A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.

“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.

Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inicia nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.

A última sessão plenária da Casa aconteceu nessa terça-feira (16), ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações do Parlamento Estadual para este primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso. Nesta quarta-feira (17) ocorreu sessão solene de concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ex-diretor da Emserh, Raul Fagner Leite, por solicitação do deputado Carlos Lula (PSB).

A comissão de recesso da Alema reúne os deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB), pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Maranhão; Neto Evangelista (União Brasil), pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; e Wellington do Curso (Novo), pelo Bloco Parlamentar União Democrática.

O colegiado tem a função de representar o Legislativo maranhense durante o período de recesso parlamentar. Entre outras atividades, atua para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle; representação institucional; e a preparação para o retorno das atividades parlamentares ordinárias.

O casal de prefeitos Hilton Gonçalo e Fernanda Gonçalo, dos municípios de Santa Rita e Bacabeira, respectivamente, foram reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no quesito transparência com os recursos públicos.

As gestões de ambos obtiveram nota C no Ranking da Transparência elaborado pela Corte de Contas e que é referente ao primeiro semestre deste ano.

Santa Rita cravou 5,35 de pontuação.

Já Bacabeira obteve 5,54.

O casal, para continuar mandando nas duas cidades, lançou os sobrinhos Milton Gonçalo Júnior e Naila Gonçalo para sucede-los nos respectivos municípios.

Outras 87 Prefeituras do Maranhão, vale destacar, obtiveram nota C ou pontuação abaixo de sete.

O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.

O Tribunal avalia também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

Próxima de completar 36 anos, em setembro deste ano, a empresa maranhense Montisol conquistou mais um importante resultado nacional. É a única representante do Estado na 7ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do governo federal. A participação da Montisol reafirma seu compromisso com causas sociais relevantes, destaca a sensibilidade e vocação da empresa para a diversidade e inclusão e a consolida como referência estadual nesse campo.

O programa do governo federal existe desde 2005 e fomenta práticas de equidade de gênero e raça na cultura organizacional de médias e grandes empresas, com foco nas áreas de gestão e recursos humanos. Em sua 7ª Edição, o Pró-Equidade de Gênero e Raça é coordenado pelo Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Trabalho e Emprego, a ONU Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Certificações – Mantendo compromissos sólidos com segurança, qualidade e entregas no prazo todos os dias, a equipe de gestores, colaboradores e fornecedores da Montisol celebraram recentemente mais uma importante conquista profissional. A empresa agora possui certificações nas normas ISO 9001, 14001 e 45001. Essa é mais uma prova e resultado do contínuo aprimoramento de seus processos e do compromisso com a excelência dos trabalhos..

Nova sede – Renovar é um compromisso constante na Montisol. A inauguração da nova sede no Lagoa Corporate & Office, na região da Ponta d´Areia, permitirá que a equipe institucional, estratégica e a diretoria trabalhem de forma mais sinérgica, garantindo ainda mais satisfação dos clientes, cuidados e respeito aos mais de dois mil colaboradores. São valores fundamentais para a Montisol, que segue inovando e avançando com responsabilidade social, ambiental e empresarial.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em Sessão Plenária Extraordinária realizada na manhã de hoje, 17/07, aprovou com ressalvas a prestação de contas do Governador do Estado, exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade de Flávio Dino de Castro e Costa.

O relator do processo foi o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado e o parecer do Ministério Público da Contas (MPC) foi elaborado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, cuja manifestação foi no sentido da aprovação com ressalvas, sendo acolhida integralmente pelo conselheiro-relator.

O julgamento da prestação de contas do Governador do Estado é o mais complexo procedimento realizado pelo TCE como instituição de controle externo, considerados os aspectos que são analisados, a abrangência e a natureza das ações gerenciais sob a responsabilidade do Governo do Estado, a quantidade de auditores de controle externo que realizam o trabalho, bem como os reflexos dessa decisão no desenvolvimento das ações governamentais e na implementação das políticas públicas.

A prestação de contas de responsabilidade do ex-governador Flávio Dino de Castro e Costa foi analisada nas seguintes dimensões da fiscalização: orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil.

Na dimensão orçamentária foram avaliados o processo orçamentário do Estado, a demonstração da estrutura das peças orçamentárias e as alterações ocorridas no orçamento. Em relação à dimensão financeira foram avaliados o processamento da receita e da despesa, a programação financeira, o gerenciamento do fluxo de caixa, a capacidade de pagamento (dívida pública), o comprometimento com obrigações financeiras, restos a pagar e o atendimento aos limites e às condições da gestão fiscal.

Quanto à esfera patrimonial foram abrangidas as disponibilidades de caixa, a aquisição de bens públicos, a administração e preservação do patrimônio público e as alienações efetivadas no período. O exame da dimensão operacional contemplou o desempenho da atuação governamental em relação às metas e objetivos definidos no planejamento orçamentário e, na dimensão contábil, foram analisadas a elaboração do plano de contas, os registros dos fatos contábeis e o levantamento dos balancetes e das demonstrações contábeis exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBASP.

Esses pontos constituem aspectos essenciais do controle externo e o TCE avalia as medidas adotadas por todos os órgãos e instituições do Governo do Maranhão nessas dimensões, decidindo se as medidas foram desenvolvidas em atendimento aos critérios e normas legais que norteiam cada uma dessas dimensões.

Na apresentação de seu voto, o relator Caldas Furtado destacou que o processo de elaboração das leis orçamentárias foi conduzido de forma transparente, possibilitando a participação social, observando os prazos legais de envio ao Legislativo e de sanção. O Plano Plurianual (PPA) estabeleceu diretrizes de governo, cada uma delas com ações estratégicas contendo objetivos e metas definidas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definiu metas e prioridades para a administração estadual e as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei Orçamentária Anual compreendeu os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas. Os créditos adicionais suplementares abertos no exercício observaram o limite estabelecido na LOA.

Outro ponto relevante mencionado pelo relator diz respeito à verificação, por parte do Ministério Público de Contas (MPC), de que houve redução nas alterações orçamentárias em comparação com os anos anteriores, indicando o aperfeiçoamento do planejamento e que o governo não mudou significativamente a proposta inicial. A priorização de programas relacionados à educação, saúde e segurança (Mais Aprendizagem, Mais Segurança e Saúde para Todos) na execução do orçamento demonstrou coerência com as diretrizes estabelecidas no PPA.

No âmbito financeiro, o voto apresentado pelo conselheiro-relator registrou que o Poder Executivo estabeleceu a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo legal e, no que diz respeito ao fluxo de caixa, que houve um incremento na aplicação de recursos em construção e pavimentação de rodovias, novas escolas, hospitais e unidades de segurança, bem como na amortização da dívida.

O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado finalizou a relatoria com as seguintes recomendações: realizar avaliação atuarial do RPPS dos servidores do Estado, observando as recomendações da Decisão PL-TCE nº 134/2018 e implementando medidas para controlar e reduzir o déficit previdenciário e a utilização de recursos do orçamento fiscal no pagamento de inativos; adotar medidas para a contenção do déficit atuarial no sistema previdenciário do Estado, elaborando, caso seja viável, plano de amortização, conforme Portaria MPS nº 403/2008 e concluir a implantação para uso do Módulo Patrimônio Imobiliário do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) em todas as unidades gestoras.

Foram recomendadas também a disponibilização na rede mundial de computadores de dados sobre as obras estaduais, tendo em vista o disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); a apresentação, no prazo correto, do Relatório de Gestão da Saúde, conforme exigência da Instrução Normativa TCE/MA nº 26/2011; o aperfeiçoamento da concepção, planejamento, execução e acompanhamento dos programas na área da Educação; e realização de estudos com a adoção de medidas para evitar o déficit orçamentário.

Após o trânsito em julgado, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) o processo de análise da prestação de contas do Governador do Estado, relativo ao exercício financeiro de 2021, acompanhado do Relatório Técnico, Voto do Relator, Parecer Prévio e de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA.

Na manhã desta quarta-feira, 17, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a operação Rei do Gado no estado do Maranhão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

A operação Rei do Gado está sendo cumprida pelo Gaeco do MPMA com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.

Os investigados são servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nos crimes. A decisão expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.

Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado.

No município de Loreto (distante aproximadamente 700 km de São Luís), uma pesquisa de intenção de votos feita pela empresa Inteligente Consultoria e Serviços mostra um empate na disputa pela prefeitura municipal.

De acordo com o levantamento espontâneo, se as eleições municipais fossem hoje, o atual prefeito, Germano Coelho (Republicanos), estaria com 31,83% das intenções de voto, seguido por Alessandro Costa (União Brasil), que aparece com 31,67% de preferência do eleitorado. Em terceiro lugar está Carmelo Macedo, com 4,67%. Indecisos somam 28%m enquanto que brancos e nulos totalizam 3,83%.

No cenário estimulado, quando são divulgados os nomes dos pré-candidatos, Germano Coelho aparece com 32,17%, seguido por Alessandro Costa, com 31,83%, e Carmelo Macedo, com 4,83%. Não sabe ou não opinaram somam 26,83%, enquanto que brancos e nulos somam 4,33%.

Já no quesito rejeição, Carmelo Macedo é o mais rejeitado, com 20,5%, seguido por Germano Coelho, com 16,5%, e Alessandro Costa, com 12,83%. Não sabe ou não opinaram totalizam 50,17%.

O levantamento foi feito entre os dias 12 e 13 de julho, ouvindo 600 pessoas e possuindo um nível de confiança de 95% e margem de erro de 4%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número MA-03418/2024

Confira os dados completos da pesquisa

A Assembleia Legislativa do Maranhão concederá o Título de Cidadão Maranhense a Raul Fagner da Silva Leite, morador da área Itaqui-Bacanga e gestor público, em reconhecimento aos mais de 20 anos de serviços prestados à população do estado. A solenidade será realizada nesta quarta-feira (17), às 11h, no Plenário Deputado Nagib Haickel.

O projeto de resolução legislativa nº 10/2024, proposto pelo deputado estadual Carlos Lula, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. “A dedicação e o trabalho incansável de Raul na gestão do Hospital Aquiles Lisboa transformaram a qualidade da assistência em saúde na Região Itaqui-Bacanga. Este título de cidadão maranhense é um reconhecimento mais do que merecido por suas contribuições significativas para nossa comunidade, especialmente durante a pandemia de COVID-19, quando demonstrou um compromisso exemplar com a saúde e o bem-estar dos maranhenses”, destacou o deputado Carlos Lula.

Raul Fagner chegou ao Maranhão aos 16 anos. Concluiu os estudos em São Luís e, ainda jovem, começou a trabalhar no comércio na área Itaqui-Bacanga, onde reside desde então. “Estou há mais de 20 anos no Maranhão. Construí família, amigos e fui muito bem acolhido pelos maranhenses. Esse título vem concretizar toda essa história, nesta terra que me acolheu, me abraçou e pela qual tenho muita gratidão”, afirmou emocionado Raul.

O Título de Cidadão Maranhense é concedido a personalidades que se destacam na prestação de serviços relevantes à sociedade do Maranhão, seja no âmbito público ou privado. “Estou muito feliz de receber essa honraria da Assembleia Legislativa. Agradeço ao deputado Carlos Lula e a todos os demais deputados, que, de forma unânime, reconheceram que sou cidadão maranhense”, enfatizou Raul.

Trajetória –  Nascido em São José de Piranhas, na Paraíba, e filho de dona Silene e seu Chico, Raul Fagner tem uma trajetória marcada por sua dedicação à saúde pública no Maranhão. Sob sua gestão, o Hospital Aquiles Lisboa, na área Itaqui-Bacanga, tornou-se referência na assistência à população. Foram implantados serviços de exames radiológicos, novas especialidades médicas e projetos de educação em saúde, como “Hanseníase nas Escolas” e a “Campanha do Janeiro Roxo”, de combate à hanseníase. Houve também a ampliação dos serviços de reabilitação.

A unidade hospitalar passou por uma reforma durante a gestão de Raul, aumentando de 18 para 70 leitos, incluindo 10 leitos de Unidade de Cuidados Intensivos (UCI). Isso permitiu que o hospital atendesse a população de diversas localidades. Até o momento, já foram realizadas 1.103 cirurgias, consolidando o hospital como um equipamento de saúde completo.

Na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Raul liderou, durante a pandemia da Covid-19, mais de 100 unidades espalhadas por todo o Maranhão, atuando firmemente no combate ao coronavírus. Ele participou diretamente da estruturação da rede de saúde, na abertura de leitos e na implantação de hospitais de campanha. Raul considera esse período como o maior desafio de sua vida profissional até agora.

Na administração pública, Raul Fagner também atuou como secretário adjunto da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Promovido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por intermédio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), as inscrições para o concurso público para o magistério superior da UFMA encerram-se nessa sexta-feira, 19 de julho. São oferecidas 35 vagas, com reservas para ações afirmativas, nas classes Adjunto A e Auxiliar. As inscrições são realizadas por meio da plataforma SIGRH, na aba “Concursos”.

Acesse na íntegra o edital do concurso.

Para efetuar a candidatura, o candidato deve anexar na plataforma o curriculum vitae no modelo Lattes/CNPq (somente currículo); CPF; documento de identidade com fotografia, válido em todo o território nacional; comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; documento que ateste a quitação com o serviço militar, nos casos dos candidatos do sexo masculino previstos em lei (exceto candidatos estrangeiros); diploma(s) de graduação acompanhado(s) do(s) respectivo(s) histórico(s) escolar(es); e comprovante de pagamento da taxa de inscrição no Banco do Brasil, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada no Portal SIAFI, disponível no endereço eletrônico.

O concurso será realizado em etapas, incluindo prova escrita, prova didática, julgamento de títulos, prova prática e apresentação de projeto de pesquisa. A data prevista para o início das provas é 19 de agosto e será divulgada oficialmente no endereço eletrônico.

A remuneração para os cargos ofertados varia entre R$ 2.681,35 e R$ 10.481,64.

O candidato aprovado, classificado e nomeado para uma das vagas objeto deste edital, doravante denominado apenas como professor, exercerá a docência em qualquer um dos câmpus da UFMA, sendo inicialmente lotado no câmpus, centro ou subunidade acadêmica especificados.

Desde 2017, este é o maior concurso ofertado pela instituição, com um quantitativo de vagas considerável para a área do magistério superior. O concurso oferece vagas em diversas áreas do conhecimento que fazem parte do tripé da instituição: ensino, pesquisa e extensão.

Confira as áreas do concurso:

Na manhã desta terça-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Maranhenses”. O evento aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque e reuniu diversas autoridades e representantes de instituições voltadas para a defesa dos direitos das mulheres.

Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão em 189 anos de história, foi uma das palestrantes do evento. Em sua fala, ela destacou a importância da representatividade feminina na política e os desafios enfrentados pelas mulheres nesse cenário.

“Ser mulher na política é uma história de luta, muitas vezes acompanhada de frustração e pouco reconhecimento. No entanto, é também uma jornada de conquistas e avanços que mostram nossa força e capacidade de transformar a sociedade. Não podemos desistir, pois cada passo que damos é um passo em direção a um futuro mais justo e igualitário”, afirmou a deputada.

A chefe do Legislativo Maranhense enfatizou que a igualdade de direitos, oportunidades e recursos, independentemente do gênero, não significa que as mulheres querem ser superiores aos homens ou tomar seus espaços.

“Significa, sim, que as mulheres identificam a necessidade de irem em busca do merecido reconhecimento e respectiva valorização”, completou.

Fortalecimento

O evento, realizado pelo Governo do Estado, objetiva promover discussões sobre a continuidade e fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres no Maranhão.

Entre as autoridades presentes, estavam a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; representantes do Ministério das Mulheres, Rosane Silva e Sandra Lia Barwisnk; e a vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher do Maranhão, Flor de Liz Serra. A desembargadora Sônia Amaral representou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e a vereadora Karla Sarney, entre outros representantes estaduais, também marcaram presença no evento.

“Este fórum é uma oportunidade ímpar para que possamos debater e implementar políticas que realmente façam a diferença na vida das mulheres maranhenses. É essencial que todas as vozes sejam ouvidas e que possamos construir juntas um Maranhão mais igualitário e justo para todas”, concluiu a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.