Reclamações contra a qualidade dos serviços bancários levaram o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON) e Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) a entrar na Justiça contra o Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

As queixas, alvo de ação judicial de 2017, dizem respeito, em sua maioria, à demora no atendimento e à falta de dinheiro em espécie nos terminais de autoatendimento. Em resposta à ação, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou os seis bancos a regularizar, no prazo de 30 dias, a regularizar seus serviços, garantir o abastecimento regular dos terminais de autoatendimento e evitar recusa de pagamento de boletos – não importa o valor.

Cada banco também deverá pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 1, 5 milhão ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Exclusão Digital – A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, considerou a ineficiência dos serviços dos bancos por não garantirem o abastecimento adequado dos caixas eletrônicos, que constituiria falha na prestação do serviço e afronta o direito básico à dignidade e à segurança, na relação de consumo.

Segundo informações do processo, o Maranhão, apresenta uma das maiores proporções de usuários que não utilizam a transferências eletrônica (TED e PIX) evidenciando a exclusão digital e a necessidade de serviços bancários serem prestados com a presença da pessoa usuária.

Essa realidade, segundo o juiz, impõe aos consumidores uma desvantagem excessiva, tornando-os dependentes da “mera discricionariedade” (iniciativa) dos bancos quanto ao fornecimento de cédulas nos terminais eletrônicos, configurando clara violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Deficiência nos Serviços – Baseado na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor, o juiz entendeu haver deficiência na prestação de serviços bancários pelos réus, principalmente quanto ao abastecimento dos terminais de autoatendimento e à recusa em receber boletos de baixo valor.

“É relevante mencionar, ainda, que a Resolução nº 2.878/2001 do Banco Central, denominada “Código de Defesa do Consumidor Bancário”, proíbe a restrição de atendimento pelos meios convencionais, mesmo com a existência de alternativas eletrônicas”, ressaltou o juiz.

Os bancos alegaram que o lançamento do PIX revolucionou os pagamentos e transações financeiras, mas, segundo a decisão, esses avanços não resolvem a necessidade de atendimento bancário presencial, especialmente para idosos, pessoas com baixa familiaridade tecnológica ou com acesso limitado à internet.

Baixa Conectividade – Douglas Martins afirmou que a justificativa de que os serviços digitais oferecidos atendem à necessidade de dinheiro em espécie não se sustenta, pois o Maranhão tem o mais baixo índice de conectividade pela rede mundial de computadores, conforme dados divulgados pela Anatel.

O baixo índice de escolaridade da população a leva a preferir os guichês e caixas eletrônicos, e ainda existe o problema do acesso aos locais das agências. Quem reside em povoados frequentemente precisa se deslocar até a cidade mais próxima para ter acesso a serviços bancários, gerando despesas e perda de tempo.

“Com efeito, é notório que os serviços bancários no Estado do Maranhão sofrem graves problemas estruturais, especialmente no interior do Estado, onde a precariedade dos serviços se agrava, devido ao contexto socioeconômico da região”, concluiu o juiz.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, marcou presença no Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, evento realizado pela gestão Carlos Brandão e pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), nesta quinta (24) e sexta-feira (25), no Multicenter Sebrae. O encontro aconteceu durante todo o dia e reuniu gestores de todas as regiões do estado.

O governador Carlos Brandão destacou a importância do evento. “Um momento de escuta, troca, e, claro, de entregas que fazem a diferença: ambulâncias, viaturas, autorizações de Restaurantes Populares, Viva/Procon, colégios militares e muito mais. Com representantes dos 217 municípios, mostramos que aqui o municipalismo não é discurso, é unidade e parceria.”.

Representando a Sedes, o secretário participou das programações com o objetivo de fortalecer o diálogo com os prefeitos e equipes técnicas para ampliar e reafirmar as parcerias em prol das políticas públicas de combate à fome, pobreza, assistência social e de incentivo à inclusão socioprodutiva e ao empreendedorismo.

Nesta quinta-feira (24), anunciou a nova modalidade do programa Mais Renda, o kit mecânica de motos, que vai beneficiar maranhenses em situação de vulnerabilidade socioeconômica que atuam na área, mas não possuem equipamentos. Além disso, reuniu gestores para apresentar o novo programa Maranhão Livre da Fome e tirar dúvida sobre sua execução nos municípios.

Durante o encontro, o secretário também destacou a importância do trabalho conjunto entre estado e municípios para o avanço dessas ações. “A presença da Sedes neste evento é fundamental para reafirmar o nosso compromisso com os municípios maranhenses. O desenvolvimento social só se concretiza com a participação ativa dos prefeitos e prefeitas, que conhecem de perto a realidade das suas regiões. Então, é ouvindo todos eles que conseguimos aperfeiçoar as nossas políticas e garantir que elas cheguem com mais eficiência e impacto às famílias em situação de vulnerabilidade social. O encontro veio para somar com o trabalho já consolidado do nosso governador Carlos Brandão”, completou o gestor da pasta.

A Sedes atua em todo o Maranhão com programas estratégicos como o Mais Renda, Minha Renda, Restaurantes Populares, Formando e Cozinhando, Padaria Artesanal, coordenando programas federais de Cidadania e Transferência de Renda, além de diversas ações voltadas à assistência social, em parceria com os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

O encontro foi uma oportunidade para apresentar resultados, ouvir demandas e alinhar estratégias para o fortalecimento das ações em cada município.

Uma Operação Fiscal da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) resultou na notificação de 108 empresas maranhenses de diversos segmentos econômicos que, no ano de 2023, reduziram o valor de ICMS a pagar em R$ 13,4 milhões, por meio da utilização de créditos indevidos de bens para o ativo fixo.

A operação se baseou na constatação de que eram apropriados créditos a maior ou inexistente no registro Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP, da Escrituração Fiscal Digital-EFD. O CIAP – Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente é registrado no Bloco G da Escrituração Fiscal Digital – EFD e é obrigatória desde janeiro/2011.

A operação foi realizada pela Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal (UPCAF), coordenada pelo Auditor Fiscal, Hélio Gonda, tendo ressaltado que a ação fiscal busca combater essa prática desleal e garantir um ambiente de negócios mais justo para as empresas estabelecidas no Maranhão, promovendo condições de igualdade entre os agentes econômicos do estado.

As empresas notificadas poderão retificar a EFD até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária. (Art. 321-N do Regulamento). Após esse prazo, o contribuinte pode solicitar a “autorização automática” de EFD substitutiva pelo ambiente de autoatendimento SEFAZNET: Módulo EFD > Autorização de EFD Substitutiva.

Caso os prazos regulamentares sejam ultrapassados sem que haja regularização, os débitos tributários levantados serão formalizados os autos de infração para cobrança dos valores.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na noite desta quinta-feira (24), a cerimônia de lançamento do selo comemorativo aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O evento foi realizado no Convento das Mercês, em São Luís.

A solenidade foi promovida pelos Correios, por meio do Ministério das Comunicações, em homenagem ao ex-presidente da República, José Sarney, que celebrou 95 anos de idade no ato e cuja trajetória foi decisiva na transição do Brasil do regime militar para a democracia.

“Celebrar os 40 anos da redemocratização é também reconhecer a coragem e o compromisso de líderes que, como o ex-presidente José Sarney, souberam conduzir o país por um caminho de reconstrução política e institucional. É uma honra para o Maranhão receber esse momento de memória e reconhecimento histórico”, afirmou a parlamentar.

O governador Carlos Brandão (PSB), que também participou o evento, ressaltou a importância do Estado em sediar a celebração. “Hoje, vimos esta casa cheia de intelectuais, autoridades e admiradores, o que demonstra o prestígio de José Sarney e a importância do seu papel nesse processo histórico”.

O selo comemorativo, apresentado em primeira mão na capital maranhense, celebra o papel do Maranhão na construção democrática do Brasil e valoriza a contribuição de figuras públicas que marcaram a história do país pela defesa da liberdade e da participação popular.

O evento foi prestigiado, ainda, por diversas autoridades dos três Poderes, intelectuais, escritores, amigos e familiares do ex-presidente. A peça será lançada nacionalmente nesta sexta-feira (25), em Brasília.

A PF, auxiliada pela Força Nacional (FN) e o Centro Tático Aéreo do Maranhão(CTA MA), realizou Operação OD-TIARA, em cumprimento a decisão do STF, no bojo da ADPF 709, que prevê medidas de proteção às comunidades indígenas, para cumprir 2 mandados de busca e apreensão na Aldeia Ka’ate na Terra Indígena Araribóia.

A ação ocorreu nesta quinta (24), em Amarante do Maranhão, a 690 km da capital maranhense com o objetivo de combater o desmatamento, o esbulho possessório e o arrendamento ilegal de áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas

Dando mais um passo importante no fortalecimento da saúde pública em Paço do Lumiar, o prefeito Fred Campos inaugurou, nesta quinta-feira (24), a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) das Mercês. A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Ana Lúcia, vereadores, secretários e lideranças comunitárias, celebrando mais uma conquista para os luminenses.

Com um olhar atento às necessidades da população, Fred Campos destacou o compromisso da sua gestão em levar serviços essenciais com mais dignidade e proximidade.

“Estamos construindo uma nova realidade para a saúde de Paço do Lumiar. Esta UBS é fruto do nosso empenho em garantir acesso, conforto e qualidade no atendimento. Investir em saúde básica é investir na base de uma cidade mais humana”, declarou o prefeito.

A nova unidade foi projetada para oferecer uma estrutura moderna e climatizada, equipada com consultórios médicos e odontológicos, sala de vacinação, farmácia, além de espaços para atendimentos de enfermagem, acompanhamento pré-natal e controle de doenças crônicas. A UBS também irá atuar com ações do Programa Saúde da Família, promovendo a prevenção e o cuidado contínuo.

Moradores da comunidade comemoraram a entrega da nova UBS. Para dona Maria de Lourdes, que mora há mais de 20 anos no bairro, a novidade representa um grande alívio.

“Agora a saúde chegou mais perto da gente. Isso é muito importante, principalmente para os idosos e crianças”, disse emocionada.

A UBS das Mercês integra o plano estratégico da gestão de Fred Campos para descentralizar os serviços de saúde e garantir atendimento humanizado em todas as regiões do município. Paço do Lumiar avança, com saúde mais perto e mais presente na vida das pessoas.

Na última quinta-feira (24), o petista e vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, participou do Seminário de Formação Parlamentar São Luis, evento que reuniu parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) de diversos municípios maranhenses, tendo como objetivo central somar forças e compartilhar experiências entre os petistas do estado.

O evento, promovido pela corrente partidária Construindo um Novo PT (CNPT-MA) e pela Articulação de Esquerda, se tornou um espaço de fortalecimento político e compromisso com o povo maranhense. Para tanto contou, ainda, com a participação e articulação de fortes nomes da bancada petista maranhense, como os co-vereadores do Coletivo Nós: Jhonatan Soares, Flávia Almeida, Delmar Matins, Eunice Chê e Raimunda Oliveira; o deputado Federal Rubens Pereira Jr; além do professor Francisco Gonçalves.

“O PT precisa marchar unido. Em primeiro lugar, pelo presidente Lula, porque nós precisamos, mais do que nunca, estar unidos para reeleger o presidente Lula. A gente tem que divulgar as ações que o presidente tem feito. E uma delas, mais recente e importante em nosso estado, foi a entrega antes de ontem, do primeiro trecho da Avenida Metropolitana. A maior obra de mobilidade urbana da Grande Ilha e que é uma importante parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal”, enfatizou o vice-governador Felipe Camarão.

Com a temática “Eu sou parte da construção de um Novo PT no Maranhão. Com Lula, Camarão, o povo e todos Nós!”, o encontro teve como foco o fortalecimento da ação parlamentar do Partido dos Trabalhadores nos municípios. “Nós temos um bom exemplo para tomar como referência que é o ‘Coletivo Nós’, em São Luís. Um coletivo que se destaca, exatamente, pela capacidade de articular ação parlamentar, mobilização territorial e combate às desigualdades. E é esse exemplo que nós queremos replicar em todo o estado do Maranhão, disse o professor e petista Francisco Gonçalves.

“A essência do mandato do Coletivo Nós, que eu acredito que é a essência de todo o mandato do PT, todo mandato de esquerda, é um modelo de legislação participativa e colaborativa. E sei que a gente está muito feliz com o que nós conseguimos nesse primeiro Encontro”, afirmou o co-vereador Jhonatan Soares.

Já o deputado Federal Rubens Pereira Junior reafirmou que o Encontro busca qualificar ainda mais os representantes petistas em todo o Maranhão, trocando experiências, tanto do que é feito no Congresso Nacional, quanto a experiência do Coletivo Nós, na Câmara de São Luís.

“Um momento muito importante em que contamos com a presença de vereadores não só do nosso Partido, mas, também de outros Partidos. Tratamos ainda de processo legislativo, comunicação e contamos com a participação do nosso vice-governador Felipe Camarão que nos trouxe reflexões sobre os desafios políticos que se avizinham. Desta forma, nossa turma sai cada vez mais animada para fazer com que o PT seja um Partido cada vez maior. Defendendo o Governo do presidente Lula, o Governo do governador Carlos Brandao, e todo mundo assinando e construindo um Partido cada vez mais próximo da base”, concluiu o deputado.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), fez um balanço das ações realizadas no município de São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís. Durante entrevista ao Programa Ponto Continuando, da Rádio 92,3 Fm, o gestor também abordou ações e projetos em andamento na cidade em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, meio ambiente, entre outras.

Reeleito no ano passado com mais de 50% dos votos, o gestor iniciou a entrevista afirmando que a prefeitura está realizando ações de tapa-buraco em ruas e avenidas que foram mais afetadas em virtude das chuvas. “Temos dinheiro guardado para 15 a 17 quilômetros que serão todas as ruas da Trizidela da Maioba, do Cohabiano e Jaguarema. Temos projetos que serão liberados agora para continuarmos levando dignidade aos moradores”, disse.

Dr. Julinho falou as ações para intensificar a coleta de lixo nos bairros ribamarenses, fazendo um alerta também para o fato de que a preocupação com a correta destinação dos resíduos deve ser uma preocupação de todos. “É necessário não só o prefeito trabalhar. É necessário todo mundo ter a preocupação com o lixo da sua casa”, pontuou.

As ações realizadas pelo prefeito na cidade balneária estão tendo uma grande repercussão, o que reflete nos selos e reconhecimentos que a gestão tem recebido, sendo um deles o Selo Unicef, evidenciando a preocupação do executivo municipal com as pautas e políticas públicas relacionadas com a infância e adolescência.

“Todos os selos são um reconhecimento do nosso trabalho, o que é nada mais a obrigação que o prefeito tem de tratar bem a sua cidade. Estamos trabalhando com grande afinco, dia e noite. Tenho orgulho de dizer que sou de São José de Ribamar e vou trabalhar por minha terra”, destacou, anunciando também que será lançado em breve um novo concurso público voltado para a área da educação.

Questões políticas – O prefeito negou qualquer rompimento com o vice-prefeito Natércio Santos (União Brasil) e confirmou a união do grupo político que comanda o município. O gestor classificou os boatos de distanciamento como “fakes da oposição” e destacou que considera Natércio como um filho. Segundo ele, o vice será seu candidato à sucessão municipal em 2028.

“Natércio é meu segundo filho. É um cara que está junto comigo há muito tempo e assim como eu puxo a orelha de Júlio eu puxo também a de Natércio. A primeira pergunta que me fizeram quando eu me reelegi era se eu tinha sucessor eu disse que era o Natércio. Eu só não vou apoiar o Natércio se Deus não quiser e se eu não for embora. O Natércio é meu candidato, brigando ou não. Se tiver uma briga comigo e Natércio é briga construtiva, nunca destrutiva, nunca por inveja. Nós estamos muito unidos, como se fosse meu filho”, disse.

Dr. Julinho também confirmou que irá apoiar a pré-candidatura do seu filho, Júlio Filho, a deputado estadual em 2026. Júlio, atualmente filiado ao PL, deve migrar para o Podemos, legenda presidida no estado pelo deputado federal Fábio Macedo e que se fundirá ao PSDB.

O prefeito também confirmou apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) em uma possível candidatura ao Senado. Mesmo após o chefe do Executivo estadual ter apoiado outro nome na eleição municipal passada, o prefeito garantiu que a relação entre os dois permanece sólida.

A entrevista completa está disponível no Youtube e pode ser vista no seguinte link: 

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília.

Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão.

Depois da prisão, o ex-presidente foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: Agência Brasil

Com a presença de mais de 5 mil pessoas, o primeiro dia do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão reuniu lideranças de todas as regiões do estado nesta quinta-feira (24), no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento, uma grande celebração à gestão municipalista, é realizado pelo Governo do Estado em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), sob a liderança do governador Carlos Brandão, do presidente da Famem e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, e com a articulação do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

“Este evento é a prova de que o municipalismo está mais ativo do que nunca. Estamos entregando 70 ambulâncias hoje, além de assinarmos inúmeras ordens de serviço para executarmos obras por todo o Maranhão”, destacou Orleans Brandão. Segundo o secretário, o modelo de gestão adotado pelo governo tem dado resultados concretos, especialmente graças ao diálogo constante com os gestores municipais.

“A gente tem dialogado muito e os resultados já estão aparecendo. Os dados não mentem. Vamos seguir avançando com o municipalismo por todo o Maranhão”, reforçou. Ele também celebrou os avanços sociais proporcionados pelas políticas públicas implementadas: “Já tiramos quase um milhão de maranhenses da extrema pobreza, mas sabemos que ainda há muito a fazer. Por isso, estamos investindo fortemente no programa Maranhão Livre da Fome. Tenho certeza de que será um marco na história do nosso estado”.

O governador Carlos Brandão, anfitrião do evento, ressaltou a importância do fortalecimento do municipalismo para o desenvolvimento do Maranhão. “Sou governador de 7 milhões de maranhenses e de 217 municípios. O modelo de gestão que adotamos é totalmente diferente do que já vimos. Já recebemos mais de 70 prefeitos e prefeitas, retornamos às cidades e já estamos colhendo frutos dessas reuniões. Até o fim de maio encerraremos essa maratona de atendimento aos prefeitos e prefeitas para juntos transformarmos o nosso estado”, afirmou.

Brandão também destacou o papel essencial desempenhado por Orleans Brandão à frente da Secretaria Extraordinária de Assuntos Municipalistas (SEAM), elogiando sua atuação como uma verdadeira revelação para o governo. Segundo o governador, Orleans tem conduzido um trabalho extraordinário na SEAM, que se tornou peça-chave na estrutura administrativa estadual. A criação da secretaria, afirmou Brandão, representa a maior prova do compromisso do governo com o municipalismo, evidenciando a prioridade dada à descentralização das ações e ao fortalecimento das relações entre o Estado e os municípios. “O secretário Orleans Brandão tem se dedicado a estreitar essas relações, buscando atender às necessidades específicas de cada região do Maranhão, o que reforça a relevância estratégica da secretaria para a gestão estadual e para o desenvolvimento local”, concluiu.

O Encontro de Prefeitas e Prefeitos segue com extensa programação até esta sexta-feira (25), promovendo a troca de experiências, debates sobre políticas públicas e o fortalecimento das ações integradas entre Estado e municípios.