O candidato a prefeito de Açailândia Dr. Benjamim (União Brasil) lidera, com 52,55% das intenções de voto, a disputa eleitoral no município. É o que aponta pesquisa Quallity Serviços Inteligentes, encomendada pela Rádio e TV Mirante Imperatriz e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-00397/2024.

O segundo colocado, candidato Cidônio Gonçalves (PSDB), aparece com 18,28% das intenções de voto. Assim, além de confirmar Dr. Benjamim na dianteira, a pesquisa aponta que ele soma vantagem de 34,37 pontos percentuais.

O candidato Paulo Lira (Republicanos) aparece com 16,52%, seguido pelo candidato Daniel Nunes (DC), com 4,39%; Adonias (PSOL), com 1,76%; e Marly Alves (PMB), 1,41%. Votos nulos somam 2,99% e não sabem ou não responderam contabilizam 2,11%.

A pesquisa Quallity Serviços Inteligentes entrevistou 600 eleitores nos dias 15 e 16 de setembro e tem nível de confiança de 95%.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (20), a Operação Anúbis, que tem como objetivo reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa situada na cidade de Caxias/MA. Os investigados se passavam por pessoas já falecidas visando à realização de saques de benefícios previdenciários.

A investigação conduzida pela Polícia Federal foi iniciada no ano de 2023 e levou à identificação de um esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos, quanto na adoção de providências para a manutenção de benefícios de titulares já falecidos (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais), causando grande dano aos cofres públicos.

Houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no município de Caxias, além da análise de dados decorrentes do afastamento de sigilo telemático. Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização de exames periciais visando a coleta de novos elementos, pessoas envolvidas e a identificação de outros crimes relacionados.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documentos públicos, falsa identidade, dentre outros.

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral  (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Segundo turno –  A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024 – No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Fonte: Agência Brasil

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, participou, nesta quinta-feira (19), de cerimônia alusiva à campanha Setembro Verde, realizada no Hospital Universitário Presidente Dutra (HU-Ufma).

O encontro reuniu gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais da unidade, pessoas transplantadas, e destacou a importância da doação de órgãos.

A campanha Setembro Verde tem como objetivo promover a sensibilização da sociedade sobre a doação de órgãos e tecidos, além da capacitação de profissionais que atuam nos serviços de saúde para o contato com as famílias doadoras quanto ao “sim” que poderá salvar diversas vidas.

“Buscamos ampliar o diálogo com a sociedade sobre a doação de órgãos e a sensibilização sobre o tema, acolhendo e ajudando a salvar vidas. Também estamos empenhados em cada vez mais capacitar nossos profissionais responsáveis pela entrevista familiar”, pontuou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Neste ano, o tema da campanha do Setembro Verde da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é “Doação de órgãos – Fale sobre isso”, e reforça, na maioria das vezes, o transplante de órgãos pode ser a única esperança de vida ou oportunidade de um recomeço para as pessoas que precisam da doação.

Para debater sobre a doação de órgãos, os presentes na solenidade participaram de palestra ministrada pelo professor doutor Natalino Salgado, que teve como tema “História do Transplante no Estado do Maranhão”. O ex-reitor da Ufma e professor titular em nefrologia, foi o pioneiro em trazer o transplante de rim para o Maranhão.

O superintendente do HU-Ufma em exercício e gerente de Atenção à Saúde da unidade, Dyego Brito, fez saudação a todos doadores que se fizeram presentes na solenidade através dos pacientes receptores. “Se não fossem eles, penso que muitos de nós não estaríamos aqui. Por isso precisamos saudar os doadores e as famílias doadoras. Todos aqui somos irmãos, mas se não fossem eles, incluindo os doadores vivos, nós não teríamos avançado como avançamos nos transplantes”, afirmou Dyego.

O debate com os candidatos à Prefeitura de São Luís realizado na noite dessa quinta-feira (19) pelo Grupo Mirante de Comunicação teve como destaque a segurança de Duarte Júnior (PSB) e a ausência do atual prefeito Eduardo Braide (PSB).

Aparentemente mais maduro, o deputado federal Duarte Júnior se saiu bem no confronto com os adversários, conseguindo passar aos internautas segurança e a confiabilidade das suas propostas de governo, que versam principalmente para o estabelecimento de parcerias público-privadas para resolver problemas crônicos da capital maranhense em áreas sensíveis como saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana.

Alvo dos ataques, o atual prefeito Eduardo Braide furtou-se de participar dos debates para não ser questionado sobre falhas da sua gestão.

Candidatos como Yglésio Moyses (PRTB), Franklin Douglas (PSOL), Saulo Arcangeli e Wellington do Curso (Novo) permaneceram grande parte do debate trocando farpas entre si, resumindo a participação em um debate ideológico e com pouca resolutividade para os problemas da população ludovicense.

Já os candidatos Fábio Câmara (PDT) e Flávia Alves (Solidariedade) não entraram em confronto e polêmicas com os adversários e limitaram-se a apresentar suas propostas.

Os candidatos se encontram novamente nesta sexta-feira (20), às 17h30, durante debate a ser promovido pela TV Difusora.

Na sessão plenária desta quinta-feira (19), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou a preocupante situação do Cerrado Maranhense, especialmente nas cidades de Balsas e Mirador, que enfrentam um aumento alarmante de focos de incêndio.

Segundo dados do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o estado já registrou mais de 9.519 focos de incêndio, com os maiores índices localizados nos municípios de Mirador, Balsas, Alto Parnaíba, Fernando Falcão e Carolina.

“O Cerrado Maranhense, devido às condições climáticas adversas deste ano, tornou-se uma das áreas mais afetadas por queimadas no país, com destaque para Balsas e Mirador. Em grande parte dessas cidades, o fogo já está fora de controle, causando prejuízos significativos, incluindo a destruição de plantações, especialmente na região de Balsas”, alertou Carlos Lula.

O deputado também ressaltou as iniciativas do Governo do Estado para conter o avanço das queimadas. Entre elas, o lançamento do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ/MA), que inclui mais de 190 ações e metas para orientar a atuação dos órgãos ambientais até 2027. Além disso, está em vigor um decreto que proíbe o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais entre 1º de agosto e 30 de novembro, com o objetivo de reduzir os focos de incêndio no estado.

“O Governo do Estado lançou recentemente um plano de combate a esses incêndios. O Cerrado Maranhense é uma área que precisa ser preservada, e não podemos permitir a perda de vastas áreas, equivalentes a centenas de campos de futebol, em poucos dias, devido às queimadas que assolam essas cidades”, destacou o parlamentar.

Carlos Lula ainda frisou a importância de ampliar o debate sobre o tema na Assembleia Legislativa, envolvendo todos os setores.

“Faço aqui um apelo à Casa para que possamos intensificar o combate a essas práticas. Para se ter uma ideia, a cidade de Colinas recentemente enfrentou níveis de umidade do ar tão baixos quanto os de Brasília, devido às queimadas e à seca. Em Brasília, as aulas foram suspensas por conta dessas condições. Isso mostra que o tema requer nossa atenção e um debate sério nesta Casa”, reforçou o deputado.

O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).

A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.

Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.

No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.

A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.

No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.

Fonte: Agência Brasil

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou a agenda institucional realizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sua visita ao município de Alcântara, nesta quinta-feira (19).

Na cidade, Lula assinou o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, denominado “Acordo de Alcântara”, que garante, em definitivo, os direitos territoriais das comunidades quilombolas do município. O governador Carlos Brandão (PSB) também participou dos atos.

O documento prevê que o governo abrirá mão de reivindicar 78,1 mil hectares de terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas de Alcântara, destinando apenas 9,2 mil hectares para o Programa Espacial Brasileiro.

Na ocasião, Iracema Vale ressaltou a relevância do ato para assegurar os direitos da população quilombola sobre o território em questão.

“Uma iniciativa de extrema importância. Com esse ato, o presidente Lula cumpre uma demanda social que se arrasta há décadas. Sem dúvida, um momento histórico, que demonstra o compromisso e a sensibilidade do presidente Lula com as comunidades tradicionais. Com isso, todos ganham: a população quilombola e, também, o Centro de Lançamento de Alcântara. Parabenizo também o governador Carlos Brandão por fazer parte desse processo que atende uma demanda tão antiga das comunidades quilombolas de Alcântara”, disse Iracema Vale.

Presentes também os deputados estaduais Zé Inácio (PT), Ariston (PSB) e Vinícius Louro (PL).

Novo rumo –  Durante o ato de assinatura do termo, após sobrevoar e visitar as comunidades beneficiadas, o presidente Lula afirmou que a história de Alcântara tomaria um novo rumo a partir de agora, com o reconhecimento territorial dado à população quilombola.

“Foi uma tarefa árdua todo esse processo, mas agora que fizemos esse reconhecimento definitivo, vamos dar sequência ao processo de titularização das terras e trazer diversos outros serviços para esse povo que espera por justiça há quatro décadas, desde quando foram injustamente expulsos de seus territórios”, afirmou o presidente.

Ao lado do governador Carlos Brandão, a chefe do Legislativo maranhense participou ainda dos demais atos da agenda presidencial em Alcântara. Além da assinatura da portaria de reconhecimento do território quilombola de Alcântara, foram assinados também 11 decretos declarando esse território e outros 10 de interesse social.

O governador Carlos Brandão também exaltou o reconhecimento dado pelo Governo Federal à causa dos quilombolas de Alcântara, no que diz respeito ao direito à titulação territorial.

“Hoje, Alcântara é a capital quilombola do país, e o mundo está vendo a justiça sendo feita nesse momento. É, de fato, um momento histórico. O ato não apenas beneficia as comunidades com o direito definitivo ao território, como abre oportunidades para que diversos outros serviços públicos sejam realizados dentro dessas áreas”, frisou Brandão.

Criação da Alada – Ainda como parte da agenda institucional do presidente Lula na cidade, foi realizada cerimônia de assinatura da mensagem ao Congresso Nacional, que encaminha o Projeto de Lei para criação da Alada, empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais. O ato aconteceu no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Também foi assinado acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) para acelerar a tramitação de ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas.

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) abriu o período de inscrições do Processo Seletivo 2025 aos cursos técnicos de nível médio. Os candidatos poderão se inscrever até o dia 21 de outubro, pela internet. Esta etapa é confirmada somente após o pagamento da taxa no valor de R$ 30.

O Instituto também publicou o resultado preliminar dos pedidos de isenção.  Aqueles que estiverem com isenção confirmada estão automaticamente inscritos. Já aqueles que tiveram a solicitação negada ainda podem entrar com recurso nos dias 19 e 20 de setembro, por meio da área do candidato.

Link de inscrições

Acesse o site do Seletivo Técnico 2025

Estão sendo ofertadas 6.110 vagas em 29 campi localizados em 27 cidades maranhenses. Há vagas em Açailândia, Alcântara, Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, Carolina, Caxias, Codó, Coelho Neto, Grajaú, Imperatriz, Itapecuru, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, São Raimundo das Mangabeiras, Timon, Viana e Zé Doca.

A seleção será por meio de prova, marcada para o dia 24 de novembro. Os candidatos terão que responder a 30 questões objetivas, sendo 15 de Língua Portuguesa e 15 de Matemática. Cada uma delas terá quatro alternativas, com uma única opção correta.

Inscrições – Para se inscrever, é necessário preencher um formulário on-line. Em seguida, será gerada uma guia de pagamento no valor de R$ 30. A taxa poderá ser paga por PIX (via leitura de QR code) ou boleto (via código de barras) em qualquer agência bancária ou seus correspondentes. O prazo para pagar vai até o dia 22 de outubro. As inscrições só serão homologadas após o pagamento.

Em todos os campi do IFMA, haverá terminais de computadores com acesso à internet para os candidatos que precisarem efetuar sua inscrição, podendo ser auxiliados por um servidor da instituição. Os computadores estarão disponíveis das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Tipos de curso – Os candidatos podem optar por uma das três formas de ensino nos cursos ofertados: integrada, concomitante ou subsequente. Os cursos integrados são voltados para quem ainda vai cursar as disciplinas regulares do Ensino Médio e ao mesmo tempo receber a formação técnica na área desejada. Os cursos da forma concomitante são para quem já está matriculado no Ensino Médio em outra instituição de ensino e pretende fazer só o curso técnico no IFMA. Já os cursos subsequentes são destinados a quem já concluiu o Ensino Médio.

Cotas – Em cada curso, pelo menos 50% das vagas são destinadas aos candidatos que cursaram todo o Ensino Fundamental ou Ensino Médio em escola pública. Metade dessa cota é para os candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo per capita. A outra metade é para estudantes de qualquer faixa de renda.

Em cada cota será garantido o percentual de 79,84% das vagas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, de 9,10% às pessoas com deficiência e 3,97% aos quilombolas.

Independentemente do resultado dos cálculos para a reserva de vagas, será garantida a reserva de, no mínimo, uma vaga a cada grupo de cotas por curso e turno. Além disso, o sistema de cotas do IFMA possui a reserva de 2,5% do total de vagas aos candidatos com deficiência, independentemente da origem escolar, da renda e da raça/etnia.

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 167/24, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da avaliação individualizada para o avanço de etapa de terminalidade dos alunos com deficiência intelectual. A proposta foi lida em plenário e encaminhada para as comissões de Justiça, Educação e Assistência Social da Casa Legislativa na sessão ordinária do dia 26 de agosto.

O termo avanço de etapa de terminalidade se refere à progressão de um aluno para o próximo nível de ensino (do ensino fundamental para o ensino médio, por exemplo). No contexto dos alunos com deficiência intelectual, o avanço deve ser pensado de forma mais ampla e inclusiva, levando em consideração as especificidades de cada estudante e buscando garantir seu desenvolvimento.

Conforme a proposição, a avaliação individualizada para o avanço de etapas dos alunos com deficiência intelectual deve obedecer algumas premissas: desenvolvimento individualizado do aluno, aprendizado efetivo, suporte adequado e bem-estar emocional.

A avaliação individualizada deve ser realizada por uma equipe multidisciplinar composta por professores, psicólogos, pedagogos e outros profissionais que possam contribuir para o processo avaliativo, levando em consideração as necessidades específicas do aluno, as questões sensoriais, cognitivas, motoras e sociais, em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação vigente.

“A decisão de não avançar um aluno com deficiência intelectual para a próxima etapa de terminalidade deve ser tomada com base no melhor interesse do aluno. O aluno com deficiência no ensino regular não consiste apenas na permanência física desse aluno aos demais. A avaliação individualizada permite uma compreensão mais profunda das habilidades, necessidades e potencialidades do aluno, garantindo que as decisões tomadas estejam alinhadas com seu melhor interesse”, justificou o vereador Ribeiro Neto no texto do projeto.

O parlamentar acrescentou que é importante garantir que o aluno realmente compreenda e domine os conceitos antes de passar para a próxima etapa de terminalidade. “Caso contrário, eles podem enfrentar dificuldades crescentes à medida que o material se torna mais complexo. Além disso, essa avaliação individualizada pode ajudar a identificar quaisquer barreiras ao aprendizado que o aluno possa estar enfrentando e desenvolver estratégias eficazes para superá-las”, disse.