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Banco Central amplia regras do Pix para facilitar devolução em casos de fraude

A partir de 1º de outubro, clientes poderão contestar transações suspeitas do Pix diretamente no aplicativo do banco. A medida promete agilizar o bloqueio de valores sem a necessidade de acionar centrais de atendimento.

Outra mudança significativa será a ampliação do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Criado em 2021, ele passará a rastrear o caminho do dinheiro transferido, mesmo quando o fraudador já tiver enviado os valores para outras contas, aumentando as chances de recuperação, total ou parcial.

Atualmente, o MED só pode ser utilizado em casos de fraude comprovada ou falhas operacionais das instituições financeiras, com solicitação feita em até 80 dias após a transação. O recurso não se aplica a desacordos comerciais, enganos do próprio pagador ou transferências realizadas entre terceiros de boa-fé.

Com as novas regras, o Banco Central espera aumentar a efetividade da devolução, desestimular práticas criminosas e identificar com mais precisão contas usadas em golpes. Segundo a instituição, a devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação.

O recurso será oferecido de forma facultativa a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatório em 2 de fevereiro de 2026.

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