Já está aberto o prazo para solicitar dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023. O pedido deve ser feito até o dia 9 de fevereiro, por meio do Sistema Enade, pelo estudante ou pela instituição de educação superior, a depender da motivação da ausência. De acordo com o Ministério da Educação, em ambas as situações, é preciso comprovar o motivo da falta, mediante documentação, conforme as exigências previstas em edital.

“O estudante pode solicitar a dispensa da prova, mas precisa ter cumprido o requisito de preencher o Questionário do Estudante”, destacou a pasta. Entre as situações previstas como justificativa de ausência estão acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade, além de compromissos profissionais e privação de liberdade.

“Cabe pontuar que pessoas eliminadas do exame no local de aplicação não podem solicitar a dispensa”, reforçou o ministério. Casos de ausência decorrentes de motivos pessoais ou profissionais devem ser registrados pelos estudantes e analisados pelos respectivos coordenadores de curso. Já os casos de ausência por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado devem ser registrados pelos coordenadores.

Enade – Realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

A inscrição é obrigatória para ingressantes e concluintes de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas vinculados às áreas avaliadas.

Fonte: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nessa quinta-feira, 4, regras para moderar o uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições municipais deste ano e impedir que essas ferramentas, de alguma forma, interfiram no resultado do pleito de outubro.

A Corte Eleitoral propôs uma minuta de resolução que deve balizar o uso da tecnologia nas eleições deste ano. O documento, que ainda será discutido em audiências públicas nos dias 23 e 25 de janeiro – o que pode levar a possíveis alterações – , foi elaborado pela ministra Cármen Lúcia, que assume a presidência do TSE em junho deste ano, quando o ministro Alexandre de Moraes deixará o posto.

Propostas – O documento foi elaborado com o intuito de estabelecer meios para evitar que a Inteligência Artificial seja utilizada para produzir e disseminar desinformação e conteúdos falsos.

A minuta propõe que o uso de IA na propaganda eleitoral só poderá ser feito se houver a divulgação “explícita e destacada” de que o conteúdo foi “fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”.

Também fica proibida a utilização de materiais manipulados que sejam “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” e que tenham potencial de afetar o equilíbrio e integridade do pleito. As plataformas digitais ficam ainda obrigadas a remover os conteúdos considerados ilícitos e manipulados.

Além disso, estão previstas punições para aqueles que desrespeitarem as regras de transparência sobre o uso da IA. Os responsáveis pela produção e disseminação dos conteúdos falsos podem ser responsabilizados conforme o artigo 323 do Código Eleitoral, que estabelece multa e até detenção para aqueles que produzirem e compartilharem vídeos com conteúdo inverídico sobre candidatos ou partidos políticos.

A Secretaria de Fazenda alerta os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para que não caiam em golpes e façam o pagamento do imposto exclusivamente pelos canais oficiais da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br) e Detran-MA (http://www.detran.ma.gov.br/).

Com o lançamento do calendário do IPVA 2024 muitos golpistas aproveitam a oportunidade e lançam links falsos nas pesquisas realizadas por meio do Google. O contribuinte deve ficar atento e acessar diretamente os sites oficiais do IPVA 2024.

Para consulta e emissão do Documento de Arrecadação (DARE) o endereço oficial e válido é: https://ipva.sefaz.ma.gov.br/#/consulta-debitos.

Outra observação importante que o contribuinte deve ficar atento é quanto ao favorecido do pagamento, que deve ser a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA).

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 29 de fevereiro de 2024, terá 10% de desconto no valor do IPVA.

Já quem optar pelo parcelamento em cotas deverá quitar as mesmas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes.

Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (DARE) e também através da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, pela empresa MR PAY, disponível através do site da SEFAZ-MA, menu IPVA > Parcelamento de IPVA > Parcelamento com Cartão de Crédito.

A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria nessa terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

De acordo com a Receita Federal, o adiamento do início da adesão não afeta os incentivos que o contribuinte pode obter com a autorregularização. Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril.

A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

O requerimento de adesão deve ser feito pelo portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se o pedido for aceito, o órgão considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

Abrangência – Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita regulamentou os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

Fonte: Agência Brasil

Um dos paraísos brasileiros, os Lençóis Maranhenses (MA), foi considerado o segundo parque nacional mais bonito do mundo. É o que revela um estudo realizado pela empresa Bounce, que analisou os principais parques em todo o planeta por meio de suas postagens nas redes sociais, pesquisas no Google e dados de avaliações de clientes. O Parque Nacional Kruger, na África do Sul ocupa a primeira colocação da lista e a terceira está com o Parque Nacional Bromo Tengger Semeru, na Indonésia.

O estudo aponta os Lençóis Maranhenses como o atrativo mais bem cotado nas avaliações do Google, com nota 4,9 em 5, e ocupa o terceiro lugar em visualizações do TikTok, com pouco mais de 292 milhões. O parque também ocupa o quinto lugar em postagens no Instagram, com 505.603, e as buscas no Google por “Lençóis Maranhenses” totalizam 70,8 mil.

Em uma área de 155 mil hectares, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses está inserido em uma zona de transição dos biomas Cerrado, Caatinga e Amazônia e é composto por áreas de restinga, campos de dunas livres e costa oceânica. Abriga um cenário repleto de dunas de areia branca, lagos de águas pluviais e é popular entre os ecoturistas graças às suas paisagens e vida selvagem.

COMO CHEGAR – As principais cidades que dão acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses são Barreirinhas e Santo Amaro do Maranhão, mas também é possível chegar ao local pelos municípios de Humberto de Campos e Primeira Cruz. Os aeroportos com voos comerciais mais próximos são os localizados em São Luis/MA (SLZ) e Parnaíba/PI (PHB).

Para os turistas que buscam mais aventura, outra rota de acesso é via Paulino Neves/MA. Esse trecho faz parte da Rota das Emoções, roteiro turístico que tem início no Ceará, cruza o litoral Piauiense e termina no Maranhão. Nessa rota é possível visitar três unidades de conservação federais: Parque Nacional de Jericoacoara, Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

PASSEIOS – Atualmente não há cobrança de ingresso para ter acesso aos Lençóis. As agências e operadores de turismo credenciados junto ao parque cobram valores referentes aos seus serviços. Mas fique atento! Busque sempre operadoras registradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, onde estão as empresas e pessoas físicas do setor que atuam de forma regular no país.

Com informações do Ministério do Turismo

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) garantiu nessa quarta-feira, 3, a entrega de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o município de Passagem Franca (distante aproximadamente 540 km de São Luís), reforçando assim os serviços de saúde nessa cidade.

A entrega do veículo aconteceu ao lado do prefeito, Marlon Torres; do vice-prefeito, Júnior Rodrigues; e do superintendente estadual do Ministério da Saúde, Glinoel Garreto. A ambulância contribuirá diretamente para fortalecer a frota de veículos da rede de atenção às urgências do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nosso mandato tem trabalhado para garantir que nossos municípios tenham a saúde fortalecida. Agradeço ao Governo Federal, que por meio do Ministério da Saúde, atendeu à demanda e possibilitou esta entrega”, comemorou Pedro Lucas Fernandes durante a entrega da ambulância.

O prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres, também ressaltou a importante conquista para o município com a chegada da primeira ambulância do Samu para a cidade. “Essa é uma grande vitória e conquista da nossa gestão. Essa ambulância juntamente com nossa equipe salvarão muitas vidas”, afirmou o gestor.

O superintende do Ministério da Saúde, Glinoel Garreto, por sua vez, destacou a importância do fortalecimento do sistema de saúde municipal. “A cada ação consolidada, estamos cada vez mais trilhando o caminho para estabelecer uma saúde ainda mais presente na vida dos cidadãos, equipando os municípios e estados para sempre estarem à disposição daqueles que precisam. Viva o SUS”, disse.

Municipalismo – O deputado Pedro Lucas Fernandes foi um dos parlamentares maranhenses no Congresso Nacional que mais contribuiu com as demandas dos municípios do estado. Por meio da destinação de emendas, o mandato do deputado atendeu demandas de diversas cidades, auxiliando assim no fortalecimento da agricultura, da saúde, educação, esporte e lazer.

Foi também por meio do mandato do parlamentar que foram entregues kits de irrigação, caminhões e tratores, além de praças, cais, quadras poliesportivas, sistemas de abastecimentos, posto de saúde e outros equipamentos públicos para os municípios maranhenses.

Em novembro, por exemplo, Pedro Lucas esteve reunido com o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marco Aurélio, para discutir soluções para o abastecimento de água na cidade de Pinheiro.

Já em Governador Nunes Freire, no mês de outubro, o deputado fez a entrega de uma patrulha agrícola que beneficiará a agricultura familiar do município.

Reconhecimento – Como reconhecimento às ações do mandato, Pedro Lucas recebeu títulos de cidadão de municípios maranhenses, além das medalhas Antônio Rodrigues Vellozo, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e a Ordem do Mérito Aeronáutico, com grau de Grande-Oficial, condecoração da Força Aérea Brasileira.

O mandato também recebeu o prêmio de Excelência Parlamentar do Ranking dos Políticos, sendo o melhor deputado do Maranhão, seguindo critérios de transparência e posicionamento em votações no Congresso.

O ano de 2024 começa com notícias vantajosas para os proprietários de veículos no Maranhão. O Governador Carlos Brandão anunciou uma redução média de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, já publicada no Diário Oficial, conforme a portaria nº 529/2023, traz vantagens adicionais como um desconto adicional de 10% para pagamento à vista até 29 de fevereiro.

Os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024 foram calculados com base nos preços dos automóveis obtidos mediante análise aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

“Uma boa notícia para começar o ano. Tivemos uma redução em média de 5% no IPVA do seu carro, dentro do Maranhão. Já está publicado no Diário Oficial, não perca essa oportunidade. Além disso, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista, até o dia 29 de fevereiro, terá mais um desconto de 10% sobre o valor. O Maranhão tem o segundo menor IPVA do Nordeste, e vamos continuar trabalhando para que seja o menor valor cobrado no Brasil”, comunicou o governador Carlos Brandão, via redes sociais.

O pagamento do IPVA, no Maranhão, será feito por meio de cota única e de forma parcelada, em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento divulgadas no Diário Oficial do Estado de 12 de dezembro de 2023. Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento.

O gestor do IPVA do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), Denis Malone, comenta que, em 2024, a oferta de 10% de desconto nos pagamentos à vista, concedida pelo Governo do Maranhão representa uma redução significativa no valor do imposto. Na ocasião, Malone explicou as novidades nos meios de pagamento.

“Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE – Documento de Arrecadação. E, também, por meio da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, disponível no Portal da Secretaria na opção de ‘Parcelamento de IPVA’. Os bancos credenciados para pagamento do IPVA são a Caixa Econômica Federal, as Lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes”, pontuou o gestor do Detran Maranhão.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos” ou por meio deste link

O Maranhão recebeu um alerta de chuvas fortes nos próximos dias. Estão previstas chuvas entre 30 e 60 milímetros (mm/h) ou 50 e 100 mm/dia, com ventos intensos que podem variar entre 60 a 100 km/h.

O alerta foi feito pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) nesta quarta-feira, 3. Há ainda o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Além do Maranhão, o alerta abrange parte dos estados de Goiás e Mato Grosso, no Centro-Oeste; da Bahia, Ceará, Pernambuco e Piauí, no Nordeste; Pará, Rondônia e Tocantins, no Norte, e Minas Gerais e Espírito Santo, no Sudeste.

Instabilidade – Segundo Heráclio Alves, meteorologista do Inmet, o aviso não significa necessariamente a ocorrência de chuvas intensas em todas as regiões. Ele lembra que o quadro de instabilidade é típico do verão e se deve a atuação da zona de convergência do Atlântico Sul, que passa pelas regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste. Esse canal, que mantém a umidade nessa região, deve permanecer atuante nos próximos dias.

“Toda essa região está com bastante instabilidade nos últimos dois dias com chuvas em vários locais. Até os próximos dias, com a permanência das chuvas, provavelmente devemos manter esse aviso de chuvas intensas”, informou o meteorologista à Agência Brasil.

Segundo o Inmet, a orientação nessas situações é para, em caso de rajada de ventos, não se abrigar sob árvores, pois há risco de descarga elétrica; não estacionar veículos perto de torres de transmissão de energia e placas de propaganda; e, se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Com informações da Agência Brasil

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) usou as redes sociais, nesta quarta-feira (3), para lamentar a morte de mais um ciclista, vítima de atropelamento fatal na Avenida do Holandeses, na capital maranhense. Para o parlamentar, as tragédias do trânsito seriam evitáveis a partir de um planejamento de mobilidade urbana sustentável.

Carlos Lula relembrou dois projetos de lei de sua autoria, que aguardam votação na Assembleia Legislativa. O primeiro quer o reconhecimento do ciclismo como meio de transporte e atividade esportiva. “O objetivo é estabelecer o Maranhão como um estado adaptado a essa modalidade, incentivando a construção de infraestrutura adequada. O ciclista é cidade viva e as nossa ruas e avenidas ainda ignoram essa realidade”, afirmou.

Segundo o deputado, a aprovação da proposta é fundamental para haver uma maior conscientização da população sobre a importância de respeitar e proteger os ciclistas nas vias públicas, bem como na criação de mais ciclovias e ciclofaixas no estado. Além disso, a proposta também visa incentivar a prática do ciclismo como uma forma de lazer e transporte sustentável.

O outro projeto de lei propõe a Política Estadual de Mobilidade Urbana. Para Carlos Lula, as cidades maranhenses não deveriam ser planejadas visando apenas o tráfego dos veículos motorizados, mas também os pedestres e ciclistas.

Pressionados pela sociedade e com a recorrência de mortes de ciclistas, a votação dos projetos de lei do deputado Carlos Lula poderá acontecer já no retorno das atividades legislativas, no próximo mês. “Eu pedirei urgência para a votação de ambos os projetos. Não podemos esperar mais tragédias para que a gente possa tomar medidas efetivas. Precisamos de mais ciclovias, mais ciclofaixas, respeito e segurança no trânsito”, disse.

De acordo com o Índice Folha de Mobilidade Urbana, São Luís é a capital brasileira com maior dificuldade de alcançar a mobilidade sustentável em prazo razoável.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Carlos Lula (@carloselula)

Um total de 132 municípios maranhenses terão o sinal analógico de televisão aberta desligado, segundo Ministério das Comunicações. A segunda etapa do processo de digitalização do sinal de televisão no Brasil foi finalizada em 15 de dezembro pelo Ministério das Comunicações, encerrando as transmissões analógicas de TV aberta em 2.933 cidades remanescentes e universalizando o sinal de TV digital. São mais de 31,2 milhões de brasileiros contemplados com acesso à TV com maior qualidade de transmissão.

O Programa Digitaliza Brasil foi essencial para atingir esse objetivo, instalando infraestrutura necessária para a transmissão digital. Focando especialmente nos municípios sem sinais digitais operativos, a iniciativa conseguiu qualificar 1.563 municípios ao longo dos dois últimos anos. O desligamento também abrangeu outras localidades, totalizando 2.933 municípios que contarão com sinais digitais de TV aberta com a melhor qualidade de som e imagem.

A Portaria nº11.476, emitida em 8 de dezembro, estendeu o prazo até junho de 2025 para 1.265 cidades não totalmente digitalizadas, considerando aquelas com canais digitais pendentes de consignação. A prorrogação visa evitar interrupções de sinal em municípios de menor porte, assegurando uma transição para a TV digital.

O Programa Digitaliza Brasil, instituído pela Portaria MCom nº 2.524 em maio de 2021 e consolidado pela Portaria GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, definiu as diretrizes para a digitalização do sinal de televisão no Brasil, divididas em duas fases. A primeira etapa do processo ocorreu entre 2016 e 2018, desocupando a faixa de 700 MHz, permitindo a implementação do 4G. Digitalizando 1.379 municípios, incluindo todas as capitais, atingiu cerca de 60% da população brasileira.

A TV Digital terrestre, serviço aberto e gratuito, oferece qualidade superior e possibilita recepção em dispositivos móveis. Com 4.191 municípios ainda por migrar, a implementação do Digitaliza Brasil é um esforço conjunto do setor de radiodifusão, telecomunicações e governo, sendo a primeira fase viabilizada pela venda da faixa de 700 MHz, garantindo infraestrutura e kits de recepção para famílias de baixa renda.

Municípios maranhenses que terão o sinal analógico desligado

. Afonso Cunha
. Água Doce do Maranhão
. Aldeias Altas
. Altamira do Maranhão
. Alto Alegre do Maranhão
. Alto Alegre do Pindaré
. Alto Parnaíba
. Amapá do Maranhão
. Anajatuba
. Anapurus
. Apicum-Açu
. Araguanã
. Arame
. Arari
. Axixá
. Bacuri
. Barão de Grajaú
. Barreirinhas
. Bela Vista do Maranhão
. Benedito Leite
. Bequimão
. Bernardo do Mearim
. Boa Vista do Gurupi
. Bom Lugar
. Buriti
. Buriticupu
. Buritirana
. Cachoeira Grande
. Cajapió
. Campestre do Maranhão
. Capinzal do Norte
. Cedral
. Central do Maranhão
. Centro do Guilherme
. Centro Novo do Maranhão
. Cidelândia
. Coelho Neto
. Conceição do Lago-Açu
. Cururupu
. Duque Bacelar
. Feira Nova do Maranhão
. Fernando Falcão
. Formosa da Serra Negra
. Fortaleza dos Nogueiras
. Fortuna
. Governador Archer
. Governador Luiz Rocha
. Guimarães
. Humberto de Campos
. Itaipava do Grajaú
. Itapecuru Mirim
. Jatobá
. Jenipapo dos Vieiras
. Joselândia
. Junco do Maranhão
. Lago do Junco
. Lago dos Rodrigues
. Lagoa do Mato
. Lagoa Grande do Maranhão
. Lima Campos
. Loreto
. Luís Domingues
. Magalhães de Almeida
. Maranhãozinho
. Mata Roma
. Matões
. Matões do Norte
. Milagres do Maranhão
. Mirador
. Miranda do Norte
. Mirinzal
. Montes Altos
. Morros
. Nina Rodrigues
. Nova Colinas
. Nova Iorque
. Nova Olinda do Maranhão
. Olinda Nova do Maranhão
. Palmeirândia
. Parnarama
. Passagem Franca
. Pastos Bons
. Paulino Neves
. Paulo Ramos
. Peri Mirim
. Peritoró
. Porto Rico do Maranhão
. Presidente Dutra
. Presidente Juscelino
. Presidente Médici
. Presidente Sarney
. Presidente Vargas
. Primeira Cruz
. Riachão
. Ribamar Fiquene
. Sambaíba
. Santa Filomena do Maranhão
. Santa Luzia
. Santana do Maranhão
. Santo Amaro do Maranhão
. Santo Antônio dos Lopes
. São Benedito do Rio Preto
. São Bernardo
. São Domingos do Azeitão
. São Domingos do Maranhão
. São Félix de Balsas
. São Francisco do Maranhão
. São João Batista
. São João do Caru
. São João do Paraíso
. São João do Soter
. São José dos Basílios
. São Pedro da Água Branca
. São Pedro dos Crentes
. São Raimundo das Mangabeiras
. São Raimundo do Doca Bezerra
. São Roberto
. São Vicente Ferrer
. Satubinha
. Senador Alexandre Costa
. Serrano do Maranhão
. Sítio Novo
. Sucupira do Norte
. Sucupira do Riachão
. Tasso Fragoso
. Timbiras
. Tufilândia
. Turiaçu
. Tutóia
. Urbano Santos
. Vila Nova dos Martírios
. Vitória do Mearim

Com informações do Ministério das Comunicações