O Maranhão encerrou o mês de junho com saldo positivo de 6.247 empregos formais, resultado de 26.415 admissões e 20.168 desligamentos, conforme dados divulgados pelo Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Com esse desempenho, o estado alcançou o maior crescimento relativo de empregos formais no Nordeste (+0,93%) e ficou em terceiro lugar no ranking nacional.

Todos os setores da economia maranhense apresentaram saldo positivo no mês de junho. Essas informações constam na Nota de Mercado de Trabalho, elaborada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), divulgada nesta segunda-feira (11).

O setor de Serviços liderou a geração de empregos, com 2.353 novos vínculos, impulsionado principalmente pelas áreas de Apoio à Gestão de Saúde (+698), Regulação das Atividades de Saúde, Educação, Serviços Culturais e Outros Serviços Sociais (+336) e Atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais (+241).

O Comércio registrou crescimento de 1.280 postos de trabalho, com destaque para supermercados (+240) e comércio varejista de materiais de construção (+117). Na Indústria, a criação de 1.263 vagas foi fortemente influenciada pela fabricação de álcool, responsável por 830 novos empregos. Já a Construção gerou 1.060 vagas e a Agropecuária, 292.

Os municípios que registraram maior saldo de empregos foram São Luís (+2.746 vínculos), Aldeias Altas (+802), Balsas (+307), Imperatriz (+302) e Campestre do Maranhão (+167).Com o saldo positivo de junho, o Maranhão alcançou o total de 676.685 trabalhadores com carteira assinada, reforçando seu papel de destaque no cenário econômico regional.

O levantamento também mostra que as microempresas geraram cerca de 3,2 mil empregos formais no estado, enquanto as grandes empresas registraram saldo de 2,4 mil admissões líquidas em junho de 2025. Outras informações, como a evolução mensal do saldo de empregos, as ocupações com maiores e menores saldos e o perfil dos empregos formais, podem ser consultadas na Nota de Mercado de Trabalho, disponível no site do IMESC: www.imesc.ma.gov.br

Um hospital privado de São Luís deverá pagar indenização dos danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos devido à falta de condições de acessibilidade dos seus banheiros e calçadas.

O hospital foi condenado em decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, por comprometer o direito de ir e vir das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tirando a sua autonomia, conforto e a segurança dos usuários.

No pedido, um advogado informou que os banheiros não possuem adaptação conforme as normas ABNT 9050 e leis vigentes, sem espaço para cadeira de rodas, batente das portas, barras de apoio insuficientes nas pias e vasos e pisos escorregadios. E pediu a responsabilização do Município para tomar as medidas administrativas para obrigar os proprietários do hospital a adequar suas instalações à lei.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – O hospital negou as alegações do advogado autor do processo e pediu à Secretaria do Meio Ambiente do Estado e do Município informarem sobre a existência de procedimentos instaurados sobre qualquer dano ambiental causado pela suposta falta de acesso no hospital, mas não havia registro.

No entanto, a sentença, o juiz Douglas Martins atestou que os banheiros do hospital não estavam integralmente acessíveis, pois não seguiam a norma técnica, comprometendo o direito das pessoas usuárias, em especial as com deficiência, o que foi comprovado por meio de fotos juntadas pelo autor do processo.

O juiz fundamentou a sua decisão na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ao qual o Brasil aderiu, a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei nº 10.098/2000.

Promoção da acessibilidade – A Lei 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e determina que os banheiros de uso público devem ser acessíveis e dispor, pelo menos de um sanitário e um lavatório que atendam às normas técnicas da ABNT.

Além dessa, informa a decisão, a Lei Municipal nº 420/2016 determina que os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços públicos ou privados em geral são obrigados a garantir espaço em banheiros públicos para acessibilidade às pessoas com deficiência.

O juiz mencionou que devem ser observadas as normas técnicas 9050 e 16537 da ABNT, que preveem parâmetros a serem observados pelos proprietários ou ocupantes de imóveis no que diz respeito à acessibilidade no acesso às edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

“A conduta do réu violou os valores jurídicos fundamentais da comunidade, comprometendo, assim, a acessibilidade, inclusive dos mais vulneráveis (tais como idosos, crianças e pessoas com deficiência), pois a ausência de acessibilidade nos banheiros do hospital réu impediu a garantia de igualdade de acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, privando-lhes o pleno exercício de seus direitos”, disse o juiz na sentença.

Números apresentados, ontem, pelo Instituto INOP PREVISÃO, em pesquisa encomendada pelo Imirante,mostram que não há mais distância entre o prefeito Eduardo Braíde e o secretário de Estado de Assuntos Municipalista, Orleans Brandão, na corrida para o Governo do Estado nas eleições do ano que vem.

Equanto Braíde patina na casa dos 33%, Orleans passa dos 30%. O comportamento do prefeito ludovicense tem sido de queda na capital entre uma pesquisa e outra, coincidentemente, depois das aparições dele e do irmão, deputado Fernando Braíde, em movimentos do grupo dinista que inclui Felipe Camarão, Márcio Jerry, Rodrigo Lago e Jeferson Portela.

O próprio Felipe anunciou em suas redes que Braíde tem vaga assegurada na sua chapa, ou como candidato a vice-governador ou como candidato ao senado.

São Luís praticamente sustentava sozinha a liderança de Braíde no cenário estadual. A mudança foi drástica nos últimos dias.

Orleans, de outro modo, reagiu a Grande Ilha, subindo de 7 para quase 18%. Soma-se a isso o seu crescimento nas demais cidades, chegando a liderar em regiões importantes como a no Centro e no Leste do Estado, além de ter evoluído muito no Sul, onde fica Balsas, e no Oeste, de Imperatriz e Açailândia.

Em São Luís, entre as duas últimas pesquisas do INOP, Eduardo Braíde desceu de 74,32% para 58,29%. Orleans Brandão ganhou terreno, indo dos 7,90% para 17,80%.

Em queda, na capital Braíde perdeu, depois dos ensaios rumo ao dinismo.

Orleans mais do que duplicou seu desempenho em São Luís em dois meses.

Na última segunda-feira (12), o decano da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) utilizou a tribuna do plenário Simão Estácio da Silveira para destacar um importante avanço em São José de Ribamar, que atualmente é liderado pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS): a nova Lei de Zoneamento que estabelece novas diretrizes para o ordenamento territorial da cidade.

De acordo com o parlamentar, a medida representa um marco no planejamento urbano da região metropolitana, trazendo mais segurança jurídica para investidores e garantindo um desenvolvimento organizado, alinhado às necessidades da população.

“São José de Ribamar saiu na frente, dando um grande passo com essa iniciativa. A Lei de Zoneamento é fundamental para o crescimento sustentável, evitando ocupações desordenadas e melhorando a qualidade de vida dos ribamarenses”, destacou Astro de Ogum.

O projeto foi pensado e estruturado pela equipe técnica do município composta por: Karollyne Queiroga (secretária de Receita e Fiscalização Urbanística); Ana Carolina Costa (secretária adjunta de Receita e Fiscalização Urbanística); Carlos Eugênio (secretário de Meio Ambiente); e Roberto Furtado (consultor urbanístico).

Essa nova Lei tem como principal objetivo regular o uso do solo, definindo áreas residenciais, comerciais e industriais, além de preservar espaços de proteção ambiental. A expectativa é que a medida atraia novos investimentos e proporcione um desenvolvimento mais equilibrado para o município e melhorias na vida dos ribamarenses.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 12/8, a Operação Ita Yubá, com o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, além do Distrito Federal, em investigação que apura a prática de extração ilegal de ouro e comercialização do referido minério e de outras pedras preciosas.

A Polícia Federal identificou uma organização criminosa que comprava, transportava e vendia minérios de forma ilegal. O grupo abastecia empresas do setor de joias e também usava os valores obtidos com as vendas para lavar dinheiro e promover o enriquecimento ilegal.

Segundo estimativas, o grupo criminoso movimentou cerca de R$ 200 milhões com as atividades ilegais.

Nesta segunda-feira (11), o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, divulgou um vídeo em suas redes sociais para informar que recebeu um documento da BRK Ambiental solicitando reajuste nas tarifas do município.

Indignado com a proposta, o prefeito afirmou que é inaceitável discutir aumento de tarifa diante dos problemas no serviço atualmente prestado pela empresa.

“Não vamos aceitar. É inadmissível falar em reajuste com a qualidade do serviço que a BRK oferece hoje. Vamos tomar todas as medidas cabíveis para impedir que esse aumento aconteça”, disse Fred Campos.

O prefeito destacou que já determinou à sua equipe jurídica a adoção de ações administrativas e legais para proteger os consumidores luminenses e reforçou que continuará cobrando melhorias no abastecimento de água e no tratamento de esgoto na cidade.

Nas maiores cidades brasileiras, o investimento em saneamento básico segue distante do patamar necessário para garantir a universalização do serviço, segundo a 17ª edição do Ranking do Saneamento 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados.

No ano passado, a média de gastos por habitante nas 100 cidades mais populosas foi de R$ 103,16, umq queda em relação aos R$ 138,68 de 2022 e abaixo da média nacional, de R$ 126,97. O montante também está muito longe dos R$ 223,82 por habitante previstos no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) para que o país alcance a cobertura total dos serviços. O cálculo engloba tanto os aportes feitos pelas empresas prestadoras quanto os realizados por estados e prefeituras.

O levantamento mostra que quase metade dos municípios avaliados, 49, investiu menos de R$ 100 por morador em 2023. Apenas 17 ultrapassaram a barreira dos R$ 200, e, entre elas, 12 atingiram ou superaram o patamar considerado ideal pelo Plansab. As melhores performances estão concentradas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, com destaque para cidades paulistas como Praia Grande, Santo André, São Bernardo do Campo, Guarujá, Itaquaquecetuba e Piracicaba, além de Aparecida de Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Nova Iguaçu (RJ) e Vila Velha (ES).

Na outra ponta, os menores investimentos per capita foram observados majoritariamente no Norte e Nordeste, com alguns registros no Sudeste. Entre os piores resultados estão Belford Roxo (RJ), Betim (MG), Petrolina (PE), Contagem (MG), Porto Velho (RO), Ananindeua (PA), Santarém (PA), São João de Meriti (RJ), São Luís (MA) e Rio Branco (AC).

Para o Instituto Trata Brasil, os números evidenciam que o saneamento precisa ser tratado como prioridade nas políticas públicas, pois influencia diretamente a saúde, a educação e a economia. A ampliação da cobertura, ressalta a entidade, melhora a qualidade de vida, reduz internações por doenças de veiculação hídrica e impulsiona o desenvolvimento social e econômico do país.

A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para regularizar seus débitos.

Com a mudança, os contribuintes passam a ter mais autonomia para definir o plano de pagamento que melhor se adequa à sua realidade financeira, desde que respeitado o limite máximo de 60 parcelas. Os valores mínimos por parcela seguem definidos em R$ 300 para empresas do Simples Nacional e R$ 50 para MEIs.

A iniciativa representa um avanço significativo na gestão financeira dos pequenos negócios, ao proporcionar maior previsibilidade no fluxo de caixa e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.

A funcionalidade já está disponível no no Portal do Simples Nacional e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, ampliando a praticidade e a digitalização dos serviços oferecidos pela Receita Federal.

Ministro do STF, Flávio Dino. (Foto: Gustavo Moreno/STF).

Causou estupefação na política maranhense a decisão de Flávio Dino, que mandou para o Superior Tribunal de Justiça ação envolvendo Rui Costa no escandaloso caso dos respiradores, quando o ministro da Casa Civil era governador da Bahia e chefe do “Consórcio Nordeste”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Já na ação contra o desafeto e governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), este segue no Supremo.

Aqui comigo – Contra Brandão, a ação é sobre cobiçada nomeação ao Tribunal de Contas estadual. Aliado de Dino que queria a cadeira foi ignorado.

Esse desce – Com Costa, Dino acatou curiosa manifestação da PGR que considerou que como o petista era governador, à época, o caso deve ir para o STJ.

Duas medidas – Com o ex-aliado, que é governador e cujo foro é de fato o STJ, Dino ignora alegação semelhante da PGR e da Advocacia-Geral da União.

Fora da lei – A presidente da Assembleia maranhense, deputada Iracema Vale (PSB), criticou o imbróglio, acha que a intervenção não tem base legal.

O vereador Raimundo Penha destacou, na sessão desta segunda-feira (11), Dia do Estudante, a importância do macroprograma Educação de Verdade, lançado sexta-feira (08) pelo Governo do Estado. A iniciativa, que vai fortalecer a segurança alimentar, garantir o deslocamento dos alunos até a escola e dar apoio tecnológico nas atividades pedagógicas, beneficiará mais de 247 mil alunos da rede estadual de ensino.

“Sou egresso da rede pública de ensino, sei da importância de oferecer a esses estudantes melhores condições de aprendizagem. Em São Luís e no interior do Maranhão, a realidade de muitas é de grande dificuldade. Garantir refeição a todos eles, independente do turno de estudo, transporte escolar de qualidade e acesso à conectividade é possibilitar que esses alunos tenham a possibilidade de voar mais alto, alcançar seus objetivos. É inclusão social e educação de qualidade”, destacou Raimundo Penha, da tribuna da Câmara de São Luís.

O macroprograma Educação de Verdade tem como eixos os programas “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes”, “Transporte de Verdade”, a entrega de tabletes para todos os 247.180 alunos e notebooks para todos os professores da rede pública estadual de ensino.

O ‘Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes’ garantirá que os alunos tenham direito a almoço e/ou jantar na rede escolar. Já o ‘Transporte Escolar de Verdade’ vai atualizar a tabela de repasse de recursos aos municípios, fortalecendo o regime de colaboração com as prefeituras, conforme prevê o Pacto pela Aprendizagem.