O prefeito Hérlon Costa segue implementando um ritmo acelerado de trabalho no município de Belágua.

Depois de promover, no início do mês, uma maratona de entrega de novos equipamentos públicos, o gestor permanece vistoriando importantes ações que estão sendo executadas.

É o caso, por exemplo, da obra da estrada que liga o povoado Buritizinho à sede da cidade.

A via está recebendo serviços de melhoramento que irão beneficiar a população e também contribuir para o melhorar o escoamento da produção rural.

Carnaval das Cores – O prefeito também confirmou a realização do Carnaval das Cores, tradicional festa promovida pela Prefeitura para comemorar o período momesco no município.

A festa acontecerá no período compreendido entre os dias 10 a 13 de fevereiro, no chamado Corredor da Folia.

“Carnaval 2024! Teremos muita alegria e diversão, que todos possam brincar na paz e harmonia”, pontuou Costa.

O Carnaval das Cores, além de promover alegria e entretenimento, também contribui, sobremaneira, para a movimentação da economia local, uma vez que a cidade recebe centenas de visitantes.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

A primeira remessa da vacina contra a dengue que será oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegou ao Brasil neste sábado (20). O governo recebeu 720 mil doses do imunizante Qdenga, oferecidas sem cobrança pelo laboratório japonês Takeda Pharma.

O Ministério da Saúde receberá ainda cerca de 600 mil doses gratuitas da fabricante, totalizando 1,32 milhão. Além disso, o governo comprou 5,2 milhões de doses que serão gradualmente entregues até novembro.

O total de 6,52 milhões de doses representa a capacidade total disponível no laboratório para este ano. Diante da capacidade limitada de produção da vacina, pouco mais de 3,2 milhões de pessoas serão vacinadas neste ano, já que o esquema vacinal requer a aplicação de duas doses, com intervalo mínimo de 90 dias entre elas.

Em 2024, o público-alvo serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Essa faixa etária concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.

Diante da limitada capacidade de produção do laboratório, o Ministério da Saúde acordou, em conjunto com os conselhos das Secretarias de Saúde de estados e municípios, os critérios para a distribuição das doses pelos municípios. As vacinas serão destinadas a municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior qua 100 mil habitantes.

Nos próximos dias, o Ministério da Saúde detalhará a lista dos municípios e a estratégia de vacinação. Segundo a pasta, as doses recebidas neste sábado passarão pelo processo de liberação da Alfândega e da Anvisa, em seguida sendo enviadas para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Como o Ministério da Saúde pediu prioridade nessas etapas, o desembaraço será concluído ao longo da próxima semana, informou a pasta.

Pioneirismo – O Brasil é o primeiro país a oferecer a vacina contra a dengue no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. A inclusão foi aprovada de forma célere pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

Aprovada pela Anvisa em março do ano passado, a vacina japonesa está disponível em clínicas privadas desde julho. O imunizante pode ser aplicado em pessoas de 4 a 60 anos de idade para prevenir a dengue, independentemente da exposição anterior à doença e sem necessidade de teste pré-vacinação.

Como funciona – Composto por quatro sorotipos distintos, o imunizante utiliza a tecnologia de vírus atenuado, em que a vacina traz o vírus da dengue modificado de forma a infectar, mas não causar a doença. No esquema de duas doses com intervalo de 90 dias, a vacina teve eficácia de 80,2% contra dengue, com período de proteção de 12 meses após o recebimento da segunda aplicação.

Por ser feita com vírus enfraquecido, a vacina é contraindicada para gestantes, lactantes, pessoas com algum tipo de imunodeficiência ou sob algum tratamento imunossupressor. Por esse motivo, a Anvisa ainda não aprovou a aplicação em idosos, que poderiam desenvolver a doença por terem imunidade mais baixa.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portarias que concedem autorização para a operação de rádios comunitárias em dez municípios de três regiões brasileiras. Ao todo, mais de 1,3 milhão de pessoas do Nordeste, Sudeste e Sul serão beneficiadas.

“As rádios comunitárias fazem um serviço importantíssimo para facilitar o acesso à informação e serviços pelas comunidades locais”, ressaltou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. As emissoras contempladas estão localizadas nas cidades de Quixelô (CE), Casa Nova (BA), Teixeira de Freitas (BA), Irajuba (BA), Sousa (PB), Camalaú (PB), São Luís (MA), São José da Bela Vista (SP), Jenipapo de Minas (MG) e Rio Rufino (SC).

O que é uma rádio comunitária?

Rádio comunitária é uma estação de rádio de baixa potência operada por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos. Tais estações tem como finalidade proporcionar informação e integração social à localidade em que estão inseridas, estimulando a difusão de ideias, cultura e tradições. Assim, fortalecem o convívio social e proporcionam o desenvolvimento geral da comunidade. Até o fim de 2023, foram concedidas mais de 5 mil outorgas de rádios comunitárias, sendo o Nordeste a região com mais municípios que já possui ao menos uma emissora.

O que é necessário para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária?

Conforme rege a Lei 9.612/1998 e o Decreto 2.615/1998, executar o serviço de Radiodifusão Comunitária exige outorga concedida pelo MCom. Para isso, a entidade interessada na prestação do serviço deve enviar petição ao ministério, indicando a área e o canal pretendidos.

Analisada a viabilidade técnica pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), será publicado comunicado de habilitação para que as entidades interessadas se inscrevam e apresentem os documentos requeridos. Caso haja mais de uma entidade habilitada, o ministério promoverá o entendimento entre elas.

O que é o Plano Nacional de Outorgas?

Visando traçar um planejamento com maior transparência e eficiência às concessões de outorgas para prestar dos serviços de Radiodifusão, o MCom instituiu o Plano Nacional de Outorgas (PNO). Este contém informações acerca de quais serão os futuros editais a serem publicados e quais os municípios, estados e canais que serão contemplados em cada um deles.

O PNO de Radiodifusão Comunitária 2023/2024 já foi publicado e busca beneficiar 1.418 localidades com oportunidades de novas outorgas. Deste total, 1.229 municípios ainda não possuem nenhuma entidade autorizada

O número de casos de Covid-19 no Brasil aumentou 70% na Semana Epidemiológica  2, de 7 a 13 de janeiro. Durante o período,  foram registrados 34.050 novos casos da doença, enquanto na semana anterior foram notificados 19, 950 casos positivos. Os dados são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Ainda segundo o Conass, durante o período foram notificadas 260 mortes em decorrência da doença. No Brasil, desde o início da pandemia forma contabilizadas 708.999 mortes pela doença. Ao total, 38.264.864 casos de Covid foram desde 2020.

Segundo o Ministério da Saúde, a variante JN.1 foi identificada pela primeira vez em agosto de 2023, no Ceará, e desde então vem ganhando proporção global, correspondendo a 3.2% das detecções no mundo. Já a sub linhagem JN.3, também verificada no estado nordestino, vem sendo monitorada pelo ministério nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as subvariantes já foram encontradas em 47 países.

Vacinação no Brasil

Ainda segundo o Ministério da Saúde, mais de 32 milhões de pessoas já receberam a vacina bivalente contra a Covid-19. De acordo com a pasta, a cobertura vacinal do imunizante é de 18,27% da população brasileira. Estimativa essa que está muito abaixo da meta de 90% preconizada pelo Ministério da Saúde. Já entre a vacinação monovalente, mais de 518 milhões de doses foram aplicadas.

Em janeiro desse ano, o Ministério da Saúde passou a recomendar uma dose anual da vacina para grupos prioritários, que possui maior risco de desenvolver formas graves da doença e a inclusão da vacina Covid-19 pediátrica no Calendário Nacional de Vacinação.

Fonte: Brasil 61

O Um grupo de produtores de soja dos Estados Unidos, visitou o Porto do Itaqui, neste sábado (20), para conhecer as oportunidades de negócios na região. A visita faz parte de uma missão de benchmarking organizada pela Associação dos Produtores de Soja de Iowa.

O grupo, visitou também as cidades de Balsas e Imperatriz, no Maranhão, durante a semana. Em São Luís, eles conheceram as instalações do Porto do Itaqui, que é um dos principais terminais de exportação de soja do Brasil.

“O Porto do Itaqui é um dos mais modernos do mundo e tem grande potencial para atender às demandas do agronegócio”, disse Luciana Kuzolitz, gerente de planejamento do porto. “O Itaqui vem se destacando no agronegócio internacional e essa visibilidade não vem somente dos consecutivos recordes, como também da nossa eficiência logística. Eles puderam conhecer os diferenciais do Porto do Itaqui, além de grande interesse em nossa expansão e dos planos do futuro”, disse.

Além de conhecer o porto, o grupo também visitou propriedades rurais, revendas de máquinas e instituições do agronegócio no Maranhão. Os produtores americanos ficaram impressionados com o potencial do Porto do Itaqui e com sua localização estratégica.

“O Maranhão é um estado com um grande potencial para a produção de soja”, disse Ricardo Arioli Silva, presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas. “A visita ao Porto do Itaqui nos mostrou que a região está preparada para atender às demandas do mercado internacional.”

A visita dos produtores de soja dos EUA é uma oportunidade para o Maranhão fortalecer seus laços com o mercado internacional. A região tem grande potencial para a produção de soja e o porto é um importante ativo para escoar a produção.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) continua em agenda pelo interior Maranhão. Nesta sexta-feira (19), o parlamentar visitou o Assentamento Vida Nova, localizado entre as cidades de Balsas e Riachão, no sul do estado. Durante a visita, o parlamentar se reuniu com pequenos produtores rurais, moradores, representantes de órgãos públicos e sindicais da região.

O encontro abordou diversas questões, como a falta de acesso à água encanada, a necessidade de uma escola de ensino médio e o incentivo à agricultura familiar. “Estamos aqui, no mundo real, ouvindo o problema das pessoas e procurando uma solução para eles. Já garanti com o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, o compromisso de uma extensão do ensino médio no assentamento, que é muito distante da cidade de Balsas”, disse Carlos Lula.

A notícia da extensão do ensino médio foi recebida com entusiasmo pelos moradores. A técnica de enfermagem Brenda Daniele Trindade destacou o benefício para os jovens do Assentamento Vida Nova. “A vinda do ensino médio para o assentamento vai beneficiar muito os adolescentes. Eu não tive a mesma oportunidade, fui para Balsas fazer o ensino médio e o curso técnico de enfermagem e agora pude voltar para ajudar a associação”, relatou.

O líder político da região, Giltarlã Araújo, ressaltou a importância da reunião para mostrar as diversas necessidades da comunidade. “Demandas como ensino médio, saúde, assistência técnica à agricultura familiar, crédito e acesso ao transporte escolar através das estradas vicinais são algumas das necessidades apontadas”, listou.

Jorge Silva, membro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riachão, comemorou as oportunidades geradas através do apoio do parlamentar. “Estamos muito felizes com a atenção que está sendo dada ao nosso assentamento, isso é muito importante para o desenvolvimento da nossa região”, destacou.

A 1ª Vara de Execuções Penais da Ilha de São Luís, publicou o calendário de saídas temporárias 2024, de pessoas que cumprem pena no sistema prisional de São Luís, conforme direito previsto na Lei de Execução Penal (LEP) – nº 7.210/1984.

De acordo o calendário, são cinco saídas temporárias de sete dias, nas seguintes datas: Páscoa (27 de março a 2 de abril); Dias das Mães (8 a 14 de maio); Dia dos Pais (7 a 13 de agosto); Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e Natal – de 20 a 26 de dezembro.

Os apenados deverão sair das penitenciárias a partir das 9h do primeiro dia, e retornar à unidade prisional onde cumpre pena até as 18h do último dia de cada saída.

O juiz Rommel Cruz Viégas, titular da 1ª Vara de Execuções Penais, divulgou o calendário de saídas temporárias por meio da Portaria-TJ – 201/2024, de 18 de janeiro de 2024.

DIREITO À SAÍDA TEMPORÁRIA

Conforme a lei, a autorização da saída temporária é concedida por ato motivado do juiz da execução penal, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária e depende do atendimento de determinadas exigências.

O benefício é concedido  por meio de decisão judicial, de acordo com a análise da sua situação individual no cumprimento da pena.

Têm direito à saída temporária da prisão condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado de morte da vítima.

Para gozar desse direito, a pessoa presa deve demonstrar comportamento carcerário adequado; ter cumprido no mínimo 1/6 da pena, se o condenado for primário, e ¼ da pena, se for reincidente no crime; além da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena que recebeu.

Enquanto estiver fora da prisão a pessoa beneficiada deve informar o endereço onde mora a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; se recolher para onde mora durante a noite e fica proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos semelhantes.

Nesta sexta-feira (19), o governador em exercício, Felipe Camarão, esteve reunido com alunos, gestor e professor de matemática do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação Joãozinho Trinta (NAAH’S), para presenteá-los, em reconhecimento ao destaque que o núcleo vem apresentando em diversas competições.

Na penúltima edição da Olímpiada Brasileira de Robótica (OBR), alunos do NAAH’S participaram da competição em três níveis: nível 3 – para alunos do 6º e 7º ano do ensino fundamental; nível 4 – alunos do 8º e 9º ano do ensino fundamental e nível 5, para alunos do ensino médio e técnico.

No nível 3, o aluno Lucas Benjamim Sousa fez 65 pontos e recebeu a medalha de Honra ao Mérito, por estar entre os 10 alunos do estado que apresentaram um melhor desempenho. No nível 4, o aluno Isaac Luiz Ribeiro fez 67 pontos e também recebeu a medalha de Honra ao Mérito por ter ficado entre os 10 primeiros colocados no Maranhão.

Já na modalidade nível 5, o destaque foi o aluno João Victor Tavares, que fez 34 pontos e também recebeu a medalha de Honra ao Mérito, por ter se destacado entre os alunos do ensino médio com as melhores pontuações.

“Agradeço ao empenho e incentivo do Governo do Estado e da Secretaria de Educação pelo incentivo que têm dado a nós, alunos com altas habilidades/superdotação. Eu faço robótica porque ela está presente no nosso dia-a-dia e quero usar a tecnologia para desenvolver projetos para melhorar a vida das pessoas”, diz João Victor.

Os estudantes foram premiados com smartphones e o professor de Matemática, Cleverson Castro, com um notebook, que irá auxiliá-lo em planejamentos pedagógicos e exposições em sala de aula.

“Esse gesto de hoje é uma forma de reconhecimento aos estudantes da rede pública com altas habilidades/superdotação e professores que se dedicam ao estudo da robótica, alcançando grandes conquistas e apresentando muitos avanços. É uma forma de agradecê-los pela contribuição com a Educação do Maranhão”, destaca Felipe Camarão.

O NAAH’S é um espaço voltado para o atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação, matriculados no sistema público de ensino, que estimula o desenvolvimento das potencialidades criativas e o senso crítico desses estudantes, a fim de que não sejam desperdiçados seus talentos.

“Nós recebemos esse reconhecimento por parte do Governo do Estado e da Secretaria de Educação com gratidão, assim como a sanção da lei que garante políticas públicas aos estudantes do NAAH’S. Com esse incentivo, vamos nos dedicar ainda mais para apresentar melhores resultados em nossos indicativos e que conquistas como estas, se tornem cada dia mais comuns entre os nossos alunos”, expressa Fabiano Tájra, gestor geral do núcleo.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024 começarão na próxima segunda-feira (22) e poderão ser realizadas até 23h59 de 25 de janeiro.

Este processo seletivo oferta vagas em cursos de graduação, em todo o Brasil, disponibilizadas por instituições públicas de educação superior participantes do sistema gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), como universidades e faculdades. O Sisu também disponibiliza vagas pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Ao todo, nesta primeira edição do Sisu 2024, serão disponibilizadas 264.360 vagas, em 127 instituições pública de educação superior participantes do programa, nos níveis federal, estadual e municipal. A lista com o número de vagas do Sisu 2024 por instituição pode ser conferida no site.

Inscrições – Para concorrer a uma vaga no curso escolhido, o candidato deverá fazer a inscrição gratuitamente diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O acesso ao sistema de inscrição do Sisu é realizado com login e senha para acesso ao portal Gov.br do governo federal.

Podem se inscrever eletronicamente todos que participaram da edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que obtiveram nota na prova de redação maior do que zero.

O sistema do Sisu fará a seleção dos estudantes com base na nota obtida na última edição do exame, até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico para Lei de Cotas.

Os participantes do Enem na condição de treineiro (que ainda não finalizaram o ensino médio no ano do exame) não podem utilizar suas notas para ingressar na universidade.

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil e escolhe até duas opções de curso, entre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de escolha durante todo o período de inscrições. Mas, a inscrição válida será a última registrada no sistema.

Vagas – A maioria das vagas ofertadas é de instituições federais (universidades e institutos). Nesta primeira edição de 2024 do Sisu, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é a que mais oferece vagas (9.240 vagas). Em seguida, estão a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 8.788, e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com 7.750 oportunidades.

Entre as instituições públicas estaduais, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) tem o maior número de vagas, com quase 6 mil vagas. O segundo lugar ficou com a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), com 4.215; e o terceiro, com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que oferecerá 2.610.

A única instituição municipal de educação superior participante do programa é a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente (Fama), no Paraná, com 86 vagas.

Rede Federal – Em 2024, o Sisu teve a adesão de 29 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e do Colégio Dom Pedro II, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Na oferta vagas em cursos de graduação, se destacam o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com 5.520 vagas; do Ceará (IFCE), com 5.342; e da Paraíba (IFPB), 3.290.

Até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

Cronograma – De acordo com o MEC, o resultado da chamada regular dos inscritos no Sisu 1/2024 será divulgado pelo Ministério da Educação em 30 de janeiro.

No dia seguinte (1º/2) até 7 de fevereiro, os selecionados deverão realizar as matrículas nas respectivas instituições com a apresentação da documentação necessária.

E o prazo para participar da lista de espera do no Sisu 1/2024 será de 30 de janeiro a 7 de fevereiro

Para esclarecer dúvidas, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161 e site.

Fonte: Agência Brasil

O Município de São Luís foi condenado a manter o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos cuidadores escolares da rede municipal; a apurar denúncia de situações de cumprimento de jornada de trabalho abusiva e desvio de função na rede de ensino municipal.

O Município também deve realizar, no prazo de um ano, concurso público para preencher cargos vagos de cuidador escolar, tendo em vista o número insuficiente dos cuidadores escolares diante da quantidade de alunos.

Essas determinações foram feitas pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses e Difusos e Coletivos, no julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público para condenar o Município de São Luís, a manter regular o fornecimento dos equipamentos de proteção individual aos cuidadores escolares da rede municipal, realizar concurso público e garantir outros direitos.

VIOLAÇÕES DA DIGNIDADE

Na ação, o Ministério Público relata a falta de condições de trabalho, salário baixos desproporcionais ao excesso de trabalho e violações da dignidade, e que os cuidadores são submetidos a situações humilhantes, sofrem agressões de alunos, além de conflitos com professores que desconhecem os direitos das pessoas com deficiência.

Os fatos alegados pelo Ministério Público foram embasados em denúncia de irregularidades quanto à implementação do servidor cuidador escolar (Ofício 186/2021); documento assinado pelo Sindicato dos Servidores Públicos (SINFUSP) relatando as condições de trabalho dos profissionais; atas de reunião entre o Sindicato e a Secretaria Municipal de Educação e em relatório de acompanhamento escolar descrevendo o excesso de trabalho e a insuficiência de cuidadores para diversos alunos.

Segundo informações da sentença, que acolheu apenas parte dos pedidos, a Secretaria Municipal de Educação teria conhecimento sobre todas essas situações e não toma providência alguma para melhorar as condições de trabalho desses profissionais.

DIREITO À EDUCAÇÃO

Na análise da questão, o juiz Douglas de Melo Martins concluiu que deixar de fornecer equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos cuidadores escolares que atuam na rede municipal de ensino, bem como oferecer condições inadequadas de trabalho a esses profissionais, marcadas por excesso de jornada e desvio de função, viola o direito à educação, previsto na Constituição Federal.

“Dessa forma, entendo que o MPE tem razão quando argumenta que os profissionais trabalham sobrecarregados e com excesso de carga horária diária, devido ao número reduzido de cuidadores escolares, agravando-se esse cenário com a exposição aos riscos dos profissionais pela falta de EPI’s”, declarou o juiz na sentença, de 7 de novembro de 2023.

O juiz fundamentou a sua decisão nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica, regulamentado pelo do Decreto nº 6.571/2008; na Política Nacional de Educação Especial e na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em relação ao direito à educação às pessoas com deficiência