A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pedro do Rosário (MA), Adailton Martins, e uma servidora pública do município por atos de improbidade administrativa relacionados ao uso irregular de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em 2007.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) após auditoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) apontar saques indevidos e ausência de comprovação das despesas.

Os réus emitiram cheques e desviaram verbas destinadas ao transporte de alunos da rede pública. Parte dos valores teria sido registrada como pagamento a um suposto prestador de serviços de manutenção de veículos, que declarou ser pescador e nunca ter trabalhado para a prefeitura. A análise de movimentações bancárias também revelou transferências a particulares sem vínculo com a administração municipal, confirmando o dano aos cofres públicos.

Com base nas provas reunidas, o juízo concluiu que houve conduta dolosa dos gestores e determinou a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre elas estão o pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período e a obrigação de ressarcir integralmente o dano apurado.

A decisão também determinou que, após o trânsito em julgado, os nomes dos condenados sejam inscritos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A população da Região Tocantina foi beneficiada com inaugurações de obras e serviços. Isso porque nos últimos dias foram entregues restaurantes populares, unidades do Viva Procon e Estações Tech; carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda; e cartões do programa Maranhão Livre da Fome.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, foi a Vila Nova dos Martírios e Senador La Rocque entregar obras e serviços estaduais, reforçando a parceria com os municípios. “É muito bom andar no estado e ver tantas obras: são ruas asfaltadas, alimentação de qualidade nos restaurantes populares, capacitação para os jovens nas Estações Tech e mais cidadania com diversos serviços oferecidos pelo Viva Procon. É o Governo do Estado trabalhando em parceria com os municípios, de domingo a domingo, em todos as regiões, com a certeza de que estamos fazendo a coisa certa e mudando para melhor a vida das pessoas”, declarou Orleans Brandão.

Em Vila Nova dos Martírios foram inaugurados Restaurante Popular, o Viva Procon e a Estação Tech. Na mesma solenidade, foram entregues 12 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, e 218 famílias inseridas no programa Maranhão Livre da Fome receberam os cartões para compra de alimentos, além de assistência à saúde e encaminhamento para cursos de capacitação.

“Estamos trazendo dignidade para o nosso povo, graças à parceria do Governo do Estado”, agradeceu o prefeito Jorge vieira.

Em Senador La Rocque, outras 172 famílias foram inseridas no programa Maranhão Livre da Fome. No município, Orleans Brandão inaugurou mais um Restaurante Popular, outra unidade do Viva Procon, a Estação Tech e dois portais da cidade, além da entrega de 12 carrinhos dos programas Minh Renda e Mais Renda.

“O Maranhão hoje é um canteiro de obras, vemos o Governo do Estado trabalhando em todos os municípios e hoje recebemos aqui serviços de qualidade. A pavimentação asfáltica para o povoado Sumaúma é de primeira qualidade, assim como o Restaurante Popular, o Viva Procon e a Estação Tech. Temos recebido atenção especial, e o povo sabe retribuir a quem cuida dele”, enfatizou o prefeito Professor Bartolomeu, de Senador La Rocque.

A Prefeitura de Tuntum, por meio do prefeito Fernando Pessoa e da Secretaria Municipal de Cultura, comandada por Mizael Teixeira, realizou uma grandiosa festa de encerramento dos festejos de São Raimundo Nonato.

O evento, que contou com os shows de Amado Edilson e Zé Vaqueiro, reuniu mais de 12 mil pessoas na Praça São Francisco de Assis, segundo especialistas, e entrou para a história como a maior celebração já registrada no município.

A festa integrou a programação oficial dos Festejos 2025 e teve a colaboração de diversas secretarias municipais, entre elas Segurança Pública, Juventude, Infraestrutura, Mulher, Saúde e Limpeza Pública, garantindo organização, acolhimento e estrutura para o público.

O comércio de São Luís está autorizado a funcionar nos feriados de 7 e 8 de setembro, referentes à Independência do Brasil e ao aniversário da cidade. A informação foi confirmada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), após acordo firmado com o Sindicato dos Comerciários.

De acordo com o entendimento, o funcionamento será diferenciado. No domingo, 7 de setembro, lojas de rua, avenidas, galerias e centros comerciais poderão atender o público das 8h às 14h. Já os shoppings terão expediente das 13h às 21h. Na segunda-feira, 8 de setembro, as lojas de rua abrem das 8h às 18h e os shoppings das 10h às 22h.

A abertura, no entanto, está condicionada ao cumprimento de regras trabalhistas específicas: os empregados convocados devem receber remuneração dobrada pelas horas trabalhadas, além de uma gratificação adicional de R$ 50,00. O benefício não pode ser compensado com folgas. As empresas também precisam encaminhar ao Sindicato dos Comerciários a lista com os trabalhadores escalados, além de recolher uma taxa de R$ 12,00 por colaborador.

Nos municípios vizinhos — São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa —, a convenção coletiva assinada com o sindicato da categoria também autoriza a abertura das lojas no dia 7, seguindo os mesmos critérios aplicados à capital. Já no dia 8, como o feriado é apenas municipal em São Luís, o comércio dessas cidades poderá funcionar sem custos adicionais para os empregadores.