A partir de 1º de outubro, clientes poderão contestar transações suspeitas do Pix diretamente no aplicativo do banco. A medida promete agilizar o bloqueio de valores sem a necessidade de acionar centrais de atendimento.

Outra mudança significativa será a ampliação do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Criado em 2021, ele passará a rastrear o caminho do dinheiro transferido, mesmo quando o fraudador já tiver enviado os valores para outras contas, aumentando as chances de recuperação, total ou parcial.

Atualmente, o MED só pode ser utilizado em casos de fraude comprovada ou falhas operacionais das instituições financeiras, com solicitação feita em até 80 dias após a transação. O recurso não se aplica a desacordos comerciais, enganos do próprio pagador ou transferências realizadas entre terceiros de boa-fé.

Com as novas regras, o Banco Central espera aumentar a efetividade da devolução, desestimular práticas criminosas e identificar com mais precisão contas usadas em golpes. Segundo a instituição, a devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação.

O recurso será oferecido de forma facultativa a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatório em 2 de fevereiro de 2026.

Com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, a Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), promoveu, nesta quarta-feira (10), a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

O evento reuniu representantes da sociedade civil, produtores rurais, gestores públicos, profissionais da saúde e assistência social para debater avanços, desafios e estratégias que fortaleçam o direito humano à alimentação adequada no município.

O encontro teve como principal finalidade ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo a todos e todas o direito a uma alimentação saudável e adequada. A conferência também buscou assegurar a participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Entre os principais objetivos da conferência foi a análise dos desafios da atual conjuntura municipal, estadual e nacional para a implementação das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, além da formulação de recomendações e diretrizes para erradicar a fome e promover a equidade.

A secretária municipal de Assistência Social, Gilvana Duailibe, destacou a importância da conferência e a necessidade incessante de garantir alimentos saudáveis e sustentáveis para a população. “A nossa preocupação é levar um alimento nutritivo para as famílias ribamarenses, e isso vem de uma cadeia que precisa ser sustentável, de qualidade e sem agrotóxico. É necessário pensar em toda a produção para que esses alimentos cheguem até as nossas crianças. Essa deve ser uma preocupação de todos. Espero que possamos sair desta conferência com discussões positivas que fortaleçam ainda mais as políticas públicas de segurança alimentar”, afirmou.

Para a secretária adjunta de Assistência Social e Segurança Alimentar, Carolina Arruda, a equidade é peça-chave no processo. “O intuito é trazer uma discussão que gere equidade na distribuição dos alimentos de maneira democrática e segura. Nós priorizamos que as famílias tenham acesso a alimentos de qualidade, que possibilitem o crescimento saudável das crianças e adolescentes, para que toda a família seja alcançada por um sistema de política pública que garanta esse direito alimentar a quem realmente necessita”, destacou.

Representando os trabalhadores rurais, o produtor Josemar Cunha, de Bom Jardim, elogiou a iniciativa. “Essa conferência é muito importante porque dá voz para nós, produtores rurais, e mostra que o nosso gestor está preocupado em ouvir quem está no campo. Aqui, a gente pode trazer ideias, falar dos desafios e contribuir para melhorar a alimentação de toda a população. Saio daqui animado com o que foi discutido e com esperança de que muita coisa boa vai acontecer”, disse.

A conferência é uma etapa preparatória para as fases estadual e nacional, onde serão consolidadas as propostas e ações que devem nortear a política de segurança alimentar no país nos próximos anos.

Nesta quarta-feira (10), a Câmara aprovou o PL 321/25 de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União/MA). A proposta do deputado institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos (CDIDA), o texto também define medidas para diminuir o desperdício, incentivar a doação de excedentes e ampliar a atuação dos bancos de alimentos em todo o país.

O projeto chama atenção para o fato de que o Brasil descarta anualmente cerca de 12 milhões de toneladas de alimentos, o que equivale a mais de R$ 61 bilhões em perdas. Entre suas metas estão o suporte logístico para garantir distribuição mais eficaz, o estímulo a pesquisas e inovações no setor, além da promoção de campanhas educativas.

O texto também prevê vantagens como acesso a linhas de crédito específicas para empresas que invistam em infraestrutura voltada à doação, bem como a criação do Selo de Estabelecimento Social e Solidário, destinado a reconhecer práticas alinhadas à política. Além de conferir valor social e publicitário, o selo poderá ser utilizado como critério de desempate em processos licitatórios, incentivando ainda mais a participação das empresas na iniciativa.

“A ideia central é transformar esse desperdício em oportunidade, ampliando o acesso da população a alimentos de qualidade, contribuindo para combater a fome, reduzir a insegurança alimentar e até conter a alta dos preços, já que o aumento da oferta pode ajudar no controle da inflação do setor.” destacou o deputado Pedro Lucas.

Ações e obras desenvolvidas pelo governador Carlos Brandão (PSB) em diversas regiões do estado foram destacadas em discursos por parlamentares na sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os parlamentares Dra. Helena Duailibe (PP), Osmar Filho (PDT), Mical Damasceno (PSD), Dra. Vivianne (PDT), Neto Evangelista (União) e Catulé Júnior (PP) pautaram iniciativas do governo e ressaltaram a importância do trabalho realizado.

A entrega à população do Terminal de Passageiros da Baixada e do Litoral Ocidental foi uma das ações que mereceram destaque. Dra. Helena Duailibe parabenizou o governador e toda a equipe pela obra, que ela classificou como “gol de placa”.

“Vai favorecer um ambiente digno, humano, uma rodoviária realmente importante para todas as vans, com terminais também para ônibus, para que a gente possa receber os nossos irmãos da Baixada com muita dignidade. Parabéns, governador Brandão, por mais esse gol de placa”, afirmou.

Osmar Filho também ressaltou a importância do terminal e o esforço do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão para a concretização do trabalho. “Eu, que atuo muito ali naquela região, que tenho amigos, familiares, quero externar aqui a minha gratidão. Quero reconhecer esse legado do governador Carlos Brandão. E esteve, também, lá presente e, sem sombra de dúvidas, ajudou na materialização desse sonho o secretário de Assuntos Municipalistas Orléans Brandão”.

Na visão do deputado Osmar Filho, “o governador Brandão fica para a história através desse equipamento”. E o deputado fez questão de ressaltar que o novo espaço “vai dar oportunidade a centenas de famílias que, diariamente, precisam estar ali para garantir o sustento das suas famílias. Mas, com um diferencial: antigamente não havia dignidade, não havia conforto, não havia quaisquer condições dignas para aquele ambiente; e, hoje, a gente pode observar uma mudança, uma virada de página e um local arejado, um local totalmente confortável”.

Marco histórico – Mical Damasceno também parabenizou o governador e afirmou que a entrega do terminal é um marco histórico. “Trata-se do Terminal mais moderno e mais bonito do Maranhão, que irá beneficiar não apenas os usuários, mas também os operadores do transporte alternativo da região da Baixada e do Litoral Ocidental”, disse.

O espaço, sonhado há mais de 20 anos, inaugura um novo momento, segundo parlamentar. “Todos sabemos o sofrimento que o povo da Baixada enfrentou durante décadas. E a precariedade era tanta que os passageiros precisavam se abrigar debaixo de lonas, próximos a esgotos, dividindo espaço até mesmo com ratos. E, agora, essa realidade”, declarou ao elogiar o novo espaço.

Mais infraestrutura – A deputada Dra. Vivianne ressaltou o esforço do governador junto ao governo federal para a construção da ponte ligando as cidades de Tasso Fragoso (MA) e Ribeiro Gonçalves {PI), recentemente entregue. “Contou com o protagonismo do nosso governador Carlos Brandão, sempre atento às demandas do sul do Maranhão”, observou.

Dra. Vivianne também assinalou visita à obra na rodovia MA-006, entre Tasso Fragoso e Alto Parnaíba. “Uma obra que, com certeza, vai entrar para a história daquela região, principalmente, para Alto Parnaíba. Essa estrada é uma luta antiga da população, defendida por mim aqui, e que, agora, está sendo concretizada pelo governador. É um sonho da população”, declarou.

O deputado Neto Evangelista repercutiu os primeiros resultados da parceria entre o governo e a iniciativa privada que vai gerar emprego e renda no município de Rosário. O parlamentar relembrou que a iniciativa reativa uma ideia da década de 1990, que não vingou, e que agora se concretiza como um marco para a região. “Já está pronto o primeiro galpão que vai abrigar centenas de mulheres e homens que queiram fazer confecção de roupas na cidade de Rosário”, disse.

O deputado assinalou que novos galpões serão postos em funcionamento, seguindo um planejamento. “Fez o galpão, colocou as máquinas, as costureiras vão começar, ativou o primeiro, vamos fazer o segundo; ativou o segundo, vamos fazer o terceiro”, declarou.

Catulé Júnior repercutiu o andamento da obra de recuperação da MA-034, beneficiando municípios da região dos Cocais. “Quero fazer esse registro aqui, agradecendo ao nosso governador Carlos Brandão”, destacou.

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, deu início nesta quarta-feira (10) à 4ª edição da Olimpíada Maranhense de Foguetes (OMAFOG), realizada no autódromo Ilha Race, na Maioba do Mocajutuba. O evento, que transformou o município em palco da ciência e da inovação, reuniu centenas de estudantes do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio de escolas públicas e privadas, vindos de mais de 50 municípios maranhenses. A Secretária de Educação do Estado, Jandira Dias, além da Diretora do IEMA, Cricielle Muniz também acompanharam a abertura da competição. A abertura contou com a atração cultural “Batalha dos Crias”.

Em seu discurso, Fred Campos destacou a relevância da iniciativa para Paço do Lumiar e para todo o Estado. “É motivo de orgulho receber alunos de todos os quatro cantos do Maranhão. Este evento não só celebra o talento dos nossos jovens, mas também acende a chama da curiosidade científica, incentivando-os a explorar carreiras em ciência e tecnologia. Estamos construindo um futuro mais promissor para o Maranhão, investindo em uma educação de qualidade que abre portas para a inovação e o conhecimento”, afirmou o prefeito.

A OMAFOG é promovida pelo Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), por meio do Governo do Estado, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI) e com a Prefeitura de Paço do Lumiar.

A diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz, ressaltou a importância da parceria do município. “Temos um prefeito parceiro, não fazemos nada sozinhos e temos um gestor em Paço do Lumiar que ajuda a construir uma educação que pode mudar a vida de jovens maranhenses.”

Já a secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, reforçou o impacto do evento. “É mais do que uma competição: é um espaço de encantamento pela ciência e de ampliação dos horizontes dos nossos estudantes. Ao promover eventos como esse, o IEMA reafirma seu compromisso com a inovação, com a educação pública de qualidade e com a inclusão de jovens no universo da pesquisa e da tecnologia.”

Durante o primeiro dia, os estudantes projetaram e construíram foguetes, colocando em prática conhecimentos de astronomia, física, química, matemática e áreas afins. Os lançamentos exigiram atenção a aspectos como aerodinâmica, propulsão e estabilidade.

Mais do que competição, a vivência busca despertar o interesse dos jovens por carreiras em engenharia aeroespacial, ciência de dados, mecânica, automação e áreas técnicas, contribuindo para a formação de futuros profissionais qualificados.

A programação da OMAFOG segue nesta quinta-feira (11), com mais lançamentos e a expectativa da divulgação dos resultados.

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, o Poder Judiciário condenou, em 3 de setembro, a empresa S. C. Construções LTDA, o empresário Salvador da Silva Coelho; o ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Silva, e o irmão do gestor, Alexandre Rodrigues da Silva, devido a irregularidades em um processo licitatório para recuperação de estradas vicinais na zona rural do município.

A licitação era relativa a um convênio firmado em 2013 entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), no valor total de R$ 842.023,14. Entretanto, somente foram executados 25% das obras, equivalentes ao montante de R$ 214.196,70.

Pelo mesmo motivo, também foram condenados o ex-diretor-geral de contabilidade da Prefeitura, Eulânio Patrício Monteiro; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Carlos Miranda Oliveira; os integrantes da CPL, Jader Cardoso e José do Egito Sobrinho Neto, respectivamente.

A decisão, do juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, atende às solicitações feitas pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, em Ação Civil Pública ajuizada em abril de 2020.

Direcionamento – Segundo a Promotoria, foram constatadas diversas irregularidades que indicam montagem para favorecer a empresa vencedora.

A licitação foi lançada em fevereiro de 2014 e a S. C. Construções Ltda. foi a única licitante habilitada.

O MPMA concluiu que a licitação tramitou de forma irregular, devido ao descumprimento de diversas normas. Entre elas estão ausência da assinatura do engenheiro responsável na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), inexistência de referência de preços para os custos unitários da obra, falta de aprovação do projeto básico por autoridade competente, ausência da certidão de regularidade da empresa perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Outras ilegalidades foram a publicação resumida do contrato da licitação fora do prazo previsto na legislação (até o quinto dia útil do mês seguinte). Também chamou a atenção o fato de que a certidão negativa de débito junto à Fazenda Estadual apresentada pela empresa tenha sido impressa após realização da licitação. “Assim, houve inserção de documentos após a realização do certame licitatório, caracterizando montagem no processo”, destacou o promotor de justiça, na ACP.

Além disto, os integrantes da CPL assinavam os documentos do processo licitatório, mas não tinham influência sobre o procedimento, porque não atuavam na análise e julgamento dos documentos do certame.

“As condutas dos acionados evidenciaram diversos prejuízos ao Município e aos habitantes de Passagem Franca. O contrato firmado foi decorrente de licitação viciada e direcionada e foi celebrado com empresa com realidade estrutural, organizacional e financeira incompatível com o objeto firmado”, enfatizou Carlos Allan Siqueira.

Sem estrutura – A empresa não possuía imóvel registrado em Passagem Franca. A S. C. Construções LTDA estava habilitada para exercer 12 atividades econômicas, mas, segundo o Ministério do Trabalho, em 2014, não havia nenhum empregado registrado nos quadros dela. O mesmo também ocorreu no período entre os anos de 2009 a 2017. Além disto, a S. C. Construções somente possuía um veículo registrado em nome dela.

A sede funcionava em estrutura física modesta, sem maquinário e pessoal suficientes para realizar grandes obras. “Apesar de ter vencido uma licitação e celebrado contrato de elevado valor com a municipalidade, a S. C. Construções não detém aptidão técnica, operacional e financeira para firmar contratos com o Poder Público, para os fins do certame vencido”.

Penas – A empresa S. C. Construções Ltda, Salvador da Silva Coelho, José Antônio Gordinho Silva, Alexandre Silva, Jader Cardoso, José do Egito Sobrinho Neto, Carlos Miranda Oliveira e Eulânio Monteiro foram condenados ao ressarcimento do valor de R$ 292.077,53 ao Município de Passagem Franca.

Os direitos políticos de José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, Alexandre Rodrigues da Silva e Eulânio Monteiro foram suspensos pelo prazo de oito anos. Para Salvador Coelho, Jader Cardoso, José do Sobrinho Neto e Carlos Oliveira, o prazo de suspensão dos direitos políticos é de seis anos.

Os acionados também foram condenados ao pagamento de multa.

O ex-prefeito, o irmão do gestor e o ex-diretor-geral de Contabilidade devem pagar o valor de 584.155,06, atualizados monetariamente desde a data do ajuizamento da ACP. A empresa e o proprietário dela estão obrigados ao pagamento do montante de R$ 292.077,53. Para os integrantes da CPL, a multa é R$ 146.038,76.

Todos os condenados estão proibidos, pelo prazo de cinco anos, de firmar contratos com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Na manhã desta quarta-feira (10/9), a Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Underbill, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em crimes contra o comércio exterior, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional e a administração pública.

A operação mobilizou cerca de 50 policiais federais e 17 auditores fiscais da Receita Federal para o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará, todos na cidade de Belém/PA. Foi ainda determinada medida cautelar de sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros dos investigados, no montante de R$ 26 milhões, com a finalidade de descapitalizar o grupo e garantir recursos para eventual reparação ao erário.

As investigações apontam indícios de fraudes em importações de mercadorias, especialmente oriundas da China. As cargas ingressavam no país pelos portos de Belém/PA e Vila do Conde/PA, sendo posteriormente distribuídas para diversos estados, como Amazonas, Maranhão, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo.

O esquema envolvia comerciantes estrangeiros, despachantes aduaneiros e empresas de comércio exterior, que se utilizavam de subfaturamento, interposição fraudulenta, sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, violação de direitos de propriedade intelectual e ocultação de patrimônio. As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e a identificação de outros envolvidos no esquema criminoso.

O Shopping Rua Grande, em São Luís, será palco, nesta quinta (11) e sexta-feira (12), de uma ação de multivacinação. A iniciativa, realizada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), visa fortalecer o enfrentamento ao sarampo na Grande Ilha.

A iniciativa faz parte da mobilização “Xô Sarampo” e também disponibilizará todas as doses do Calendário Vacinal. Será montado um stand de vacinação que vai funcionar das 9h às 17h, no 1º piso.

A imunização contra a doença está disponível para todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade. Para se vacinar, é importante ter em mãos a carteira de imunização e um documento oficial com foto para identificação.

A população também poderá ter acesso à dose contra o sarampo e às demais doses do Calendário Vacinal nas salas de vacinação das Policlínicas Cidade Operária, Vila Luizão e Vinhais, e nos Hospitais Dr. Genésio Rêgo e Aquiles Lisboa (HAL), bem como nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos 217 municípios maranhenses.

A doença – O sarampo é uma doença infecciosa aguda, causada por um vírus do gênero Morbillivirus. Os principais sintomas são tosse seca, irritação nos olhos (conjuntivite), nariz entupido ou escorrendo e mal-estar intenso.

Altamente contagiosa, a transmissão ocorre pela via respiratória, por gotículas e aerossóis (tossir, espirrar, falar ou respirar), com período de incubação de 7 a 21 dias (média de 10 dias para febre e 14 dias para exantema).

O tratamento contra o sarampo consiste no combate aos sintomas, por meio do uso de antitérmicos, hidratação oral, alimentação balanceada, higiene corporal e ingestão de vitamina A.

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista de alta performance (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua criatividade e com sua competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais.

Rozalvo Barros Júnior (@rozalvobarrosjunior) já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O renomado e conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência.

A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Fotografia: Rozalvo Júnior com a amiga especial Ellen Serra (conceituada e renomada jornalista, coordenadora, gestora e assessora de Imprensa).

O primeiro repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuiu um total de R$ 4,74 bilhões para os mais de 5,5 mil municípios brasileiros. O montante, que se refere à arrecadação entre os dias 1º e 10 de setembro, demonstra um importante aumento de 10,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Apesar da alta na comparação anual, os valores ficaram abaixo do repasse de agosto deste ano, quando a arrecadação do FPM chegou a R$ 7,3 bilhões. A queda é de 35,1% na comparação entre os dois meses.

Para muitos municípios, especialmente os de pequeno porte (que representam cerca de 80% do total no país), o FPM é a principal fonte de receita para o funcionamento da máquina pública. Os recursos são essenciais para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salários de servidores, a manutenção de escolas e unidades de saúde, e até mesmo investimentos em infraestrutura.

Especialistas afirmam que o desempenho do fundo reforça a tendência de recuperação em relação a 2024, o que permite que as cidades mantenham suas contas em dia e realizem investimentos essenciais.

O estado de São Paulo liderou a lista de repasses neste decêndio, recebendo R$ 584 milhões. Entre as cidades paulistas que se destacaram, Campinas, Bragança Paulista e Araçatuba receberam R$ 2,55 milhões cada.

Logo em seguida, Minas Gerais teve o segundo maior volume, com um total de R$ 581 milhões. Cidades mineiras como Vespasiano (R$ 2,4 milhões), Varginha (R$ 2,5 milhões) e Ubá (R$ 2,2 milhões) figuraram entre as que mais receberam.

Entretanto, nem todos os municípios tiveram acesso aos recursos. O Tesouro Nacional informou que Cabo Frio (RJ), Guamaré (RN) e Torres (RS) estavam com o repasse bloqueado até 4 de setembro.

O bloqueio ocorre quando os municípios têm dívidas com o governo federal, como pendências no INSS ou no Pasep, ou estão inscritos na dívida ativa. Para regularizar a situação e voltar a receber o FPM, as prefeituras precisam negociar ou quitar os débitos.