O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Receita Federal do Brasil e a  National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), órgão do governo dos Estados Unidos, apreenderam cerca de 12 toneladas de pescado irregular de diferentes espécies, no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), no último dia 13 de março. Os peixes, a maioria da espécie pargo, são oriundos do Maranhão.

Por meio de fraude em informações prestadas no sistema Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) –  adotado nas operações de comércio exterior dos países do Mercosul –, a empresa responsável camuflou 7,93 toneladas de pargo (Lutjanus purpureus) em um contêiner com quantidade bem maior de pescado. Por meio da classificação imprópria de NCM para o produto, não foi gerada no sistema de controle do Ibama a licença própria de exportação, que seria analisada pelo Instituto, o que fez com que a carga saísse do Brasil burlando a fiscalização.

Em solo norte-americano, a NOAA constatou a ausência do documento de exportação deferido pelo Ibama e barrou a entrada da carga no país. O contêiner, que continha, ao todo, 19,6 toneladas de pescados diversos, foi então repatriado para o Brasil com toda a carga e, ao chegar no Porto do Pecém, foi bloqueado pela Receita Federal e fiscalizado pela equipe do Ibama no Ceará.

Captura irregular – Durante a ação fiscalizatória no Brasil, os agentes do Instituto analisaram documentos e dados nos sistemas de rastreamento, o que revelou que o pargo da carga havia sido capturado em duas Unidades de Conservação de Proteção Integral: Parque Estadual Marinho Banco do Álvaro e Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, ambos no Maranhão. A captura ocorreu em profundidades inferiores a 50 metros, em desacordo com a Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e com a Portaria Interministerial SG-PR/MMA nº42/2018, que define as regras para o uso sustentável e recuperação dos estoques da espécie.

Também foi constatado que embarcações produtoras de outros pescados, envolvidas na captura dos peixes do contêiner, não haviam aderido ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), exigência legal conforme suas modalidades de permissionamento de pesca junto ao Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Devido a essa irregularidade, também foram apreendidos 1,18 tonelada de pargo-piranga (Rhomboplites auronrubens) e 2,79 toneladas de ariacó (Lutjanus synagris).

Decisão judicial – Em virtude de cumprimento de decisão judicial proferida pela Justiça Federal, as quase 12 toneladas de pescado irregular empreendidas não foram sumariamente doadas. A empresa autuada pela fiscalização foi nomeada como fiel depositária do produto.

O Ibama reafirma seu compromisso com a proteção do meio ambiente, demonstrando que ações integradas entre instituições governamentais brasileiras e estrangeiras são essenciais para o combate à exploração ilegal dos recursos pesqueiros.

A população de São Luís que deseja atualizar a carteira de vacinação pode se dirigir ao Shopping Rua Grande, no centro da cidade, em busca de imunizantes. Isso porque, nesta sexta-feira (21) e no sábado (22), será realizada no local mais uma edição da campanha “Vacina para Todos” realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

As atividades acontecem das 10h às 17h no hall do térreo do espaço. De acordo com o órgão estadual, a ação visa manter a imunização em dia de crianças, adolescentes e a população em geral.

A população terá acesso a vacinas contra Influenza, hepatite B (doença evitada: hepatite B), VIP (doença evitada: poliomielite), VOP (doença evitada: poliomielite), rotavírus (doença evitada: diarreia por rotavirus), penta (doença evitada: hepatite B, difteria, tétano, hemophlius tipo B), pneumo-10 (doença evitada: pneumonia), meningo C (doença evitada: meningite) e febre amarela (doença evitada: febre amarela).

A Polícia Federal prendeu um homem foragido da Justiça colombiana nesta quarta-feira (19/3). A ação ocorreu em Balsas, a 810 km da capital do Maranhão. O mandado de prisão preventiva para fins de extradição foi expedido pelo STF.

Foragido há mais de dois anos, o preso, de 28 anos de idade e natural da Colômbia, estava na lista da Difusão Vermelha da Interpol. Segundo as autoridades colombianas, o homem precisa ser extraditado àquele país para assegurar o prosseguimento do processo judicial e o cumprimento da pena pelo crime de homicídio e porte irregular arma de fogo.

Após os procedimentos regulares e comunicações ao STF, o preso permaneceu custodiado no sistema prisional do estado, onde permanecerá até a extradição definitiva para a Colômbia.

Um levantamento realizado pelo Instituto Prever entre os dias 13 e 15 de março deste ano mostrou que o prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa (PDT), tem uma aprovação de 85,4% entre a população. A pesquisa ouviu 345 pessoas na cidade.

Essa foi a primeira pesquisa de avaliação do segundo mandato do prefeito Fernando Pessoa, o que mostra que o gestor é um dos poucos prefeitos no Maranhão com grande índice de aprovação popular. O levantamento, realizado nas zonas urbana e rural, trata exclusivamente da avaliação da administração municipal nos primeiros três meses de 2025, no novo mandato do prefeito.

Ainda segundo o estudo, apenas 13,1% dos entrevistados desaprovam a gestão do prefeito, enquanto 1,5% não sabem ou não responderam ao questionamento. A margem de erro da pesquisa é de 5%, para mais ou para menos, e o seu nível de confiança é de 95%.

Nas eleições de 2024, Fernando Pessoa foi eleito com 14.878 votos (63,58%) derrotando Dr. Tema (PSB), que obteve 8.521 votos (36,42%).

Durante solenidade em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), destacou a importância do ex-presidente José Sarney na transição democrática após o regime militar.

“Hoje, como maranhense, é motivo de honra, orgulho e profunda emoção realizar esta sessão solene pelos 40 anos de redemocratização do Brasil e homenagear o meu conterrâneo, o presidente José Sarney, figura imprescindível para o retorno do país à democracia após 21 anos de regime militar”, pontuou.

Ainda em seu discurso, o parlamentar pontuou a importância da democracia para os dias atuais. “Somente a democracia nos proporciona comemorar a liberdade de voz e vez, somente a democracia nos faz permitir que sejamos iguais, que sejamos valentes, sejamos fortes diante de tantos desafios”, disse.

“A democracia não é um valor imutável, ela precisa ser defendida, ela precisa ser aperfeiçoada (1:03) e preservada a cada dia. O exercício da cidadania, o respeito à diversidade de opiniões e à transparência das instituições são pilares que devem ser constantemente reforçados. Viva o Brasil, viva o presidente José Sarney”, completou Pedro Lucas.

Homenagem – O líder do União na Câmara, Pedro Lucas Fernandes foi o autor do requerimento da sessão solene que marcou os 40 anos da redemocratização do Brasil, um momento histórico para o nosso país.

A cerimônia reuniu grandes autoridades, entre elas o ex-presidente José Sarney, que foi homenageado, e que teve um papel fundamental na transição democrática, além de parlamentares e representantes dos Três Poderes. Foi um encontro de respeito à nossa história e compromisso com o futuro.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou a Operação Caixa-Forte, com o objetivo de punir as instituições financeiras que concederam crédito rural para fazendas embargadas por desmatamento ilegal no bioma Cerrado, contrariando a legislação ambiental e as normas do Conselho Monetário Nacional.

Até o momento foram lavrados dez autos de infração, totalizando mais de R$ 3,63 milhões em multas, aplicadas a três bancos situados no Maranhão, no Tocantins e no Piauí. Foi constatado o financiamento ilegal em sete propriedades rurais, com total de 240 hectares de áreas embargadas por desmatamento. Os proprietários desses imóveis beneficiados pelo crédito rural foram autuados por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.

A legislação prevê que os produtores, os bancos, os compradores e os transportadores de produtos ilegalmente produzidos podem ser punidos com multa é de R$ 500,00 por unidade do produto produzido na área embargada. Além disso, o produto ilegal pode ser apreendido e aplicadas penas restritivas de direitos, como suspensão ou proibição de financiamento, bem como a suspensão e o cancelamento de licenças ambientais.

O Manual de Crédito Rural – conjunto de normas estabelecidas pela Comissão Monetária Nacional para o financiamento – proíbe que as instituições financeiras concedam empréstimos a pessoas físicas e jurídicas que possuam áreas embargadas por desmatamento em imóveis rurais. A consulta pública às áreas embargadas está disponível no site do Ibama. As instituições financeiras também podem ser punidas pelo Banco Central do Brasil pelo descumprimento das regras financeiras.

Bioma Cerrado –  O Cerrado é o segundo maior bioma em extensão no Brasil, superado apenas pela Amazônia, e se destaca por sua biodiversidade, seus sistemas ecológicos, sua recarga hídrica e seus processos ecossistêmicos. Apesar da redução de 25% no desmatamento em 2024, atingindo 8.174 km², é necessário a continuidade das ações de fiscalização para reduzir os danos ambientais.

O desmatamento no Cerrado está diretamente associado à expansão de áreas para a agricultura e pecuária em larga escala. A soja representa a cultura de maior impacto na atividade agrícola do Matopiba, considerada a mais nova fronteira agrícola do bioma. Composta pelo sul do Maranhão, por todo o Tocantins, pelo sul do Piauí e pelo oeste da Bahia, a região acumulou 48% de toda a vegetação suprimida no último ano.

Os embargos realizados em anos anteriores pelo Ibama, por desmatamento ilegal, vêm sendo reiteradamente descumpridos. As irregularidades constadas na operação foram identificadas a partir do cruzamento de dados de desmatamento, autorizações de supressão da vegetação, registros de imóveis rurais, imagens de satélite e operações de crédito rural.

A Operação Caixa-Forte é uma das linhas de fiscalização ambiental executadas pelo Ibama, que compõem os Planos de Ação para Controle do Desmatamento nos biomas, liderados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Novas etapas da operação serão realizadas para combater o desmatamento ilegal.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, entregou, na tarde desta quarta-feira (19), importantes obras educacionais para comunidades escolares do bairro da Vila Palmeira, em São Luís. As obras de reforma do Colégio Militar Tiradentes I e do Auditório ‘Tenente-coronel Marco Aurélio de Pio’, frutos da parceria entre as Secretarias Estaduais de Educação (SEDUC) e de Infraestrutura (SINFRA), são importantes instrumentos que irão transformar a experiência de estudantes do Ensinos Fundamental e Médio, além de fortalecer o ensino-aprendizagem.

“Esse é mais um dia especial para a nossas comunidades escolares. E, para mim, é sempre uma satisfação entregar obras para nossa população. Em sendo prédios escolares, a felicidade triplica. E com o Governo Carlos Brandão é assim, seguimos investindo no futuro, garantindo espaços mais adequados para o aprendizado e desenvolvimento dos nossos estudantes”, revelou o vice-governador Felipe Camarão.

O Colégio Militar Tiradentes I, que conta com 20 salas de aula, recebeu reforma completa de ambientes com novas salas; laboratórios de: Matemática e Física, Biologia e Química; sala Maker e de Robótica; biblioteca, sala de Recursos Multifuncionais (AEE); além de quadra coberta, arena de areia e dojo, proporcionando mais estrutura, qualidade para o ensino e conforto para as práticas esportivas e de Educação Física.

Já no Colégio Militar 2 de Julho – Unidade I, a entrega do Governo do Estado resultou no novo Auditório “Tenente Coronel Marco Aurélio de Pio”, um espaço moderno e confortável, com capacidade para 120 estudantes e estrutura completa para a realização de atividades extracurriculares, palestras, aulões, entre outros.

“Nossos espaços escolares também são instrumentos de homenagem e preservação da história de nossas comunidades estudantis. Mais uma vez, um espaço escolar leva o nome de um educador que tanto contribuiu para a nossa educação e, principalmente, a formação de estudantes, cidadãos e cidadãs maranhenses. Parabenizo a comunidade do ‘2 de Julho’ pela belíssima homenagem a esse oficial e educador, que foi o tenente-coronel Marco Aurélio de Pio, por suas contribuições à educação”, disse o vice-governador.

Ao todo as obras beneficiarão mais de 2500 estudantes. Jovens como Maria Eduarda Pio, estudante do Colégio Militar 2 de Julho – Unidade I e filha do homenageado, que agradece ao Governo do Estado por essa importante entrega.

“Agradeço porque eu sei da importância e da contribuição do que trazem aqui, pois sabemos da necessidade de auditórios em todo o grupo escolar, importante para palestras, recepções, aprendizados e nosso desenvolvimento. Nossa escola tem mostrado resultados com índices de aprovação no SISU, Prouni e UEMA, com esse espaço ganhamos mais oportunidades de aprendizado. E meu pai, como era uma pessoa extremamente apaixonada pela educação, tenho certeza que ficaria muito horado de receber essa homenagem ao nome dele”, concluiu a estudante.

Por mais de quatro horas, a Câmara de São Luís debateu, nesta quarta-feira (19), as ações da Prefeitura de São Luís no enfrentamento aos impactos das chuvas na capital maranhense e na assistência às famílias atingidas. A audiência pública proposta e presidida pelo vereador Raimundo Penha contou com a participação do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, do secretário municipal da Criança e Assistência Social, Júnior Vieira, e do superintendente da Defesa Civil de São Luís, Alexssandro Nogueira, além dos demais vereadores.

“Alcançamos nosso objetivo de reunir os órgãos envolvidos em um amplo debate sobre os alagamentos em São Luís. Dessa audiência saímos com a certeza de que o valor do Aluguel Social, de 400,00, é insuficiente, tivemos o compromisso de que a limpeza da galeria da Camboa e do canal da Forquilha até o São Bernardo será priorizada pela Semosp, e fomos informados que a solução definitiva para o canal da Forquilha está no plano de construção de um novo elevado naquela área. A construção de soluções é demorada, uma única reunião não resolve mas vamos continuar dialogando em busca de soluções para quem mais precisa”, declarou Raimundo Penha, ao avaliar a audiência pública.

Penha destacou vários problemas enfrentados pela população durante o período chuvoso em diversos bairros de São Luís, citando como exemplo o rompimento da ponte do Pirapora, que danificou canos e deixou a comunidade praticamente isolada. Além disso, mencionou a situação crítica do Canal da Forquilha, uma luta que já dura seis anos.

Os representantes da Prefeitura apresentaram um relatório sobre as medidas preventivas adotadas pela gestão municipal, além das estratégias de assistência às famílias afetadas pelas enchentes. Ao responder à pergunta do vereador Penha sobre o Canal da Forquilha, o secretário da Semosp, David Col Debella, afirmou que o principal problema foram as construções irregulares na região. “Estamos realizando um estudo mais audacioso, com a construção do Elevado, e não vamos construir nada que deixe a região alagada”, declarou ele.

O superintendente da Defesa Civil de São Luís, Alexssandro Nogueira, falou sobre o atendimento pelo telefone 153 e do contato com a maioria das lideranças comunitárias. “Todas as ocorrências são registradas pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil. Esses são os canais que utilizamos para captar as demandas. Precisamos visitar as áreas, entender a situação e tomar as devidas providências nas regiões de risco. Algumas áreas são impróprias para habitação, o que dificulta o escoamento das águas”, destacou ele. “Estamos implementando novas tecnologias para evitar deslizamentos, mas, de fato, carecemos de recursos”, afirmou.

O secretário municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Júnior Vieira, abordou a questão do Aluguel Social: “As pessoas em situação de vulnerabilidade social precisam atender a alguns critérios. A Defesa Civil envia os laudos, e a equipe da SEMCAS visita as casas das famílias. Em muitos casos, as famílias não aceitam o benefício. O prazo é de seis meses, com um valor de R$ 400,00”. Ele destacou que se trata de um processo com trâmites específicos e que, nos casos de enchentes, a documentação nem sempre é enviada com eficiência. Também afirmou que não há fila de espera para o programa.

Júnior Vieira mencionou que houve 23 solicitações para o Aluguel Social, das quais 19 se enquadram nos programas assistenciais. Em relação às solicitações de urnas funerárias, informou que houve problemas técnicos no atendimento, mas que atualmente a situação está resolvida. Já sobre as cestas de alimentos, explicou que 282 famílias estão sendo acompanhadas e recebem os mantimentos regularmente.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), através do Núcleo de Tecnologias para Educação (UEMANET), publicou o edital 18/2025 do seletivo para cursos técnicos a distância (EaD) grátis. Estão sendo ofertadas 855 vagas distribuídas em várias cidades polos.

Com duração de um ano, os cursos são destinados a jovens e adultos que já tenham concluído o ensino médio. Os candidatos interessados devem realizar a inscrição até o dia 3 de abril, de forma gratuita, por meio do site.

Os cursos são no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec/Mediotec e Novos Caminhos) e deriva de pacto da UEMA para a ampliação da oferta de cursos da educação profissional e tecnológica.

A seleção dos candidatos será feita com base na pontuação obtida no processo seletivo. Para concorrer às vagas, é necessário atender aos seguintes critérios: possuir diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação; e residir no município-sede do polo de apoio presencial para o qual deseja concorrer ou em município limítrofe, com distância de até 100 km.

A previsão para o início das aulas é 2 de maio de 2025. Todas as informações serão divulgadas no site do Uemanet e enviadas por e-mail aos candidatos inscritos.

As aulas serão ministradas via internet, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), por meio de apostilas em PDF e/ou videoaulas e/ou outros formatos, conforme metodologia do professor de cada disciplina. O aluno precisará obrigatoriamente comparecer ao polo somente quando houver os encontros ou aulas presenciais com atividades práticas e para fazer as provas.

A Receita Federal informou que até as 10h desta quarta-feira (19) já foram entregues 1.538.536 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, que considera os rendimentos recebidos ao longo de 2024.

O prazo para a entrega teve início na segunda-feira (17) e terminará no dia 30 de maio, às 23h59.

No primeiro dia para a entrega do documento, a Receita informou que foram entregues 561.580 declarações.

Segundo a Receita, a expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo. O volume representa um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

A declaração é obrigatória para as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440.

Quem recebeu até dois salários mínimos mensais durante 2024 está dispensado de fazer a declaração, salvo se se enquadrar em outro critério de obrigatoriedade.

O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13) na página da Receita.

Fonte: Agência Brasil