São Luís amanheceu nesta segunda-feira, 18, com uma densa neblina. O fenômeno atmosférico pôde ser visto logo nas primeiras horas da manhã em diversos pontos da capital maranhense.

Por conta da neblina, a visibilidade pelas ruas e avenidas da cidade ficou comprometida. Em virtude dessa situação, motoristas tiveram que redobrar a atenção no trânsito para evitar acidentes.

De acordo com o Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a neblina se forma quando as temperaturas estão baixar e a umidade relativa do ar está alta.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), para esta segunda-feira, em São Luís, espera-se uma temperatura entre 23 °C e 30 °C. Pela manhã e tarde, a previsão é de nuvens com chuva isolada. Já durante a noite, a previsão é de um céu nublado com pancadas de chuva e trovoadas.

O sorteio de número 2701 da Mega-Sena, realizado nesse sábado (16), acumulou. Nenhum apostador acertou os seis números sorteados e, dessa forma, o prêmio passa a R$ 67 milhões. O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (19).

Veja os números sorteados: 06 – 15 – 18 – 31 – 32 – 47

Na quina, com cinco acertos, 72 apostas foram premiadas com R$ 59.349,01, cada. Na quadra, contemplando quatro acertos, 5.712 apostas receberam, cada uma, R$ 1.068,70.

A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até às 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site das Loterias da Caixa Econômica Federal.

O número de entregas das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física bateu recorde no primeiro dia. Até as 17h desta sexta-feira (15) foram enviadas 1.154.466 declarações, mais que as 1.050.023 declarações enviadas no primeiro dia de envio em 2023.

O prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 8h desta sexta-feira e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia da covid-19, a entrega passou a ocorrer de março até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta-feira, o programa teve a liberação antecipada para terça-feira (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades – Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e os depútados Zé Inácio (PT), Jota Pinto (Podemos), Antônio Pereira (PSB), João Batista Segundo (Republicanos), Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB), Fernando Braide (PSD) e Ricardo Saidel (Republicanos) participaram, nesta sexta-feira (15), da abertura do Fórum Transição Justa e Segurança Energética, promovido pela Petrobras em parceria com o Consórcio Amazônia Legal, em São Luís.

O evento contou com a presença do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates; do governador Carlos Brandão, do diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes; do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP); do governador em exercício do Piauí, Temistócles Filho, e do governador do Pará, Helder Barbalho, que é presidente do Consórcio.

O Fórum tem como objetivo debater a transição energética responsável, que não exclui os menos favorecidos da equação, além de temas relacionados à garantia do fornecimento energético, autossuficiência na produção de petróleo e gás no país e perspectivas de atuação na Margem Equatorial brasileira.

Na ocasião, o deputado Roberto Costa destacou a importância de o Maranhão sediar o Fórum Transição Justa e Segurança Energética, que inaugura o debate com a sociedade sobre a perspectiva de exploração da Margem Equatorial, cuja área abarca parte do Maranhão, principalmente a região dos Lençóis Maranhenses.

“O Maranhão, por meio do governador Carlos Brandão, tem um papel importante de liderança nesse processo junto à Petrobras. É um projeto importante que pode gerar muitos dividendos e recursos importantes para o desenvolvimento do nosso estado”, disse Costa.

Para o deputado Ricardo Seidel, o Maranhão é um estado muito beneficiado em recursos naturais, sendo a Margem Equatorial, que inclui Barreirinhas, uma região muito importante e estratégica para o futuro da população maranhense em razão do potencial de riquezas que possui.

“A exploração do petróleo na Margem Equatorial maranhense vai alavancar o desenvolvimento do Maranhão, pois vai gerar emprego e renda e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de nossa população”, acrescentou.

Norte e Nordeste

Na abertura do Fórum, o governador Carlos Brandão afirmou que a exploração da Margem Equatorial é de suma importância para o desenvolvimento dos estados do Norte e Nordeste e, principalmente, para o Maranhão. “Temos que trazer essa discussão da Margem Equatorial para discussão com a população com muita responsabilidade, respeito e compromisso com a preservação ambiental. E esse evento é um marco na história da Margem Equatorial. Vamos fazer o bom debate e apresentar nosso projeto de exploração da área ao presidente Lula”, frisou.

 Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, disse que a empresa tem o respeito ao meio ambiente como balizador de sua atuação e que vai fazer a transição energética justa, sem deixar ninguém para trás, nem a geração atual e nem as futuras.

“Estamos aqui para passar a limpo a Margem Equatorial. Queremos dialogar com todos os atores na busca da construção de alternativas que assegurem o melhor aproveitamento da Margem Equatorial de forma a compatibilizar exploração com preservação ambiental. Somos uma empresa com expertise nessa área”, afirmou Prates.

Por sua vez, o governador Helder Barbalho disse que o Consórcio vai mediar o diálogo para a construção de uma proposta sustentável de exploração da Margem Equatorial e defendeu que a Petrobras cumpra com o papel estratégico de liderar a transição energética e ecológica brasileira. “Estamos prontos para mediar o diálogo sobre as alternativas sustentáveis de exploração da Margem Equatorial. Essa companhia precisa ter um papel pró-ativo nesse processo de tornar a exploração da Margem Equatorial uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para o Brasil e, sobretudo, para a Amazônia”, afirmou.

Debates e palestras sobre transição energética justa, Margem Equatorial brasileira e autossuficiência na produção de Petróleo são destaques no Fórum Transição Justa e Segurança Energética, além de apresentações de trabalhos acadêmicos e de entidades públicas e privadas.

O ponto alto da programação será a palestra da gerente-geral de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), Roberta Mendes, com o tema “Geração de conhecimento, preservação e conservação da floresta e de ambientes sensíveis”. Ela abordara também o histórico de pesquisas científicas da Petrobras na Margem Equatorial.

Consórcio Amazônia Legal

O Consórcio Amazônia Legal é uma organização formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Tem como objetivo acelerar o desenvolvimento da Amazônia Legal de forma integrada, cooperativa e sustentável até 2030, considerando as oportunidades e os desafios regionais.

A campanha de vacinação contra a gripe será iniciada nesta segunda-feira, 18, no Maranhão com um ato a ser realizado a partir das 8h30 na Policlínica da Cidade Operária, em São Luís.

Os grupos prioritários a serem vacinados são crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhadores da saúde; gestantes; puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; população quilombola; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e salvamento; e profissionais das forças armadas. No caso das crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez, o Ministério de Saúde alerta que estas deverão tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias.

Também serão vacinadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Locais de vacinação

• Policlínica Cidade Operária – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h;

• Policlínica Vinhais – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h;

• Policlínica Vila Luizão – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;

• Hospital Dr. Genésio Rêgo – De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;

• Hospital Aquiles Lisboa – De segunda a sexta-feira, das 7h às 16h;

• Unidades Básicas de Saúde.

Uma pesquisa, realizada pelo Instituto Estimativa de Pesquisa de Opinião Pública, no período de 26 a 28 de fevereiro deste ano, aponta um cenário extremamente confortável para o prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, pré-candidato à reeleição no município.

Com 32 meses pagando adiantado os salários dos servidores públicos (antes do final do mês); um pacote de obras públicas pela cidade, incluindo uma ampla revitalização do Parque Dilú Melo, novo cartão postal da cidade diante dos lagos de águas naturais e mais de 50 escolas reformadas e ampliadas, Carrinho tem 75% dos vianenses aprovando sua gestão e 85,17% considerando a administração municipal ótima, boa e regular.

A aferição traz uma série de indicadores positivos, entre eles o de quase a metade da população da cidade (49, 66%) acreditando que, até o final do mandato do prefeito, Viana vai estar melhor. 76, 55% dos vianenes consideram o prefeito presente.

Com relação aos adversários, a pesquisa espontânea aponta que, se as eleições fossem hoje, Carrinho seria eleito com 50,52%, com o segundo colocado aparecendo com apenas 8, 79% e o ex-prefeito Magrado Barros amargando o quinto lugar, com 1,03%. Este cenário de 10 candidatos demonstra que a margem de vitória do atual prefeito poderá ser ainda maior. Na estimulada, a preferência pela continuidade do mandato do prefeito sobe para 57,24%. Em uma disputa polarizada, Carrinho dispara para 65,34% contra apenas 6,55% a favor do ex-prefeito Magrado Barros (Estimulada).

A pesquisa aponta ainda que 42, 59% da população considera que, caso a oposição se una em torno de um candidato único para enfrentar o atual prefeito, não terá chance alguma de vitória.

Com amostra de 580 eleitores, localizados na zona urbana e rural do município, a apuração foi encomendada pela Estimativa Comunicação Ltda pelo valor de R$ 4.000,00, margem de erro de 4% para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. E, de acordo com a lei eleitoral, está registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) com o número MA- 04581/2024.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) é um dos principais defensores no Congresso Nacional da exploração petrolífera da Margem Equatorial do Brasil e ressaltou a importância das atividades para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, a exploração da atividade petrolífera na área deve impulsionar a economia maranhense, criando mais chances para empresas, muitas delas de pequeno e médio porte, e contribuindo para a geração de empregos e aumento de renda.

“O avanço da exploração da Margem Equatorial é fundamental para o crescimento do Maranhão e do Brasil”, disse o deputado, fazendo referência à reportagem do portal Valor Econômico, que mostra que a localidade deve receber mais de US$ 1 bilhão para a fase de exploração.

No Congresso Nacional, o deputado Pedro Lucas realizou audiência pública para discutir o potencial petrolífero do arco norte do Brasil, com as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Também é de iniciativa do deputado a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial. O colegiado teve objetivo de aperfeiçoar a legislação, promover debates e ações para o desenvolvimento da exploração na Margem Equatorial.

Localização – A Margem Equatorial trata-se de uma área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e inclui as bacias marítimas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Para este ano de 2024, a previsão é que sejam destinados US$ 1,09 bilhão para a fase de exploração, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com informações da Petrobras, o local tem importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira (nas regiões da Guiana, Guiana Francesa e Suriname).

A Petrobras enfatiza ainda que as atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais, pelos próximos anos, para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país.

Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

O download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

O prazo de entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Fonte: Agência Brasil

O vereador Raimundo Penha marcou presença no lançamento do Espetáculo da Via Sacra 2024, uma tradição mantida há 49 anos pelo Grupo Grita, no Anjo da Guarda. Desde 2018, o parlamentar tem apoiado esse projeto, contribuindo com a destinação de recursos e engajando-se na articulação em busca de apoio da iniciativa privada e instituições públicas.

“É o maior espetáculo teatral comunitário cristão do Brasil, que emociona a nós católicos com a encenação da paixão de Cristo, e atrai turistas para São Luís. Mas não é possível realizar um espetáculo tão grandioso sem o apoio da iniciativa privada e do poder público. Como parlamentar, tenho destinado emendas para essa ação gigantesca que o Grupo Grita desenvolve e precisamos valorizar”, enfatizou Raimundo Penha.

O Grupo Grita, entidade sem fins lucrativos, desempenha papel fundamental na preservação e valorização da cultura e tradição local, através da realização da Via Sacra.

A apresentação mobiliza centenas de pessoas, entre atores, figurantes e equipe técnica, percorrendo as ruas do bairro Anjo da Guarda, emocionando os espectadores com a narrativa da paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo.

Para o vereador, o espetáculo transcende o simples entretenimento, sendo um ponto de encontro para a comunidade e um atrativo turístico de destaque nacional. “Tenho certeza que com nosso apoio, da iniciativa privada e do poder público, será um sucesso mais uma vez”, destacou ele.

Os interessados em inscrever projetos esportivos, para receber recursos com base na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, têm até o dia 31 de maio para entregar a documentação com as propostas no protocolo da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), localizado no Edifício João Goulart, na Avenida Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luís.

“Os projetos atendidos pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte são de extrema importância para as comunidades, então prorrogamos este prazo para que as instituições interessadas possam ter mais tempo para regularizar as documentações necessárias e dar entrada nos projetos que pretendem obter financiamento”, disse o secretário Naldir Lopes.

Uma vez recebidos, os projetos são avaliados pelos técnicos da Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (Capei), que levam de 30 a 90 dias para concluir a análise. Os critérios levados em consideração são a regularidade da documentação, impacto nas comunidades e principalmente a relevância social.

Quando aprovados, os projetos recebem um Certificado de Mérito Esportivo (CME), que autoriza a captação de recursos. A partir disso, as instituições proponentes podem ir em busca de financiamento das empresas que contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tenham o benefício da dedução fiscal.

O presidente da Capei, Francisco Ranon, destacou o papel do Estado como o elo entre a população e a empresa patrocinadora. “A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é uma iniciativa que cumpre um papel transformador nas comunidades, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Essa lei vem com a proposta de melhorar os indicadores sociais, com a promoção da saúde física e mental, elevando a qualidade de vida da população impactada”, finalizou.

Para mais informações, acesse o site da Sedel.