Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de junho, 21.655.768 correntistas haviam resgatado valores, menos da metade do total de 66.362.955 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.146.702 são pessoas físicas e 1.509.066 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.285.530 são pessoas físicas e 3.421.657 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,1% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,06% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,04% dos clientes. Só 1,8% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Em junho, foram retirados R$ 268 milhões, uma redução em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 328 milhões.

O SVR engloba valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Alertas –  O Banco Central alerta os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Fonte: Agência Brasil

Na noite desta terça-feira, 6, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), representado pelo promotor de justiça Cláudio Guimarães (de Controle Externo da Atividade Policial), Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizaram a “Operação Rolezinho”, no bairro da Cohab.

O objetivo foi coibir a prática de manobras perigosas na via, conhecidas como “grau”, além de combater a poluição sonora causada por veículos sem descarga ou com descarga adulterada.

Foram removidos veículos sem placa e com identificação ocultada ou adulterada, visando enfrentar a prática de irregularidades no trânsito por parte dos condutores.

Ao final da operação, foram removidas 64 motos no total, sendo duas recuperadas provenientes de furto ou roubo.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (07/08), em São Luís-MA, a Operação HANGAR 98, que visa reprimir os crimes de tráfico de drogas interestadual, associação voltada para o tráfico e lavagem de capitais.

Trata-se de Investigação que identificou um grupo criminoso especializado no transporte de drogas interestadual por meio do modal aéreo. A primeira fase da operação visa cumprir um mandado de busca e apreensão autorizado judicialmente, para que se possam colher elementos de informações que subsidiem a continuidade das investigações.

Chama a atenção as movimentações financeiras dos investigados que ultrapassaram 16 milhões de reais.

Durante o cumprimento das medidas cautelares, o investigado foi preso em flagrante por posse illegal de arma de fogo. Também foram apreendidos três veículos, bem como a quantia de 900 dólares.

O investigado pode responder a crimes com penas que somadas superam 25 anos de prisão.

Os candidatos aos cargos a prefeito e vereador de São Luís já começaram a registrar as candidaturas na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela divulgação das candidaturas, a DivulgaCand. Os pedidos de registro podem ser feitos até 15 de agosto.

Para o cargo de prefeito, apenas os candidatos Duarte Júnior (PSB), Fábio Câmara (PDT) e Saulo Arcangeli (PSTU) já registraram as suas candidaturas na plataforma até o início da manhã desta quarta-feira (7). Os candidatos Eduardo Braide (PSD), Flávia Alves (Solidariedade), Franklin Douglas (PSOL), Wellington do Curso (Novo) e Yglésio Moyses (PRTB) ainda não registraram, mas devem fazê-lo nos próximos dias.

A plataforma apresenta informações sobre todas as pessoas que pediram registro de candidatura à Justiça Eleitoral em diversos pleitos, as contas eleitorais e também as dos partidos políticos envolvidos.

Os objetivos são garantir a total transparência dos dados, tornar disponível um conhecimento detalhado, assim como oferecer às eleitoras e aos eleitores mais subsídios para que possam escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e de vereador nas eleições de outubro.

O DivulgaCandContas é também uma importante ferramenta de obtenção de informações relativas às prestações de contas. Além das informações publicadas nas páginas das candidatas e dos candidatos no pleito, a página inicial da plataforma permite consultas específicas, tais como contribuições e ranking de doadores e fornecedores, limite de gastos, sobras e dívidas de campanha e financiamento coletivo.

No ambiente, é possível, ainda, fazer o comparativo entre candidaturas sobre os totais de recursos arrecadados e gastos de campanha. Por meio da página, a usuária ou o usuário pode também ser redirecionado para pesquisas mais aprofundadas no site de estatísticas de candidaturas e no Portal de Dados Abertos.

Para acessar a plataforma, basta clicar nesse link: DivulgaCandContas

O Tribunal de Contas da União (TCU), em uma ação conjunta com 20 tribunais de contas brasileiros que integram a Rede Integrar, conduz auditoria coordenada para avaliar o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que garante o acesso gratuito da população às vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A auditoria, de relatoria do ministro Vital do Rêgo, determinada pelo Acórdão 2.622/2022 – Plenário,  busca verificar a adesão dos estados e municípios aos sistemas de informações, averiguar o controle de estoques e perdas de vacinas, e examinar a implementação do microplanejamento, que é nova estratégia preconizada pelo Ministério da Saúde para as ações de vacinação (Portaria GM/MS 844, de 14/7/2023).

Mesmo em fase de execução, a auditoria já apresenta resultados promissores. Com dados extraídos dos sistemas do Ministério da Saúde e visitas de campo realizadas pelos Tribunais participantes. Já foram inspecionadas, até o momento, 246 salas de vacinação em 99 municípios, além de 33 centrais estaduais/regionais e 93 centrais municipais/regionais. Durante as inspeções, foram examinados documentos, equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas e a atuação dos profissionais envolvidos.

Além disso, os 27 estados e 2.304 municípios participaram da pesquisa eletrônica sobre a implementação local do Programa, por meio das coordenações de imunização estaduais e municipais. Os procedimentos referentes ao Rio Grande do Sul foram adiados em um mês, em razão das enchentes ocorridas no Estado durante o mês de abril.

A auditoria foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal no Brasil desde 2016, resultando em risco de retorno de doenças anteriormente eliminadas.

No Brasil, logo antes da pandemia de Covid-19, as coberturas vacinais (CV) contra difteria, tétano, coqueluche, sarampo e poliomielite estagnaram por anos em cerca de 86%, índice abaixo das metas preconizadas de 95%. Durante a pandemia, mantiveram trajetória de queda, e certas medidas de prevenção e combate ao vírus Covid-19 somaram-se a outras causas de queda da vacinação. Em 2022 e 2023, ocorreram aumentos das coberturas, que, no entanto, para cinco vacinas prioritárias examinadas pela auditoria, se mantiveram abaixo das metas estabelecidas, três delas em níveis inferiores a 2019: Meningocócica C, Pneumocócica e Tríplice Viral (Figura 1)

Coberturas vacinais no Brasil, para cinco imunizantes selecionados, de 2013 a 2023 e linha de tendência linear para a CV de Poliomielite

Além do Tribunal de Contas da União (TCU), fazem parte da fiscalização o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), os tribunais de contas dos estados do Acre (TCE-AC), , Espírito Santo (TCE-ES), Goiás (TCE-GO), Mato Grosso (TCE-MT), Pernambuco (TCE-PE), Piauí (TCE-PI), Paraná (TCE-PR), Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rondônia (TCE-RO), Roraima (TCE-RR), Rio Grande do Sul (TCE-RS), Santa Catarina (TCE-SC), Sergipe (TCE-SE), São Paulo (TCE-SP), três tribunais de contas dos municípios dos estados da Bahia (TCM-BA), Goiás (TCM-GO) e Pará (TCM-PA); e pelos tribunais de contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio) e do Município de São Paulo (TCM-SP). No total, incluindo o TCU, são 21 equipes de auditoria participantes.

No TCU, a auditoria está sendo realizada pela Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento).

A auditoria coordenada está prevista para ser finalizada no segundo semestre de 2024. Posteriormente, será publicado um Sumário Executivo com a consolidação dos apontamentos encontrados pelas equipes dos tribunais de contas participantes. Dessa forma, será relatado um panorama amplo sobre a gestão de vacinas e ações de vacinação adotadas pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios com o intuito de contribuir com melhorias para o alcance das coberturas vacinais no Brasil.

O PNI –  Criado em 18 de setembro de 1973, ele foi institucionalizado pela Lei Federal 6.259/1975e regulamentado pelo Decreto 78.321/1976, que implementou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE). O Programa é responsável pela política nacional de imunizações para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. É um dos maiores programas de vacinação do mundo, sendo reconhecido nacional e internacionalmente. Disponibiliza gratuitamente 48 imunobiológicos: 31 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)  para toda a população.

Rede Integrar – A Rede  é um grupo colaborativo formado pelos tribunais de contas do Brasil, por meio de acordo de cooperação técnica entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), TCU e tribunais de contas aderentes. O objetivo é estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) retomou os trabalhos, na manhã desta terça-feira (6), em sessão plenária conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), após o recesso parlamentar regimental.

Ao reiniciar o segundo período da Segunda Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a chefe do Parlamento Estadual destacou que a expectativa é avançar com as principais pautas que visem atender às necessidades dos maranhenses, ressaltando ainda a importância do diálogo com o Governo do Maranhão para a concretização dessas ações.

“Esse período vai ser de extrema importância para o avanço das nossas pautas e para a construção de soluções que atendam às demandas da nossa população. Permaneceremos em constante sintonia e diálogo com o Governo do Estado, na pessoa do governador Carlos Brandão, o que é essencial para enfrentarmos os desafios. Nossas prioridades continuam com a elaboração de projetos fundamentais para o desenvolvimento econômico, a melhoria dos serviços públicos e a promoção da justiça social em todo o estado”, disse Iracema Vale.

Alta produtividade

O primeiro semestre foi de intensa atividade no Palácio Manuel Beckman, conforme mostra o Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, produzido pela Diretoria-Geral da Mesa Diretora da Casa. Foram realizadas 62 sessões ordinárias, quatro sessões extraordinárias, 32 solenes e duas sessões especiais.

Um total de 290 Projetos de Lei foram apresentados em plenário, sendo 73 aprovados; quatro retirados de tramitação; 12 prejudicados; 66 rejeitados; quatro anexados; um vetado parcialmente; um vetado integralmente. Além disso, 129 estão pendentes de votação.

O relatório mostra ainda que foram apresentadas 715 indicações, 274 requerimentos e 14 moções nesse primeiro período da segunda sessão legislativa da atual legislatura. Consta ainda a apresentação de 67 Projetos de Resolução Legislativa, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), três Projetos de Decretos Legislativos e um Projeto de Lei Complementar.

Na tarde desta terça-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da Prefeitura de São Luís, reuniu-se no plenário com o objetivo de ouvir esclarecimentos por parte da secretária municipal de saúde, Ana Carolina Marques Mitri, junto ao ex-secretário da pasta, dr. Joel Nunes, além de Maiara Lena da Silva, secretária adjunta de administração e finanças, Macelli Karollini Abreu Costa, coordenadora da Rede de Nutrição, Hellen Camilla Ferreira Torres, superintendente de assistência à rede de saúde, e Diego de Jesus Mota, coordenador de compras e registro.

Ausências e nova convocação por via coercitiva

A secretária Ana Carolina Marques Mitri, convocada pela segunda vez, não compareceu à oitiva e solicitou, por meio de ofício, o reagendamento do depoimento devido a uma viagem pessoal. Os demais convocados também não se apresentaram, alegando participação em uma auditoria interna. O único convocado presente foi Joel Nicolau Nogueira Nunes Júnior, ex-secretário da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), acompanhado de um advogado.

Diante das ausências, a comissão decidiu, por unanimidade, pela convocação coercitiva da secretária Ana Carolina Marques, em data a ser divulgada após decisão judicial, quando também será ouvido o ex-secretário Joel Nicolau Nogueira Nunes Júnior.

Os demais convocados – Maiara Lena da Silva, Macelli Karollini Abreu Costa, Hellen Camilla Ferreira Torres e Diego de Jesus Mota – serão chamados para prestar esclarecimentos nesta sexta-feira (9), às 15h..

A divergência entre os vereadores sobre a oitiva do ex-secretário Joel Nicolau foi resolvida por votação. Álvaro Pires e Ribeiro Neto votaram a favor de ouvi-lo com a atual secretária em uma próxima sessão, enquanto Pavão Filho se manifestou por ouvir Joel Nicolau ainda nesta tarde. Por dois votos a um, a reunião foi adiada.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nesta terça-feira (6) pesquisa sobre o custo da cesta básica referente ao mês de julho. Em 17 capitais, o valor do conjunto de alimentos básicos consumidos pelas famílias caiu.

Na comparação com junho, as quedas mais relevantes foram verificadas no Rio de Janeiro (-6,97%), em Aracaju (-6,71%), Belo Horizonte (-6,39%), Brasília (-6,04%), Recife (-5,91%) e Salvador (-5,46%). São Paulo foi a capital onde o valor da cesta básica apresentou o maior custo, R$ 809,77 e queda de 2,75% em relação a junho, seguida por Florianópolis onde a cesta básica custou R$ 782,73, com queda de 4,08% em relação a junho e Porto Alegre, R$ 769,96 com queda de 4,34% e Rio de Janeiro, R$ 757,64.

Como a composição da cesta básica é diferente nas cidades das regiões Norte e Nordeste, os menores valores da cesta básica foram constatados em Aracaju (R$ 524,28), Recife (R$ 548,43) e João Pessoa (R$ 572,38).

Segundo o Dieese, na comparação dos valores da cesta entre julho de 2023 e julho de 2024, o custo dos alimentos básicos subiu em 11 cidades. O destaque ficou com Goiânia, que subiu 5,82%, seguida por Campo Grande (MS), 5,54% e São Paulo (SP), 5,71%.

Entre as seis cidades que tiveram retração nos preços figuram Recife (-7,47%) e Natal (-6,28%). De janeiro a julho deste ano, 15 cidades tiveram alta nos preços médios – Belo Horizonte com alta de 0,06% e Fortaleza, com 7,48%. Por esse critério, de preços médios, as reduções ocorreram em Brasília (-0,63%) e Vitória (-0,06%).

Considerando a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor necessário do salário mínimo deveria ser de R$ 6.802,88, ou 4,82 vezes o valor atual de R$ 1.412,00. Em junho deste ano, o valor necessário ficou em R$ 6.995,44 e correspondeu a 4,95 vezes o piso mínimo.

A pesquisa apontou que em julho o tempo médio necessário para que o trabalhador pudesse comprar a cesta básica correspondeu a 105 horas e 8 minutos, menor que em junho, quando essa relação de troca ficou em 109 horas e 53 minutos. A jornada média em julho de 2023 para comprar a cesta básica era de 111 horas e 8 minutos.

O Dieese comparou o custo da cesta básica com o salário mínimo líquido, após o desconto de 7,5% da Previdência Social, e constatou que o trabalhador comprometeu, em média, 51,66% do seu rendimento para comprar alimentos. Em junho, o trabalhador gastava 54% de seu salário líquido.

Diante da catástrofe climática ocorrida em maio no Rio Grande do Sul, que afetou inúmeros produtores de arroz, o preço do produto e o anúncio pelo governo de importação do produto, o preço do arroz caiu em julho em 13 capitais, variando de -0,37% em Recife a 3,9% em Belo Horizonte. O preço do feijão também caiu em 13 capitais, com quedas entre 0,66% e 3,04%. Já o pão francês teve aumento em 12 capitais, com altas de 2,03% em Florianópolis e de 2,44% em João Pessoa.

Fonte: Agência Brasil

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) reafirmou sua influência política no Maranhão ao participar das convenções partidárias que marcaram o fim de semana. O apoio do parlamentar aos candidatos oficiais nas eleições municipais destaca sua capacidade de mobilização e articulação política, fatores que serão determinantes na corrida eleitoral que se inicia.

Na última quarta-feira (31), Lula participou da convenção do PCdoB em Barreirinhas, onde o atual prefeito, Dr. Amílcar Rocha, oficializou sua candidatura à reeleição.

Na quinta-feira (1), o deputado apoiou a candidatura de João Haroldo Barroso (PCdoB) em Colinas.

Na sexta-feira (2), o parlamentar esteve em Barra do Corda, onde a convenção do PRD homologou a candidatura do médico Adriano Brandes à prefeitura.

No sábado (3), Lula esteve em São Domingos do Azeitão, onde o atual prefeito, Júnior do Posto (Progressistas), oficializou sua candidatura à reeleição. Essas participações sinalizam a capacidade de Lula em diversificar suas alianças, englobando diferentes partidos e perfis de candidatos.

No domingo (4), o deputado esteve em Humberto de Campos, apoiando a reeleição do prefeito Luís Fernando (União Brasil). O apoio a um prefeito em exercício destaca a estratégia de Lula em fortalecer administrações já consolidadas, buscando continuidade nas gestões que têm apresentado resultados positivos.

O ciclo de convenções foi encerrado na segunda-feira (5), em Axixá, onde Carlos Lula participou da convenção do PSB que oficializou Assis Simas como candidato a prefeito. Este apoio evidencia a habilidade de Lula em cultivar e promover novas lideranças dentro de seu próprio partido, fortalecendo a base partidária.

Enquanto secretário de Saúde, Carlos Lula foi responsável por significativas melhorias na infraestrutura de saúde em diversas cidades, incluindo a abertura de novos hospitais estaduais e a ampliação de unidades existentes. Agora, como deputado estadual, ele continua a destinar emendas parlamentares e fazer indicações ao Governo do Estado, garantindo a continuidade de benefícios para os moradores desses municípios.

A presença ativa de Carlos Lula nas convenções partidárias, sua capacidade de articulação e o histórico de serviços prestados consolidam sua posição como uma das figuras políticas mais influentes no cenário estadual. O impacto de seu apoio nas eleições municipais será um indicativo claro de sua força e relevância no panorama político do Maranhão.

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça decidiu pela improcedência de uma ação movida por uma empresa que caiu no golpe do PIX.

De acordo com a ação, de autoria de VMM Engenharia em face do Banco Bradesco, a parte demandante pedia indenização por danos morais e materiais, ao afirmar ter sido vítima de suposto golpe, em 22 de fevereiro deste ano.

Narrou que, em transação comercial, imaginava que estava negociando com a empresa Sil Cabos Elétricos, em conversa por whatsapp, efetuando uma compra de cabos, no valor de R$ 2.969,28. Alegou que, de pronto, efetuou o pagamento via pix.

Após isso, afirmou que buscou atendimento junto ao Banco Bradesco e que sempre obteve recusas e promessas vazias do banco requerido. Diante de tudo o que foi exposto, entrou na Justiça requerendo a restituição do valor do PIX, bem como indenização por danos morais.

Em defesa, o banco requerido sustentou que não tem nenhuma responsabilidade na situação vivida pela parte autora, haja vista que toda a negociação ocorreu entre empresas, sem vínculo com a instituição financeira. Por fim, alegou que a empresa autora foi negligente ao aceitar a suposta oferta com empresa desconhecida.

Código de Defesa do Consumidor

“Importa frisar que a questão deve ser resolvida com base no Código de Defesa do Consumidor, no campo das provas, pois trata-se de relação consumerista (…) No processo, verifico que a empresa demandante declara que estava por negociar com terceiro a compra de materiais, onde se imagina tratar com a fornecedora SIL, empresa de renome nacional, a qual possui site na internet, serviço de SAC e meios de contatos para relacionamento com seus consumidores (…) A empresa Demandante é estabelecida desde 2020, atua na área de instalação e manutenção elétrica, não se tratando de um consumidor vulnerável, seja por inexperiência ou falta de conhecimento no ramo comercial”, observou a juíza Maria José França Ribeiro.

Ela entendeu que a parte autora não teve a cautela de checar a idoneidade das informações mediante ligação telefônica, para a empresa oficial, quanto ao preço ofertado e agiu por impulso, contribuindo para golpe praticado por terceiros. “Sendo assim, afasta-se o fortuito interno, pelo fato do autor ter sido induzido por terceiro e neste caso, toda a situação narrada foge da responsabilidade da parte requerida, no caso o banco (…) Resta ao autor, se já identificado o recebedor da transferência, ingressar contra este em busca de eventual ressarcimento dos danos”, concluiu, citando decisões de outros tribunais em casos semelhantes.