Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de janeiro já estão disponíveis para consulta. A informação foi publicada na Portaria GM/MS nº 6.565, de 28 de janeiro de 2025, divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Ministério da Saúde. No total, serão transferidos R$ 675.673.489,45, distribuídos entre estados e municípios para garantir o pagamento dos profissionais da categoria.
O repasse desses recursos é feito mensalmente e deve ser utilizado exclusivamente para a remuneração dos profissionais da enfermagem. No entanto, a fiscalização da aplicação dos valores é fundamental para assegurar que os trabalhadores recebam os recursos de forma correta e integral.
Alguns municípios, como Cajueiro (AL) e Tonantins (AM), foram contemplados com mais de R$ 100 mil cada. Já cidades como Vitória da Conquista (BA) e Barbalha (CE) receberão mais de R$ 1 milhão para garantir o pagamento do piso salarial da categoria.
No panorama geral, os municípios de Minas Gerais foram os que mais receberam recursos, totalizando R$ 109.999.923,71. A Bahia aparece em seguida, com um montante de R$ 73.925.792,50, considerando valores destinados tanto à execução estadual quanto municipal.
Além disso, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho de 2024, para realizar acertos de contas de períodos anteriores. Com isso, serão destinados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, correspondentes a parcelas de maio a agosto de 2023.
Os entes federados que não foram contemplados na Portaria 4.155 podem encaminhar solicitações por e-mail ao Ministério da Saúde, apresentando justificativas para embasar o requerimento. Caso o pedido não seja aceito, a pasta enviará uma resposta com orientações sobre a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.
O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído para garantir uma remuneração mínima digna aos profissionais da área, que desempenham um papel essencial no sistema de saúde. A medida estabelece valores mínimos para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, reconhecendo a importância desses trabalhadores para a assistência à população. No entanto, desafios como a regularidade dos repasses e a correta destinação dos recursos seguem sendo pauta de discussão entre gestores públicos e a categoria.