Com cerca de 5 mil pessoas, incluindo prefeitas e prefeitos, além de vices-prefeitos, secretários municipais, assessores e técnicos, foi aberto nesta quinta-feira (24), o Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão. Durante a solenidade o governador Carlos Brandão entregou ambulâncias, viaturas e anunciou mais de R$ 150 milhões em novos investimentos para diversas obras e ações nas cidades maranhenses.

O Encontro de Prefeitas e Prefeitos é uma iniciativa do Governo do Maranhão em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com o objetivo de fortalecer a gestão municipalista, promovendo desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para a população maranhense. O evento ocorre até sexta-feira (25), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

Na solenidade de abertura, o governador Carlos Brandão destacou que este evento já é o maior encontro político da história para o municipalismo maranhense e que está cumprindo uma intensa agenda de recepção às prefeitas e aos prefeitos que tomaram posse em janeiro deste ano para poder ouvir as demandas dos gestores municipais.

“Representantes dos 217 municípios estão presentes aqui, hoje, e estamos abrindo a oportunidade de ampliar parcerias com todos. Recebemos 70 prefeitos e prefeitas e vamos seguir até termos recebido todos os 217 no Palácio dos Leões. Todas as entregas, investimentos e ações que anunciamos hoje são fruto do diálogo que estamos tendo com os gestores municipais. Durante estes encontros reunimos nosso secretariado para que os prefeitos já saiam do Palácio dos Leões com suas demandas encaminhadas”, assinalou Brandão.

O presidente da Famem e prefeito do município de Bacabal, Roberto Costa, ressaltou o diálogo que o Governo do Maranhão tem mantido com as prefeituras e que o Encontro de Prefeitas e Prefeitos é a oportunidade dos gestores terem acesso a todas as políticas sociais, programas e pacotes de obras estaduais disponíveis para as suas cidades.

“Nós estamos conseguindo dar um passo importante de nossa compreensão e de nossa força. E estamos esperando que essa parceria das prefeituras com o Governo do Maranhão dê mais dignidade para milhões de pessoas da população do Maranhão melhorando muito a vida de todos do nosso estado”, destacou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale, afirmou que o Encontro de Prefeitas e Prefeitos renova a esperança na solução dos problemas que afligem a população maranhense.

“A gente sabe da dificuldade que os prefeitos e prefeitas do Maranhão enfrentam, por isso, este evento é tão importante. É a oportunidade de todos absorverem conhecimento, saber como acessar as políticas públicas do estado. Por isso, vejo este evento com uma oportunidade valiosa, pois ele representa a certeza de que as necessidades de todos os municípios serão ouvidas e atendidas.O que nós, prefeitos, queremos do governo é exatamente essa sua mão que compreende as dificuldades que cada município tem passado, frisou Iracema Vale.

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, informou que o Governo do Maranhão já entregou mais 2 mil obras que impactam positivamente na vida da população dos municípios maranhenses.

“Muitas outras demandas estão chegando desde que iniciamos a maratona de conversa com os prefeitos. Muitos deles já vão sair daqui hoje com seus pleitos atendidos, como a entrega de novas ambulâncias. Tenham certeza que vamos seguir intermediando o diálogo entre os municípios e o Governo do Maranhão para que todos os municípios recebam as melhorias que necessitam”, informou Orleans Brandão.

A solenidade de abertura do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão também contou com a presença do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão; da senadora Eliziane Gama; do ministro dos Esportes, André Fufuca; da desembargadora Oriana Gomes, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA); além do secretariado do Governo do Maranhão.

Mais de R$ 150 milhões em investimentos

Durante o evento, o governador Carlos Brandão anunciou mais de R$ 150 milhões em novos investimentos para os municípios maranhenses. Os recursos serão aplicados na implantação dos programas Maranhão Digital e Cidade Empreendedora, para levar ações como a Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero e a criação de comitês de gestão para a destinação final dos resíduos sólidos nos municípios.

Foram assinados, ainda, termos de autorização para a produção de mobiliário escolar para distribuição aos municípios, para a implantação de 44 Estações Techs, 24 unidades do Viva/Procon, 20 praças da Família, reforma de 5 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), construção de 15 areninhas esportivas, 28 colégios militares, 46 portais de entrada nos municípios, 10 restaurantes populares, a reforma de delegacias, novos sistemas de abastecimento de água e a adesão dos municípios ao Mutirão Rua Nova.

O governador Carlos Brandão realizou a entrega de 70 novas viaturas para uso nos municípios e anunciou que estão sendo adquiridas 280 ambulâncias para que todos os 217 municípios sejam atendidos. Foram entregues, ainda, 7 veículos para a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e 3 para a Secretaria de Estado da Mulher.

Ainda no evento, viaturas adquiridas pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP), com recursos do Fundo Estadual de Segurança (FES) foram entregues, um total de 40. Todas serão destinadas para a Polícia Militar (PM), para fortalecer o policiamento ostensivo em municípios do interior do estado.

A programação completa com todos os temas das oficinas e palestras, realizadores, nomes dos palestrantes, auditórios e horários pode ser verificada em detalhe no link: https://eventos.ma.gov.br

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) demonstrou que segue com forte prestígio junto ao presidente Lula e ao núcleo político do governo federal.

A demonstração aconteceu nessa quarta-feira (23) quando o parlamentar participou de um jantar político com o presidente Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hogo Motta, a ministra das Relações Institucionais, Glesi Hoffman, e líderes partidários para tratar dos próximos passos na articulação política.

O encontro serviu para alinhar estratégias, reafirmando a importância de Pedro Lucas no equilíbrio entre o União Brasil e o Executivo.

“Participei de um jantar, na noite dessa quarta-feira, ao lado do presidente Lula, do presidente da Câmara Hugo Motta, da ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e de líderes partidários. Seguiremos dialogando e trabalhando pelo futuro do Brasil!”, disse o deputado em uma postagem nas redes sociais.

Conhecido pelo perfil conciliador e pela habilidade de articulação, o deputado maranhense é considerado peça-chave nas negociações que envolvem a governabilidade. Ao optar por recusar o Ministério das Comunicação e permanecer na liderança do União Brasil, evitou uma possível crise interna no partido e reafirmou seu compromisso com a coesão da bancada.

Pedro Lucas justificou a recusa afirmando que, neste momento, considera ser mais útil ao país liderando a bancada do União Brasil na Câmara, função que ocupa desde janeiro.

A postura do parlamentar foi elogiada por lideranças do governo, que enxergam na decisão uma sinalização de maturidade política e compromisso com a estabilidade da base aliada.

Mesmo fora do ministério, Pedro Lucas segue sendo uma das principais vozes políticas do Congresso — e sua influência só aumentou com a forma discreta, estratégica e leal com que conduziu o processo.

Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela constitucionalidade do critério de idade que assegurou a vitória de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta quinta-feira (24), o ministro Nunes Marques acompanhou o posicionamento da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.

Assim, já são quatro votos pela manutenção de Iracema Vale na presidência da Assembleia maranhense. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou o critério etário legítimo e compatível com a Constituição Federal, observando que a norma está em vigor na Alema desde 1991 e não sofreu alterações que pudessem beneficiar Iracema Vale.

No plenário virtual do STF, o julgamento da ação foi retomado na sexta-feira (18/04), prosseguindo até o dia 29 de abril e, até o momento, o placar do julgamento está com 4 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

O médico Elias Amorim recebeu nesta quinta-feira (24), em sessão solene na Câmara de São Luís, o título de Cidadão Ludovicense proposto pelo vereador Raimundo Penha. A homenagem é justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo médico à saúde de São Luís e do Maranhão ao longo de sua carreira.

Raimundo Penha destacou a relevância da homenagem, ressaltando a dedicação e competência de Elias Amorim na medicina. “É um profissional exemplar, um amigo querido que merece todo o reconhecimento pelo trabalho que realiza em prol da vida e da saúde das pessoas”, enfatizou o vereador.

“Para mim, é um orgulho que eu jamais esperaria receber. Esse título é o selamento, o coroamento de toda a minha trajetória como médico aqui em São Luís — são 40 anos de medicina, de serviço à saúde do Maranhão. Eu não tenho quase palavras para agradecer. É um agradecimento que transcende, me sinto extremamente lisonjeado”, declarou emocionado o homenageado.

Durante seu discurso, Elias Amorim relembrou o início de sua amizade com Raimundo Penha. “Nos conhecemos quando ele foi ao meu consultório, e depois acompanhei ele em alguns momentos. Criamos uma amizade muito grande, que ultrapassou a relação médico-paciente. Moro aqui há 51 anos e aceitei este título com grande orgulho”.

Dr. Elias Amorim possui sólida trajetória acadêmica e profissional. Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (1984), é mestre em Clínica Cirúrgica pela Universidade Federal do Paraná (2004), doutor em Cirurgia pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (2011) e pós-doutor pela mesma instituição (2016). Atualmente, é professor adjunto da UFMA e médico do Hospital Universitário Presidente Dutra. Sua atuação é voltada especialmente para a Cirurgia Torácica, com experiência em cirurgia e traumatismo.

A sessão solene contou com a presença de familiares, amigos e admiradores do homenageado.

O Judiciário determinou ao Município de São Luís tomar as medidas administrativas para fiscalizar o cumprimento da obrigação de tornar acessível as calçadas dos imóveis de seis empresas, conforme as normas 9050 e 16537 da ABNT e da Lei Municipal nº 6.292/2017.

A decisão judicial decorreu do julgamento de Ação Popular movida pelo advogado I.N.S.S, reclamando contra a falta de condições de acessibilidade nas calçadas dos prédios dessas empresas.

Conforme a sentença, o Município de São Luís está omisso quanto ao cumprimento de seu poder-dever de polícia referente à aplicação da legislação de muros e calçadas, tendo em vista a ausência de acessibilidade na área externa dos empreendimentos réus.

Acordo de Conciliação – Parte das empresas acionadas se comprometeram a adequar e tornar acessível as calçadas de seus imóveis, nos termos das normas 9050 e 16537 da ABNT e da Lei Municipal nº 6.292/2017, restando a obrigação de fazer do Município de São Luís de adotar as medidas administrativas relacionadas ao seu poder de fiscalização.

As empresas “Cemic”, “Oceanos Investimentos Imobiliários”, “Marel Design” e “Dr. Reges Júnior” firmaram acordo de conciliação com o autor da ação, o qual foi homologado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

O réu Pereira Feitosa foi excluído do processo por não estar em funcionamento no endereço informado e o Centro Ambulatorial Diagnóstico Holandeses (CADH) não pode ser acionado por não existir como pessoa jurídica, por ser órgão do Estado do Maranhão.

Direitos das pessoas com deficiência – Na fundamentação da sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, considerou os princípios da Constituição Federal, leis e tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu, que se aplicam ao caso.

A “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” estabelece a acessibilidade como um de seus princípios gerais, assim como a não discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e a igualdade de oportunidades para todos e todas.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

Critérios de Acessibilidade – Outra norma, a Lei nº 10.098/2000, aponta critérios para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a serem seguidos em construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.

Já o Decreto nº 5.2962004, que regulamentou a última lei citada, diz que a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem ter como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

Foram apontadas as normas técnicas 9050 e 16537 da ABNT que preveem parâmetros a serem cumpridos pelos proprietários ou ocupantes de imóveis no que diz respeito à acessibilidade no acesso a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

Com uma carreira vitoriosa, na TV, no Rádio e na Literatura, Rozalvo Júnior consolida-se também como modelo fotográfico na maturidade. Ele já realizou vários ensaios fotográficos para empresas locais e nacionais, valorizando sempre os Lençóis Maranhenses, o Nordeste e o Brasil.

Com 41 anos de uma trajetória icônica, Rozalvo, que é autista de alto rendimento, já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras em razão do seu trabalho literário e histórico, com uma Medalha, com reconhecimento em todo o Brasil. Sua voz também é considerada referência nacional, com a realização de vários shows e gravações nacionais.

Os ensaios fotográficos do jornalista e escritor Rozalvo Júnior, sendo modelo nacional, provam que, em qualquer idade, na maturidade, sempre é tempo de inovar, de surpreender, de se reinventar, de ser bem-sucedido, em várias áreas, com o talento, com a competência e com o carisma.

A Operação Rolezinho, realizada na manhã de terça-feira (22),  em São Luís, resultou na apreensão de 50 motocicletas no bairro da Cohama. A ação tem o objetivo de combater a poluição sonora e irregularidades nos veículos que circulam na capital maranhense.

Participaram da força-tarefa o Ministério Público do Maranhão, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), a Polícia Civil e o Instituto de Criminalística (Icrim).

Anteriormente, foram realizadas etapas da operação na Cohab, Av. Daniel de La Touche, Av. Litorânea, Cidade Operária, Cidade Olímpica, Forquilha, Vila Embratel e Anel Viário. No total, foram apreendidos 186 veículos apenas este ano.

De acordo com o promotor de justiça Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, a Operação Rolezinho traz impacto direto no trânsito, ordem pública e segurança.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/4), a  Operação Mortos Vivos, com o objetivo de apurar fraudes na concessão de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, Bolsa Família, Auxílio Gás, entre outros. Os benefícios são destinados a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).

As investigações revelaram que indivíduos residentes no Estado do Pará — muitos dos quais já estavam falecidos à época do registro — foram indevidamente inseridos no CADÚNICO por servidores públicos municipais de São Luís/MA e São José de Ribamar/MA. Essas inserções irregulares possibilitaram o recebimento indevido dos benefícios, gerando prejuízos aos cofres públicos.

Como parte das medidas judiciais autorizadas, estão sendo cumpridos 5 mandados de busca e apreensão, 1mandado de prisão preventiva e 3 medidas cautelares de afastamento das funções públicas.

A Polícia Federal segue com as investigações para identificar todos os envolvidos e mensurar o total do dano causado ao erário. Os investigados poderão responder por crimes como estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistema de informações, associação criminosa, entre outros.

Mais informações serão fornecidas em momento oportuno, respeitando o andamento das investigações.

Mais uma etapa da campanha de vacinação contra Influenza e Covid 19 será realizada neste fim de semana no Rio Anil Shopping, em São Luís. A atividade está sob a responsabilidade do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e visa ampliar a cobertura vacinal, protegendo a população contra os casos mais graves dessas doenças. Ação será realizada neste sábado (26), das 10h às 20h, e no domingo (27), das 14h às 20h, no Piso 2. Para ser imunizado, é necessário apresentar documento de identificação e o cartão de vacinação.

O imunizante contra Influenza será ofertado para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde, professores dos ensinos básico e superior, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência permanente, pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais, caminhoneiros, profissionais das forças de segurança, das Forças Armadas, do transporte rodoviário coletivo urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, dos Correios, população privada de liberdade, funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Para a vacinação contra a covid-19, o imunizante é destinado para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes e puérperas, pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência permanente, imunocomprometidos, indígenas (vivendo em terra ou fora de terra indígena), ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILPI e RI) pessoas privadas de liberdade, funcionários do sistema prisional e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua.

Foi aprovado nesta terça-feira (22), peloplenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei de nº 397/2024, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). O projeto, que dispõe sobre a criação do “Selo da Instituição Inclusiva”, destinado às instituições que adotem políticas internas de inclusão de pessoas com deficiência intelectual/cognitiva, aguarda sanção do Governo do Estado.

De acordo com o deputado Neto Evangelista, o projeto visa trazer melhoria para a instituição no viés de sua política de sustentabilidade, assegurando o sucesso do negócio a longo prazo e ao mesmo tempo contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da comunidade.

“Isso vai proporcionar um meio ambiente saudável e uma sociedade igualitária. O Selo da Instituição Inclusiva da PCDI é uma ferramenta ou indicador com escopo específico para incentivar políticas públicas de inclusão de pessoa com deficiência cognitiva/intelectual”, explicou.

Neto Evangelista acrescentou ainda que, o selo aponta critérios para valorizar a imagem e a marca das instituições, como o reconhecimento e a fidelização de clientes, a atração e a retenção de talentos e, no caso específico de contratação de pessoas com deficiência cognitiva/intelectual, a melhoria do clima e da cultura organizacional.

O projeto de lei contempla todas as pessoas com deficiência intelectual e/ou cognitiva, inclusive o que prevê a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e similares.

*Selo da Instituição Inclusiva*

O Selo da Instituição Inclusiva da PCDI sugere refletir que, muito embora o país não obedeça na íntegra as cotas estabelecidas para contratação de pessoas com deficiência, é ainda mais excludente a seleção das pessoas com deficiência cognitiva/intelectual – a média é de que, a cada 10 pessoas com deficiência, uma tenha deficiência cognitiva/intelectual.

A razão disso acontecer é porque a Lei de Cotas faculta ao empregador a liberalidade na escolha do tipo de deficiência que queira contratar. Independentemente de imposição legal, alguns ramos de mercado e cargos/funções específicos podem e devem ser ocupados por pessoas com deficiência cognitiva/intelectual.

Sua inclusão no mercado de trabalho vai muito além de um salário, sendo primeiramente uma oportunidade de autonomia e desenvolvimento pessoal como sujeito de direitos e deveres. É um incentivo à formação técnica e profissional para atender às demandas do mercado de trabalho no Maranhão.