A Justiça Federal condenou o proprietário de um imóvel tombado em São Luís (MA), localizado na Rua Afonso Pena, no Centro Histórico, por reconhecer sua responsabilidade pelos danos causados ao prédio. A decisão, proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), determina que o proprietário realize obras de restauração e de conservação compatíveis com a natureza do tombamento, seguindo as diretrizes técnicas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com a ação, o prédio, protegido pelo Decreto-Lei nº 25/1937, estava em avançado estado de deterioração, abandono e com risco de ruína, além de estar com a estrutura abalada, com possibilidade de desabamento e incêndio. O MPF sustentou que o proprietário deixou de adotar as medidas necessárias para preservar o bem, descumprindo a função socioambiental da propriedade, o que gera responsabilidade civil ambiental.

A degradação do imóvel tombado foi confirmada por inúmeras informações técnicas do Iphan ao longo do processo. Em 2023, o Iphan constatou a manutenção de sua situação precária e a ocupação por terceiros que o utilizavam como moradia e trabalho (serigrafia, gráfica e oficina de eletrodomésticos).

Durante o processo, a Justiça Federal proferiu uma decisão liminar determinando aos proprietários do imóvel que promovessem obras urgentes de estabilização da estrutura e recuperação de telhado e piso e aos ocupantes que se abstivessem de impedir ou dificultar os trabalhos de recuperação.

Função social e ambiental do imóvel – A sentença da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão destacou que, em casos de dano ambiental, o responsável deve reparar o prejuízo mesmo que não tenha agido com intenção ou culpa, basta comprovar que houve o dano e que ele está relacionado à sua conduta ou omissão. A sentença também ressaltou que o direito à propriedade não é ilimitado: ele precisa ser usado de forma a cumprir sua função social e ambiental. Quando o imóvel é abandonado ou usado de maneira que prejudique o interesse coletivo, essa conduta é considerada ilegal.

De acordo com a determinação judicial, o proprietário deverá apresentar projeto de intervenção e executar as obras compatíveis com a natureza do tombamento e de conformidade com as diretrizes fixadas pelo Iphan, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Da sentença, cabe recurso.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta semana, o projeto de lei de autoria do deputado Júlio Mendonça, que institui a Política Estadual de Incentivo e Valorização das Mulheres Pescadoras, Aquicultoras e Marisqueiras.

A iniciativa busca garantir reconhecimento, melhores condições de trabalho e acesso a políticas públicas para mulheres que vivem da pesca artesanal, da aquicultura e da coleta de mariscos. Entre as ações previstas estão estímulo à capacitação profissional, criação de cooperativas, acesso a linhas de crédito, inclusão digital, incentivo à escolaridade e fortalecimento da cadeia produtiva ligada à pesca e ao marisco.

Ao comentar a aprovação, Júlio Mendonça destacou a importância do projeto.

“Esse é um passo fundamental para valorizar as mulheres pescadoras, marisqueiras e coletoras, que trabalham de sol a sol e contribuem com emprego, renda e dignidade para suas famílias e comunidades. Vamos acompanhar todo o processo para que essa conquista se transforme, de fato, em lei”, afirmou o deputado.

O projeto segue agora para os trâmites finais de promulgação, reconhecendo o papel essencial dessas trabalhadoras como protagonistas do desenvolvimento sustentável do Maranhão.

As inscrições do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes), da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), que tiveram início no dia 28 de julho, terminam na próxima sexta-feira 22. Os candidatos podem se inscrever pelo site https://sigconcursos.uema.br,  com taxa de R$ 85,00. A prova será realizada em etapa única no dia 30 de novembro e o resultado final está previsto para 29 de janeiro de 2026.

Nesta etapa, serão ofertadas 5.980 vagas, sendo 5.130 para a Uema e 850 para a UemaSul. Este ano, o vestibular marca a implantação de um novo sistema de vagas, conforme estabelece a Medida Provisória nº 497/2025, com reserva de 50% das vagas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, metade será destinada a candidatos de famílias com renda per capita igual ou inferior a dois salários mínimos. Também há reserva proporcional para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme dados do IBGE, inseridos nos 50% de reserva para egressos da rede pública. Além desse percentual, haverá reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% das vagas nos cursos de Formação de Oficiais (PMMA e CBMMA) para candidatos negros.

Conforme o Manual do Paes, ao se inscrever, o candidato deve escolher entre concorrer na ampla concorrência ou pelo sistema especial de reserva de vagas. Caso opte pelas reservas, é obrigatório anexar toda a documentação exigida no ato da inscrição. A falta de documentos fará com que o candidato migre automaticamente para a ampla concorrência. Por isso, é fundamental a leitura atenta do subitem 4.1 do edital que disciplina o PAES 2026. A inscrição exige ainda foto 3×4 atualizada, documento oficial de identificação e conferência rigorosa de todos os dados informados antes da geração do boleto de pagamento.

Uma das grandes novidades do Paes 2026 é a ampliação da oferta de cursos de graduação. A Uema passa a oferecer no vestibular do ano que vem, mais 20 novos cursos presenciais, distribuídos em 12 Campi, nas áreas de saúde, tecnologia, ciências humanas e sociais.

Novos cursos da Uema nos vários Campi –Os novos cursos são: Administração (Pedreiras), Agronomia (Colinas), Ciências Econômicas (São Luís e Timon), Educação Especial Inclusiva (São Luís), Educação Física Bacharelado (Coroatá e São João dos Patos), Enfermagem (Zé Doca), Engenharia da Computação (Caxias), Fonoaudiologia (Caxias), Inteligência Artificial (São Luís), Letras em Libras (Colinas e Pedreiras), Nutrição (São Bento), Psicologia (São Luís, Balsas e Santa Inês), Serviço Social (São Bento), Terapia Ocupacional (Caxias e Itapecuru Mirim).

Na tarde desta terça-feira, 19/8, União Brasil e Progressistas firmaram a federação partidária União Progressista (UPb), em cerimônia com a presença de integrantes dos dois partidos, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A convenção instalou a Federação União Progressista com a ratificação do seu Estatuto, do programa e a composição do órgão nacional por aclamação.

A UPb soma 109 deputados federais e 15 senadores. É a maior bancada da Câmara dos Deputados e, a partir desta semana, também a maior do Senado Federal.

Compondo a mesa com o Deputado Arthur Lira (Progressistas); Antônio Carlos Magalhães Neto, presidente da Fundação Índigo e vice-presidente do Partido União Brasil; Senador Ciro Gomes, presidente do Progressistas, e o presidente do União Braisl, Antonio Rueda, participaram da cerimônia: Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal (União Brasil); Ministro do Esporte, André Fufuca (Progressistas); Ministro do Turismo Celso Sabino (União Brasil); Senador Efraim Filho, líder do Partido União Brasil no Senado Federal; Senadora Professora Dorinha (União Brasil), líder da Bancada Feminina no Senado Federal; Senadora Tereza Cristina, líder do Partido Progressistas no Senado Federal; Deputado Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados; Deputado Doutor Luizinho, líder do Partido Progressistas na Câmara dos Deputados; Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (Movimento Democrático Brasileiro); Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos); Governador do Estado de Goiás Ronaldo⁠ Caiado (União Brasil); Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil); Governador do Estado do Amazonas Wilson Lima (União Brasil); Prefeito da Cidade de Belo Horizonte Álvaro Damião (União Brasil); Governador do Estado de Santa Catarina Jorginho Mello (Liberal): Governador do Estado do Acre Gladson Cameli (Progressistas); Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel, agora pelo Partido Progressistas; Governador do Estado de Rondônia Coronel Marcos Rocha (União Brasil); Governador do Estado de Roraima Antonio Denarium (Progressistas); Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas); Vice-Governadora da Paraíba Lucas Ribeiro (Progressistas); Prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil); Prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (União Brasil); Ciro Gomes, ex-ministro de Estado; e Milton Leite, ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

A Federação representa uma alternativa para o cenário político atual, que busca convergência, diálogo em torno de objetivos comuns – tudo em prol do povo brasileiro e da democracia. “Hoje a Federação União Progressista entrega ao país aquilo que eu chamo de bússola da política brasileira”, destacou Ciro Nogueira.
O co-presidente da UPb ainda que o Brasil tem pressa e é preciso mudar: “Ninguém aguenta mais não aguentar mais.”

As lideranças, representantes de diversas siglas, manifestaram apoio ao projeto. Tarcísio de Freitas ressaltou que a Federação representa “uma força política que emerge para enfrentar os verdadeiros problemas deste país”. Para Ciro Gomes, a Federação “proporcionará um generoso debate político que o ódio desta polarização não deixa progredir”. “A maior estrutura partidária está sendo construída nesse momento. Meus parabéns a todos que trabalharam juntos na liderança e construíam isso aqui, que era dito por muitos ser impossível de construir”, destacou Ronaldo Caiado.

Para o presidente nacional do União Brasil e co-presidente da federação, Antonio Rueda, não se trata de uma mera soma de números: “É uma multiplicação de forças, uma sinergia que nos posiciona como a maior potência política do Brasil”. Ele ainda destaca a expectativa para 2026: “Nas próximas eleições, seremos invencíveis. Poderemos eleger mais representantes comprometidos com o progresso, influenciar políticas que gerem empregos, invistam em educação e saúde de qualidade, e fortaleçam nossa economia”. No discurso final, Rueda falou em respeito e equilíbrio: “Estamos dizendo não ao extremismo e sim ao diálogo construtivo”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde desta terça-feira (19), mais de 360 kg de drogas em um caminhão que transportava carga de milho, na BR-230, em São Domingos do Azeitão.

O veículo foi interceptado por volta das 17h25, no quilômetro 217 da rodovia federal. Os policiais encontraram 12 fardos grandes contendo centenas de tabletes, que totalizaram 327,95 kg de skunk e 34,26 kg de crack.

Segundo informações, a droga teria saído de Rondônia com destino à capital maranhense. O motorista, de 37 anos, declarou que receberia cerca de R$ 20 mil pelo transporte e afirmou que não sabia para quem a droga seria entregue, alegando que sua função se restringia a conduzir o caminhão até o destino final.

A interceptação da carga ilícita foi possível após o mapeamento de rotas utilizadas por traficantes e a troca de informações entre a PRF, a Receita Federal e a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) de Timon e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). O trabalho de integração permitiu o direcionamento da fiscalização para localizar o veículo suspeito.

Ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado à Polícia Civil em São João dos Patos (MA), junto com o caminhão e a carga apreendida. As investigações darão continuidade para apurar a origem exata do entorpecente e identificar a participação de possíveis grupos criminosos.

Com esta apreensão, a PRF se aproxima da marca de uma tonelada e meia de drogas retiradas de circulação nas rodovias federais do Maranhão em 2025.

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar um usuário em 4 mil reais. O motivo foi o fato do autor da ação ter sua conta no instagram invadida e usada para práticas ilegais, como aplicar golpes via pix.

O autor narrou que possui uma conta no aplicativo Instagram e que, no dia 19 de março de 2025, foi surpreendido por uma invasão de terceiro, inclusive com alteração dos dados cadastrais, de modo que, apesar de tentar de todas as formas na via administrativa, não conseguiu recuperar o perfil.

Desta forma, resolveu entrar na Justiça, quando, de forma liminar, conseguiu o restabelecimento da conta. Ainda assim, o pedido incluiu o pagamento de indenização por danos morais por parte da empresa demandada. Em contestação, a requerida alegou que o comprometimento das contas não se deu por culpa ou qualquer responsabilidade do Facebook Brasil e/ou do provedor de aplicações do Instagram. Destacou que o ocorrido pode ter sido originado em causas e esferas que fogem da ingerência ou responsabilidade do provedor, a exemplo de vírus e malwares nos dispositivos eletrônicos do usuário.

“Sendo o autor consumidor dos serviços prestados pela demandada, não há dúvidas de que se aplica ao caso ora sub judice o Código de Defesa do Consumidor, inclusive, a inversão do ônus da prova (…) Note-se que a ré presta o serviço de redes sociais, e embora para a maioria dos usuários o serviço não seja pago, aufere lucro através de propagandas, contrato de publicidade, etc (…) Outrossim, por se tratar de serviço online, também serão observadas as disposições do Marco Civil da Internet (…) Após análise do processo, entendo que houve falha na prestação de serviço que enseja indenização por danos morais”, observou a juíza Maria José França Ribeiro.

Serviço Falho – Foi constatado que o demandante comprovou que teve a conta invadida e utilizada, posteriormente, para aplicação de golpes. “Não restam dúvidas, portanto, de que os serviços oferecidos pelo réu apresentaram graves falhas, haja a invasão e sequestro da conta do autor no Instagram (…) Percebe-se que o réu não prestou seus serviços com segurança, de modo a garantir a segurança dos direitos de seus usuários, conforme exige o microssistema de defesa do consumidor”, ressaltou.

Para a Justiça, permanece a responsabilidade quanto a um atendimento prestativo e célere, como qualquer outro serviço. “E aqui se verifica outra falha da ré, pois mesmo diante de seguidas reclamações administrativas, permaneceu inerte, e somente se dispôs a restabelecer/bloquear o acesso de sua conta após o ajuizamento da ação, sendo necessária a concessão de medida liminar (…) Desta forma, julgo parcialmente procedente o pedido, no sentido de condenar a empresa ré ao pagamento de R$ de R$ 4.000,00, pelos danos morais causados ao autor”, finalizou a magistrada.

A tarde desta segunda-feira (18) foi de festa na Escola Municipal Alana Ludmila, no Maiobão. O prefeito Fred Campos entregou três novos espaços que vão transformar a rotina da comunidade escolar: uma quadra poliesportiva moderna, uma quadra de areia e uma área de vivência.

A quadra poliesportiva é considerada uma das mais bem estruturadas já entregues na rede municipal: coberta, com arquibancada, iluminação em LED e piso em epóxi, oferecendo conforto, segurança e condições ideais para a prática esportiva. Já a quadra de areia chega para ampliar as opções, permitindo a realização de modalidades como vôlei e futevôlei. A área de vivência, por sua vez, foi pensada para o lazer, os estudos e a integração entre os alunos.

O evento contou com a presença do prefeito Fred Campos, da vice-prefeita Mariana Brandão, do secretário municipal de Educação Professor Fábio Henrique, do presidente da Câmara de Vereadores Fernando Feitosa, além dos vereadores Rafael Neves, Joel do Churrasco, Ellen do Bigode, Paulinho Lima Verde, Wellington Souza e Kamila Belfort. A participação reforçou a união entre o Executivo e o Legislativo em favor da educação de Paço do Lumiar.

Durante a solenidade, a estudante Ana Júlia expressou a alegria em nome dos colegas. “Eu estou muito feliz com essa quadra! Antes, a gente não tinha um espaço tão bonito e seguro para praticar esportes. Agora vai ser diferente, podemos jogar, treinar e até torcer na arquibancada. É um sonho realizado para todos nós, alunos”, disse ele.

O prefeito Fred Campos ressaltou que o investimento vai além das estruturas físicas. “Estamos entregando oportunidades e dignidade para nossos alunos. O esporte é um instrumento poderoso de transformação, e oferecer espaços adequados é garantir mais saúde, lazer e educação de qualidade. A Escola Alana Ludmila passa a ter um verdadeiro complexo esportivo, e esse é apenas o começo das grandes conquistas que ainda virão para a nossa cidade”, pontuou o Prefeito Fred.

No primeiro semestre de 2025, os portos da região Nordeste movimentaram 150,5 milhões de toneladas de cargas, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os valores superam em 1,2 milhão de toneladas a movimentação no mesmo período do ano passado. O balanço também revela crescimento no comércio exterior, com aumento de 3,27% nas importações e de 3,22% nas exportações.

Como destaques do levantamento, o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (MA), porta de saída de minério de ferro, registrou 75,2 milhões de toneladas e se manteve como líder de movimentação da região. Já o Porto do Itaqui (MA) movimentou 17,2 milhões de toneladas, combinando operações de combustíveis e grãos.

Em Pernambuco, o Complexo Industrial Portuário de Suape somou 10,9 milhões de toneladas, com destaque para a exportação de veículos. Apenas neste semestre, o porto movimentou 37.668 carros, segundo informações do terminal.

Também figuram como pontos centrais dessa logística o Terminal Aquaviário de Madre de Deus (BA), especializado em derivados de petróleo, com 9,9 milhões de toneladas, e o Porto do Pecém (CE), que movimentou 9,5 milhões de toneladas de cargas diversas.

O minério de ferro que chega pelo Maranhão, o petróleo que sai da Bahia, os veículos exportados por Suape (PE) e os fertilizantes e grãos movimentados em Pecém (CE) ilustram como os portos nordestinos estão integrados ao cotidiano da região.

Mais que números – Esses dados representam empregos, geração de renda e fortalecimento das cadeias produtivas locais. Exemplo disso foi o crescimento de 1,9% do PIB maranhense no primeiro trimestre de 2025, superando a média nacional; resultado que o governo do estado atribui em grande parte ao desempenho desse porto público.

O agronegócio, a mineração e o setor de energia também dependem diretamente da infraestrutura portuária para escoar sua produção, reduzir custos logísticos e ampliar sua competitividade.

Com resultados que refletem tanto o dinamismo do comércio exterior quanto a garantia do abastecimento interno, os portos do Nordeste reafirmam seu papel estratégico na logística nacional. O desempenho do semestre evidencia a relevância desses terminais não apenas para a economia regional, mas para todo o Brasil.

Comprometido em preparar São José de Ribamar para os desafios do futuro, o prefeito Dr. Julinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), recebeu na última segunda-feira (18) representantes do IFMA para apresentação do projeto Jovens Makers.

Na oportunidade, foi apresentado o projeto JOVENS MAKERS Robótica Educacional, fundamentado no conceito de Educação 4.0. O modelo educacional integra tecnologias digitais, inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT), robótica e automação ao processo de ensino e aprendizagem, incentivando a criatividade, a inovação e o protagonismo dos estudantes.

A iniciativa busca aproximar a juventude ribamarense do universo tecnológico, preparando-a para os desafios do futuro e para as novas demandas do mercado de trabalho, além de fomentar a criação de soluções inovadoras para a sociedade.

“O Jovens Makers demonstra como a tecnologia pode transformar a educação e colocar nossos jovens como protagonistas do futuro. A SEMED enxerga na inovação um caminho sólido para ampliar horizontes e garantir mais qualidade de ensino”, destacou a secretaria de educação.

A proposta visa fortalecer o processo de ensino e aprendizagem, abrindo caminho para novas experiências que possam ampliar o acesso ao conhecimento com oportunidades que tragam benefícios concretos para a formação das crianças e jovens, sempre com o olhar voltado para o futuro da educação ribamarense.

Na manhã desta segunda-feira, 18, o Presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, recebeu a visita do Procurador Geral do Estado, Valdênio Caminha, para tratar da recente decisão judicial que determinou o afastamento imediato de Caminha de suas funções, fato que tem gerado ampla preocupação entre os operadores do Direito.

A reunião contou com a presença também do Secretário Geral da OAB/MA, Daniel Blume, do Conselheiro Federal da OAB, Thiago Diaz, da presidente do TED, Maria da Glória, do presidente da CAAMA, Gustavo Mamede, e do Conselheiro Seccional Marinel Dutra.

Durante a reunião, os participantes discutiram os desdobramentos da Medida Cautelar na Reclamação 69.486/MA, que fundamentou o afastamento do Procurador-Geral sob a alegação de descumprimento de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, conforme apontado pela própria documentação do processo, o parecer técnico emitido por Caminha é anterior à decisão judicial mencionada, o que levanta questionamentos sobre a base jurídica da medida.

Kaio Saraiva reiterou o posicionamento da OAB-MA em defesa das prerrogativas da advocacia, destacando que o afastamento de Valdênio Caminha, que não figura como parte na Reclamação, configura uma afronta ao artigo 133 da Constituição Federal. “A inviolabilidade do advogado por seus atos no exercício da profissão é um pilar do Estado Democrático de Direito. Criminalizar um parecer técnico e opinativo é um grave precedente que ameaça o livre exercício da advocacia”, afirmou o presidente.

O Secretário Geral Daniel Blume reforçou que a atuação de Caminha se deu dentro dos limites legais e constitucionais, no exercício legítimo da função de assessoramento jurídico ao Estado do Maranhão. “A jurisprudência do próprio STF reconhece que pareceres jurídicos não têm caráter vinculativo e não podem ser tratados como atos de desobediência”, pontuou.

Valdênio Caminha agradeceu o apoio da OAB e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a ética profissional. “Minha atuação sempre foi pautada pela responsabilidade institucional e pelo respeito às decisões judiciais. O parecer que emiti é anterior à decisão mencionada e continha expressa ressalva quanto à suspensão de pagamentos em caso de manifestação judicial contrária”, declarou.

A reunião terminou com o compromisso da OAB-MA de seguir acompanhando o caso de perto e de adotar todas as medidas cabíveis para garantir o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, em especial no âmbito da atuação pública. A entidade também reforçou que continuará lutando contra qualquer tentativa de criminalização da atividade advocatícia, essencial à administração da justiça e à defesa dos direitos fundamentais.