A Assembleia Legislativa do Maranhão está avançando no quesito transparência pública na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). É o que atesta o Ranking de Transparência do Segundo Semestre de 2023, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), no Diário Oficial da segunda-feira (11). O Parlamento Estadual alcançou nota 8,56, praticamente o dobro da nota obtida pelo Legislativo no levantamento publicado em março de 2023, que foi de 4.46.

“Esse é o resultado de um trabalho sério, de responsabilidade e de muita dedicação de toda a equipe de servidores da Casa. Estamos fazendo uma gestão focada na transparência e na regularização de todos os setores. As informações são de interesse público e, assim, garantimos também o direito do cidadão maranhense”, afirmou Iracema Vale.

Em março de 2023, um mês após a posse da deputada Iracema Vale na presidência da Alema, o TCE/MA divulgou ranking no qual a Assembleia Legislativa apareceu com nota 4.46, pontuando apenas na categoria “C”.

Já em julho de 2023, após uma série de medidas implantadas pela gestão da deputada Iracema Vale, a Assembleia atingiu a nota 7.53, alçando posição na categoria “B”. Foram somente cinco meses de trabalho até esse resultado.

Na análise mais recente do TCE/MA, divulgada na última segunda-feira e referente ao segundo semestre do ano passado, o Legislativo alcançou nota 8,56, quase alcançando o índice máximo (A).

O ranking é realizado dentro da competência dos Tribunais de Contas de fiscalizar o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Complementar nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 13.460/2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

Um grupo de pré-candidatos ao cargo de vereador da cidade de Tuntum declarou esta semana apoio à reeleição do prefeito Fernando Pessoa. Eles deixam partido Republicanos, por onde disputariam o pleito de outubro, para se filiarem ao União Brasil.

Com essa atitude, portas serão abertas e a eleição do grupo que comanda a prefeitura de Tuntum segue definida com dois blocos partidários, que com certeza fará maioria na Câmara Municipal da cidade.

Em vídeo publicado nas redes sociais, os pré-candidatos que deixaram o Republicanos agradeceram ao deputado federal Aluísio Mendes, presidente do partido, pelo tempo que passaram na legenda e também pelo fato do parlamentar ter sido leal e cumprido integralmente com os acordos feito com o diretório tuntuense.

Veja o vídeo:

Em 60 dias, o Município de São Luís deve elaborar e apresentar um plano, com o auxílio de veterinários e assistentes sociais, para reduzir o número de animais de tração que circulam na cidade até a sua total proibição, no prazo máximo de dois anos.

O plano deve conter medidas voltadas para readequar ou recolocar os carroceiros cadastrados na Prefeitura, com pagamento temporário de um auxílio, para garantir uma renda mínima a esses profissionais.

Também deverá oferecer cursos profissionalizantes para qualificar os carroceiros para novas profissões e linhas de financiamento, para que os condutores cadastrados adquiram outros meios de transporte.

INQUÉRITO CIVIL

Na sentença, de 7 de março, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolheu pedidos do Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, em “Ação Civil Pública”.

Na ação o Ministério Público alegou que, por meio de Inquérito Civil, constatou que o Município de São Luís tem praticado condutas de maus-tratos aos animais de tração, violando a Lei Municipal nº 215/2010.

Alegou também o Município tem pleno conhecimento da situação, mas que “se recusa a tomar qualquer providência que conduza ao controle dos veículos de animais de tração, o acompanhamento e identificação desses animais.

Constam entre as provas do processo diversas reportagens jornalísticas demonstrando a triste realidade do abandono de animais nas ruas do Município de São Luís, com diversos casos de animais de tração encontrados atropelados ou com graves ferimentos nas avenidas, bem como sofrendo maus-tratos, tortura e exaustão.

DIREITO DOS ANIMAIS

Em sua decisão, o juiz considerou que a Constituição Federal garante aos animais a preservação de sua integridade física e psíquica e estabelece que cabe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais a crueldade”.

A sentença também menciona a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário e que, apesar de não possuir o poder de obrigar, serviu como grande estímulo para a renovação da consciência social acerca do Direito Animal.

“Na seara penal, a Lei nº 9.605/1998, também chamada de “Lei dos Crimes Ambientais – LCA)”, estendeu a sua proteção às espécies silvestres, domésticas ou domesticadas, nativas ou exóticas, considerando a capacidade de sofrimento de cada animal”, afirmou o juiz em sua decisão.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT informou, no processo, que no último levantamento realizado, em 2013, foram identificados cerca de 30 carroceiros atuando em São Luís, dentre eles 70% responderam que pretendiam abandonar a profissão em menos de 10 anos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) fez um alerta aos gestores públicos que prazo para a apresentação da prestação de contas anual referente ao exercício de 2023 encerra no dia 2 de abril.

Diante dos avanços registrados nos últimos anos com o uso crescente de sistemas eletrônicos, a documentação exigida varia conforme cada tipo de prestação de contas. As contas do prefeito, por exemplo, compõem-se de documentos em PDF e CSV, bem como de informações prestadas em sistemas externos, a exemplo do SINC-Fiscal, SINC-Folha, SINC-Contrata e Siconfi.

Já as contas apresentadas por presidentes de autarquias estaduais, por exemplo, é composta exclusivamente por documentos em formato PDF. Mais informações sobre a documentação que compõe cada tipo/módulo de prestação de contas anual no âmbito municipal, se encontram disponíveis na Instrução Normativa TCE/MA nº 52, de 2017. Já para as prestações de contas anuais no âmbito estadual, o regramento se encontra na Instrução Normativa TCE/MA nº 26, de 2011.

Atualmente é possível acompanhar o andamento do processo de apresentação das contas em tempo real, por meio de painéis estatísticos e pelo Mural de Prestação de Contas. Ambos os endereços estão disponíveis na página do TCEMA na Internet, no menu ‘Transparência e Prestação de Contas”. “Pelo Mural de Prestações de Contas, o cidadão pode consultar ainda todos os documentos apresentados ao TCEMA”, observa o secretário de Tecnologia e Inovação, Renan de Oliveira.

Ele lembra que, embora o uso crescente da Tecologia da Informação tenha tornado mais rápido e prático o processo de apresentação das contas, os gestores inadimplentes estão sujeitos às mesmas penalidades e procedimentos. Conforme Resolução do órgão, fica determinada a instauração de tomada de contas dos gestores inadimplentes, com o envio das informações referentes à declaração de inadimplência à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências legais.

As penalidades vão desde o pagamento de multa, processo por improbidade administrativa chegando até a possibilidade de intervenção no município, que cabe ao governo do estado por determinação do judiciário.

O prazo para se inscrever no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2024, termina nesta sexta-feira (15). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Este ano, foram disponibilizadas 112.168 vagas para financiamento de curso superior, de acordo com o Ministério da Educação. Desse total, 67.301 são para o processo seletivo do primeiro semestre deste ano.

Para se inscrever, é preciso que o candidato tenha cadastro no Login Único do Governo Federal e uma conta no gov.br. No ato da inscrição, é preciso informar:

• O CPF;
• O endereço de e-mail pessoal válido;
• Os nomes dos membros do grupo familiar, com o número de CPF dos membros com idade igual ou superior a 14 anos de idade, as respectivas datas de nascimento e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar.

Além disso, o interessado precisa informar as três opções de curso, assim como o turno e local de oferta da instituição de educação superior entre as disponíveis para inscrição, no mesmo grupo de preferência ou em grupos distintos, indicando a ordem de prioridade entre as suas opções.

Critérios

Para se inscrever, o candidato precisa atender, cumulativamente, algumas condições. São elas:

• Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota no Exame válida até o momento anterior à abertura das inscrições para o processo seletivo do Fies 2024/1;
• Ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero;
• Não ter participado do Enem na condição de treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do Exame para fins de autoavaliação); e
• Possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A obtenção de média mínima de notas no Enem e a observância ao limite de renda são apenas critérios para a inscrição no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento depende da realização dos demais procedimentos previstos em edital que, obrigatoriamente, estão condicionados à classificação e pré-seleção do candidato.

Para essa edição do programa, pelo menos 50% das vagas serão reservadas para o Fies Social. Essa modalidade tem como objetivo atender pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, também há a possibilidade de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de educação superior.

Fonte: Brasil 61

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) destacou, na sessão plenária dessa quarta-feira (13), o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Fruticultura do Estado do Maranhão (PDFMA), realizado durante solenidade que aconteceu em São Luís na terça-feira (12), no Palácio Henrique de La Rocque. O parlamentar afirmou que, com a iniciativa, os produtores rurais vão ganhar um novo incentivo para diversificar e expandir sua produção, gerando mais empregos e renda no campo.

“Este plano é um importante segmento para a economia do Estado, tendo em vista que nós temos comprovadamente um potencial muito grande para o desenvolvimento da fruticultura”, declarou o deputado.

Ele explicou que a elaboração do PDFMA foi coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima) e contou com a parceria de diversas secretarias e autarquias do Governo do Estado, como a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Iterma), Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), entre outras instituições.

“É importante que esta Casa coloque sob o seu radar a importância da fruticultura para o desenvolvimento do Estado. É importante compreender que esse plano precisa sair do papel, mas só sairá se, de fato, nós conseguirmos unir todos os atores, os bancos, a pesquisa por meio da Embrapa, do IFMA e, também, da Fapema com as instituições de extensão rural, como o Senai e a Agerp, e também as secretarias de fomento, como a Saf e a Sagrima”, declarou o deputado.

Ele assinalou que, a partir de agora, este é um grande desafio tanto para o governador Carlos Brandão como também para a Assembleia Legislativa.

“Precisamos incentivar a fruticultura para que possa gerar emprego e renda no nosso estado. Observe que 200 hectares de soja geram um emprego enquanto que um hectare de fruticultura tem condições de gerar quatro empregos. Logo, por meio da fruticultura, 400% a mais de empregos são gerados do que a mesma parcela na soja ou no milho. Nada contra a importância desses importantes produtos para o PIB, mas como gerador de renda, como agregador de valor, como produtor de alimentos saudáveis, não tem comparação”, ressaltou o parlamentar.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prog), anuncia a convocação de candidatos excedentes e candidatos classificados da segunda entrada do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2024. A medida foi tomada devido à desistência de alguns candidatos aprovados e classificados para matrícula no primeiro semestre deste ano.

Os interessados devem ficar atentos ao edital de convocação n.º 128/2024-Prog/Uem, onde estarão relacionados os candidatos convocados. A convocação segue uma rigorosa ordem decrescente de pontos, de acordo com a classificação obtida no processo seletivo.

As matrículas dos candidatos convocados serão realizadas nas secretarias dos respectivos cursos, nos dias 14, 15, 18, 19 e 20 de março de 2024. O horário de atendimento será das 9h às 12h e das 14h às 17h30.

Para efetuar a matrícula, os candidatos devem apresentar a documentação exigida conforme especificado no edital.

Após a conclusão do processo de matrícula, é obrigatório que o estudante realize o autocadastro no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas da Uema (SigUema).

Esse procedimento é necessário para que o estudante possa usufruir das funcionalidades oferecidas pelo sistema.

Este é mais um passo importante da Uema em garantir o acesso à educação superior e preencher as vagas disponíveis, promovendo assim o desenvolvimento acadêmico e profissional de seus estudantes.

A lista de convocados está disponível para consulta online.

Em entrevista ao Programa Ponto Continuando da Rádio 92,3 Fm nessa terça-feira, 12, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância da participação feminina na política, principalmente neste ano de 2024, quando ocorrem as eleições municipais.

Primeira mulher a ser presidente da Casa de Leis estadual em 189 anos de existência do parlamento, Iracema Vale lembrou dos obstáculos superados para comandar o Palácio Manuel Beckman.

“Muitas pessoas questionaram, disseram que eu não iria dar conta, mas estou tirando de letra, pois temos determinação, vontade de fazer, aprendemos todos os dias e é isso que eu quero que as mulheres do Maranhão pensem, que todas somos capazes”, pontuou.

Eleições Municipais – Iracema Vale também afirmou que atuará nas eleições municipais de outubro, ajudando na campanha daqueles que integram o seu grupo político e que a apoiaram nas eleições estaduais de 2022. “Aqueles aliados que me apoiaram e que têm projetos políticos locais, nós vamos apoiar e incentivar. E nós já estamos fazendo”, afirmou a deputada.

Em São Luís, a presidente da Alema confirmou o apoio do partido para a pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB) na disputa pelo comando do Palácio de La Ravardière, sede da prefeitura da capital.

Já em São José de Ribamar, Vale ratificou o apoio à pre-candidatura do atual presidente da câmara ribamarense, vereador Dudu Diniz, para a prefeitura da cidade. “É jovem, inteligente, capacitado e foi um dos vereadores mais votados. Tenho certeza que Ribamar dará um salto gigantesco se tiver Dudu Diniz à frente da prefeitura”, afirmou a parlamentar.

Na cidade de Barreirinhas, o apoio do grupo será em torno da pré-candidatura de Vinícius Vale. “O povo vai ter que optar pela mesmice, que são sempre as mesmas pessoas e as mesmas famílias se revezando, ou pela força, juventude, garra e ideias novas do candidato Vinícius Vale. São duas candidaturas extremas”, pontuou.

Pautas Femininas – Ainda durante a entrevista, a deputada Iracema Vale falou sobre os avanços do parlamento estadual no que diz respeito às pautas femininas. Atualmente, a assembleia dispõe da maior bancada feminina da sua história, contribuindo para o avanço das ações em prol das mulheres maranhenses e do empoderamento feminino.

A deputada citou as atividades desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher, atualmente coordenada pela deputada Daniella (PSB), e os projetos que garantem os direitos das mulheres e as ajudam a conquistar espaços não apenas na sociedade, mas principalmente no mercado de trabalho.

Para este ano, uma das metas do parlamento é incentivar ainda mais a participação das mulheres nos debates políticos tendo em vista as eleições municipais que acontecem em outubro.

“Este ano é política, uma política importante, pois é municipal e é no município que a vida acontece. A fala da bancada feminina na Assembleia é de motivar, incentivar e apoiar mulheres candidatas a vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas. Afinal, nós somos a maioria da população e temos uma luta para atingir a cota na época das candidaturas”, disse a deputada.

O deputado estadual Carlos Lula anunciou um novo Projeto de Lei, nesta quarta-feira (13), que propõe a instalação de localizadores em viaturas e câmeras em uniformes dos policiais civis, penais e militares. A medida contempla profissionais que exercem atividades externas, tais como a investigativa e a ostensiva.

O PL pretende garantir a proteção dos servidores públicos e segurança da população, evitando casos como o ocorrido na última quinta-feira (7), quando uma professora que não teve a sua identidade revelada, foi vítima de uma agressão durante uma abordagem policial em São Luís.

“Nos estados onde já se conseguiu avançar para instalação de câmeras em policiais militares, policiais civis e policiais penais, houve a diminuição maciça do número de ocorrências tanto de letalidade policial quanto de violência. A câmera, é importante dizer, não protege só a sociedade, ela também protege o policial”, afirmou Carlos Lula.

Segundo o PL, os dados coletados pelos dispositivos poderão ser usados para investigação e repressão de infrações penais, busca de pessoas desaparecidas, controle externo da atividade policial e segurança pública. As câmeras deverão ser obrigatoriamente ligadas em modo máximo (georreferenciamento, imagem e áudio) em todas as buscas realizadas pelas policias civil e militar no curso de suas atribuições legais, em pessoas, bens e domicílios, bem como em todos os casos de resistência à prisão.

“Sabemos que é caro porque precisamos de instalação de câmeras tanto nas viaturas quanto propriamente nas fardas. Já colocamos um dispositivo no Projeto de Lei que prevê que isso será feito de maneira gradativa, de acordo com o planejamento estabelecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão. Vamos ter a coleta de dados em modo mínimo, padrão e máximo, saindo de georreferenciamento até imagem e áudio”, pontuou o parlamentar.

 

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Os brasileiros realizaram em 2023 quase 42 bilhões de transações por Pix, o que representa um crescimento de 75%, em relação ao ano anterior. Os dados sobre meios de pagamento são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), baseados em levantamentos divulgados pelo Banco Central (BC) e pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs).

Desta forma, o Pix é confirmado como o meio de pagamento mais popular do Brasil.

Se considerado somente o número de transações do Pix, elas superaram todas as de cartões de crédito e débito, boleto, Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Crédito (DOC), cheques e TEC no Brasil, que, juntas, somaram quase 39,4 bilhões de operações.

O levantamento mostra que a população tem usado a ferramenta de pagamentos instantâneos para transações de menor valor. No ano passado, o valor médio do Pix ficou em R$ 420.

TED – Se considerado o volume de recursos movimentado via Pix em 2023, o total transferido alcança R$ 17,2 trilhões. O montante só fica abaixo dos valores transferidos por meio de TED, que totalizaram R$ 40,6 trilhões. A TED se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado para transferências de valores maiores de uma conta bancária para outra. Em 2023, o tíquete médio da TED alcançou R$ 46 mil. Essas transações demoram até uma hora para serem compensadas, na conta do destinatário.

Na comparação com 2022, os valores das transferências pela TED recuaram 0,2%. Ao mesmo tempo que no Pix cresceram 58%: passaram de R$ 10,9 trilhões, 2m 2022, para R$ 17,2 trilhões, em 2023.

Depois do Pix, os meios de pagamentos preferidos dos brasileiros foram os cartões de crédito (17,8 bilhões de transações) e de débito (16,3 bilhões), seguidos de boleto (4,2 bilhões), TED (892 milhões).

Sobre os valores das transações, após TED e Pix, o ranking traz, em terceiro lugar, os boletos (R$ 5,7 trilhões), cartão de crédito (R$ 2,4 trilhões) e cartão de débito (R$ 1 trilhão).

PIX – Criado pelo Banco Central, o Pix foi lançado, oficialmente, em novembro de 2020. De acordo com o BC, o Pix foi responsável por incluir 71,5 milhões de usuários no sistema financeiro.

O diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, avaliou as vantagens desta modalidade de pagamento instantâneo: “O Pix tem se mostrado uma importante oportunidade para o Brasil reduzir a necessidade do uso de dinheiro em espécie em transações comerciais e também se tornou uma importante ferramenta para impulsionar a bancarização no país, trazendo novos clientes para o sistema financeiro.”

O BC informa que este meio de pagamento está disponível a pessoas físicas, jurídicas e governos que possuam uma conta-corrente, conta-poupança ou uma conta de pagamento pré-paga em uma das mais de 800 instituições aprovadas pelo Banco Central.

Entre as características do Pix estão a gratuidade da operação, as transações são concluídas em poucos segundos, e os recursos ficam disponíveis para o recebedor em tempo real.

Outro destaque é a praticidade da operação. O pagamento pode ser feito em qualquer dia e horário (24 horas por dia, sete dias por semana), inclusive em feriados e fins de semana.

Fonte: Agência Brasil