Dando continuidade à tradicional distribuição de peixes durante a Semana Santa, o prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, realizou o segundo dia da ação, contemplando diversos povoados e comunidades do município.

As entregas aconteceram nos povoados Ipu-Iru, Cigana, Placa Violão, Olho D’Água, Paca, Serra Grande, Aldeia, Arroz, Capim, Centro dos Teixeira, Creoli do Bina e no bairro do Arara, beneficiando centenas de famílias com um gesto que alimenta e, ao mesmo tempo, valoriza as tradições religiosas e culturais do nosso povo.

A ação reafirma o compromisso da gestão municipal em cuidar de quem mais precisa, promovendo dignidade, respeito e solidariedade. A distribuição de peixes é uma demonstração clara de que, com planejamento e sensibilidade social, é possível chegar a todos os cantos de Tuntum, fortalecendo os laços entre a prefeitura e a comunidade.

Com a chegada da Semana Santa e do feriado de Tiradentes, a rotina de São Luís será alterada entre os dias 17 e 21 de abril. Durante esse período, o funcionamento do comércio, repartições públicas e outros serviços será modificado por conta dos feriados nacionais da Paixão de Cristo (sexta-feira, 18) e de Tiradentes (segunda-feira, 21).

De acordo com a Fecomércio-MA, na Quinta-feira Santa (17), o comércio funcionará normalmente. Já na Sexta-feira Santa (18), as lojas estarão fechadas devido ao feriado nacional. No Sábado de Aleluia (19), o funcionamento será normal. No Domingo de Páscoa (20), os estabelecimentos de rua poderão abrir das 8h às 14h, enquanto as lojas localizadas em shoppings funcionarão das 13h às 21h.

Na segunda-feira (21), apesar de ser feriado, a Convenção Coletiva de Trabalho autoriza o funcionamento do comércio de rua, avenidas, galerias e centros comerciais das 8h às 18h, e as lojas de shopping centers das 10h às 22h. Nessa data, os funcionários que trabalharem deverão receber adicional de 100% sobre a hora normal e uma gratificação de R$ 50. Supermercados e farmácias, por serem serviços essenciais, têm autorização para funcionar em horário livre durante todos os feriados.

O Grupo Mateus informou que suas lojas funcionarão normalmente nos dias 18 e 21, com exceção da unidade Camiño Santa Inês, que fechará às 18h na sexta-feira (18), e da unidade Camiño Vitorino Freire, que encerrará as atividades às 16h no mesmo dia. Já o Assaí Atacadista terá atendimento nas unidades Turu, Angelim e Guajajaras das 7h às 18h na sexta-feira (18) e das 7h às 22h na segunda-feira (21).

Bancos – As agências bancárias estarão fechadas nos dias 18 e 21 de abril. No sábado (19) e domingo (20), os bancos também não abrem, como de costume. Segundo a Febraban, contas e boletos com vencimento entre os dias 18 e 21 poderão ser pagos no próximo dia útil, sem acréscimo de juros. O Pix continuará funcionando normalmente durante todo o período, mas transações como TEDs e DOCs ficarão suspensas.

Correios – As agências dos Correios estarão fechadas na sexta-feira (18) e na segunda-feira (21). No sábado (19), algumas unidades funcionarão em horário reduzido, até o meio-dia. No domingo (20), todas as agências permanecerão fechadas. A recomendação é consultar o site oficial dos Correios para confirmar os horários de atendimento.

As casas lotéricas da capital também estarão fechadas nos dias 18 e 21 de abril, funcionando normalmente apenas no sábado (19).

Órgãos Públicos – Os órgãos estaduais e municipais terão ponto facultativo na quinta-feira (17), feriado na sexta-feira (18) e também na segunda-feira (21). Somente os serviços considerados essenciais, como saúde e segurança, funcionarão normalmente nesses dias.

A Equatorial Maranhão informou que o atendimento presencial ao público, bem como os postos de coleta do programa E+ Reciclagem, funcionam normalmente até quinta-feira (17), mas estarão fechados na sexta (18) e na segunda (21), retomando o expediente na terça-feira (22). Durante todo o feriado, os canais digitais da empresa seguirão disponíveis 24 horas, incluindo o atendimento via WhatsApp com a assistente virtual Clara, o telefone 116, o site oficial e o aplicativo Equatorial Energia.

Diante do cenário, a recomendação é se programar com antecedência para evitar imprevistos durante o feriadão.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgou, nesta terça-feira, 15, edital para preenchimento de vagas ociosas dos cursos de graduação presencial da UFMA, que não foram ocupadas no Sisu-UFMA 2025.

Estão sendo ofertadas vagas para 19 cursos de graduação nas cidades de Bacabal, Balsas, Imperatriz, São Bernardo, Grajaú e Pinheiro.

As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas no período de 24 a 28 de abril, de forma on-line (acesse aqui).

Os candidatos serão selecionados com base nos resultados do Enem de 2010 a 2024. No ato da inscrição, o candidato precisa informar a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) da cuja nota pretende usar para concorrer no seletivo. Podem concorrer os estudantes que concluíram o Ensino Médio e não estejam matriculados atualmente em curso de graduação na Universidade Federal do Maranhão.

Em caso de dúvidas, os candidatos poderão se dirigir aos respectivos câmpus onde há oferta das vagas ou devem entrar em contato pelo e-mail ingresso@ufma.br e/ou telefone (98) 3272-8738.

Acesse o edital clicando aqui. 

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, participou nesta quarta-feira (16) das festividades em comemoração aos 129 anos do município de Codó, a convite do prefeito Chiquinho. A programação contou com inaugurações, assinaturas de convênios e diversas ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, como o anúncio da construção de mil unidades habitacionais no município, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A abertura da comemoração começou com um culto ecumênico que reuniu autoridades e a comunidade local em um momento de fé e união. Estiveram presentes representantes de diferentes segmentos religiosos, como a Mãe de Santo Rute de Oxum, o diácono Gecielton, da Paróquia Santa Terezinha, e o pastor Luís Henrique, presidente da Assembleia de Deus CEADSETA.

Durante o evento, foram entregues importantes obras e anunciadas novas ações para a cidade. Destaque para a entrega do Cartão Servidor Codoense, que visa valorizar os servidores públicos e aquecer a economia local. Também foi anunciada a destinação de R$ 3 milhões em emenda parlamentar do deputado estadual Nagib para investimentos na saúde do município.

Um dos principais momentos foi a assinatura do Termo de Compromisso com a CODEVASF, que garante R$ 10 milhões para obras de pavimentação asfáltica em Codó. E a assinatura da Ordem de Serviço para a construção de mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, que beneficiarão centenas de famílias.

Felipe Camarão destacou a importância das parcerias institucionais. “Todo aniversário tem entregas, tem obras e aqui em Codó não foi diferente. Foram ações nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Quando trabalhamos juntos, quem ganha é o povo. Codó pode sempre contar com o meu apoio, o apoio do governador Brandão e do presidente Lula. Estou muito feliz de estar aqui hoje, comemorando com os codoenses esses importantes investimentos”, celebrou o vice-governador.

O prefeito Chiquinho também agradeceu o empenho da equipe municipal. “Parabenizo toda a equipe fantástica que formamos. As conquistas da cidade são fruto de muito trabalho coletivo”, disse.

Mais entregas e inaugurações – Durante a programação, o vice-governador acompanhou a final do campeonato municipal de futebol e a entrega da nova ala do Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Júnior, que agora conta com 50 novos leitos, divididos entre ala feminina e berçário, além da implantação de um laboratório LACEM para coleta e análise de peças patológicas, ampliando a capacidade diagnóstica do hospital.

Segundo Rossana Araújo, diretora administrativa do HGM, a nova estrutura vai desafogar a ala masculina, já existente. “A ala feminina conta com leitos cirúrgicos, ortopédicos, clínicos e de obstetrícia, além do berçário. É um avanço importante para o atendimento hospitalar em Codó”, reforçou.

Outra importante entrega foi a reinauguração da Unidade Integrada Municipal Escola Estevam Ângelo, que atende cerca de 720 alunos nos três turnos e agora dispõe de uma quadra esportiva, auditório, biblioteca reformada, novas salas de aula, banheiros e áreas comuns revitalizadas.

Também foi entregue o novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com capacidade para atender até 80 famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade, abrangendo tanto a zona rural quanto a urbana. Viaturas foram ainda entregues à segurança pública, reforçando o compromisso com a proteção dos cidadãos.

As festividades foram encerradas com o tradicional corte do bolo, simbolizando os 129 anos de história, cultura e desenvolvimento de Codó.

O prazo para adesão voluntária das redes públicas de ensino à Prova Nacional Docente (PND) termina nesta quinta-feira (17).

O chamado Enem dos Docentes será anual e tem o objetivo de otimizar o processo de contratação por concursos públicos ou seleções simplificadas e, com isso, aumentar o ingresso de professores efetivos no magistério em todo o Brasil.

Nesta primeira edição, a prova unificada usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, implementado em 2024.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enade das Licenciaturas, vai aplicar a prova em todo o território nacional, de forma descentralizada, no último trimestre de 2025.

Os resultados da prova terão validade por três anos.

O Inep estima que, em 2025, o país terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas, “potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação”, disse em nota o instituto.

Etapas da adesão – O processo de adesão voluntária ao Prova Nacional Docente deve ser feito de forma virtual pelas secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal. O acesso é pelo site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

No módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor local deve selecionar a aba “adesão”, responder ao questionário e informar a data do processo seletivo para professores da educação básica em sua rede. Por fim, deve assinar eletronicamente o termo de adesão do programa.

Editais – A Prova Nacional Docente não substitui o processo seletivo das redes. Por isso, após a confirmação da adesão pelo Inep, cada secretaria de educação deverá cadastrar o próprio edital de seleção de professores até 25 de junho, no mesmo Simec, indicando o uso da nota da Prova Nacional Docente como parte da seleção.

O Ministério da Educação (MEC) preparou um guia prático para apoiar estados e municípios na uso da prova em seus processos seletivos, principalmente, na elaboração dos seus editais de seleção.

Em 30 de junho, o Inep deve divulgar os editais e as vagas disponíveis nas redes públicas de ensino municipal, estadual e distrital que aderiram ao uso da prova.

Após o processo, ops candidatos com formação em licenciatura que queiram lecionar em escolas da rede pública poderão se inscrever voluntariamente, em data a ser definida em um futuro edital do Inep.

Autonomia dos gestores – Os responsáveis pelas secretarias de educação têm autonomia para usar os resultados obtidos pelos participantes da PND em concursos públicos ou processo seletivo simplificado. A nota pode funcionar como mecanismo único classificatório, eliminatório ou complementar de seleção dos futuros docentes.

No caso, os estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como prova prática ou de títulos.

Porém, mesmo com a adesão voluntária ao exame unificado, o gestor de educação não é obrigado a usar os resultados em todos os seus processos seletivos.

Mais Professores para o Brasil – A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano.

Além de contribuir para que os entes federativos selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame tem o objetivo de ajudar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a formular e avaliar as políticas públicas de formação inicial e continuada de professores e permitir a autoavaliação dos participantes da prova.

O governo federal calcula que o programa atenderá 2,3 milhões de docentes em todo o país com as seguintes iniciativas, além do Enem dos docentes: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

Fonte: Agência Brasil

Uma nova manifestação foi encaminhada pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (15), visando contestar petição apresentada pelo Solidariedade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O procurador-geral da Casa legislativa, Bivar George Batista, afirma no documento que o partido tenta induzir a Corte a erro ao alegar a existência de “fato novo”.

De acordo com Bivar, trata-se de uma manobra com o objetivo de confundir o julgamento.

O partido Solidariedade cita o critério adotado pelo Senado Federal – que não prevê desempate com base no número de mandatos – como argumento para invalidar o critério usado pela Alema. A Procuradoria, no entanto, rebate essa tese e sustenta que a diversidade de regras entre Câmara dos Deputados e Senado reforça, na verdade, a autonomia constitucional das Casas Legislativas para definirem sua própria organização interna.

“A legítima opção regimental do Senado Federal apenas reforça a autonomia constitucional das Casas Legislativas para dispor sobre sua organização interna. O Senado fez uma opção regimental, a Câmara dos Deputados outra; e as Assembleias Legislativas, por sua vez, deliberaram conforme sua vontade interna, assegurada pela Constituição”, afirma trecho da petição.

Ainda segundo a Procuradoria, o argumento do Solidariedade de que o critério adotado pela Câmara deve ser replicado em todas as casas legislativas ocorre apenas porque esse modelo favoreceria o candidato da sigla à presidência da Alema.

“Como o Solidariedade está conferindo contornos de ‘caso concreto’ à presente ação de controle concentrado de constitucionalidade, na medida em que visa a eleição do candidato que perdeu a disputa na eleição para a Presidência da Mesa Diretora, é importante registrar que o critério apontado como ‘legítimo’ (maior número de mandatos) é ad hoc e foi escolhido a la carte, apenas porque beneficia o referido candidato (3º mandato de deputado estadual)”, diz outro trecho da petição.

Com a nova manifestação juntada aos autos, o julgamento da ação deve ser retomado na sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril.

O prefeito Fernando Pessoa deu início, nesta terça-feira, ao primeiro dia de entrega de peixes na zona rural de Tuntum. A ação contemplou os povoados São Miguel, Mato Verde, Belém, Marajá, São Bento, São Lourenço, São Joaquim e foi encerrada na comunidade Santa Rosa.

Fernando estava acompanhando do vice-prefeito Nelson, de secretários municipais e vereadores. O prefeito esteve presente em cada parada, reforçando o compromisso da gestão com as famílias que mais precisam.

Mais do que uma simples entrega, a ação representa um gesto de cuidado, solidariedade e respeito pelo povo de Tuntum.

Nesta quarta-feira (16), o prefeito dará continuidade a entrega na zona rural de Tuntum, que terá início no povoado Ipu-Iru, às 8 horas.

Os estudantes da rede estadual pública de ensino que se destacarem no ingresso ao ensino superior terão segurança financeira para concluírem seus cursos. Nesta terça-feira (15), o governador Carlos Brandão lançou o Programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário. Os alunos beneficiados receberão um valor mensal de R$ 1.000,00 até o fim do curso.

Serão 45 bolsas de mil reais, todo mês, para estudantes da rede pública estadual que saírem do ensino médio e tirarem as 10 maiores notas nos vestibulares da Uema e Uemasul. Também no Enem, para os aprovados em federais dentro e fora do Maranhão, além do Prouni. A bolsa será até a conclusão do curso superior.

Também serão premiados com mil reais, os estudantes da rede pública que ficarem em primeiro lugar em cursos presenciais do Maranhão. Serão 400 prêmios por semestre. Todos também receberão o Cartão Transporte Universitário para custear seu deslocamento.

A iniciativa tem como objetivo incentivar os estudantes na melhoria da aprendizagem, reconhecendo e valorizando o desempenho daqueles que se destacarem nos processos seletivos de ingresso no ensino superior, no âmbito das escolas da rede estadual pública de ensino do Maranhão.

“Com esse programa, nós vamos incentivar os alunos que estão no ensino médio a estudarem mais, tirando as melhores notas nas provas de acesso ao ensino superior. Também vamos garantir que eles possam seguir no curso superior, diminuindo a evasão nas escolas e nas universidades. Portanto, estamos criando mais oportunidades para os nossos alunos, fortalecendo o acesso dos estudantes de escolas públicas ao ensino superior”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Em seu discurso Brandão informou ainda que a inspiração para a criação do programa foi a ex-aluna do Colégio Militar 2 de Julho, Ana Theresa Fonseca Carvalhal, que no início deste ano, foi aprovada para o curso de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), considerada a melhor da América Latina.

“Na época, recebemos a Ana Theresa e assumimos o compromisso de darmos uma bolsa de estudos para que ela pudesse custear sua permanência em São Paulo e concluir sua graduação. Temos inúmeros alunos na rede pública estadual de ensino que precisam de incentivo para ingressarem nas principais universidades do Brasil, incluindo a Uema e a Ufma. Por isso, fizemos os estudos necessários, e, hoje, estamos lançando este importante programa”, informou Brandão.

O novo programa do governo do Maranhão será realizado por meio da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e foi instituído por meio de medida provisória assinada pelo governador Carlos Brandão durante solenidade no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, que foi enviada à Assembleia Legislativa.

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou, por meio de duas portarias, a saída temporária de 863 apenados do regime semiaberto durante a Semana da Páscoa de 2025. As portarias foram encaminhadas à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, com listas nominais dos internos beneficiados.

De acordo com os documentos, os apenados que preencham os requisitos legais previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) — e que não estejam presos por outros motivos — estão autorizados a sair das unidades prisionais a partir das 9h do dia 16 de abril (quarta-feira). O retorno deve ocorrer até as 18h do dia 22 de abril (terça-feira).

As listas anexas às portarias — uma principal e outra suplementar — foram elaboradas com base em decisões judiciais nos autos das execuções penais individuais. Os beneficiados com a medida devem cumprir determinações como informar o endereço da visita, não frequentar festas ou bares e permanecer recolhidos no período noturno.

Os diretores dos estabelecimentos prisionais da Grande Ilha deverão informar à Vara de Execuções Penais o retorno ou eventual não retorno dos internos até as 12h do dia 25 de abril.

A saída temporária é um direito previsto em lei, condicionado ao bom comportamento carcerário e ao cumprimento de parte da pena, com o objetivo de promover a reintegração social dos apenados.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) publicou o Edital nº 32/2025-GR/UEMA, que trata da abertura de concurso público para provimento de cargo de professor da carreira do magistério superior, com remuneração inicial de R$ 11.645,71. As inscrições estarão abertas até 30 de junho de 2025 e deverão ser feitas exclusivamente pelo site concursoseseletivos.uema.br

O concurso é destinado à classe de professor adjunto (doutor), com titulação mínima de doutorado, para atuação no Campus Barra do Corda, nos cursos de Letras Licenciatura e Pedagogia Licenciatura. O certame oferece vagas para diferentes áreas e subáreas do conhecimento, detalhadas no edital, e faz parte do esforço da universidade em fortalecer o corpo docente e ampliar a qualidade da formação oferecida no interior do estado.

A seleção contará com prova escrita com leitura pública, prova didática e avaliação de títulos, todas de caráter classificatório e/ou eliminatório. O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00. O candidato deverá apresentar todos os documentos exigidos em formato digital no ato da inscrição.

O edital completo e o cronograma estão disponíveis no site oficial da UEMA. Para mais informações, os interessados devem acompanhar as atualizações em www.uema.bre concursoseseletivos.uema.br.