O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na última sessão ordinária deste ano, nesta quinta-feira (19), a composição da Comissão de Recesso Parlamentar, de acordo com o artigo 37 do Regimento Interno da Casa.

A Comissão reúne os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Mical Damasceno (PSD) e Wellington do Curso (Novo). Entre outras atividades, o colegiado atua para garantir a continuidade dos trabalhos na Alema e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle e representação institucional.

Também na sessão desta quinta-feira (19), a Mesa Diretora da Assembleia convocou Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2024, às 09h30. A decisão está em conformidade com os termos do artigo 94, parágrafo único do Regimento Interno da Alema, e foi em decorrência da aprovação do Requerimento nº 403/2024.

A Ordem do Dia inclui a votação dos Projetos de Lei nº 420/2024, nº 524/2024, nº 248/2024, nº 329/2024, nº 330/2024 e nº 363/2024. Também estão na pauta, o Projeto de Resolução Legislativa nº 134/2024, Projeto de Resolução Legislativa nº 135/2024, Projeto de Resolução Legislativa nº 137/2024, Projeto de Resolução Legislativa nº 137/2024 e Projeto de Resolução Legislativa nº 138/2024.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, receberá uma homenagem para a posteridade com um monumento de sua imagem na Praça da Gratidão, a ser inaugurada nesta sexta-feira (21), às 17h, na unidade Renascença da Universidade Ceuma (UniCeuma).

A estátua do ex-governador estará ao lado de mais três personalidades: o ex-presidente José Sarney, o advogado e escritor Joaquim Itapary e o médico paraense Clóvis Fecury.

Em postagem nas redes sociais, os servidores daSEDEPE se manifestaram, publicamente, “em reconhecimento à justa e merecida homenagem ao secretário José Reinaldo”. Em 2024, Tavares também foi reconhecido com a Medalha do Mérito Industrial concedida a personalidades pelos bons serviços prestados à indústria e ao desenvolvimento do Maranhão.

A trajetória do atual secretário de Estado reúne uma vasta e rica experiência como técnico e político. Ele foi diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MA), Superintendente da Novacap(espécie de “prefeito de Brasília durante a construção da capital federal), Secretário de Viação e Obras do Distrito Federal, diretor-presidente do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), superintendente da Sudene, superintendente de Desenvolvimento do Nordeste(SUDENE), ministro dos Transportes, deputado federal por dois mandatos, secretário de Infraestrutura do estado do Maranhão, vice-governador do Maranhão e governador do Maranhão. Como engenheiro, José Reinaldo foi responsável pela construção da ponte José Sarney, que liga o centro histórico de São Luís ao bairro do São Francisco, da barragem do Bacanga e pela construção das principais estradas que hoje são utilizadas no estado do Maranhão. Foi responsável pela obra da ponte Costa e Silva, que liga o centro de Brasília ao Lago Sul e pela construção do Parque da Cidade de Brasília, antigo Parque Rogério PittonFarias, entre outras obras importantes.

Além dos cargos exercidos em instâncias federais e estaduais, foi apoiador do surgimento de parte fundamental da nova geração de políticos do estado, entre eles o ex-governador e atual ministro do STF, Flávio Dino e o atual governador do Maranhão, Carlos Brandão.

“Mauro Fecury é mais que um amigo; é um irmão de vida. Esta é mais uma alegria, mais um entusiasmo para continuar minha trajetória incansável de amor e dedicação ao Maranhão”, declarou o ex-governador.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) defendeu a legalidade da eleição que reconduziu a deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o biênio 2025/2026.

Segundo o parlamentar, o critério utilizado como desempate para a eleição de presidente da Mesa Diretora já é utilizado pela Assembleia há mais de 20 anos e nunca havia sido questionado anteriomente. Além disso, outras Casas legislativas também adotam o mesmo critério.

“A presidente Iracema foi eleita democraticamente por uma regra que vale há mais de 20 anos dentro da Assembleia Legislativa. O que não pode é um partido entrar com uma ação dentro do Supremo Tribunal Federal depois que o processo eleitoral interno para presidente da Assembleia ter sido estabelecido. Aqui no Congresso Nacional estamos atentos à decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.

O deputado federal Marreca Filho (PRD) também se posicionou a favor da deputada Iracema Vale. “Quero fazer minha defesa à presidente Iracema Vale, dizer que estamos atentos à decisão judicial e eu não tenho dúvidas que, de forma muito clara, e levando em consideração apenas a decisão jurídica, nós teremos a consolidação da vitória da presidente Iracema Vale para continuar conduzindo a Assembleia Legislativa do Maranhão”, pontuou.

O ministro dos Esportes, André Fufuca, que é deputado federal licenciado, afirmou não haver o que se questionar na eleição da Alema, pois as regras e critérios era claros e estavam dentro da legalidade. “Presto minha solidariedade à deputada Iracema. Não estou me posicionando para o lado ‘A’ ou ‘B’, mas pelo que zela a nossa constituição e o regimento da Assembleia Legislativa”, afirmou.

Veja o pronunciamento do deputado Pedro Lucas Fernandes

Atropelando os ritos processuais, e a poucos dias do início do recesso judicial, o Solidariedade ingressou nesta quinta-feira (19) com uma Medida Urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) pressionando a ministra Cármen Lúcia para que ela declare o deputado estadual Othelino Neto como presidente eleito da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

O pedido tem relação com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), já em tramitação na Corte, que fala sobre os critérios de desempate nas eleições para a presidência da Mesa Diretora da Alema.

Dessa forma, o partido do deputado Othelino Neto entrou com um pedido de Medida Urgente para que a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, revogasse sua própria decisão de aguardar manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tomasse imediatamente a decisão, atropelando os ritos processuais e afrontando a independência do Judiciário.

A intenção do Solidariedade é que Cármen Lúcia analise o caso antes mesmo do início do recesso judicial, que começa nesta sexta-feira, dia 20 de dezembro, ou durante o plantão do STF. A argumentação do partido é que o recesso e a suspensão dos prazos processuais coincidem com a data na qual a deputada Iracema Vale (PSB) será empossada presidente da Alema para o biênio 2025/2026.

A educação maranhense foi a principal pauta de articulação do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, durante viagem à Brasília, nesta quinta-feira, 19.

Em sua primeira agenda na Capital Federal, Camarão reuniu-se com a presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, para tratar de pautas de fortalecimento da educação maranhense, além da pactuação com prefeitos e prefeitas municipais, que visa firmar parcerias com o Governo Federal.

“Hoje estive reunido com a presidente da FNDE, diretores e coordenadores que me receberam muito bem, como Embaixador da Educação dos municípios do Maranhão. Tive a oportunidade de conversar sobre o PAR, especialmente sobre o PAC na Educação”, destacou.

Entre os anúncios importantes estão a chegada de mais de R$ 800 milhões vindos do Governo Federal diretamente para investimentos em melhorias para estudantes de todo o estado.

“Apresentei uma lista de demandas das prefeituras que estiveram comigo na vice-governadoria e estabelecemos uma pactuação do FNDE estar cada vez mais presente no maranhão. São escolas, creches, quadras, ônibus e outras ações que serão implementadas em todos os municípios maranhenses. E assim vamos construindo um Maranhão melhor através da educação. Trabalhando em conjunto com o Governo do Estado e Governo Federal em favor dos maranhenses”, comemorou.

Entre outras novidades, o vice-governador anunciou a liberação de um ônibus escolar que chegará nos próximos para ampliar e reforçar o transporte dos estudantes no município de Santo Amaro.

Ainda durante a reunião, a presidente do FNDE, Fernanda, destacou o constante compromisso do vice-governador em sempre buscar mais avanços para a pasta da educação no estado.

15% dos precatórios do FUNDEF em pauta na AGU

Finalizando a agenda em Brasília, Felipe Camarão esteve reunido com o advogado-Geral da União, Jorge Messias, para tratar sobre a decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, determinando a suspensão, pelo prazo de 60 dias, da ação que discute o pagamento de 15% de honorários advocatícios, dos precatórios do FUNDEF.

A Justiça do Maranhão condenou o município de São Luís a realizar a recuperação e manutenção do Centro de Saúde Dom João Antônio Farina, efetuando as reformas e adaptações imprescindíveis para garantir seu adequado funcionamento, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária.

Durante vistoria, foi constatado que o Centro de Saúde Dom João Antônio Farina apresenta problemas na estrutura física, equipamentos, mobiliário, lixeiras, depósito de material de limpeza, controle de pragas e abrigo de resíduos.

Na sentença, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, destacou a competência dos entes federativos em zelar pela boa prestação dos serviços de saúde, que se dá por meio de um sistema único que atua de forma regionalizada e hierarquizada.

Diante disso, no prazo de um ano, o município de São Luís deverá realizar a recuperação e manutenção do Centro de Saúde Dom João Antônio Farina, promovendo as reformas e adaptações necessárias para garantir seu adequado funcionamento, conforme as normas do Sistema de Vigilância Sanitária. As irregularidades sanitárias apontadas devem ser sanadas e as exigências descritas no último Relatório Técnico de Reinspeção Sanitária, elaborado em outubro de 2023 pela Superintendência de Vigilância Sanitária (SVES), devem ser cumpridas. Além disso, o município deverá apresentar, em 90 dias, o cronograma de execução dessas obrigações, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), reversível ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, em caso de descumprimento.

A Prefeitura de São Luís está obrigada a apresentar o alvará de funcionamento, comprovando o cumprimento de todas as exigências sanitárias levantadas pelos órgãos de fiscalização. Essa comprovação deve ser realizada por meio de vistorias da autoridade sanitária competente, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), também reversível ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

PROCESSO: 0816776-49.2024.8.10.0001

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou esta semana o resultado de estudos sobre uma nova política de preços e reajustes para planos de saúde. O projeto será debatido em audiência pública agendada para janeiro de 2025 – se aprovado, a previsão é que entre em vigor a partir de janeiro de 2026.

As mudanças propostas, segundo a agência reguladora, abrangem quatro temas: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação, como coparticipação e franquia; venda de planos online; e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares. Confira a seguir as principais propostas:

Reajuste de planos coletivos

– Definição do tamanho do agrupamento: atualmente, os agrupamentos são compostos por contratos com até 29 beneficiários. Na nova proposta, esse universo será ampliado para mil vidas nos planos coletivos empresariais e para a totalidade dos planos coletivos por adesão, “com o objetivo de obter maior diluição do risco e, consequentemente, reajustes mais equilibrados”;

– Definição de parâmetros para cláusula de reajuste: não será permitida a acumulação de índices financeiro e por sinistralidade. A operadora, segundo a ANS, precisará adotar ou um ou outro. A agência também vai definir um percentual mínimo de 75% para sinistralidade para cálculo de reajuste. “O objetivo é dar ao consumidor maior transparência sobre o cálculo realizado para a definição do percentual”.

– Rescisão contratual: igualar a regra de rescisão de contratos coletivos à regra de rescisão de contratos coletivos de empresário individual. Com isso, o cancelamento poderá ser feito no aniversário do contrato e desde que o beneficiário seja avisado com, pelo menos, 60 dias de antecedência. “Assim, a rescisão passa a ser programada para que o contratante do plano tenha tempo hábil para encontrar uma nova opção”.

Coparticipação e franquia

– Definição do limite financeiro do fator moderador por procedimento: passa a valer o percentual máximo de 30% de coparticipação por procedimento;

– Definição dos limites financeiros mensal e anual: limite mensal de 30% do valor da mensalidade e limite anual 3,6 mensalidades;

– Definição dos procedimentos não elegíveis (sobre os quais não poderá haver incidência de fator moderador por realização): a ANS estabelece uma lista de procedimentos sobre os quais não serão cobrados coparticipação/franquia, principalmente aqueles relacionados a terapias crônicas, oncologia, hemodiálise e alguns exames preventivos.

Vendas online

– Avaliação de critérios de venda online: a proposta anterior previa a contratação eletrônica, em caráter facultativo. A mudança estabelece a obrigatoriedade da venda online para planos individuais/familiares, coletivos por adesão e empresariais firmados por empresário individual, “a fim de facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida, e reduzir a seleção de risco”.

Planos individuais/familiares

A ANS informou que estuda metodologia para admissão das solicitações, cálculo e aplicação da revisão técnica. “A previsão é que um novo normativo seja elaborado e publicado em 2025, com os princípios sobre os critérios de elegibilidade para a solicitação e sobre as contrapartidas que as operadoras devem apresentar quando tiverem o pedido de revisão técnica deferido”.

Próximos passos

Em nota, a agência detalhou que, a partir dos resultados coletados, vai elaborar propostas de normativas que serão colocadas em consulta pública para obter contribuições da sociedade. A consulta pública ficará disponível por 45 dias, de 19 de dezembro de 2024 a 3 de fevereiro de 2025.

“Na sequência, a ANS irá promover audiências públicas nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, sendo um turno para cada tema, manhã e tarde, para contemplar os quatro assuntos propostos”, destacou. “Ao final desse processo, a agência seguirá com a aprovação das normativas junto à diretoria colegiada e com a posterior publicação das novas regras regulatórias.”

Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou nesta quinta-feira, 19/12, a Operação Dolo Malo, com a finalidade de reprimir crimes relacionados com licitação realizada pelo município de Timon/MA, que resultou na assinatura de contrato no valor de R$ 9.182.130,66 (nove milhões cento e oitenta e dois mil cento e trinta reais e sessenta e seis centavos), oriundos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF. Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina/PI e Timon.

A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA levou à identificação de grupo criminoso que frustrou o caráter competitivo de processo licitatório e o direcionou para favorecer a empresa vencedora. Com isso, após a assinatura do contrato que tinha por objeto a construção de obras de saneamento básico na cidade de Timon, foram pagos valores, em forma de propina, a servidores desse município, por meio de depósitos em contas de empresas de fachada e de familiares ligados aos servidores.

O grupo, integrado por empresários, servidores e parentes dos investigados, movimentou de maneira suspeita, entre os meses de abril de 2022 e agosto de 2024, aproximadamente R$12 milhões. Tal movimentação consistiu em transferências entre as pessoas físicas e jurídicas e tinha como destinatário final ocupantes de cargos de gestão da prefeitura de Timon.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais dos estados do Piauí e Maranhão, além de servidores da CGU. São apurados crimes de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e frustração do caráter competitivo da licitação, cujas penas máximas somadas chegam a 47 anos de reclusão.

Durante a operação foram apreendidos sete veículos e R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais) em espécie.

O Almoço de Natal Solidário do Banco de Alimentos, coordenadado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), acontece nesta sexta-feira (20). A programação acontecerá na sede do equipamento, localizada na Ceasa, em São Luís, a partir das 10h30.

Destinado aos funcionários do Banco de Alimentos, parceiros doadores, instituições beneficiadas, manipuladores de alimentos da Ceasa e voluntários da Cooperativa Cooperar, o Almoço de Natal Solidário acontece todos os anos, e tem o objetivo de comemorar os resultados e conquistas alcançados durante os meses.

“O Almoço Solidário de Natal é um momento para externalizar nossa gratidão a todos que contribuíram para que esses resultados fossem alcançados. Nada disso seria possível se não fossem os funcionários, os nossos parceiros doadores, as instituições beneficiadas, os manipuladores de alimentos e os voluntários da Cooperativa Cooperar, que fazem tudo acontecer nos bastidores”, disse a coordenadora do Banco de Alimentos, Ingrid Damasceno.

A meta de arrecadação e distribuição de 2024 foi batida ainda no mês de agosto. De janeiro a novembro, 478,168 toneladas de alimentos foram arrecadadas e 371,258 distribuídas, com 77,64% de aproveitamento.

No mês de outubro, houve ainda mais avanço com a ampliação do Banco de Alimentos, com a inauguração do Centro de Práticas Alimentares Sustentáveis, que possibilita o aumento da oferta de cursos de capacitação aos beneficiários do equipamento.

“Nosso governador Carlos Brandão nos deu a missão de bater a meta anual e de ampliar o Banco de Alimentos, com a inauguração do Centro de Capacitação em Práticas Alimentares. Trabalhamos para isso diariamente e continuaremos focados em avançar muito mais. Temos certeza de que 2024 foi um ano de muitas conquistas no combate à fome e ao desperdício de alimentos aqui no Maranhão”, comemorou o secretário da Sedes, Paulo Casé.

Atualmente, 106 instituições são atendidas e 27.509 pessoas beneficiadas pelo Banco de Alimentos.

O Maranhão pode ganhar três novos aeroportos. Isso porque o Ministério de Portos e Aeroportos abriu a consulta pública para o Programa AmpliAR, que visa expandir a infraestrutura aeroportuária regional brasileira e tornar o modal mais acessível. No Maranhão,no programa prevê a liberação de concessões para operação de três novos aeroportos.

O objetivo da consulta é colher contribuições de estados, municípios, concessionárias, companhias aéreas e outras entidades do setor para garantir que o modelo seja mais eficiente e benéfico para a população. A consulta pode ser acessada no portal do Governo Federal, Participa + Brasil, pelo endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-ampliar.

Com a proposta do AmpliAR, estados e municípios terão a oportunidade de ver os benefícios do programa federal de concessões alcançando os aeroportos de interesse regional. As concessionárias poderão disputar blocos de aeroportos em leilão simplificado, sendo remuneradas por meio de reequilíbrio de seus contratos principais.

O leilão de blocos de aeroportos está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2025. O AmpliAR pode gerar mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados, beneficiando diretamente até uma centena de aeroportos regionais.

Programa AmpliAR – O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado. As concessionárias poderão incluir esses aeroportos em seus contratos de concessão, tendo como contrapartida reequilíbrios contratuais específicos, com redução de outorgas ou aumento de prazos. O objetivo é modernizar e otimizar a infraestrutura aeroportuária dessas localidades, impulsionando a integração à malha aérea nacional e fomentando o desenvolvimento socioeconômico nacional.

Na primeira etapa do programa, o foco será em 50 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste, em regiões com maior déficit de infraestrutura aeroportuária (dois no Acre; 15 no Amazonas; 11 no Pará; quatro em Rondônia; um no Tocantins; sete no Mato Grosso; três no Maranhão; um no Piauí; três em Pernambuco; três na Bahia), alcançando cerca de R$ 3,4 bilhões em investimentos. A seleção dos aeroportos foi baseada no Plano Aeroviário Nacional (PAN), documento que representa o planejamento setorial e leva em conta o custo-benefício social dos investimentos a serem realizados. O PAN está disponível em www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/transporte-aereo/plano-aeroviario-nacional.