Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Lançamento do Agora é Meu chega na Vila Jota Lima

Os moradores do bairro Jota Lima em São José de Ribamar se reuniram em um evento para o lançamento do Programa de Regularização Fundiária da prefeitura de São José de Ribamar, o Agora é Meu de Papel Passado.

Com a presença de autoridades locais e representantes da comunidade, a ocasião marcou um passo significativo para a garantia de segurança jurídica e dignidade aos moradores da região.

O programa, resultado de anos de planejamento e esforços conjuntos entre a prefeitura e órgãos competentes, visa regularizar a situação fundiária de milhares de famílias que há décadas residem em terrenos sem documentação legal.

Durante a reunião, a secretária municipal de Regularização Fundiária, Paula Miranda, destacou a importância do programa para o desenvolvimento socioeconômico da cidade, ressaltando que a regularização fundiária não apenas proporciona segurança jurídica aos moradores, mas também possibilita o acesso a serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e saneamento básico.

Os moradores, por sua vez, expressaram sua gratidão e alívio por finalmente verem um caminho para legalizar suas propriedades, muitas das quais foram construídas com esforço e sacrifício ao longo dos anos. A expectativa é de que, com a regularização, a qualidade de vida no bairro seja significativamente melhorada.

Polícia Federal investiga suspeito de abuso sexual infantojuvenil no MA

A Polícia Federal, realizou nesta terça-feira (28), operação de busca e apreensão para investigar um indivíduo suspeito de armazenar e compartilhar vídeos e imagens de abuso sexual infantojuvenil pela internet.

O investigado é suspeito de cometer os crimes de disponibilização e armazenamento de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Foram apreendidos celulares e dispositivos de armazenamento, os quais serão submetidos a exames periciais para esclarecimento dos fatos investigados.

A operação de hoje faz parte da campanha Maio Laranja, que destaca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), buscando conscientizar a população sobre a gravidade dessas práticas criminosas.

Penha entrega kits do Superação e anuncia emenda para reforma de quadra no Parque dos Sabiás

A semana começou com a entrega de kits para os participantes do projeto Superação, iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT). Também nesta segunda-feira (27), o parlamentar esteve na comunidade do Parque dos Sabiás e anunciou uma emenda federal para a reforma da quadra poliesportiva do bairro, onde acontecem as atividades do projeto.

Eu consegui com o senador Weverton (PDT), desde o ano passado, uma emenda parlamentar, no valor de mais de R$ 400 mil (R$ 443.936,00), para a reforma desta quadra poliesportiva. Já está em tramitação na Prefeitura de São Luís e nós já tivemos algumas reuniões com o secretário municipal de obras para tratar desse assunto. Esse é um investimento importante para que tenhamos um espaço de qualidade para a realização das atividades aqui na comunidade”, explicou Raimundo Penha.

Iniciado em 2016, o Superação ofereceatividade física gratuita nas comunidades, visando saúde física e mental, e o bem-estar da população. O projeto é realizado nos bairros da Liberdade, São Bernardo, Parque dos Sabiás, Forquilha, Bequimão, Rio Anil, Cruzeiro do Anil, Pão de Açúcar, Alemanha, Anjo da Guarda e Cohab. E ainda há a parceria com a Faculdade Estácio, com o Movimenta Estácio +Superação. Só este ano, mais de 1.400 pessoas participam das ações do projeto, divididas em 13 turmas.

Todos os participantes do projeto estão recebendo um kit novo para participarem das atividades. A enfermeira Ana Amélia Reis elogiou a iniciativa e ficou feliz com o anúncio da emenda para a reforma da quadra. “Estou muito agradecida ao vereador Penha, que está sempre aqui e hoje veio nos presentear com esse kit. E fiquei ainda mais satisfeita com o anúncio da emenda, que é necessária para a nossa quadra. A estrutura é muito ruim, sempre tem muita gente aqui e essa reforma se faz mais do que necessária”, pontuou.

A dona de casa Antônia Cunha também comemorou a novidade para a comunidade do Parque dos Sabiás. “A nossa quadra está quase caindo e nós precisamos dessa reforma pra gente ficar mais seguro. É uma notícia que veio em boa hora para a comunidade e nós estamos felizes e satisfeitos com esse trabalho do vereador Raimundo Penha”, concluiu.

Além das 13 turmas nas comunidades, o projeto Superação conta com uma ação voltada para as crianças. Com 14 turmas, o Superação Kidsoferece as modalidades esportivas de taekwondo e ginástica rítmica, bem como ballet.

FPM: municípios recebem R$ 4,7 bilhões nesta quarta-feira (29)

Municípios brasileiros dividem nesta quarta-feira (29) cerca de R$ 4,7 bilhões referentes à terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante registrou uma ligeira queda de 3% na comparação com o terceiro decêndio de abril.

Os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos pessoais e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Até o último domingo, no Maranhão, apenas o município de Codó estava impedido de receber o recurso em virtude de pendências administrativas. Mas assim que os problemas forem solucionados, o valor do FPM será creditado.

Transferências – O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do País. Ela é de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. Trata-se da segunda maior categoria de transferências, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios.

Os recursos são distribuídos de acordo com o número de habitantes do município. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81

Herlon Costa entrega fardamentos e inicia Jogos Escolares Belaguenses

O prefeito Herlon Costa continua investindo fortemente no setor educacional da cidade de Belágua.

Recentemente, o gestor entregou mais de três mil fardamentos escolares completos aos estudantes da rede municipal.

Trata-se de um compromisso firmado por Costa desde o início da sua gestão, que também engloba entrega de novas unidades de ensino; reforma, ampliação e climatização de outras; valorização dos docentes; e ampliação do número de vagas em sala de aula, por exemplo.

Herlon, nesta segunda-feira, abriu a edição 2024 dos Jogos Escolares Belaguenses (JEBs).

São centenas de estudantes participando da tradicional competição nas modalidades Futsal, Vôlei, Handebol, Atletismo, Dama e Beach Soccer.

Em seu discurso (veja abaixo), ele conclamou a juventude a se empenhar e competir com lealdade e fraternidade.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

60% das moradias rurais no Brasil não têm acesso à rede de água, mostra pesquisa

Um estudo do Instituto Trata Brasil revelou que 60% das moradias rurais no Brasil não têm acesso à rede de água, comparado com 35,8% das moradias urbanas. Além disso, 70,2% da população sem acesso à água tratada vive abaixo da linha de pobreza, segundo o levantamento “A vida sem saneamento: para quem falta e onde mora essa população?”.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada (PNADC) indicou que, em 2022, 8,916 milhões de residências, ou 12% do total no país, não estavam ligadas à rede geral de abastecimento de água tratada, afetando 27,270 milhões de pessoas. O Nordeste concentra a maior parte dessas residências, representando cerca de 35% do total.

As regiões Norte e Nordeste enfrentam maiores dificuldades no setor de saneamento básico, com um grande déficit de atendimento, especialmente em áreas rurais. Isso agrava as condições de vida da população local.

Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento, com a Lei nº 14.026/2020, que visa melhorar os serviços de saneamento no Brasil. A meta é garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgotos até 2033.

Mais de 10 milhões de contribuintes ainda não enviaram a declaração do IRPF

A quatro dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco mais de 10 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal recebeu 33.241.079 declarações. Isso equivale a 77,3% das 43 milhões dos documentos esperados para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 65,1% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19% terão que pagar Imposto de Renda e 15,8% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (81,7%), mas 10,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 40,3% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,1% dos envios.

Quem declarou mais cedo e entrou na lista de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h da última quinta-feira.

Novo prazo – Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Desde a pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer de março até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente prevista para 15 de março, a liberação do programa foi antecipada para o dia 12 daquele mês.

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam entregues 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades – Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil

Fies: renegociação de dívidas termina na próxima sexta-feira

O prazo para solicitar condições especiais de Dívidas do Fies podem ser renegociadas até sexta-feira (31)renegociação do Desenrola Fies vence na próxima sexta-feira (31). O programa do Ministério da Educação (MEC), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oferece descontos na renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Dados da pasta mostram que, desde que foi lançado, em novembro do ano passado, o Desenrola Fies já beneficiou 283.577 estudantes. Até o último dia 15, haviam sido renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,49 bilhões.

Em nota, o MEC destacou que as renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023, abrangendo todos os estados. “A medida do governo demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais”.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil, programa do MEC instituído em 2001, tem como proposta conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e que obteve média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação.

Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil

Após ação do MPMA, município de Afonso Cunha deve reformar escola

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão formulado em Ação Civil Pública, a Justiça concedeu liminar para determinar que o Município de Afonso Cunha promova a interdição imediata seguida da realização de reforma e reparos no prédio da Unidade Escolar Municipal Ateneu Duque Bacelar.

A medida judicial prevê, ainda, que o Município providencie outro local para o funcionamento da escola até que os reparos sejam finalizados.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, de cuja comarca Afonso Cunha é termo judiciário.

Originada a partir de procedimento administrativo, a Ação destacou a situação de risco vivenciada pelos alunos do Ateneu Duque Bacelar em virtude das instalações físicas precárias, acúmulo de água decorrente das chuvas, dentre outros problemas estruturais. De acordo com a Promotoria, toda essa situação é de conhecimento das Secretarias Municipais e da Prefeitura de Afonso Cunha, que, no entanto, “seguiu omissa quanto às provocações administrativas e judiciais sobre o caso”.

Para a promotora de justiça, a reforma e a reparação estrutural da escola têm o objetivo de regularizar todos os problemas de escoamento, calhas e nivelamento do imóvel e suas imediações, para permitir a dissipação das águas das chuvas de forma correta e segura, deixando o pátio da escola e arredores do prédio livres de poças e alagamentos. “Os reparos são necessários para garantir o adequado acesso, segurança e saúde aos alunos, professores e demais funcionários da escola”, justificou a representante do Ministério Público.

Gestão de Kaio Saraiva na OAB/MA consolida avanços para a advocacia maranhense

A OAB/MA vivencia o protagonismo de retornar ao Maranhão os grandes eventos jurídicos. Ao encerrar o VI Encontro Regional do Nordeste em São Luís, na última sexta-feira, a advocacia consolidou a gestão de Kaio Saraiva comprometida profissionalmente com a qualificação da classe.

Mais se 30 palestras distribuídas em cinco painéis simultâneos com a participação de cerca de 150 profissionais do Direito abordando temáticas atuais e profundas para um público que ultrapassou mais de duas mil pessoas.

“Convoco o batalhão da advocacia maranhense para conquistarmos nosso espaço e avançarmos ainda mais nas conquistas e benefícios para cada advogado e advogada do Maranhão. Vamos seguir construindo a nossa própria história, que começamos em 2015 como “rebeldes jovens advogados” e que hoje somos o referencial no quanto já entregamos para a advocacia Maranhense”, falou Kaio Saraiva.

O presidente Kaio Saraiva segue a diretriz de um projeto, inicialmente focado na Jovem Advocacia que começou em 2015 com Thiago Diaz, mas que se estendeu para a Mulher Advogada, Advocacia Sênior e todos os setores específicos da classe tendo como base a qualificação, a estruturação e o fortalecimento da Defesa das Prerrogativas.

Outro destaque dos mais diversos eventos organizados na gestão de Kaio Saraiva é a presença institucional, principalmente dos órgãos que formam o Sistema de Justiça, além de autoridades federais, estaduais e municipais.

Desde 2023, a OAB/MA já entregou para a classe diversos grandiosos eventos: Conferência da Mulher e da Advogada, Congresso de Compliance, do Condominial, Conferência Estadual da Advocacia e mais recentemente o Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste reunindo mais de quatro mil pessoas em todos eles.

“A presença de vocês hoje, aqui na VI Conferência Regional da Jovem Advocacia do Nordeste, demonstra que estamos irmanados no mesmo objetivo: construir uma advocacia cada vez mais forte! Nós, advogados do presente, devemos aos advogados do ontem e do amanhã, aqui representada por uma pujante jovem advocacia, uma atuação firme em defesa da Constituição. Uma ótima conferência para todos nós!”, finalizou Kaio Saraiva.