Relator do inquérito das ‘fake news’, o ministro do STF Alexandre de Moraes excluiu seu voto do sistema do julgamento virtual sobre a possibilidade de intervenção da Corte na Assembleia Legislativa do Maranhão.

No voto proferido na sexta-feira última, Moraes acatou uma argumentação equivocada apresentada pelo partido Solidariedade, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a sucessão na Casa Legislativa. Após a Casa Legislativa apresentar argumentações contrárias ao que tinha alegado o partido, o ministro excluiu seu voto do sistema. O julgamento foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Como mostramos, foi iniciado na semana passada o julgamento no plenário virtual de uma ADI que discute a legalidade da eleição da atual mesa diretora da Assembleia Legislativa maranhense. Nos dois turnos do pleito, ocorrido em novembro do ano passado, houve empate entre a deputada Iracema Vale (PSB) e o deputado Othelino Neto (Solidariedade). Iracema foi declarada a presidente da Casa por ser mais velha que o concorrente. O critério de idade está previsto no regimento interno da Casa Legislativa desde 1991. Depois disso, Othelino acionou o STF contra o resultado.

Argumentação

Entretanto, na petição inicial, o Solidariedade declarou que a mudança do critério ocorreu durante o pleito do ano passado. Moraes, no seu voto, acatou essa argumentação e sugeriu a anulação do pleito. Na visão do magistrado, qualquer mudança na regra deve respeitar o princípio da anterioridade eleitoral, já prevista na Lei das Eleições.

Mas, o que de fato mudou, no regimento, foi a adoção do voto secreto para o pleito. Não a mudança do critério de idade para efeito de desempate.

“A sucessão dos atos editados pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão revelam o fato de que a competência desse órgão para a normatização de seus processos internos foi instrumentalizada para o propósito de interferir indevidamente no processo eleitoral para composição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026”, argumentou Moraes, que destacou adiante:

“No caso, chama a atenção o fato de que o critério estabelecido para o desempate de votos na eleição para a Mesa Diretora foi estabelecido já no curso do processo eleitoral, em data muito próxima à realização do pleito”, acrescentou ele, que arrematou.

“Independentemente de qualquer valoração sobre a conduta dos parlamentares envolvidos, a eleição foi decidida por regra estabelecida no curso do processo eleitoral, o que inevitavelmente levanta a hipótese de que a deliberação sobre sua edição tenha ocorrido já sob a perspectiva e interesse de influir no pleito a ocorrer na semana seguinte”.

Questão de fato sobre fake news a respeito da eleição

Após o voto de Moraes, a Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou uma questão de fato apontando que o ministro foi induzido a erro pelo Solidariedade, com a transcrição de todas as mudanças no regimento interno sobre o tema. O Solidariedade, diga-se, é partido que faz parte da base de apoio do governo Lula.

“O critério de desempate por maior idade não foi criado poucos dias antes da eleição (informação equivocada da inicial que pode induzir o Supremo Tribunal Federal a erro), se traz adiante a transcrição das normas, em ordem cronológica, desde 1991 até o deslocamento meramente topográfico realizado em 2024, a fim de demonstrar que não houve criação de um critério ad ho”, informou a Casa Legislativa na peça ao STF.

A própria ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, também reafirmou que esse critério de desempate está previsto desde 1991 e não foi incluído no certame do ano passado.

“Não há exigência constitucional a impor às Assembleias a observância e reprodução automática do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cuida-se de matéria de ordem interna, sobre a qual a Assembleia Legislativa detém autonomia para dispor, desde que observados os limites constitucionais”, disse a ministra Cármen Lúcia no seu voto.

Depois dos esclarecimentos, Moraes retirou seu voto do sistema do STF.

Por Wilson Lima (O Antagonista)

Após passar por uma ampla obra de restauração, um dos principais símbolos religiosos do Maranhão, o Monumento de São José de Ribamar, localizado na cidade de mesmo nome, foi entregue à comunidade nesta terça-feira (18) pelo governador Carlos Brandão (PSB). O monumento retrata a imagem de São José segurando firmemente a mão do Menino Jesus e é um dos maiores monumentos religiosos do país, com 33 metros de altura.

“É um momento de muita alegria para o governo do Estado concluir a revitalização e devolver à sociedade esse monumento tão importante, que com certeza vai engrandecer todo esse aspecto religioso da cidade de São José de Ribamar”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A escultura é uma obra do artista Sinval Floriano Veloso e foi originalmente inaugurada em 1998. O artista é detentor dos direitos autorais do monumento e coube ao próprio Sinval Veloso reformar a escultura, que ficou avariada devido à ação do tempo.

“A população e o padre estavam reivindicando a recuperação deste grande monumento religioso, que é a estátua de São José de Ribamar, em frente à Baía de São José. Então, depois de algum tempo, a gente foi atrás do escultor, que originalmente tinha feito essa obra, para ele fazer a completa recuperação”, explicou Brandão.

A escultura passou por recuperação estrutural, com serviços de renovação e modernização do revestimento, requalificação das contenções do monumento, requalificação da rampa de acesso, impermeabilização das superfícies, serviços de pintura e urbanização. As obras foram coordenadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

“O escultor patenteou a estátua, ou seja, ninguém poderia trabalhar [na revitalização]. Tivemos que trazê-lo de fora, com todo um trabalho logístico, mas deu certo. Demorou um ano e dois meses, mas está aí, toda recuperada e hoje está entregue à população. Se a gente não tivesse intervido, tinha até o perigo de desabamento”, detalhou o titular da Sinfra, secretário Aparício Bandeira.

Impulso ao turismo religioso – Para o padre Cláudio Roberto, reitor do Santuário de São José de Ribamar, a reforma do monumento deve potencializar o turismo religioso, a cultura e a atividade comercial na região. “É um investimento grandioso em cultura, fé e religiosidade. Aqui vem muita gente e, durante as nossas festas, cresce o comércio, cresce o trabalho para o povo, então a renda cresce. Isso é muito bom para as famílias, é muito bom para o Estado, é muito bom para a cultura e é muito bom para o nosso santuário”, afirmou o religioso.

O prefeito de São José de Ribamar, Júlio Souza Matos, o Dr. Julinho, participou da solenidade de entrega da revitalização do monumento e agradeceu pela gestão estadual realizar a intervenção, reivindicada há anos pela população local.

“Não tenho dúvida que é uma obra de fé, uma obra que já vinha sendo há muito tempo solicitada para outros prefeitos, mas como as condições são precárias, o governador veio e trouxe a fé. Temos só que agradecer essa grande obra efetuada pelo governador, que foi prometida e cumprida”, afirmou Dr. Julinho.

Urbanização da praça do monumento – Como parte da cerimônia de entrega da revitalização do Monumento de São José de Ribamar, o governador Carlos Brandão assinou ordem de serviço para a realização de outra obra no Santuário: A urbanização da praça no entorno do monumento.

“Mês de março é o mês de São José. Estamos devolvendo ao povo de São José de Ribamar esse monumento todo requalificado, para, acima de tudo fortalecer a fé, e para fazer uma homenagem aos romeiros, que tanto frequentam São José de Ribamar”, afirmou Brandão.

O Monumento de São José de Ribamar está localizado ao lado da Concha Acústica da cidade, onde é possível apreciar essa vista inigualável da Baía de São José.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) de Tuntum promoveu nessa terça-feira (18), uma palestra na Escola Militar Tiradentes, no bairro Vila Luisão, em comemoração à Semana da Água. A atividade aconteceu em parceria com as secretarias de Saúde, Educação e a Caema.

O evento proporcionou um momento de aprendizado e reflexão sobre os diversos usos da água, incentivando questionamentos e discussões sobre a importância da preservação desse recurso essencial.

A ação fez parte de uma série de atividades promovidas pela SEMAS para conscientizar a população sobre a conservação da água no município. A programação continua nesta quarta-feira (19), desta vez na Escola Militar do Corpo de Bombeiro de Tuntum. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Amilson Dilacerda, várias ações como essa serão realizadas em Tuntum.

O III Fórum Estadual de Gestores do Esporte receberá mais de 150 municípios maranhenses nesta sexta-feira (21). Organizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), o evento é voltado para gestores das secretarias municipais e coordenadores dos Jogos Escolares Municipais e será realizado no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís.

Durante o fórum serão discutidos temas relevantes para os municípios, incluindo orientações sobre a Lei Geral do Esporte, as etapas regionais e a realização da fase final dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2025, além de ações realizadas pela Sedel.

“O fórum é uma oportunidade única para alinharmos ações e estratégias que promovam o esporte no Maranhão, fortalecendo a ligação entre os municípios e possibilitando o desenvolvimento de projetos que beneficiem nossos jovens atletas e a comunidade esportiva”, afirmou Naldir Lopes, secretário da Sedel.

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de março será repassada às prefeituras brasileiras nesta quinta-feira (20). O montante totaliza R$ 1.206.726.909,62, um crescimento de aproximadamente 37% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o valor transferido foi de R$ 880.447.841,93.

Os recursos do FPM são fundamentais para o funcionamento de diversas cidades, especialmente aquelas de menor porte, onde a verba costuma ser aplicada em áreas essenciais, como Saúde e Educação.

Entre os estados, São Paulo receberá a maior parcela, com um total de R$ 148.697.330,56 destinados aos seus municípios. Dentre as cidades paulistas que terão os maiores repasses estão São José dos Campos, Marília e Limeira, cada uma recebendo R$ 649.136,71.

Por outro lado, Roraima está entre as unidades da federação que receberão o menor valor do fundo, totalizando R$ 887.262,85. Entre os municípios beneficiados estão Alto Alegre, Cantá e Caracaraí, que terão repasses individuais de R$ 73.938,57.

O FPM é composto por recursos arrecadados pela União por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos valores é feita com base em critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), considerando o número de habitantes e a renda per capita de cada município.

Os repasses do FPM ocorrem normalmente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data coincida com um feriado ou final de semana, o pagamento é antecipado para o último dia útil anterior.

Foi inaugurado, nesta terça-feira (18), o novo Entreposto Pesqueiro do Maranhão. Localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, na área do antigo Mercado do Portinho, o espaço será uma unidade para a venda de pescados no atacado, funcionando, inclusive, durante a madrugada para o recebimento de pescados. A entrega foi feita pelo governador Carlos Brandão que, durante a solenidade, também assinou ordem de serviço para reforma do Mercado do Peixe.

A construção do novo Entreposto Pesqueiro foi feita pelo governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (Agem). A obra irá beneficiar 120 comerciantes, de acordo com a Associação dos Distribuidores de Pescados e Mariscos de São Luís (ADPEMASL).

Durante a entrega, o governador Carlos Brandão ressaltou que o espaço será um grande centro de distribuição de pescados, mariscos e crustáceos.

“Este Entreposto Pesqueiro vai atender os distribuidores de pescado e marisco de toda a região da Grande São Luís. É um equipamento moderno, que segue todas as normas de higiene e traz mais comodidade para que a população possa receber pescado de qualidade. Esta é mais uma demanda antiga que estamos resolvendo, dando mais dignidade aos comerciantes ao mesmo tempo que urbanizamos com equipamentos públicos esta região da cidade”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Brandão também autorizou a construção de mais espaços no Entreposto Pesqueiro para atender todos os segmentos que trabalhavam na antiga Feira do Portinho. Um voltado para os beneficiadores de pescado e outro para os comerciantes de hortifrúti, além de uma praça de alimentação. Também será instalado um sistema de videomonitoramento para garantir a segurança de comerciantes e consumidores. O local já conta com um posto para a Polícia Militar.

Ainda durante a solenidade foram entregues kits feira, produzidos por mão de obra carcerária, e entregue a nove famílias que trabalham com hortaliças e também máquinas de corte a doze famílias que lidam com beneficiamento de peixe.
Também foi autorizada a aquisição de 64 balcões frigoríficos, para que o pescado seja exposto adequadamente.

Entreposto Pesqueiro – Com investimentos de cerca de R$ 24 milhões, o Entreposto Pesqueiro configura-se em um espaço mais adequado, higiênico e seguro para o comércio de peixes e mariscos no atacado, ou seja, para feirantes e supermercados.

O local funcionará durante a madrugada, recebendo peixes, crustáceos e mariscos vindos de municípios maranhenses e estados vizinhos que abastecerão as feiras, mercados, supermercados e restaurantes da Região Metropolitana de São Luís, onde serão comprados pelo consumidor final.

Os comerciantes que vão trabalhar no espaço informam que o novo entreposto representa um avanço para a categoria. “A gente trabalhava em um local com infraestrutura bem precária, que não contemplava a qualidade dos pescados do Maranhão. Nesse novo espaço teremos condições de prestar um serviço com mais qualidade para a população”, comentou Matheus Reinaldo Sousa, beneficiador de pescado.

Instalado onde funcionava o antigo o Mercado do Portinho, o entreposto tem, no total, 16.944,43 metros quadrados, sendo 7.800 metros quadrados de área coberta e 9.144,43 metros quadrados de estacionamento e área urbanizada.

Os serviços realizados para a construção do Entreposto Pesqueiro incluíram a drenagem, fundações e superestrutura em concreto armado, pavimentação, vedações, pisos e revestimentos, cobertura em estrutura metálica, instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, reservatório de água, sistema de combate a incêndio, para-raios, pintura, paisagismo e estacionamento. Além de espaço para administração e para a unidade de inspeção sanitária e banheiros.

Reforma do Mercado do Peixe – Durante a solenidade de inauguração do Entreposto Pesqueiro do Maranhão o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a reforma do Mercado do Peixe, localizado no Anel Viário. Os serviços serão executados pela Agência Executiva Metropolitana (Agem) com investimento de R$ 3.221.293,78.

O presidente da Agem, Leônidas Araújo, frisou que a reforma do Mercado do Peixe vai permitir que todo o mercado de pescado da Grande São Luís conte com a estrutura necessária para suas atividades.

O Mercado do Peixe fará a venda dos pescados e mariscos no varejo, ou seja, o produto é vendido diretamente para o consumidor final. Quem deseja consumir algum produto em pequena quantidade, terá essa opção de compra. A reforma visa proporcionar a melhoria de um espaço adequado para a comercialização de frutos do mar de São Luís.

A reforma incluirá infraestrutura adequada, melhoria na drenagem, reforma dos quiosques, pintura do espaço e melhoria, bem como um novo layout de cobertura e melhor acessibilidade, garantindo que todos os cidadãos possam desfrutar do espaço seguro, moderno e acessível. A implementação de iluminação adequada e sistemas de segurança visam garantir um ambiente seguro para todos os visitantes.

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o proprietário de um terreno foi condenado por realizar intervenções irregulares em área de preservação ambiental permanente próxima à praia do Meio, na área do Araçagy, em São José de Ribamar (MA), na região metropolitana de São Luís. A Justiça Federal proibiu o réu de realizar qualquer construção ou instalar obra ou serviço no local sem o devido licenciamento ambiental.

Segundo a sentença, foram realizadas obras no terreno que atingiram uma encosta e incluíram a escavação da área e a remoção da vegetação, criando risco de desmoronamento, tudo feito sem autorização ou licenciamento ambiental. O MPF apresentou uma série de provas que comprovam a ilegalidade da intervenção, com relatórios técnicos que mostram que os terrenos, originalmente cobertos por vegetação e chalés, começaram a apresentar desníveis significativos, aumentando a instabilidade da encosta.

As evidências também mostram que a área sofreu desmatamento e degradação entre 2016 e 2017, quando o terreno abrigava os chalés da Pousada Nova Jerusalém, comprometendo sua integridade. Embora o réu tenha argumentado que o objetivo da intervenção era conter a encosta, o MPF apresentou provas de que a atividade estava relacionada com os preparativos para um novo empreendimento turístico, incluindo a construção de um prédio de garagem, violando as normas de proteção ambiental. Além disso, observou-se a presença de materiais de construção no local.

Conforme aponta o laudo técnico de estabilidade, caso a encosta continue no estado atual, existe o risco de agravamento de problemas como inundações, erosões e deslizamentos de terra. Além disso, os especialistas descobriram que, apesar dos danos iniciais, a área passou por um processo de recuperação natural.

A Justiça Federal confirmou uma decisão liminar, concedida anteriormente, e, na decisão final de primeiro grau, determinou que o réu não poderá mais realizar construções ou obras e serviços no local, com exceção das permitidas pela legislação ambiental e com as devidas licenças dos órgãos responsáveis. A sentença ressalta que se trata de uma área de preservação permanente, que deve ser protegida por lei. Ainda cabe recurso da decisão.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou um edital para contratar professores substitutos para no Departamento de Engenharia da Computação. São seis vagas que estão sendo ofertadas.

A jornada de trabalho varia entre 20 e 40 horas semanais, assim como a remuneração que também variar de R$ 2.508,74 a R$ 6.886,82 mensais.

As inscrições custam R$ 100,00 podem ser feitas até o dia 26 de março pelo site da Uema.  Já a isenção pode ser solicitada até esta quarta-feira (19).

Os candidatos serão avaliados por meio de prova didática e análise de títulos, previstas o dia 23 de abril. O tempo de duração do contrato é de 12 meses. Este prazo pode ser prorrogado por igual período.

A Câmara Municipal de São Luís realizará, nesta quarta-feira (19), às 10h, uma audiência pública para discutir as ações da Prefeitura de São Luís no enfrentamento dos impactos das chuvas na capital. A iniciativa é do vereador Raimundo Penha (PDT).

O evento ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira e deve contar com a presença do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, do secretário municipal da Criança e Assistência Social, Júnior Vieira, e do superintendente da Defesa Civil de São Luís, Alexssandro Nogueira.

Durante a audiência, os representantes da administração municipal devem apresentar um relatório sobre as medidas preventivas adotadas pela prefeitura, além das estratégias de assistência às famílias afetadas pelas enchentes.

A Semana Epidemiológica 10/2025 (2 a 8 de março) registrou aumento de 5,09% na média móvel de casos e 37,5% na de óbitos por Covid-19 em relação à semana anterior. No ano, até 8 de março, o país notificou 148.328 casos e 891 mortes pela doença. Os estados com maior incidência foram Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins, Distrito Federal e Roraima.

Na SE 10, o Brasil contabilizou 11.467 novos casos e 193 óbitos, com incidência de 5,37 casos por 100 mil habitantes. Além disso, o vírus sincicial respiratório (VSR) segue em alta, sendo responsável por 26% dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), enquanto rinovírus e Covid-19 representam 30% e 29%, respectivamente. Nos óbitos por SRAG, a Covid-19 responde por 83% das mortes.

A Fiocruz alerta que 10 estados apresentam SRAG em níveis de alerta ou alto risco, com tendência de crescimento, incluindo Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Crianças de até 14 anos são as mais afetadas, especialmente no Norte e Centro-Oeste.

Em Goiás e no Distrito Federal, o VSR impacta crianças de até dois anos, enquanto idosos são mais atingidos pela Covid-19 em Mato Grosso e Tocantins.

O Ministério da Saúde informou que problemas no sistema atrasaram a atualização de dados em cinco estados: Acre, Ceará, Piauí, Paraná e Rondônia. Os dados compõem o Informe sobre Covid-19 no país.