Após inaugurar a Ponte sobre o Rio Preguiças, facilitando o acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o governador Carlos Brandão retomou, nesta sexta-feira (28), a agenda de inaugurações de obras estaduais em celebração aos 87 anos de Barreirinhas, município localizado a cerca de 255 km de São Luís. No segundo dia consecutivo de ações na cidade, o governador e sua comitiva inauguraram a reforma do Estádio Guaribão, no povoado Sobradinho, e 20 km de pavimentação asfáltica no bairro Cidade Nova.

“Estamos aqui comemorando os 87 anos de emancipação política e, claro, viemos celebrar com presentes, com entregas. Hoje, estamos inaugurando 20 km de pavimentação de vias urbanas no bairro Cidade Nova e acabamos de entregar um estádio de futebol no povoado Sobradinho”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A reforma do Estádio Guaribão foi realizada por meio de uma parceria entre os governos estadual e federal. O ato de inauguração do equipamento esportivo contou com a presença do ministro do Esporte, André Fufuca. Ele destacou que, antes da reforma, o estádio não possuía estrutura adequada para a prática esportiva e que agora beneficiará a população de Barreirinhas e de cidades vizinhas.

Pavimentação de vias urbanas – Outra ação em comemoração aos 87 anos de emancipação política de Barreirinhas foi a entrega de 20 km de pavimentação asfáltica no bairro Cidade Nova. A obra visa melhorar a mobilidade urbana, proporcionando mais segurança no tráfego de veículos e garantindo dignidade aos moradores. Foram investidos R$ 17.081.376,11 nos serviços, que contemplaram 15 vias do bairro, incluindo as avenidas Principal, Missionária, São José, Brasil e Elizeu.

Cartões do programa Fomento Rural e Espaço Dunas do Cuidar – O governador Carlos Brandão também participou de outros atos alusivos ao aniversário de Barreirinhas, como a entrega de cartões do programa Fomento Rural e a inauguração de duas obras municipais: o Laboratório Municipal de Barreirinhas e o Espaço Dunas do Cuidar.

“Nós temos que cuidar de Barreirinhas e de todas as cidades do Maranhão. Temos outros projetos em andamento e, em breve, estaremos aqui anunciando novas ações”, destacou Brandão.

O Fomento Rural é um programa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que conta com o apoio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp-MA) na seleção das famílias beneficiadas. O programa prevê que o recurso financeiro seja utilizado em atividades agrícolas e não agrícolas.

Já o Espaço Dunas do Cuidar é um centro dedicado ao atendimento de crianças com deficiência no município. O projeto representa um grande avanço na inclusão e no bem-estar das crianças que necessitam de acompanhamento especializado.

Ao lado da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale, o prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, agradeceu a parceria com o Governo do Estado nas inaugurações comemorativas.

“É um momento de muita felicidade, um marco histórico para Barreirinhas, onde estamos realizando sonhos. Quero agradecer ao nosso governador por ser um grande parceiro, sempre nos apoiando para que possamos trazer ainda mais benefícios para a população”, destacou o prefeito.

O Coronel Valtermar Pinto Ribeiro assumiu o Comando de Policiamento do Interior (CPI), sucedendo o Coronel Ilmar Lima Gomes. A cerimônia de passagem de comando marcou a continuidade dos trabalhos voltados para a segurança pública nos municípios do interior do Maranhão.

Com vasta experiência na área, o Coronel Ribeiro já esteve à frente de batalhões em cidades estratégicas como Barra do Corda, Presidente Dutra e Imperatriz, demonstrando um profundo conhecimento das dinâmicas de segurança no interior maranhense.

Sua nomeação reforça o compromisso da corporação em intensificar as ações de policiamento, aprimorando estratégias para a redução da criminalidade e a proteção da população. A expectativa é de que sua gestão traga avanços significativos para a segurança no interior do estado.

O CPI é responsável por coordenar e supervisionar o policiamento ostensivo, garantindo a ordem pública e o combate à criminalidade em diversas regiões do estado.

Diversos bairros de São Luís ficarão sem água neste domingo (30). A Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) informou que serão realizados serviços de manutenção preventiva no Sistema Produtor Italuís, comprometendo fornecimento de água.

As atividades serão iniciadas às 4h com previsão para término às 22h. Ainda segundo a Caema, o fornecimento de água será restabelecidgradativamenteva logo após a conclusão dos trabalhos.

A Companhia informou também que 200 bairros da capital, atendidos por sistemas de poços, não serão afetados com os serviços de manutenção preventiva no Sistema Italuís.

Bairros – Serão afetados com a realização dos serviços de manutenção preventiva os seguintes bairros:

Angelim Velho, Bequimão, Cohajoli, Cohama, Condomínio Villagio Esperança, Conjunto Angelim, Residencial Marfim, Conjunto Boa Morada, Conjunto Vinhais, Ecovillagio, Maranhão Novo, Planalto Vinhais I e II, Recanto do Vinhais, Residencial Jaqueira, Residencial Esperança, Residencial Vinhais II e III, Rio Anil, Vila Fialho, Villagio do Angelim, Vivendas da Cohama, Vinhais Velho, Residencial São Domingos I, Olho D’Água, Parte do Habitacional Turu, Condomínio Fit Vivare II, Anjo da Guarda, Alto da Esperança, Residencial Ana Jansen, Vila Nova, Bom Fim, Vila Verde, Fumacê, Piçarra, Estiva, Vila Funil, Residencial Batatã, Residencial Magnólia, Mangue Seco I e II, Vila Progresso, Vila Cabral, Pedrinhas, Vila Samara, Distrito Industrial.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou das celebrações em comemoração aos 87 anos de fundação do município de Barreirinhas. O evento foi marcado por uma vasta programação iniciada no último domingo (23) e que se estende até sábado (29), data de aniversário da cidade.

Ao lado do governador Carlos Brandão, do prefeito da cidade, Vinícius Vale, deputados estaduais e de outras autoridades, a parlamentar participou de entregas de obras de infraestrutura executadas pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

“Ao lado do governador Carlos Brandão, do prefeito Vinícius Vale e da população de Barreirinhas, estamos vivendo dias de muitas conquistas. Entregamos obras e reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade. Ao lado do governador, o prefeito tem feito um grande trabalho para melhorar os indicadores, a saúde e a educação do município”, disse Iracema Vale que, na ocasião, foi agraciada com título de cidadã barreirinhense.

Na quinta-feira (27), foram inaugurados a nova sede do Corpo de Bombeiros e a ponte sobre o Rio Preguiças. Batizada de Chico Pedro, em homenagem ao ex-prefeito da cidade, Francisco Pedro Monroe da Conceição, falecido em 2012, a estrutura tem um vão de 240 metros de extensão e 12 de largura e modernizará a cidade, facilitando o acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, dinamizando o turismo na região.

“Barreirinhas é uma cidade estratégica para o Maranhão por causa dos Lençóis Maranhenses, que atraem muitos turistas nacionais e internacionais para o estado. Por isso, a cidade precisa estar equipada para atender a qualquer necessidade da região”, ressaltou Carlos Brandão.

Para o prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, a construção da ponte sobre o Rio Preguiças contempla um sonho antigo da população. “Essa ponte é um sonho sendo realizado, é um sonho da população há muitos anos e, graças à parceria com o governo do Maranhão, um governo municipalista, a gente finalmente está entregando nossa tão sonhada ponte”, afirmou Vinícius Vale.

Também foram entregues nove quilômetros de pavimentação asfáltica, melhorando a mobilidade urbana, dando mais segurança no tráfego de veículos e garantindo mais dignidade para os moradores. Os serviços contemplaram 15 vias do bairro Cidade Nova, incluindo as avenidas Principal, Missionária, São José, Brasil e Elizeu.

Na sexta (28), a festa teve continuidade com a entrega do Estádio Guaribão, no povoado Sobradinho; entrega de asfalto; inauguração do Espaço Dunas do Cuidar; bem como do laboratório municipal. A celebração continua no sábado (29), com entrega de três escolas, além de eventos cívicos, culturais e esportivos.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, integrou a comitiva liderada pelo presidente Lula que realizou uma visita para prospecção de negócios ao Japão e ao Vietnã. A missão brasileira retorna ao país com excelentes resultados, como a abertura do mercado vietnamita à carne brasileira e a sinalização do Japão para também abrir o seu mercado para a carne do Brasil, além da venda de aeronaves da Embraer para a companhia japonesa All Nippon Airways.

Durante a estadia no Japão, a comitiva participou do Fórum Econômico Brasil-Japão, onde foram discutidas oportunidades de negócios e investimentos. Os dois países estabeleceram a meta de elevar o comércio bilateral dos atuais US$ 11 bilhões para US$ 17 bilhões. Também foi firmado o interesse em fortalecer as relações com o Mercosul, especialmente em questões ambientais e de descarbonização.

Os três grandes destaques desta viagem são a sinalização do Japão em se comprometer a trabalhar pelo acesso da carne bovina brasileira ao mercado japonês. O interesse dos japoneses em aumentar o etanol em seu combustível, possibilitando que o Brasil exporte futuramente ao país. Também se destaca a venda de aeronaves da Embraer para a All Nippon Airways no valor de R$ 10 bilhões.

O grande destaque da missão brasileira ao Vietnã foi o acordo para destravar o mercado vietnamita para carne bovina brasileira. A medida integra o Plano de Ação 2025-2030 da Parceria Estratégica Brasil-Vietnã, e é um passo fundamental para alavancar as exportações e atrair investimentos para o setor agroindustrial brasileiro. Desde 2017 o Vietnã não importa carne bovina do Brasil.

“Voltamos desta missão com a certeza de que o Brasil conquistou grandes avanços. Foram firmados acordos em diversas áreas, como energia, meio ambiente, agricultura, ciência e tecnologia. O nosso país está preparado para receber estes investimentos e vamos seguir buscando mais cooperação, para transformar cada vez mais o futuro do Brasil.” destacou o deputado Pedro Lucas.

O Assaí Atacadista recebeu, nesta quinta-feira (27), o Selo de Inspeção Municipal (SIM) para sua unidade no Angelim. A certificação, concedida pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), atesta que a loja segue rigorosos critérios sanitários no armazenamento e comercialização de produtos de origem animal.

A entrega simbólica do selo foi realizada na unidade, localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, que foi inaugurada em outubro de 2023, e contou com a presença de autoridades locais e do Gerente Regional do Assaí no Maranhão, Jackson Amorim. “O Assaí tem como compromisso garantir um ambiente seguro e confiável para todos(as) os(as) nossos(as) clientes, e a obtenção do Selo SIM é um reconhecimento de um trabalho contínuo nesse sentido. Contamos com processos rigorosos de higienização e controle sanitário para assegurar a qualidade dos produtos que comercializamos. Ficamos muito felizes com este reconhecimento”, destacou.

A secretária da Semapa, Alessandra Pontes, reforçou a importância da certificação para a segurança dos alimentos e para a economia local. “O Selo SIM é um instrumento essencial para garantir que os estabelecimentos sigam boas práticas sanitárias, oferecendo produtos seguros à população. Além disso, ele fortalece a economia ao incentivar o cumprimento das normas e a valorização da produção local”, afirmou.

O Assaí chegou ao Maranhão em 2020 e tem se consolidado no estado. Atualmente, a empresa conta com quatro lojas, sendo três em São Luís e uma em Imperatriz, que oferece preços competitivos, produtos de qualidade e um atendimento de excelência para as famílias e comerciantes maranhenses.

A certificação do Selo SIM reforça o compromisso do Atacadista com a segurança dos alimentos, garantindo que os(as) clientes tenham confiança na procedência e qualidade dos produtos adquiridos na unidade Angelim.

Sobre o Assaí Atacadista – O Assaí Atacadista é uma Corporation (empresa sem um único controlador), que opera no setor de atacarejo há 50 anos e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). É ainda a melhor empresa de atacado e varejo do Brasil (Melhores e Maiores 2024 da Exame) e a marca mais lembrada do varejo físico e digital (Branding Brasil). Fundado em São Paulo (SP), o Assaí atende comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia na compra a varejo ou a atacado, liderando a proposta de inovação no formato. Atualmente, tem mais de 300 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF) e mais de 87 mil colaboradores(as), sendo reconhecida pela GPTW como a melhor empresa de varejo alimentar para se trabalhar (companhias com mais de 10 mil colaboradores). As ações do Assaí são as únicas de uma empresa de atacarejo negociadas na B3 (ASAI3). Forte geradora de caixa, cresce ano após ano e, em 2024, registrou faturamento de R$ 80,6 bilhões. Reconhecida pelo seu forte trabalho social, conta com o Instituto Assaí que, desde 2022, atua com ações de impacto social nas frentes de apoio ao empreendedorismo, incentivo ao esporte e segurança alimentar.

A “Humana Saúde Nordeste” foi condenada na Justiça estadual a suspender a exigência de atualização de laudo médico a cada três meses, para a autorização das terapias, garantindo acesso irrestrito às terapias.

A empresa também deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A decisão do Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) acolheu parte dos pedidos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MA), que questionou a legalidade a exigência de laudos médicos trimestrais para autorizar terapias para Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Transtorno do Espectro Autista – Segundo denúncia de pais de uma criança, a Clínica “Acolher”, que atende pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), comunicou sobre a imposição dessa nova norma, pelo plano Humana Saúde, para oferecer o atendimento.

Essa norma exige que os usuários do plano apresentem documentos e realizem avaliações médicas periódicas a cada três meses para obter autorização das terapias especiais e manter a continuidade do tratamento multidisciplinar.

Outra reclamação feita na Justiça foi que a Humana Saúde apresentava apenas três médicos neurologistas e nenhum neuropediatra.

Relação de consumo – No caso em análise, o juiz entendeu que se trata de uma relação de consumo, uma vez que os planos de saúde prestam serviço médico-hospitalar mediante remuneração dos clientes, e estão sujeitos às normas do Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90.

A decisão também foi fundamentada na Lei Estadual nº 11.465/2021, que estabeleceu a validade indeterminada do laudo médico que atesta o transtorno de autismo.

Além disso, a Resolução Normativa ANS nº 539/2022, também mencionada na decisão, garante a cobertura ilimitada para terapias essenciais no tratamento do autismo, como como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia.

Autismo é deficiência – Na sentença, o juiz declarou que quem possui autismo é considerado pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, conforme a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), e tem direito à atenção integral à saúde e atendimento multiprofissional.

“Dessa forma, ao impor a exigência de avaliações médicas com frequência para o acesso ao tratamento em questão, sem qualquer respaldo legal, a ré cria empecilhos desnecessários a pessoas vulneráveis, principalmente pelo fato de o autismo configurar uma neurodivergência permanente e incurável”, ressaltou Douglas Martins.

A cidade turística de Barreirinhas, a cerca de 255 quilômetros de São Luís, agora conta com uma nova estrutura para facilitar o acesso rodoviário às áreas de interesse turístico do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses: a Ponte sobre o Rio Preguiças, maior projeto da última década para impulsionar o turismo na região. A nova ponte foi inaugurada nesta quinta-feira (27) pelo governador Carlos Brandão e comitiva estadual.

Batizada de Ponte Prefeito Chico Pedro (em homenagem ao ex-prefeito da cidade, Francisco Pedro Monroe da Conceição, morto em 2012), a estrutura representa um marco na mobilidade da região, facilitando o acesso rodoviário aos Lençóis Maranhenses e a integração da sede do município de Barreirinhas com a zona rural e comunidades carentes locais.

Durante a solenidade de inauguração da Ponte Prefeito Chico Pedro, o governador Carlos Brandão afirmou que a obra é emblemática para a região dos Lençóis. “A nova ponte sobre o Rio Preguiças agora é uma realidade. Um marco para Barreirinhas, conectando zona urbana e rural, beneficiando 15 mil moradores e impulsionando o turismo nos Lençóis Maranhenses, que desde o ano passado são Patrimônio Natural da Humanidade. Essa obra traz mais mobilidade, segurança e desenvolvimento, se tornando, agora, um dos nossos principais cartões-postais do estado”, destacou Brandão.

De acordo com a Prefeitura de Barreirinhas, a ponte beneficiará cerca de 15 mil pessoas em 19 povoados: Cantinho, Santo Antônio, Cedro, Mata-Fome, Casante, Sucuriju, Ponta do Mangue, Canto do Atins, Atins, Tapuio, Laranjeiras, Tratada de Cima, Tratada de Baixo, Mucambo, Buriti Grosso, Buriti Amarelo, Mandacaru, Caburé e Porta do Mar.

“Essa ponte é um sonho sendo realizado, é um sonho que nossa população vivia há muitos anos e graças à parceria com o Governo do Maranhão, um governo municipalista, a gente finalmente está entregando nossa tão sonhada ponte”, afirmou Vinícius Vale, prefeito de Barreirinhas.

População – A ponte sobre o Rio Preguiças era um sonho antigo da população de Barreirinhas, que comemorou a conquista. “Há tempos todo mundo esperava essa ponte. A gente nem acreditava que ainda seria feita, mas agora todo mundo está vendo esse desejo se tornar realidade”, disse a funcionária pública Regiane Mendonça.

“Eu gostaria de agradecer ao governador Carlos Brandão por essa ponte, porque ela veio para resolver o problema de todos os povoados da região, que tinham dificuldade de chegar até a cidade. A região das praias, como Tapuio e regiões vizinhas, serão as mais beneficiadas. Todo mundo estava esperando esse sonho e agora ele foi realizado”, comentou Antônia Machado, comerciante.

Amós Passos, motorista da Cooperativa de Turismo de Barreirinhas, disse que a ponte vai transformar a realidade da região. “Antigamente, nós tínhamos uma dificuldade muito grande na época de alta temporada. Era muita gente para passar, ficavam filas imensas. Era um constrangimento para nós, que prestamos serviço, e desconforto para o turista. E a partir de hoje vai mudar totalmente a situação. Tenho certeza que vai vir bem mais turistas. Por isso, só temos a agradecer ao nosso governador Brandão”, disse.

Obra – As obras da ponte sobre o Rio Preguiças foram executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Com R$ 30 milhões em investimentos, a ponte tem 240 metros de extensão e 10 metros de largura. A estrutura conta com fundações tipo tubulão, com profundidade média de 20 metros. As fundações estão distribuídas em 9 eixos sobre o Rio Preguiças, ligando a zona urbana à zona rural.

A ponte sobre o Rio Preguiças tem vigas metálicas de cerca de 385 toneladas. O tabuleiro da ponte é em concreto armado e tem cerca de 2.000 toneladas, com 10,35 m de largura. A estrutura é dotada de pista de rolamento para veículos, ciclofaixa e passeio para pedestres.

Nesta semana, o prefeito Fernando Pessoa foi recebido e participou de uma reunião com o deputado federal Hildo Rocha (MDB). Durante o encontro, foram discutidos assuntos de grande relevância para os municípios de Tuntum e Barra do Corda, destacando-se a pauta do programa Minha Casa Minha Vida, que promete ampliar as oportunidades de moradia e melhorar a qualidade de vida da população.

Ao final da reunião, o prefeito enfatizou a importância da parceria com o deputado. “Hildo é um grande amigo, um político atuante e que pode ajudar muito a nossa Tuntum e a querida Barra do Corda”, disse o gestor.

Com essa colaboração, espera-se que os projetos e iniciativas voltados ao desenvolvimento regional avancem de forma significativa, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.

A partir de 1º de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) precisarão se adaptar a novas exigências fiscais estabelecidas pela Receita Federal. As principais mudanças envolvem a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a adoção de um novo Código de Regime Tributário (CRT) e ajustes nos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs).

Com as novas regras, a emissão da NF-e deverá ser feita exclusivamente pelo Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, deixando de ser permitida em outras plataformas. A medida visa padronizar o processo e garantir maior controle sobre as operações realizadas pelos MEIs.

Além disso, a Receita Federal criou o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que será obrigatório para todos os microempreendedores individuais. Esse código substituirá o CRT 1, anteriormente utilizado por empresas do Simples Nacional, permitindo uma diferenciação mais clara entre os regimes tributários.

Os MEIs também terão novos códigos fiscais para registrar operações específicas, como comércio exterior, ativo imobilizado e ISSQN. De acordo com o Sebrae, alguns dos CFOPs aplicáveis incluem 1501, 2501, 5501 e 6501, entre outros.

As mudanças fazem parte da Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal e têm o objetivo de aprimorar a fiscalização e a organização tributária da categoria.