A juíza da 80ª zona eleitoral de Santa Luzia do Paruá, Patrícia Bastos de Carvalho Correia, cassou os diplomas de Ary Menezes Fernandes e de Ronildo Costa de Carvalho, prefeito e vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, respectivamente, por prática de abuso de poder econômico e oferecimento de vantagens ao eleitorado em troca de voto, além de declará-los inelegíveis para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes a 2024.

O pedido foi formulado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a decisão da magistrada teve como base uma série de provas, incluindo depoimentos de eleitores/as, transferências bancárias via PIX, comprovantes de entrega de materiais de construção e registros audiovisuais, que demonstraram a prática de compra de votos em troca de vantagens pessoais.

A decisão também determina a comunicação imediata ao TRE-MA para a realização de novas eleições e encaminhamento de ofício ao presidente do poder legislativo municipal para assumir o cargo de prefeito interinamente a partir do momento em que não houver recurso com efeito suspensivo contra esta decisão até a realização das eleições e posse de novos eleitos.

Também foi aplicada multa de 25 mil reais a cada um, diante da gravidade da conduta e quantidade de pessoas envolvidas, nos termos do artigo 41-A da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) c/c artigo 14 da Resolução TSE 23.735/2024.

A juíza Patrícia Bastos determina o envio de cópia integral do processo 0600476-18.2024.6.10.0080 ao Ministério Público Eleitoral para instauração, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências em relação aos alegados crimes eleitorais e atos de violência política de gênero.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes propôs em julho deste ano o requerimento de urgência para apreciação, no plenário da Câmara dos Deputados, do PL 7323/2014 que propõe a inclusão do exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal. Após apoio no Colégio de Líderes, nessa quinta-feira (21) o requerimento de urgência foi aprovado e a proposta deve ser analisada diretamente no plenário.

O projeto altera o artigo 282 do Código Penal para enquadrar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária, estabelecendo pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa nos casos em que houver finalidade de lucro. Atualmente, essa prática é considerada apenas uma contravenção penal, o que, segundo especialistas, não tem sido suficiente para coibir a atuação de pessoas não habilitadas que colocam em risco a saúde dos animais.

Na justificativa da proposta, o autor destaca que a administração de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos por pessoas sem formação adequada configuram maus-tratos e podem trazer consequências graves tanto para os animais quanto para a saúde pública. O médico veterinário é o profissional responsável não só pelo cuidado direto dos animais, mas também pelo controle de zoonoses, como raiva, leishmaniose, leptospirose e toxoplasmose, doenças que podem afetar diretamente a população.

A relevância da categoria também foi reconhecida pelo Ministério da Saúde, que autorizou a inclusão do médico veterinário no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), reforçando sua atuação em ações preventivas e no controle de produtos de origem animal. Com a urgência aprovada, a expectativa é que o projeto avance rapidamente na pauta da Câmara, fortalecendo a proteção dos animais e ampliando a segurança sanitária da população

O quarto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025 está disponível para consulta a partir desta sexta-feira (22). Serão contemplados 1.884.035 contribuintes, com valor total de R$ 2,92 bilhões em reembolsos. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes sem prioridade no reembolso, que declararam perto do fim do prazo.O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 1.454.509 contribuintes sem prioridade;
• 312.915 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 72.434 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 22.841 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 13.515 contribuintes acima de 80 anos;
• 7.821 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. No entanto, a maior parte das restituições a esse público foi paga nos três lotes anteriores.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal  na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 29 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) <https://cav.receita.fazenda.gov.br/> e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Com informações da Agência Brasil

Os problemas relatados pela comunidade do Diamante, em reunião ocorrida semana passada com o vereador Raimundo Penha, foram apresentados nesta quinta-feira (21) ao promotor de justiça distrital do Centro, Marco Aurélio Ramos Fonseca. O parlamentar solicitou a intervenção do Ministério Público para resolver questões relativas a segurança, limpeza pública e meio ambiente, que têm gerado prejuízos aos moradores do bairro.

“Mesmo estando no Centro de São Luís, o Diamante hoje é um bairro abandonado, com sérios problemas que nos foram relatados pela comunidade, e viemos pedir o apoio do Ministério Público para encontrar soluções. Como representante da população, nossa atuação é sempre no sentido de resolver as demandas que chegam ao nosso gabinete. E ficamos muito felizes com a receptividade do promotor Marco Aurélio”, declarou Raimundo Penha.

Na reunião com o promotor, representantes da comunidade e o vereador informaram que há no bairro terrenos abandonados, sem muro, que favorecem o acúmulo de lixo, o consumo de drogas e assaltos. Eles também cobraram melhor funcionamento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CentroPop), que não estaria oferecendo assistência adequada às pessoas ali atendidas.

Ao final do encontro, o promotor Marco Aurélio solicitou que as questões fossem formalmente relatadas à Promotoria pela comunidade, por meio de ofício, para que em seguida ele possa promover uma audiência pública no Diamante, com a participação também do vereador Raimundo Penha. “Vamos ouvir os moradores in loco e tomar as providências necessárias para resolver os problemas”, adiantou o promotor de Justiça.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22/8), a Operação Hybris II para desarticular um esquema criminoso que fraudava o levantamento de precatórios judiciais no Distrito Federal e no Maranhão.

A investigação identificou prejuízos superiores a R$ 3,5 milhões e constatou a participação de advogados e empregados de uma instituição financeira no esquema.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares, como o afastamento de função pública e a suspensão do exercício da advocacia.

Segundo a Polícia Federal, o grupo atuava na falsificação de documentos para levantar valores de precatórios de forma ilícita.

A participação de profissionais com acesso privilegiado ao sistema financeiro e jurídico foi essencial para a execução do golpe.

A investigação prossegue. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos e organização criminosa.

A educação de São José de Ribamar vive um novo capítulo. O prefeito Dr. Julinho inaugurou o Centro de Educação de Aprendizagem e Cultura Digital, um espaço moderno e inovador que tem como objetivo fortalecer o ensino e preparar os alunos para os desafios da atualidade.

O centro conta com oito salas climatizadas e equipadas com telas interativas, além de uma sala de perícia, oferecendo infraestrutura de ponta para impulsionar a aprendizagem.

Durante a cerimônia, a educadora Leurides Soares, que atua nos anos iniciais, destacou a importância da iniciativa para o futuro dos estudantes ribamarenses:

“O Centro de Educação de Aprendizagem é inaugurado hoje com grande expectativa. Acreditamos que dará certo, porque todos estão com o mesmo objetivo: fazer a educação ribamarense avançar no IDEB. O espaço busca ir além da preparação para provas, formando alunos capazes de enfrentar os desafios da sociedade contemporânea, atuando em conjunto e utilizando o conhecimento, especialmente no meio digital, como ferramenta de transformação.”

De acordo com a secretária municipal de Educação, Conceição Leite, o centro chega para somar e potencializar o trabalho já realizado pela SEMED (Secretaria Municipal de Educação), que busca diariamente contribuir para a melhoria dos resultados educacionais.

“Estamos inaugurando um espaço de grande importância, que representa um trabalho conjunto voltado para tecnologia e computação. O objetivo é preparar nossas crianças para o futuro e para as avaliações que virão. O centro atenderá, inicialmente, alunos do 2º, 5º e 9º ano.”

Para o prefeito Dr. Julinho, a entrega do novo centro educacional simboliza mais um avanço na qualidade da educação de São José de Ribamar. “Hoje damos mais um passo importante. Este Centro representa inovação, inclusão digital e novas oportunidades para nossos alunos. Estamos investindo no presente para garantir um futuro melhor para as nossas crianças e jovens.”

Com a inauguração, a Prefeitura e a SEMED reafirmam o compromisso de transformar a educação ribamarense, investindo em tecnologia, inovação e no fortalecimento da rede municipal de ensino.

O Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (Sifma), com tecnologia inovadora desenvolvida pela Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), recuperou aos cofres públicos do estado mais de R$ 1,2 milhão em ICMS de contribuintes que foram autuados em processo de fiscalização no setor agrícola. Essa é a primeira recuperação de impostos devidos fiscalizados via Sifma.

Desde 2024 o Sifma, por meio de notificações e autos de infração, vem se consolidando como um marco na modernização da fiscalização tributária maranhense, aliando inovação tecnológica, gestão eficiente e apoio ao produtor rural — que também pode gerenciar suas propriedades rurais cadastradas diretamente na plataforma.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que foi concedido aos produtores rurais oportunidades para se manifestarem ao longo do processo, garantindo assim o direito à ampla defesa. “Com a implementação do sistema, esperamos um aumento significativo na conformidade, uma vez que os produtores compreenderão melhor a importância de declarar de acordo com a realidade de sua produção”, explicou o dirigente fazendário.

As empresas que regularizaram os valores aproveitaram o Refis 2025, que concede descontos em multas e juros para débitos de ICMS. O programa segue aberto até 29 de agosto de 2025, com adesão pelo SefazNet ou presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz.

Utilizando imagens de satélite de alta resolução associadas à inteligência artificial, o Sifma cruza dados de produção agrícola e informações fiscais, permitindo identificar divergências e garantir maior precisão na arrecadação.

A tecnologia tem se mostrado essencial para assegurar justiça tributária e promover um desenvolvimento econômico sustentável no estado. Diversos estados da federação já solicitaram o compartilhamento do sistema para aplicação do modelo de fiscalização em suas unidades federadas.

O Sifma faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado Do Maranhão (Profisco II), e foi financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Atualmente está ligado diretamente à unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-MA, sob a coordenação do auditor fiscal Gustavo Victorio e auxílio do agente fazendário Victor Hugo Rabelo.

“Nosso objetivo é atuar de forma educativa e colaborativa, promovendo um ambiente de transparência e responsabilidade”, destacou o auditor fiscal Gustavo Victorio.

Na manhã desta quinta-feira (21), o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, inaugurou a Quadra Poliesportiva Luís Sérgio Cabral, no Mocajutuba. Localizada entre o Centro Educa Mais Sérgio Cabral e a Escola Municipal Emanuel Aroso, a nova quadra chega como um espaço moderno, seguro e completo, pensado para receber atividades esportivas, momentos de lazer, convivência e integração da comunidade escolar e dos moradores do bairro.

A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito, secretários municipais, vereadores, estudantes e moradores, que celebraram juntos mais uma conquista para a educação e o esporte luminense.

Com a inauguração de hoje, já são 7 quadras poliesportivas entregues pela gestão Fred Campos em apenas 8 meses:

• 18/01 – Colégio Militar do Paranã
• 05/04 – Ciricão
• 16/05 – Jorge Maru (Maiobão)
• 04/06 – Iguaíba
• 15/08 – Vila Cafeteira
• 18/08 – Escola Alana Ludmila (Maiobão)
• 21/08 – Mocajutuba

Essas entregas garantem a centenas de estudantes ambientes adequados para a prática esportiva e fortalecem a política de valorização da juventude no município.

A estudante Vera Lúcia comemorou a conquista. “Essa quadra é um sonho pra gente! Antes não tínhamos um espaço adequado e agora temos um lugar bonito, seguro e completo. Aqui a gente vai poder praticar esporte, se divertir e criar muitas memórias. Obrigada, prefeito Fred Campos, por pensar nos estudantes e na nossa comunidade.”

O prefeito Fred Campos destacou o ritmo acelerado de obras. “Quero agradecer a presença de cada um que está aqui hoje. Essa quadra é mais uma conquista do nosso povo e fruto de muito trabalho em equipe. Em menos de 8 meses já são 7 quadras entregues, mostrando que estamos acelerando para transformar Paço do Lumiar. Agradeço também ao nosso Governador Carlos Brandão, parceiro fundamental para que tantas obras estejam acontecendo na nossa cidade. Esse espaço é dos estudantes e da comunidade, e tenho certeza de que aqui vão nascer grandes histórias.”

A Justiça acolheu pedidos feitos pelo Ministério Público e condenou o Município de São Luís a tomar medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, e demolir os muros e demais edificações construídas nas áreas públicas do loteamento Planalto Vinhais I.

Essas áreas deverão ficar livres para o uso coletivo ou, alternativamente, que seja feita a compensação da área pública afetada, desde que não afronte a legislação urbanística e ambiental e os padrões de desenvolvimento e à mobilidade urbana.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o Município apresente um cronograma das atividades a serem desenvolvidas, no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa diária no valor de R$ 1 mil a ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Área de Lazer Pública – A sentença atendeu pedido ajuizado pelo Ministério Público em Ação Civil Pública, com o objetivo de retomar a área de lazer pública no Loteamento “Planalto Vinhais I”, com 3.954,89 m², que teria sido invadida por particulares.

O Município de São Luís apresentou contestação no processo, alegando a ausência de provas da sua responsabilidade pela invasão, sustentando que essa responsabilidade seria dos “particulares invasores”.

O juiz expôs na decisão que a Constituição Federal atribui aos Municípios a tarefa de promover a política de desenvolvimento urbano, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e assegurar o bem-estar dos habitantes.

Reserva da Área para Espaços Públicos –Outra lei apontada, nº 6.766/79, regula a criação de parcelamentos do solo e prevê a reserva de áreas proporcionais ao loteamento para a criação de espaços públicos de uso comum, destinados à implantação de praças, áreas verdes, jardins , creches, escolas, delegacias, postos de saúde, dentre outros.

“Esses espaços públicos são considerados bens de uso comum do povo, sendo inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis”, diz o texto legal. Essas áreas devem cumprir uma função urbanística específica e “não podem ter sua destinação alterada, seja por particulares ou pelo Poder Público, por meio de atos administrativos ou mesmo por lei, tornando-as insuscetíveis de desafetação”.

Na análise dos autos, o juiz concluiu que o Município de São Luís não comprovou que a área de lazer objeto da ação não está em área pública. “Pelo contrário, o ente municipal, em momento nenhum, apresentou ofício da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) indicando que tais edificações não estão em áreas verdes”, declarou.

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) garantiu a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação com Oficina Ortopédica no município de Tuntum. A notícia foi confirmada em reunião nesta quarta-feira (20), com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília (DF), que contou com a presença do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, e sua comitiva. Também foram tratados, na oportunidade, sobre outros benefícios e convênios para a cidade e para mais municípios do Maranhão.

“Agradeço ao presidente Lula e ao ministro Padilha por toda atenção com o nosso Estado do Maranhão e, aqui, em especial com a cidade de Tuntum, que está sendo beneficiada com muitas ações e programas importantes do governo federal. Tuntum é uma cidade estratégica que atende toda a região e esse centro de reabilitação com oficina ortopédica agora será realidade graças ao nosso trabalho para liberar o recurso para ajudar a quem precisa de um tratamento ortopédico adequado”, comemorou Juscelino Filho.

O Centro Especializado em Reabilitação (CER – IV) é um espaço de atenção à pessoa com deficiência mantido pelo SUS com assistência em quatro modalidades de reabilitação, e vai beneficiar não só à população de Tuntum como também de mais de 40 municípios da região Central do estado. Além do equipamento, será instalado o serviço de Oficina Ortopédica com acesso gratuito à órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs).

O ministro Padilha reafirmou o trabalho do governo Lula em prol do Maranhão. “Esse investimento é mais um compromisso do presidente Lula para melhorar a saúde da população do Maranhão, graças aos esforços do nosso deputado Juscelino Filho que é um grande defensor da saúde do estado. Temos dado atenção aos maranhenses, e, agora, vamos implantar um centro especializado de reabilitação tão importante para as pessoas com deficiência que poderão ser cuidadas e tratadas na unidade”, disse.

“Agradecemos ao deputado federal Juscelino Filho que tem ajudado bastante a nossa cidade de Tuntum. Estamos aqui tratando de mais benefícios importantes, desta vez para a saúde. Nosso município ganhará um centro ortopédico para tratamento da população e tem muito mais obras e benefícios em andamento para a cidade. Gratidão ao nosso presidente Lula e ao ministro Padilha”, afirmou o prefeito Fernando Pessoa.