Prefeituras de todo o Brasil partilham nesta quarta-feira (10) um total de R$ 3,4 bilhões referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é 48% menor que o registrado no mesmo decêndio de junho e 7% menor que o do mesmo período do ano passado, ou seja, o segundo semestre de 2024 começa com uma queda no valor do repasse.
O valor referente ao primeiro decêndio (10 dias) de junho deste ano foi de R$ 6,6 bilhões. Já nos primeiros 10 dias de julho do ano passado, as prefeituras partilharam um valor de R$ 3,7 bilhões.
Até o último domingo (7), os municípios de Alto Parnaíba, Capinzal do Norte, Pedro do Rosário, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras e Tuntum estavam impedidos de receber os recursos em virtude de pendências com o governo federal. No entanto, bastam esses problemas serem resolvidos para o valor do FPM ser creditado nas contas desses municípios.
Repasse – O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do país. Ela é de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. Trata-se da segunda maior categoria de transferências, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios.
Os recursos são distribuídos de acordo com o número de habitantes do município. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.