A Grande Ilha ganhou um novo corredor viário que para tornar o tráfego mais ágil, moderno e seguro. A Avenida Metropolitana vai interligar os quatro municípios: São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Nesta quarta-feira (23), o governador Carlos Brandão entregou o primeiro trecho de 1,6 quilômetro da nova via. Obras dos demais trechos seguem avançando.

O primeiro trecho da Avenida Metropolitana entregue nesta quarta-feira (23) vai da Vila Funil (KM 2 da BR-135) até a Avenida Principal do Conjunto São Raimundo, em São Luís. A construção da via representa uma das ações mais estratégicas para a melhoria da mobilidade urbana na Ilha de São Luís. Ao todo, a nova avenida terá cerca de 11 quilômetros de extensão.

“A gente está hoje inaugurando o primeiro trecho da Avenida Metropolitana, saindo do Funil, na BR-135, até bairro São Raimundo. Aqui, nós temos cerca de 50 bairros que estão sendo contemplados e essa obra vai beneficiar milhares de pessoas, com isso a gente vai melhorar a mobilidade urbana dessa região”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

A obra é essencial para solucionar problemas viários históricos, garantir fluidez no trânsito, melhorar a acessibilidade regional e promover a integração entre os municípios que compõem a Grande Ilha.

O sistema atual viário que atende a toda a região beneficiada opera acima da capacidade, com longos tempos de espera nas paradas de ônibus, especialmente nos horários de pico. Corredores como as avenidas Guajajaras e Jerônimo de Albuquerque, que atendem a áreas estratégicas para o descolamento como Forquilha e Cohab, enfrentam graves congestionamentos, comprometendo o deslocamento de milhares de pessoas diariamente.

Quando totalmente concluída, a Avenida Metropolitana será um novo Anel Viário da Grande Ilha, promovendo a integração de milhares de pessoas nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa com um tráfego mais seguro e eficiente.

Avenida Metropolitana – A nova avenida conta com três faixas de rolamento para veículos em cada um dos dois sentidos, abrigos para usuários do transporte coletivo, calçadas de ambos os lados, ciclovia e canteiro central com iluminação.

O projeto também inclui melhorias urbanísticas como calçadão, ciclovia, iluminação moderna e paisagismo. Além disso, a Avenida Metropolitana contará com a iniciativa “Arte de Rua”, programa do Governo do Maranhão, que dá oportunidade para que artistas do graffite retratem as belezas do estado nos espaços urbanos ao longo da via.

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), convidou parlamentares e gestores municipais a participarem do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, que será realizado nos dias 24 e 25 de abril, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O evento é promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa. A proposta é qualificar a gestão municipal e ampliar o alcance das políticas públicas, por meio da troca de experiências, oficinas temáticas e incentivo à cooperação entre os entes federativos.

“O Encontro representa uma oportunidade valiosa para que os gestores municipais compartilhem experiências, adquiram novos conhecimentos e fortaleçam a atuação conjunta em prol do desenvolvimento do estado”, destacou Iracema Vale.

Com uma programação que inclui 26 oficinas e a assinatura do termo de adesão ao programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da extrema pobreza, o Encontro reforça a importância do trabalho conjunto em favor da população.

A Assembleia Legislativa é parceira do evento e reafirma, com essa participação, seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão. Para a presidente da Casa, a união entre os poderes é indispensável para transformar políticas públicas em ações concretas.

“Precisamos ter parcerias. Eu prego pelo Maranhão inteiro a importância de termos unidade com os municípios. De mãos dadas, nós chegamos mais longe”, afirmou.

As inscrições seguem disponíveis no site oficial do evento: eventos.ma.gov.br.

A Justiça estadual decidiu que o Município de São Luís deve construir rede de abastecimento de água potável e de rede de esgotamento sanitário, com coleta, afastamento e tratamento de esgotos, na Vila Mauro Fecury I.

A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público (MP) para condenar o Município de São Luís a construir a rede de água potável e de rede de esgotamento sanitário na comunidade, após inquérito civil que apurou a precariedade do serviço, denunciada por um morador em audiência pública.

Segundo a ação, a ausência de regularização urbanística e de saneamento básico na comunidade viola o direito à moradia digna dos moradores, e as estruturas de saneamento básico são necessárias, independentemente das condições em que se deu o parcelamento do solo.

Dever do Município – O MP sustentou que, ao conferir a condição de localidade à área ocupada pela comunidade, o Município assume o dever de regularizá-la e prover seus moradores com serviços públicos, especialmente os de saneamento ambiental.

O Município de São Luís alegou, em sua defesa, que a responsabilidade pelos serviços de saneamento básico naquela comunidade é da CAEMA e que, por ser área de ocupação irregular, não está inserida nem no plano Diretor nem no Programa de Saneamento Integrado e Urbanização, o que impede o Município de agir para implantar a rede de água e esgoto.

Em sua decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, entendeu ser dever do Poder Público promover a proteção da saúde pública, garantindo a prestação do serviço de saneamento básico à população, em respeito à dignidade da pessoa humana, conforme a Constituição Federal.

Saneamento Básico – No decorrer da ação, ficou comprovada a falta na prestação de serviços básicos às comunidades objeto desta lide, diante da precariedade do fornecimento do serviço de saneamento básico (água e esgotos), pelo Município de São Luís.

Nesse sentido, o juiz decidiu que cabe a responsabilidade em promover a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, conforme a Constituição Federal, pois se trata de responsabilidade por dano ambiental (meio ambiente artificial).

“Ademais, é dever inafastável do ente municipal promover a ocupação ordenada do solo urbano, conforme artigo 30, VIII, da Constituição, sendo o responsável por realizar a implementação de iluminação pública, redes de energia, água e esgoto, dentre outros, de modo a garantir o bem-estar de seus habitantes, nos termos do Plano Diretor e da legislação urbanística”, garantiu o juiz Douglas Martins.

A campanha de vacinação contra o HPV será intensificada nas escola da rede pública estadual do Maranhão. As atividades estão sendo realizadas pelo governo, por meio das secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Educação (Seduc), e integra a estratégia estadual para ampliar a cobertura vacinal entre adolescentes de 15 a 19 anos, com foco na prevenção do HPV.

A estratégia segue até 30 de abril em escolas públicas dos 217 municípios maranhenses. Além da vacina contra o HPV, estão sendo ofertadas doses do Calendário Nacional de Vacinação (CNV) de adultos e adolescentes, como: meningite ACWY, hepatite B, febre amarela, DT, DTPa e tríplice viral. Além de covid-19, Influenza (esta última, para grupos prioritários).

Programação – Em São Luís, nesta quarta-feira (23), a vacinação acontece no Centro de Ensino Humberto de Campos, na Avenida Kennedy. Na quinta-feira (24), será no Centro de Ensino Bernardo Coelho de Almeida, no Centro, e na sexta-feira (26) no Centro de Ensino Japiaçu, no Anjo da Guarda.

A gestão do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, segue sendo exemplo de eficiência e resultado. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Exata, Política e Mercado, Fred Campos lidera o ranking de aprovação entre os prefeitos da região metropolitana de São Luís, com 81,24% de aprovação popular.

A pesquisa, que ouviu mais de 500pessoas em todos os bairros do município, mostra ainda que 14,77% não aprovam a gestão e 3,9% não souberam ou preferiram não responder.

O levantamento confirma o que já é sentido nas ruas de Paço do Lumiar: uma gestão presente, arrojada e voltada para resolver os problemas históricos da cidade. Desde que assumiu a prefeitura em 1º de janeiro de 2025, Fred Campos realizou mais de 100 ações concretas nos primeiros 100 dias de governo, transformando completamente a realidade do município.

Entre as ações mais reconhecidas pela população estão:
• Reforma e climatização das escolas
• Reestruturação de UBSs
• Reativação do SAMU
• Inauguração de praças públicas com áreas de lazer
• Pavimentação de ruas com o programa Pavimenta Paço
• Instalação de iluminação em LED por meio do Ilumina Paço

O estudo também apontou as ações mais bem avaliadas pelos luminenses:
1. Reformas das escolas e UBSs – 35,73%
2. Reativação do SAMU – 19,96%
3. Pavimenta Paço – 12,57%
4. Reforma de praças – 11,98%
5. Coleta de lixo – 10,78%
6. Ilumina Paço – 3,59%
7. Outros – 0,60%
8. Não souberam ou não responderam – 4,79%

Com esse resultado, Fred Campos ultrapassa os índices de aprovação dos demais prefeitos da Grande Ilha, consolidando-se como o gestor mais bem avaliado da região metropolitana.

A pesquisa não apenas confirma o sucesso da gestão em Paço do Lumiar, como também reforça o nome de Fred Campos no cenário político. Com carisma, capacidade de gestão e resultados concretos, Fred desponta como forte nome para ser decisivo no apoio das candidaturas em 2026.

O Maranhão foi um dos estados com maior número de manifestações de interesse no último edital de rádios comunitárias lançado pelo Ministério das Comunicações. Encerrado no fim de março deste ano, o edital recebeu pedidos para operação de novas emissoras em 293 cidades de 20 estados brasileiros. No Maranhão, 18 municípios demonstraram interesse em receber novas rádios comunitárias, colocando o estado entre os mais ativos da região Nordeste nesse processo.

Ao todo, o Nordeste liderou em participação, com 112 cidades registrando manifestações. O Maranhão ficou atrás apenas do Piauí (25 cidades) e da Bahia (24 cidades), superando estados como Paraíba (16), Ceará (8), Alagoas (7), Pernambuco (6), Rio Grande do Norte (4) e Sergipe (4). Confira o resultado AQUI.

O movimento faz parte de uma retomada do setor de radiodifusão comunitária no Brasil. Nos anos de 2023 e 2024, o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 novas rádios comunitárias em todo o país — um salto de 275% em relação às 55 emissoras autorizadas no biênio 2019/2020. Só em 2023, foram concedidas 121 novas outorgas, o maior número em 13 anos.

Plano Nacional de Outorgas vai nortear próximas seleções – Como parte desse esforço de ampliação da comunicação local e educativa, o Ministério das Comunicações lançou no fim de 2024 o Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas. O plano estabelece um cronograma para as próximas seleções públicas até 2026, permitindo que entidades, universidades e fundações se organizem para operar emissoras de radiodifusão educativa.

Os planos são instrumentos de transparência e planejamento que detalham todas as localidades que poderão ser contempladas com novas concessões, incluindo os critérios e etapas do processo. Com isso, o Maranhão também poderá se preparar para futuras oportunidades, fortalecendo ainda mais a presença da radiodifusão comunitária e educativa no estado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por meio da sua Escola Judiciária, lança no dia 25 de abril (sexta), às 9h30, no teatro do campus Monte Castelo do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), o projeto Voto Jovem 2025.

Com o tema “Informação faz a diferença”, a edição deste ano tem como objetivo conscientizar e incentivar a participação política deste público, promovendo o acesso à informação como ferramenta essencial para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia.

O evento de lançamento contará com a presença do presidente do TRE, desembargador Paulo Velten, e da diretora da Escola Judiciária, juíza Rosângela Prazeres.

Sobre o projeto – Trata-se de um projeto anual, lançado em 2008, que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, com o objetivo de estimular a participação de jovens, com idades entre 15 e 18 anos, no processo eleitoral e no exercício da cidadania. A programação inclui palestras, dinâmicas e rodas de conversa voltadas para o público jovem.

Na sessão desta terça-feira, na Câmara de São Luís, o vereador Raimundo Penha cobrou a retomada do mutirão de cirurgias de reversão em pessoas ostomizadas na rede municipal de saúde da capital maranhense. O parlamentar anunciou que já destinou, mais uma vez, emenda parlamentar de R$150 mil, e ressaltou a importância do procedimento, que devolve dignidade e qualidade de vida aos pacientes.

“Com a nossa emenda parlamentar, São Luís realizou pela primeira vez na rede pública de saúde o mutirão de cirurgias de reversão em pessoas ostomizadas. Aquela bolsa de colostomia não é para ser usada para sempre. A maioria dos pacientes pode passar por cirurgia para retirá-la”, afirmou Penha.

O vereador relembrou que, em 2023, sua indicação permitiu a realização inédita dessas cirurgias no Hospital da Mulher e atendeu 20 pessoas. “Foi histórico. Pela primeira vez, o município realizou esse tipo de procedimento. Eu acompanhei algumas das cirurgias feitas, o que mostra que o trabalho tem continuidade e resultados concretos.”

Penha também compartilhou que esteve, em fevereiro deste ano, em uma reunião marcada pelo vereador Joel, que na oportunidade também destinou R$ 150 mil para o mutirão, com a secretária de Saúde, Carolina Mitri, para reforçar a importância dessa pauta. “Esses pacientes merecem atenção e respeito. Para o nosso mandato, essa causa não será deixada nas mãos da burocracia”, enfatizou.

O vereador concluiu lembrando que a maioria da população não tem condições financeiras para realizar esse tipo de cirurgia na rede privada. “Estamos falando de um procedimento que restaura a vida da pessoa. É por isso que seguimos comprometidos em garantir acesso gratuito e digno por meio do SUS.”

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, durante a sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (22), a Medida Provisória nº 474/2025, de autoria do Poder Executivo, que, entre outras medidas, incentiva a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Trata-se da instituição do Programa Mãos à Obra – Manutenção Estrutural da Rede do Maranhão.

O programa tem o objetivo de garantir a melhoria da infraestrutura física da rede estadual de prédios públicos, fomentar a inclusão socioeconômica de mulheres vítimas de violência doméstica e incentivar a contratação de microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte.

Mercado de trabalho – As contratações a serem realizadas no âmbito do programa observarão, como uma das diretrizes, a garantia de que as contratações tenham, preferencialmente, o percentual de 51% e o mínimo obrigatório de 10% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica. Também será garantida, preferencialmente, a contratação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte para a execução dos serviços e demandas, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

As empresas contratadas poderão fazer uso do banco de dados provenientes da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão, por meio da Casa da Mulher Brasileira, unidade responsável pelo atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Maranhão, respeitando o sigilo previsto na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Embasamentos legais – A Medida Provisória atende ao que está disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, na qual serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A iniciativa também encontra embasamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que determina que o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica (art. 25, § 1º, inciso I).

Nessa perspectiva, a Secretaria de Estado de Governo, em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher, idealizou o Programa Mãos à Obra, que reúne a necessidade da manutenção dos prédios da rede estadual do Estado do Maranhão que, atualmente, são mais de 3.500 unidades espalhadas em todo o Estado, com a adequação à Lei de Licitações e à Lei Maria da Penha.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de São Luís decidiram manter inalterados os dias e horários das sessões ordinárias, mesmo diante de críticas à baixa frequência dos parlamentares. A discussão ocorreu após a sessão plenária, em um encontro fechado no plenário Simão Estácio da Silveira.

A iniciativa partiu do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que vem defendendo mudanças no calendário das sessões como forma de combater a recorrente falta de quórum. Na semana passada, ele criticou a ausência frequente de parlamentares e afirmou que muitas das justificativas apresentadas não são válidas, o que pode implicar em descontos nos contracheques.

Durante a reunião, a maioria dos vereadores argumentou que apenas mudar os horários não resolveria o problema e que seria necessário, antes de tudo, mudar a postura e o compromisso dos próprios parlamentares. Eles ponderaram que, caso as sessões fossem remarcadas e ainda assim não houvesse quórum, a imagem da Câmara perante a sociedade poderia sair ainda mais prejudicada.

A votação terminou com 14 vereadores favoráveis à manutenção dos dias e horários das sessões e 11 votando pela mudança. Com isso, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Luís seguem acontecendo às segundas, terças e quartas-feiras, sempre a partir das 9h.