O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos realizou um dia histórico para o município ao entregar obras e lançar novos investimentos nas áreas de esporte, saúde e infraestrutura.A primeira inauguração foi do Centro Municipal de Treinamento de Voleibol, no Maiobão.

O espaço foi construído na área onde antes funcionava a antiga Escola Titanic e agora conta com uma quadra poliesportiva coberta, piso em epóxi, alambrado e estrutura moderna para oferecer qualidade e segurança aos estudantes e atletas.

Esta é a 8ª quadra poliesportiva entregue em apenas 9 meses de gestão, consolidando Paço do Lumiar como referência em incentivo ao esporte e à juventude.

Entre as quadras já entregues em 2025 estão:

• Colégio Militar do Paranã (18/01/2025)

• Ciricão, na sede do município (05/04/2025)

• Jorge Maru (16/05/2025)

• Iguaíba (04/06/2025)

• Cafeteira (15/08/2025)

• Escola Alana Ludmila (18/08/2025)

• Luiz Sérgio Cabral, no Mocajutuba (21/08/2025)

• E agora, o Centro Municipal de Treinamento de Voleibol (10/09/2025).

Na sequência, Fred Campos inaugurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Rita de Cássia, no Conjunto Roseana Sarney. O espaço foi totalmente revitalizado e climatizado, passando a oferecer salas de atendimento, sala de vacina, farmácia e consultório odontológico com duas cadeiras.

Essa é a 13ª UBS entregue pela gestão em apenas 9 meses, fortalecendo a rede de atenção básica no município.

Já receberam novas unidades de saúde as comunidades: Mercês, Vila São Pedro (Pau Deitado), Copacabana, Itapera, Iguaíba, Mojó, Vila São José, Nova Vida, Tambaú, Safira, Pindoba, Maiobão e agora o Conjunto Roseana Sarney.

Encerrando a agenda, o prefeito lançou o Programa Pavimenta Paço na Avenida Mãe Dudu, no Conjunto Zumbi dos Palmares. A via, atualmente de terra batida e com grandes poças de lama, será pavimentada com asfalto em parceria com o governador Carlos Brandão, garantindo mobilidade e dignidade às famílias da região.

As entregas contaram com a presença da vice-prefeita Mariana Brandão, do presidente da Câmara Municipal, Fernando Feitosa, além de vereadores, secretários e da comunidade, que celebraram mais esse conjunto de conquistas.

O Prefeito Fred Campos ressaltou o compromisso que um gestor deve ter com o povo do município. “Estamos transformando Paço do Lumiar em um município que cuida das pessoas. Hoje entregamos mais um espaço de esporte, uma nova UBS e lançamos obras de pavimentação que vão melhorar a vida de milhares de famílias. Nosso compromisso é garantir saúde, educação, infraestrutura e oportunidades para que cada luminensetenha orgulho da cidade onde vive”, pontuou Fred.

O mais recente Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta que dez estados apresentam alta de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), especialmente nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste. O rinovírus e Sars-CoV-2 – vírus que causa a Covid-19 – são responsáveis pelo aumento de casos no país.

O informe mostra que as 10 das 27 unidades federativas (UFs) que apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco (últimas duas semanas) com sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) até a SE 36, são: Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Tocantins.

A publicação mostra que, em muitos estados, o rinovírus é o responsável por casos graves – que atinge principalmente crianças e adolescentes.

Já a Covid-19 também tem impulsionado o avanço de SRAG em vários estados, especialmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, além de estados como Pará e Maranhão – com impacto maior na população adulta e idosa.

A região Sul é a única em que nenhum estado apresenta tendência de crescimento de SRAG. A análise é referente à Semana Epidemiológica (SE) 36, período de 31 de agosto a 6 de setembro.

Pelo documento, nas quatro últimas semanas epidemiológicas, os casos positivos de rinovírus chegaram a 48,9% e 15,5% de Sars-CoV-2 (Covid-19). Já outros 20,8% foram de Vírus Sincicial Respiratório (VSR); 8,3% de influenza A; e 1,8% de influenza B.

Covid-19 – Conforme a análise da FioCruz, a Covid-19 está associada ao aumento de SRAG na população adulta e/ou idosa do Pará e do Maranhão. Além disso, avanço também foi registrado no Centro-Oeste, em Goiás e no Distrito Federal, e no Sudeste, em estados como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

Pelo boletim, houve verificação de um leve crescimento nas notificações de SRAG por Covid-19 em dez estados, embora sem ainda causar alta nas hospitalizações por SRAG. Confira:

. Mato Grosso;
. Mato Grosso do Sul;
. Santa Catarina;
. São Paulo;
. Paraná;
. Bahia;
. Piauí;
. Paraíba;
. Amazonas;
. Amapá.

Capitais e estados – Além das 10 UFs que apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risc, nove UFs também mostram incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco. No entanto, sem sinal de crescimento na tendência de longo prazo. Os estados são: Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. Segundo o InfoGripe, a alta de casos na maioria desses estados reflete a temporada dos vírus influenza A e VSR que seguem em tendência de queda na maior parcela do Brasil.

Seis capitais também apresentam incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, porém sem sinal de crescimento na tendência de longo prazo:

. Boa Vista (RR);
. Cuiabá (MT);
. Florianópolis (SC);
. João Pessoa (PB);
. Salvador (BA);
. São Luís (MA).

Balanço epidemiológico – Em 2025, já foram notificados 172.498 mil casos de SRAG, sendo 53,3% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Entre os casos positivos, 24% foram de influenza A e apenas 1,1% de influenza B. Por outro lado, 44,2% foram de vírus sincicial respiratório, 26,1% de rinovírus e 7,3% de Sars-CoV-2 (Covid-19).

Fonte: Brasil 61

Dirigentes e lideranças políticas do Republicanos no Maranhão reuniram-se nesta sexta-feira (12), em São Luís, para reafirmar o apoio do partido à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado em 2026. O encontro teve a participação dos presidentes estadual, deputado Aluisio Mendes, e nacional da legenda, Marcos Pereira, que defenderam o projeto político que dará continuidade à gestão exitosa e bem avaliada do governador Carlos Brandão.

“O apoio que já era público, assumido por nossos líderes estaduais, agora tem o aval da Executiva Nacional do Republicanos, um dos mais importantes partidos do Brasil, que tem 44 deputados federais, quatro senadores, dois governadores e centenas de prefeitos e vereadores. Orleans é um jovem talentoso, que já mostrou sua capacidade para o trabalho como secretário de Assuntos Municipalistas, e representa a continuidade de um dos governos mais bem-sucedidos do Maranhão. Este projeto tem o apoio incondicional do Republicanos, para o Maranhão continuar avançando e progredindo”, afirmou Marcos Pereira, sob aplausos dos participantes do encontro.

O presidente estadual do Republicanos agradeceu aos prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas do partido que participaram do encontro para reafirmar apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão. “Hoje, com nosso dirigente nacional, viemos consolidar nossa decisão de apoiar esse projeto que já nasceu vitorioso. Somos 24 prefeitos e cerca de 200 vereadores, e cada um de nós sai imbuído do compromisso de mostrar a todos que o melhor para governar o Maranhão é Orleans Brandão”, enfatizou Aluisio Mendes.

Orleans Brandão disse receber com muita alegria a manifestação de apoio dos presidentes Marcos Pereira e Aluisio Mendes, e também dos prefeitos vindos de todas as regiões do Maranhão para o encontro promovido pelo Republicanos. “Aluisio Mendes tem a marca da lealdade e do trabalho permanente nos municípios, e assim como nós faz a política do diálogo. Temos uma história de amizade com esses líderes, e com vocês firmamos o compromisso de continuar levando a todo o estado as políticas públicas que estão desenvolvendo o Maranhão, conversando com as pessoas e buscando soluções”, finalizou Orleans.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 321/2025, de sua autoria, que cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos. A matéria foi apensada ao PL 2874/2019 e agora segue para sanção presidencial.

Em pronunciamento nas redes sociais, o parlamentar destacou que o Brasil desperdiça cerca de 12 milhões de toneladas de alimentos todos os anos, o que equivale a mais de R$ 61 bilhões perdidos, enquanto milhões de famílias passam fome.

“Com esse projeto, queremos mudar essa realidade. A proposta incentiva a doação e fortalece os bancos de alimentos em todo o país, garante logística eficiente para que a comida chegue a quem precisa e promove campanhas de conscientização”, afirmou Pedro Lucas.

O deputado avaliou a aprovação como um marco na luta contra a insegurança alimentar. “Esse é um passo importante para transformar desperdício em oportunidade, ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade e ajudar a combater a fome e a insegurança alimentar”, ressaltou.

Quando receber aval presidencial, a nova política será implementada em nível nacional.

Já está valendo em todo o estado a Lei 12.563/2025, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista que institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce no Maranhão. A iniciativa tem como foco ampliar as chances de rastreio de atrasos no desenvolvimento infantil, garantindo às crianças acesso a protocolos modernos de avaliação e a intervenções baseadas nas melhores práticas científicas.

O programa será executado a partir da rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis por identificar sinais de atraso no desenvolvimento e encaminhar os casos para atendimento especializado, mesmo antes de um diagnóstico fechado por neuropediatra.

Entre as ações previstas estão a Cartilha de Marcos do Desenvolvimento, que ajudará pais, familiares e cuidadores a acompanhar cada fase da criança, com orientações claras sobre quando procurar ajuda; capacitação dos profissionais da atenção primária, oferecendo treinamento em identificação de marcos do desenvolvimento, atrasos e protocolos de intervenção precoce.

Além disso, tem a ampliação da rede de atendimento multidisciplinar, com profissionais de áreas como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, por meio de concursos ou parcerias público-privadas; Parcerias com instituições de ensino e pesquisa, para produção de materiais técnicos e atualização dos protocolos utilizados no Estado.

De acordo com Neto Evangelista, a proposta busca fortalecer a política pública de proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme prevê a Lei Federal nº 12.764/2012, que garante o direito ao diagnóstico precoce e à atenção integral à saúde.

“O início das intervenções ainda nos primeiros sinais de atraso faz toda a diferença para a qualidade de vida da criança e de sua família. Esse programa coloca o Maranhão em sintonia com as melhores práticas clínicas e científicas do mundo”, destacou o parlamentar.

O texto também prevê a destinação de recursos estaduais e a cooperação com as prefeituras para implantação do programa em todo o Maranhão. Com a sanção, a lei passa a reforçar os princípios da dignidade da pessoa humana, garantindo mais oportunidades de inclusão e desenvolvimento para crianças com TEA no estado.

Nesta quinta-feira, 11 de setembro, véspera do aniversário de 70 anos de Emancipação Política de Tuntum, o prefeito Fernando Pessoa, acompanhado da primeira-dama Érika, do vice-prefeito Nelson do Nanxi, de vereadores e secretários municipais, realizou uma série de importantes ações no município.

No povoado São Lourenço, foi entregue o sistema de distribuição de água José Milson da Silva, além da doação de 200 cestas básicas às famílias da comunidade. Já no povoado Baixão Grande, houve a reinauguração da Escola Municipal Antônio Boeiro e a entrega de mais 50 cestas básicas. No Mato Verde, a gestão reinaugurou a Escola Municipal Tomaz Arruda Léda.

Na sede do município, duas famílias foram beneficiadas com a entrega de novas casas nos bairros Vila Bento e Piçarreira. Encerrando o dia, em frente à Secretaria de Agricultura, o prefeito realizou a entrega de um barco e um motor para fortalecer a pesca local.

Representantes de mais de 30 ministérios, 21 agências públicas e bancos federais participam nesta quinta (11) e sexta-feira (12), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, da nova edição da Caravana Federativa, ação promovida pelo Governo do Brasil, que mais uma vez chega ao Maranhão para ampliar o acesso a serviços públicos ofertados pela União.

Para o governo brasileiro, a caravana desempenha um papel considerado crucial na comunicação entre os municípios e o governo federal. Durante dois dias, funcionários federais poderão orientar e auxiliar prefeitos, vice-prefeitos e secretários na resolução de questões burocráticas para o destravamento de obras, convênios, ou demais ações vinculadas ao Governo Federal nos municípios.

A primeira edição aconteceu em 2023 e o projeto itinerante foi retomado este ano, começando pelo Rio Grande do Norte. O Maranhão é o segundo estado a receber a nova rodada da Caravana, e registrou, em 2025, mais de 8 mil inscrições para a nova edição da Caravana Federativa.

A cerimônia de abertura do evento contou com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e de quatro ministros do governo federal: Márcia Lopes (Mulheres), André Fufuca (Esportes), Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência) e Wolney Queiroz (Previdência Social). Também presente o secretário de Assuntos Federativos, Júlio Pinheiro, representando a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que comanda a pasta responsável pela coordenação geral da caravana.

O governador do Maranhão agradeceu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministérios, que utilizam a caravana para acelerar e destravar obras federais no Maranhão. Carlos Brandão comemorou o número recorde de inscritos e lembrou que o Maranhão é o estado que mais captou recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Ao todo, foram enviadas 1.741 propostas maranhenses ao Novo PAC Seleções 2025.

“Hoje Brasília se muda para o Maranhão, neste maior evento de gestão pública do Brasil. A caravana tem feito esse grande trabalho. Aqui os projetos realmente saem do papel e as pessoas acreditam nessa grande parceria com o presidente Lula”, afirmou o governador do Estado, Carlos Brandão, durante coletiva de imprensa que aconteceu a cerimônia de abertura,

Maior diálogo e avanço em obras federais no Maranhão – No Maranhão, a Caravana Federativa conta com ampla programação. Na abertura, o ritmo do Boi de Sonhos, grupo de Bumba Meu Boi sotaque de orquestra, e a musicalidade e malemolência do Balaio de Rosas encantaram o público, que lotou o Centro de Convenções logo nas primeiras horas de evento.

Em coletiva de imprensa, as autoridades falaram sobre os objetivos e explicaram detalhes da Caravana Federativa.

Para o secretário de Assuntos Federativos, Júlio Pinheiro, o evento é uma forma de aproximar a gestão pública federal da população, ouvindo as demandas da sociedade para solucionar entraves burocráticos e dar celeridade a obras em todo o país, neste caso, nas obras federais em municípios maranhenses.

“É um momento importante onde o Governo Federal vem ao Estado com todos os seus ministérios, suas empresas públicas, para dialogar diretamente com gestores públicos, municipais e estaduais, que é quem executa na ponta as políticas públicas, os serviços e os programas do Governo. Essa cooperação entre os entes federados, a União e os estados e municípios, é muito importante para que o Governo Federal consiga chegar ainda mais perto das pessoas”, avalia Pinheiro.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou a importância dos entes federativos e da União para levar serviços até a população das cidades. Queiroz antecipou que o Ministério da Previdência Social vai duplicar o número de médicos-peritos que atuam no Maranhão.

“É uma grande festa da cidadania essa nova edição da Caravana Federativa e nós, aqui, da Previdência Social, trazemos boas notícias: estamos dobrando o número de peritos médicos federais para o Maranhão. São 51 peritos e estamos colocando mais 50 médicos para atender em 19 cidades importantes do Estado. O governo do presidente Lula agora vai aos municípios para levar suas políticas públicas, investimentos e planos, ouvir os prefeitos, ouvir o governador para saber como a gente pode chegar na ponta”, disse Wolney Queiroz.

Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a caravana dinamiza as relações entre a União e os municípios com mais eficácia e transparência, e atende a uma determinação do presidente da República, para ampliar o diálogo entre o Palácio do Planalto e gestores estaduais e municipais de todo o país.

“Queremos acolher, queremos conversar, dialogar com todo esse público que vem dos 217 municípios para esse momento de diálogo, de comunicação, de busca de informação, de transparência. É isso que o presidente Lula sempre fala para nós. Conversem, se aproximem dos governadores e governadoras, dos prefeitos e prefeitas, dos parlamentares, dos movimentos sociais”, sublinhou a ministra.

Durante a abertura do evento, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, reforçou a importância da atuação conjunta entre União, estados e municípios, destacando que esta nova edição da Caravana Federativa no Maranhão contará com maior participação da população, por meio do “Fórum da Participação Social”, onde atores locais têm a oportunidade de debater políticas públicas para o território maranhense.

“Nessa nova edição da Caravana Federativa nós introduzimos, oficialmente, a participação da sociedade civil organizada, através do Fórum de Participação Social e das entidades da sociedade civil. É importante que as políticas públicas tenham as impressões digitais do povo na execução dele”, frisou o ministro Márcio Macêdo.

Entregas, convênios e anúncios de recursos e programas para o Maranhão – A solenidade de abertura da nova edição da Caravana Federativa do Maranhão também foi marcada por uma série de entregas, assinaturas de convênios e anúncios de programas e recursos federais que serão destinados ao estado.

Foram entregues máquinas agrícolas, por meio do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e kits do Programa Brasil Antenado, do Ministério das Comunicações, para 46 cidades do Maranhão, beneficiando aproximadamente 170 mil pessoas.

Na abertura da caravana, os ministros de Estado também anunciaram ações, cessões de uso de imóveis e apresentaram programas, como o cronograma de leilões de transmissão até 2027, do Ministério de Minas e Energia (MME) e os principais resultados, do Maranhão, no Inventário Florestal Nacional (IFN) do Ministério do Meio Ambiente (MM).

“O presidente pede para que nós, todos os ministros, demos atenção especial ao Maranhão. Aqui tem uma série de investimentos do Governo Federal. O Maranhão é o maior investimento do PAC do Brasil. Aqui, o governador Carlos Brandão está fazendo obras estratégicas em parceria com o presidente Lula. Aqui, tem investimentos nas diversas áreas e a caravana também federativa está trazendo alguns anúncios para o dia de hoje”.

Palestras e oficinas – A meta da nova edição da Caravana Federativa do Maranhão é ampliar os números obtidos em 2023, quando, também em dois dias de trabalho, mais de 2,6 mil atendimentos foram realizados pelas equipes do governo federal no Maranhão.

Os órgãos do Governo do Maranhão também estarão à disposição dos participantes.

A Caravana Federativa também conta uma série de palestras, oficinas e atrações culturais. A programação completa está disponível no endereço eletrônico www.portalfederativo.gov.br www.portalfederativo.gov.br

A solenidade de abertura da nova edição da Caravana Federativa também contou com a presença do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão; da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale; do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem); o senador maranhense, Weverton Rocha; os deputados federais maranhenses, Rubens Pereira Júnior e Márcio Jerry; o presidente da Federação Maranhense dos Municípios e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, além de secretários de Estado, a exemplo do titular da Secretaria de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e outras autoridades.

Com prazo de adesão até 12 de setembro, o Poder Judiciário do Maranhão e a Procuradoria Geral do Estado tornaram público o Edital da 4ª Rodada de Chamamento, referente ao Edital Conjunto TJMA/PGE-MA, nº 01, de 14 de abril de 2025, que convoca credores/as de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários de 2025 e 2026, para efetivação de acordos diretos. As pessoas interessadas devem apresentar requerimento de adesão.

O credor interessado em aderir à proposta de acordo com o desconto estipulado no edital deverá preencher o formulário constante em seu anexo único (disponibilizado no site do TJMA na aba “Precatórios” “Acordos Diretos”, “Editais”, “Edital conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 14 de abril de 2025”), e protocolar, exclusivamente por intermédio de advogado habilitado, nos autos do precatório respectivo no sistema PJe 2º Grau, com o tipo de petição “Pedido de Homologação de Acordo”, no prazo de 10 dias corridos, contados da publicação do edital da 4ª rodada de chamamento, com encerramento no dia 12 de setembro.

Os/as credores/as devem ficar atentos para não peticionar fora do prazo, sob pena de não conhecimento do pedido de adesão. É condição para celebração do acordo para recebimento antecipado do crédito a incidência de deságio (desconto) no percentual de:

I. 10% (dez por cento) para os precatórios com valor de até R$ 150.000,00;
II. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 150.000,00 e até o limite de R$ 300.000,00;
III. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 300.000,00 e até o limite de R$ 550.000,00; e,
IV. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 550.000,00.

Informações complementares poderão ser acessadas junto à Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, por intermédio da Procuradoria de Execuções e Requisições Judiciais de Pagamento, no telefone (98) 3235-6767, ou à Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no telefone (98) 2055-2426, WhatsApp: (98)98476-8731 ou via e-mail [email protected].

Link do EDITAL CONJUNTO TJMA/PGE-MA N° 01, DE 14 DE ABRIL DE 2025:

Link do EDITAL DA 4ª RODADA DE CHAMAMENTO – ANO 2025

Link do Requerimento de Adesão

Link da página de Precatórios – Acordo Direto – com mais informações:
https://www.tjma.jus.br/midia/prec/pagina/hotsite/508785

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista de alta performance (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar.

Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Fotografia: Rozalvo Júnior com a amiga especial Glaucione Pedrozo (conceituada, renomada, talentosa, competente, brilhante jornalista, uma grande referência pessoal e profissional).

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Morros, em 2016, levou a Justiça a condenar, no último dia 5, o ex-delegado de Polícia Civil da cidade Alexsandro de Oliveira Passos Dias a 19 anos, seis meses e 28 dias de reclusão, além de 539 dias-multa pelos crimes de concussão e peculato. O réu também foi condenado à perda do cargo de delegado de Polícia.

Também foram condenados Paulo Jean Dias da Silva, a 11 anos e sete meses de reclusão e 277 dias-multa; e Adernilson Carlos Siqueira Silva, com pena estipulada em 8 anos de reclusão e 196 dias multa. Apesar de ter sido estabelecido regime inicialmente fechado para cumprimento da pena, os réus poderão recorrer da sentença em liberdade, desde que mantidas as medidas cautelares já impostas.

Cada dia-multa é equivalente a 1/30 do salário mínimo na época dos fatos.

O Ministério Público do Maranhão denunciou os três réus pelos crimes de concussão, peculato em continuidade delitiva, associação criminosa e usurpação da função pública. Os dois últimos crimes já estavam prescritos na data da sentença.

De acordo com as investigações, no período de 2015 a abril de 2016, os denunciados uniram-se para cometer crimes contra a administração pública, valendo-se da estrutura da Delegacia de Polícia Civil de Morros. Na época, Alexsandro de Oliveira Passos Dias era o delegado titular enquanto Paulo Jean Dias da Silva e Adernilson Carlos Siqueira Silva exerciam irregularmente a função de escrivães, mesmo sem vínculo formal com a administração pública estadual.

A concussão, que é quando um servidor público exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida foi verificada por diversas vezes, notadamente em casos de apreensão de veículos. Em um dos casos, o proprietário de uma motocicleta apreendida por ausência de documentação regularizou a situação e, ao buscar recuperar o veículo, foi informado da necessidade de pagamento de R$ 600, reduzida a R$ 500 após negociação.

Em outra situação, um homem intimado a comparecer à Delegacia por suposta prática de ameaça teve sua motocicleta apreendida em frente ao órgão. Após regularizar o pagamento e tributos atrasados, a vítima foi informada que precisaria pagar R$ 1 mil para reaver a moto. Após negociação, foram pagos R$ 500.

Nesses casos, o pagamento era sempre feito em espécie a Paulo Jean da Silva, que restituía os veículos sem a emissão de qualquer recibo ou termo formal. “A ausência de registros oficiais de apreensão e restituição evidencia o caráter irregular da conduta”, aponta, na sentença, o juiz Geovane da Silva Santos.

Fiança – A prática de concussão também acontecia em relação à cobrança de valores de fiança que não eram repassados aos cofres públicos. Em uma situação, ocorrida em abril de 2016, a família de um homem que supostamente teria praticado crime de ameaça foi cobrada em dois salários mínimos (R$ 1.760,00) a título de fiança, sob pena de transferência do preso para a Unidade Prisional de Rosário ou Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Mais uma vez o pagamento foi feito em espécie, recebido por Adernilson Carlos Silva, sem a emissão de guia de recolhimento ou recibo oficial. As investigações verificaram, no entanto, que do total de R$ 1.760,00, apenas R$ 294,00 foram recolhidos aos cofres públicos. Após a intercessão de um advogado, R$ 1.400,00 foram devolvidos à família.

“Resta claro que não se tratou de atos isolados, mas de reiteradas exigências ilícitas, praticadas sob a roupagem da função pública, com o propósito deliberado de obter vantagem patrimonial indevida em detrimento de particulares fragilizados pela situação de constrangimento e medo”, observa a sentença

Peculato – Os réus também foram denunciados pelo crime de peculato, que é caracterizado quando um servidor público se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel que detém por razão do cargo, ou o desvia em benefício próprio ou de terceiros.

Uma das situações verificadas também é relativa a valor relativo a fiança. Um homem preso por porte ilegal de arma de fogo, em março de 2016, teve a fiança determinada pelo delegado inicialmente em R$ 4 mil, valor posteriormente reduzido a R$ 2,5 mil e efetivamente pago, em espécie, a Adernilson Carlos Silva.

Mais uma vez, apenas R$ 290,00 foram repassados aos cofres públicos e não houve qualquer devolução de valores.

Bares – Ao assumir a titularidade da Delegacia de Polícia de Morros, Alexsandro Dias estabeleceu a cobrança de R$ 20 mensais para autorizar o funcionamento de bares na cidade. Os valores deveriam ser pagos diretamente na Delegacia, sob pena de interdição dos estabelecimentos, independentemente de licença expedida pela Prefeitura.

Os pagamentos eram feitos a Paulo Jean da Silva, tanto na unidade policial quanto nos próprios bares. Testemunhas afirmam que, muitas vezes, as cobranças eram feitas com a utilização de viatura da Polícia Civil. Após o pagamento, os comerciantes recebiam um documento denominado “autorização de funcionamento”.

A sentença revela que “após o início da investigação ministerial, Paulo Jean compareceu aos bares e recolheu algumas das autorizações que haviam sido distribuídas, rasgando-as ou prometendo leva-las para ajustes, evidenciando a tentativa de suprimir os elementos que poderiam comprovar a prática criminosa”.

Interrogado, o ex-delegado confirmou a cobrança e afirmou que os valores eram destinados à manutenção da Delegacia, embora não tenha apresentado nenhuma testemunha ou documento que comprovasse a versão. O juiz Geovane Santos observa que a forma da arrecadação, em espécie e sem a geração de guia de recolhimento oficial, contraria o procedimento previsto. Além disso, os valores teriam que ser destinados, obrigatoriamente, ao Fundo Estadual de Segurança Pública.

Documento expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública atesta que nos anos de 2015 e 2016 não houve nenhum registro de depósito da Delegacia de Morros em favor do Fundo.

Irregularidades também foram encontradas na cobrança de taxas para a realização de festas em Morros. Eram cobrados R$ 160 por festa, pagos diretamente a Paulo Jean da Silva. Essa liberação era condição, inclusive, para pareceres favoráveis à realização dos eventos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Ressarcimento – Os réus foram condenados a ressarcir o prejuízo causado. Alexsandro Dias e Paulo Jean da Silva responderão solidariamente pelo pagamento de R$ 8,2 mil relativos à cobrança de licenças de festas e taxas de bares, além da cobrança pela liberação de motocicletas da Delegacia.

O ex-delegado e Adernilson Carlos Silva deverão ressarcir outros R$ 2.210 referentes a valores cobrados indevidamente a título de fiança.

Na Ação, a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva destaca, ainda, a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, que deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos do Maranhão.

“Ao converterem a Delegacia de Polícia, local que deveria ser um bastião da legalidade e da proteção social, em um balcão de negócios ilícitos, os acusados, liderados pela própria autoridade policial do município, abalaram profundamente a credibilidade das instituições de segurança pública e a confiança da comunidade de Morros no Estado”, conclui a sentença.