O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, recomendou, em 28 de maio, que o prefeito Vanderly Miranda exonere, imediatamente, a secretária municipal de Saúde, Delane Miranda. O gestor também não deve nomeá-la ou contratá-la para outro cargo na administração municipal. Sobrinha do prefeito, Delane Miranda é esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo.

No documento, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira (que responde temporariamente pela comarca) requer, ainda, que Vanderly Miranda abstenha-se de nomear qualquer outro parente de Homero Segundo, para a pasta de Saúde no Município.

Atualmente, Segundo está lotado no cargo de técnico em enfermagem no Hospital Municipal de Amarante, mas exerce extraoficialmente o cargo de secretário municipal de Saúde e continua firmando compromissos junto aos usuários no que se refere a questões relacionadas da pasta.

“A nomeação de Delane Miranda viola diretamente determinações legais, além de configurar manobra política para manutenção de Homero Segundo no cargo”, enfatiza o promotor de justiça. “A manutenção de Delane Miranda, em qualquer cargo ou função de livre provimento, em comissão ou de confiança, ofende aos princípios da administração pública”.

Para a Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, a falta de razoabilidade na nomeação é evidenciada pela falta de qualificação técnica de Delane Miranda para o cargo de secretária municipal de Saúde.

IMPROBIDADE

A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão ou de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta nos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Outra decisão do STF, de 21 de novembro de 2008, determina que nomeações para cargos do primeiro escalão devem obedecer aos princípios da administração pública. Se estas nomeações forem motivadas somente pela relação de parentesco e comprovada pela falta de qualificação técnica estarão contaminadas de improbidade.

“A prática reiterada de atos de privilégio, por meio de preenchimento de funções ou cargos públicos com base em vínculos familiares ou afetivos, em detrimento de critérios técnicos, ofende a eficiência no serviço público, valor protegido pela Constituição Federal”, afirma o membro do MPMA, na Recomendação.

PRAZO

O Município deve encaminhar, no prazo de 10 dias, ao Ministério Público, o ato de exoneração de Delane Miranda e o nome e a qualificação do(a) novo(a) titular da pasta de Saúde, com todos os documentos que validem a nomeação e exercício do cargo.

O descumprimento da Recomendação implicará na tomada de medidas judiciais cabíveis.

Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça condenou o Município de São Luís a promover a recuperação e manutenção do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, realizando as reformas e adaptações imprescindíveis para um adequado funcionamento, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, saneando as irregularidades sanitárias constatadas e cumprindo as exigências sanitárias conforme os relatórios técnicos juntados ao processo, devendo apresentar, em 90 dias, o cronograma de trabalho. Para tal cumprimento, o Município recebeu o prazo de seis meses.

Deverá o Município, ainda, apresentar à Justiça o alvará de funcionamento condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias apontadas pelos órgãos de fiscalização e relatadas no processo, tudo comprovado pela autoridade sanitária competente por meio de vistorias e dentro do prazo de 90 dias. Trata-se de Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual, contra o Município de São Luís, com o objetivo de sanar as irregularidades físicas, organizacionais e sanitárias verificadas no Hospital Odorico Matos, o Hospital da Criança.

O autor alegou que foi instaurado inquérito para apurar as irregularidades físicas, organizacionais e sanitárias no Hospital da Criança, com base em relatos cadastrados pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão, entre os quais, o fato de que “não existiriam banheiros para uso dos servidores e nem para pessoas que ali se encontram acompanhando pacientes internados ou não, pois somente existe um banheiro privativo no setor de nutrição do referido hospital”. Alegou o MP, ainda, que o processo foi instruído por Relatórios Técnicos referentes a inspeções sanitárias realizadas em abril, julho e outubro de 2022, nas quais foram constatadas diversas irregularidades nos banheiros do referido hospital.

RELATÓRIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Justiça promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não conseguiram chegar a um acordo. Em contestação, o Município de São Luís alegou, principalmente, a limitação de recursos. “A presente ação constitui o legítimo exercício do dever constitucional do Ministério Público no sentido de cobrar judicialmente a responsabilidade do réu pelas eventuais lesões aos direitos dos usuários do Hospital Odorico Matos (…) Os fatos estão delineados e comprovados nos documentos que acompanham os pedidos, além das provas produzidas no decorrer do processo, especialmente o Relatório Técnico de inspeção sanitária realizada em abril de 2022, pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA)”, esclareceu o juiz Douglas de Melo Martins.

Para o magistrado, em que pese o Município ter juntado Relatório Técnico, acompanhado do cronograma da área interna e externa, entregues pela Coordenadoria de Engenharia e Manutenção de Prédios responsável pela obra no Hospital da Criança, com a relação dos serviços já executados, não houve a comprovação de que todas as exigências foram cumpridas, referentes à necessidade de diversas reformas e adequações sanitárias nos banheiros do hospital em questão. “As provas permitem concluir, portanto, a ocorrência de omissão do réu no seu dever constitucional de garantir a saúde à coletividade”, destacou.

A multa por descumprimento de cada determinação é de mil reais diários, com valores a serem revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) destacou nessa terça-feira (4) os avanços nos índices educacionais no Maranhão durante pronunciamento na Câmara Federal.

Integrante da Comissão de Educação da Casa, o deputado reverberou a diminuição no índice de analfabetismo de crianças, fruto de um investimento na contratação, formação e valorização de professores por parte do Governo do Estado. Na ocasião, o parlamentar parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) e o vice, Felipe Camarão (PT), pelos resultados obtidos.

“O Maranhão avançou muito na educação. Diminuimos em 15,5% o percentual de analfabetismo e isso é competência do governador Carlos Brandão que tem reforçado muito o apoio à educação e aos professores. Foi um cconcurso para mais de 1.500 professores, mais de 17 mil promoções. O Maranhão tem dado um salto de qualidade na educação e mostrado para o Brasil que estamos dando certo”, disse.

Melhorias – Dados presentes no relatório do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgados recentemente mostram uma melhora nos índices de alfabetização de crianças no Maranhão.

De acordo com os dados, o estado apresentou a maior variação de crescimento em alfabetização de crianças, saindo da 23ª posição em 2019, para a 10ª em 2023. Foi o terceiro melhor desempenho da Região Nordeste, atrás somente de Ceará e Pernambuco. Em números percentuais, o Maranhão subiu de 33,1% em 2019, para 56% em 2023, variação positiva de 22,9%.

“Atualmente, contamos com 95 escolas em tempo integral e a nossa meta é dobrar este número ainda em 2024, para garantirmos melhores índices. Com foco e trabalho, estamos colocando o nosso estado no rumo certo”, completou o governador Carlos Brandão.

O vice-governador Felipe Camarão, que também responde pela Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), repercutiu os índices alcançados pelo estado durante a primeira reunião do Comitê Estratégico do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, realizada nessa terça-feira (4).

“Momento importante para comemorarmos nossas metas alcançadas e, principalmente, planejarmos novas ações pela educação de nossas crianças em todo o Maranhão. E como foi significativo ver todos juntos, trabalhando para tornar o nosso estado livre do analfabetismo”, destacou.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Pedro Lucas Fernandes (@_pedrolucasfernandes)

A Maternidade de São José de Ribamar está ganhando cada dia mais, reconhecimento nacional com seu acolhimento, gestão de qualidade e inovação no atendimento a gestantes e parturientes. Este destaque tem servido de exemplo para outras maternidades no Brasil, como demonstrado pela visita de uma equipe do Hospital e Maternidade São Camilo, de Aracruz, Espírito Santo.

A visita realizada para compreender a organização da rede municipal e os protocolos utilizados em São José de Ribamar contou com a presença de quatro médicos obstetras, dois enfermeiros, dois técnicos, um assistente social e o presidente da Comissão de Humanização do hospital. O objetivo era absorver as boas práticas adotadas pela maternidade ribamarense.

Impressionada com a excelência dos trabalhos realizados, a equipe visitante decidiu implementar práticas similares em Aracruz. Uma das primeiras ações foi o treinamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), um passo inédito para o município capixaba.

Essa visita reforça a importância de compartilhar experiências na área da saúde. A maternidade de São José de Ribamar prova que, em vez de reinventar processos, a adoção de boas práticas pode trazer grandes benefícios para a saúde pública.

A Assembleia Legislativa do Maranhão segue com novas convocações do concurso público para servidores da Casa. Desta vez, foram chamados mais dez aprovados, que se juntam aos 32 de outras convocações do certame. O terceiro chamamento foi publicado no Diário Oficial da Alema, na edição do dia 29 de maio de 2024.

A convocação é referente à homologação do resultado final do concurso público, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia de 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente.

Os novos candidatos convocados deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br, com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos, conforme edital. Ainda segundo o edital, o candidato deverá tomar posse em até 30 dias após a publicação da nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se disponível no site da Alema (www.al.ma.leg.br). Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à avaliação médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema eletrônico de Perícias Médicas(http://requerimento.iprev.ma.gov.br/).

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Maranhão, conforme exposto no edital. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, sendo automaticamente eliminados do concurso.

A técnica do Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Maria Neuza Lima, explica que os convocados devem ficar atentos às próximas edições do Diário Oficial. “Uma vez que as nomeações serão publicadas tanto no Diário Oficial da Assembleia quanto no Diário Oficial do Estado”, ressaltou.

Entre os cargos da lista de convocados estão analista de suporte de rede, criador e desenvolvedor de web e plataformas digitais, dentista, farmacêutico e médicos em diversas especialidades.

Após a posse, os novos servidores passarão por um treinamento a ser conduzido pela Escola do Legislativo do Maranhão (Elema).

Terminam na próxima sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

Rio Grande do Sul 

No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Moradores de municípios gaúchos têm isenção da taxa de inscrição.

O exame

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado como a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da prova podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Estudantes que não concluíram o ensino médio podem participar do Enem na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Fonte: Agência Brasil

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) acompanhou o coordenador regional da Cidade Operária, Thiagão Austríaco, na vistoria das obras que estão sendo executadas pela Prefeitura de São Luís no bairro. Durante a visita, estiveram na Vila América, onde importantes serviços de infraestrutura estão em andamento, como drenagem profunda, recuperação do asfaltamento e melhoria da iluminação pública por meio do programa São Luís no LED, beneficiando diretamente a população local.

Thiagão Austríaco destacou a importância dessas obras para a comunidade, ressaltando que os moradores da Vila América enfrentavam graves problemas de alagamento durante o período de chuvas. “Essa localidade sofria com alagamentos severos, causando muitos transtornos e prejuízos aos moradores. Agora, com os investimentos da Prefeitura de São Luís, estamos resolvendo esses problemas e melhorando a qualidade de vida de todos. A drenagem profunda vai garantir que as águas das chuvas sejam devidamente escoadas, evitando os alagamentos”, afirmou o coordenador regional.

O deputado Fernando Braide parabenizou Thiagão Austríaco pelo trabalho que vem sendo realizado na Cidade Operária e pela dedicação em resolver os problemas da comunidade. “É importante reconhecer a atuação que o Thiagão vem desempenhando à frente da Coordenação Regional aqui do bairro, tem mostrado um compromisso exemplar com a população da Cidade Operária. As obras de infraestrutura que estamos vistoriando hoje são essenciais para proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos moradores. É um orgulho ver o resultado desse trabalho em uma das áreas mais populosas da nossa capital”, destacou o parlamentar.

Além das obras de drenagem e recuperação do asfaltamento, a melhoria da iluminação pública com a implantação do programa São Luís no LED também é um benefício proporcionado aos moradores da Vila América. O programa visa modernizar a iluminação das vias públicas, oferecendo mais segurança e eficiência energética para a população. “A nova iluminação não só melhora a visibilidade e segurança das ruas à noite, mas também contribui para a sustentabilidade, com a utilização de tecnologias mais eficientes e econômicas”, complementou Thiagão Austríaco.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), pretende gastar quase meio milhão de reais com a compra de aparelhos de ar condicionado às vésperas das eleições municipais.

O pregão eletrônico para a aquisição dos equipamentos será realizada nesta quarta-feira (5), às 9h30. O valor do processo é de 487.229,84 e acontecerá por meio a plataforma licitanet.com.br.

Gráfica – Recentemente, o jornalista Clodoaldo Correa revelou que o presidente do parlamento municipal contratou serviços gráficos para a Câmara por mais de R$ 700 mil com (veja aqui).

Para essa demanda, foi contratada a empresa gráfica L Ferreira Paz de Sousa LTDA (CNPJ 19.252.473/0001-04), sediada no município de Presidente Dutra, conforme Ata de Registro de Preços n.º 12/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n.° 014/2023. O total empenhado foi de R$ 718.420,00.

Não apenas o valor quase milionário chama atenção nessa contratação em ano eleitoral. Vale destacar o fato da Câmara de São Luís já possuir uma agência de publicidade – a Clara Comunicação – para fazer seu material de campanha publicitária, em um contrato de R$ 6 milhões.

O contrato com a empresa foi firmado em março deste ano para prestação de serviços de publicidade e tem vigência de 12 meses, sendo que a Câmara não realizou nenhuma campanha publicitária desde a assinatura.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (4), no município de Barra do Corda, a Operação Pugna Scelus, com o objetivo de reprimir os delitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico e participação em organização criminosa.

Nesta ação, o Poder Judiciário deferiu um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, medidas cautelares que serão fundamentais para dar continuidade às investigações.

Uma pessoa foi presa em flagrante e no local foi encontrada certa quantidade de drogas, além de uma arma de fogo.

Os indivíduos sob investigação podem responder por tráfico de drogas, associação para o tráfico e participação em organização criminosa

Na manhã desta terça-feira, 4 de Junho, o deputado estadual Júlio Mendonça, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), para fazer uma grave denuncia de grilagem na região do Baixo Parnaíba, em especial na cidade de São Bernardo.

Segundo o deputado, que esteve no último fim de semana visitando a comunidade Mata Velha a pedido dos moradores, as famílias da região tem sofrido ataques violentos para deixarem as terras que moram lá há mais de 50 anos.

“Não podemos achar que isso é normal, isso não é desenvolvimento, já foram mais de 20 mil hectares de terra griladas e vendidas para uso de plantação de soja e milho. Eu defendo o desenvolvimento sustentável e correto do agronegócio, mas é inadmissível usar a terra como forma de opressão e ameaças”, destacou Júlio.

Em tempo, o deputado declarou que iniciou conversas com o Governo do Estado para tratar sobre o tema.

“Já dialoguei com o governador Carlos Brandão que se mostrou sensível a situação, colocando à disposição órgãos competentes do estado, para apuração das denúncias”, disse o deputado.

Durante discurso o parlamentar leu um bilhete que recebeu de uma menina de 11 anos, pedindo socorro. “Estamos muito aflitos e com muito medo de perder nossas terras, só queremos o direito de trabalhar e viver nelas. Plantar milho, feijão e mandioca. A nossa terra é a nossa vida, sem ela não podemos viver. Por isso pedimos socorro e que você nos ajude”, relatou o bilhete escrito a mão.

Os moradores da comunidade Mata Velha, relataram para o deputado que um empresário chamado Antônio João, se apropria de cartórios e emite documentos falsos. Os moradores denunciaram ainda, que além das ameaças, são vigiados diariamente por câmeras instaladas pelos opressores na comunidade.