena o Programa Mais Renda, para a realização do monitoramento periódico às famílias beneficiadas com o equipamento do programa.

“Essas visitas são realizadas quinzenalmente, durante o ano inteiro, pela equipe que coordena o programa. Enquanto os eventos acontecem, existem servidores em campo acompanhando e monitorando os beneficiários. A gente busca saber se o Mais Renda está tendo o alcance que a gente espera, se está mudando a vida das pessoas, se elas estão empreendendo e se continuam com seus equipamentos. No termo de doação que todos eles recebem, é dito que eles não podem vender, ceder, alugar e, caso não estejam precisando mais, são orientados a nos procurar para que o equipamento seja recolhido e destinado a outras pessoas aptas”, destacou Eldo Carvalho, servidor que integra a equipe do Mais Renda e que realiza os acompanhamentos.

O monitoramento periódico, realizado por meio das visitas, acontece nas residências ou nos locais onde os beneficiários realizam a venda de lanches, e é mais uma importante ação do Governo do Maranhão, por meio da Sedes, para acompanhar de perto a situação dos beneficiários após o recebimento de seus equipamentos.

“Trabalho com meu carrinho há 1 ano e 8 meses. Saí do meu antigo emprego em um bar, e hoje, de segunda a sábado, sou vendedora de lanches do Mais Renda à noite e de dia sou diarista. E com as vendas do lanche, consegui comprar minha própria tenda para colocar no local onde eu fico todas as noites, e junto com minha irmã, que também trabalha vendendo lanches, compramos dois freezers e graças a Deus tudo dá certo pra gente”, disse Susane Corrêa, beneficiária do Mais Renda no município de São José de Ribamar.

Além disso, o monitoramento é realizado para possibilitar que os servidores abram espaços para que os beneficiários avaliem seus próprios negócios, tirem dúvidas sobre suas produções e empreendimentos. As visitas também são fundamentais para constatar o uso adequado dos equipamentos, garantindo que o programa seja executado conforme as normas definidas nos temos de cessão dos equipamentos aos beneficiários.

A Prefeitura de Tuntum vai dar início na próxima segunda-feira,08 e segue até o dia 12, ao processo de renovação de matrículas para o ano letivo de 2024 na rede municipal de educação.

Serão contempladas todas as modalidades de ensino da Rede Municipal: Educação Infantil, Ensino Fundamental Regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Já nos períodos de 15 a 19 de janeiro acontece o processo de matrículas para novos alunos para alunos da Educação Infantil, Creche, Pré-Escola, e Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano regular e Educação de Jovens e Adultos, EJA.

O processo ocorre de forma presencial em todas as unidades de ensino municipais de Tuntum, junto a secretaria de cada instituição em que o estudante é matriculado, atualmente.

Fonte: Blog Segunda Opinião

Em entrevista ao jornalista Osvaldo Maya, apresentador do Programa Linha de Frente, da TV Maranhense, Guilherme Mulato confirmou sua pré-candidatura a prefeito de São José de Ribamar, terceira maior cidade do Estado do Maranhão.

Ao ser questionado sobre esse novo desafio, Mulato disse que a pré-candidatura nasce do desejo popular de quem está nos maios mais distantes do centro urbano da cidade.

“Nossa pré-candidatura tem como alicerse as pessoas que moram nos bairros esquecidos pelo Poder Público de nossa cidade, é por essas pessoas que estamos nesse desafio e trabalharemos incansávelmente”, disse Mulato.

Osvaldo Maya questionou a discrepância de realidade entre uma prefeitura de arrecada tanto e que presta tão pouco serviço, e ouviu de Mulato, a explicação que os ribamarenses tem percebido no contidiano.

“Quem governa nossa cidade, sabe arrecadar, mas não sabe onde aplicar tanto recurso porque não se preocupa com os problemas da grande massa. Do cidadão comum que sofre com problemas de infraestrutura, de falta de escolas, precáriedade no serviço de Saúde e transporte público, e o principal, a falta de postos de emprego para os pais de famílias de nossa cidade”. disse.

Sobre os valores arrecadados pela Prefeitura através da CIP – Contrinuição para Iluminação Pública, cobrada na conta de energia, Mulato detalhou que é possível reduzir os valores cobrados já que tem dinheiro de sobra.

“Nos últimos três anos, arrecadou-se o dobro do que é preciso para garantir a manutenção, custeio, amplianção e modernização da iluminação pública, por isso, tenho certeza absoluta que será possível garantir esse benfício, principalmente às famílias que vivem com menos de 1 salário minímo. É possível fazer, falta coragem e boa vontade.” disse Mulato.

O pré-candidato a prefeito também antecipou que seu destino partidário será anunciado somente após o carnaval.