Preocupado com as questões ambientais, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei n.º 420/25, que defende ações de incentivo ao desenvolvimento de construções sustentáveis e infraestruturas resilientes.
Desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Engenharia e Geociências (IBEG), o projeto institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis Resilientes (PNISR), cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e providências.
De acordo com o parlamentar, a crescente preocupação com as mudanças climáticas e seus impactos exige uma resposta urgente e abrangente em todos os setores da sociedade. No Brasil, a infraestrutura desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social, mas também é uma fonte significativa de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.
“Diante desse cenário, torna-se imperativo promover a transição para uma infraestrutura mais sustentável e resiliente, que seja capaz de reduzir as emissões de GEE, adaptar-se às mudanças climáticas e resistir a eventos extremos. A presente proposição legislativa busca estabelecer um marco legal para essa transição, incentivando a adoção de práticas e tecnologias inovadoras no setor de infraestrutura”, disse o deputado na justificativa do projeto.
O Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) visa criar um sistema de certificação voluntária para empreendimentos de infraestrutura, que avaliará seu desempenho em termos de sustentabilidade e resiliência. A certificação será concedida com base em critérios rigorosos, como a redução de emissões de GEE, o uso de materiais de baixo impacto ambiental, a implementação de sistemas de reaproveitamento de água e a adoção de medidas de adaptação às mudanças climáticas.
Os empreendimentos certificados no âmbito do PNISR terão acesso a benefícios, como o Selo de Sustentabilidade e Resiliência e a elegibilidade para receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Esses incentivos visam estimular a adesão ao programa e acelerar a transição para uma infraestrutura mais sustentável e resiliente no Brasil.
Segundo Pedro Lucas, a proposição legislativa está alinhada com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Ao promover a sustentabilidade e a resiliência na infraestrutura, o Brasil não apenas contribui para a mitigação das mudanças climáticas, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social do país, mas também se posiciona como líder na agenda climática global. Essa liderança se concretiza na preparação para sediar a COP 30, em Belém do Pará, em 2025, reforçando o protagonismo brasileiro nas discussões e negociações internacionais sobre o clima.
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