O Governo do Maranhão entregou, nesta sexta-feira (26), 2.700 kits para fortalecer o trabalho dos agricultores familiares do estado. A ação beneficiou 300 comunidades rurais de 111 cidades maranhenses. A solenidade aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), em São José de Ribamar (MA). Durante o ato também foi realizado o 4º sorteio do Programa Tempo de Semear.

Foram entregues 1.500 kits de irrigação, 500 roçadeiras, 500 forrageiras e 200 motores rabeta para agricultores e agricultoras familiares, extrativistas, ribeirinhos, assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), posseiros, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu e comunidades tradicionais. Do total de beneficiários, 60% são mulheres.

A entrega dos kits é mais uma ação estratégica do Governo do Maranhão para fortalecer e valorizar a agricultura familiar como setor estratégico da economia maranhense, dando melhores condições de trabalho, possibilitando assim a segurança alimentar e nutricional com o aumento da produção de alimentos saudáveis e diversificados das famílias rurais e ainda incrementando a renda local.

O governador Carlos Brandão destacou que a entrega dos kits faz parte dos compromissos assumidos pelo Governo do Maranhão com os trabalhadores rurais durante o Grito da Terra 2024 e que a ação integra uma série de políticas implementadas pela gestão estadual para valorizar e fortalecer a agricultura familiar.

“A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa, por isso, ela é fundamental para garantir a segurança alimentar das famílias. Aqui, no Maranhão, a gente tem diversas ações voltadas para esses trabalhadores. Hoje, estamos fazendo a entrega destes kits que vão modernizar o trabalho no campo, aumentar a produção e a renda dessas famílias. Este trabalho está sendo feito em parceria com a Fataema para garantir que os equipamentos cheguem aos trabalhadores que mais precisem e garantir como resultado o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida nas comunidades rurais”, assinalou.

Entre as iniciativas do Governo do Maranhão para fortalecer a agricultura familiar no estado, há também o Programa Paz no Campo, de regularização fundiária, que foi destaque na edição 2024/2025 do Prêmio Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio do programa, mais de 20 mil famílias foram beneficiadas com títulos de propriedade de terra. Destaques ainda para o Programa Terra para Elas, desenvolvido no Quilombo Boa Vista, em Rosário, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de entregar 2.500 títulos de terras para mulheres, além da capacitação de 5.000 trabalhadoras em manejo agrícola.

Tempo de Semear – Também foi realizado o 4º sorteio do programa Tempo de Semear, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), com o objetivo de conceder auxílio financeiro de R$ 2.000,00, em parcela única, via Cartão Tempo de Semear, para agricultores familiares adquirirem sementes, insumos e equipamentos agrícolas em estabelecimentos locais autorizados. O sorteio contou com transmissão ao vivo pelo canal do Governo do Maranhão no YouTube.

O sorteio beneficiou 975 agricultores de 23 municípios maranhenses: Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Brejo de Areia, Buriticupu, Cândido Mendes, Cidelândia, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Imperatriz, Itinga do Maranhão, Lago da Pedra, Marajá do Sena, Paulo Ramos, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Francisco do Brejão, Tufilândia, Vitorino Freire e Zé Doca.

Participam automaticamente do sorteio, produtores das cidades contempladas que atendam aos seguintes critérios: ter idade mínima de 18 anos; possuir documentação regular (RG, CPF, comprovante de residência e comprovação de quitação das obrigações civis e legais); cumprimento das obrigações militares (no caso dos homens), possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e/ou estar com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo até o dia 30 de junho de 2025.

Nesta primeira etapa do programa o Governo do Maranhão está investindo R$ 8.550.000,00. A entrega dos cartões aos beneficiários, dos quais 30% das vagas são reservadas a mulheres para incentivar a equidade de gênero no campo, ocorrerá em dezembro. Os cartões só poderão ser usados com senha pessoal e em estabelecimentos credenciados.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, foi recebido por vereadores, lideranças comunitárias e moradores do Anjo da Guarda, na noite de quinta-feira (25), para ouvir as pessoas e entender as demandas da comunidade. No encontro, ele anunciou que o Governo do Estado fará a completa revitalização do conjunto de praças do bairro onde acontece o espetáculo da Via Sacra, realizado na Semana Santa pelo Grupo Grita.

“A Via Sacra é um espetáculo que impressiona, um trabalho teatral fantástico que eleva a religiosidade e impulsiona o turismo religioso, atraindo católicos do Maranhão e do Brasil para São Luís. E nós que estamos sempre conversando com nossos vereadores sobre as necessidades da nossa capital, hoje viemos aqui também para ouvir as pessoas e reafirmar o compromisso do Governo do Estado em trabalhar por todos os municípios”, declarou Orleans Brandão.

Ao lado dos vereadores André Campos, Raimundo Penha, Wendell Martins e Marquinhos, o secretário de Assuntos Municipalistas recebeu dos dirigentes do Grupo Grita a solicitação de reconstrução da Praça do Recanto, a reforma do Teatro Itapicuraíba e a revitalização das Praças da Ressurreição e do Anjo. Ao longo do ano, as praças também funcionam como importantes pontos de cultura para a juventude e para os grupos artísticos locais.

“Assim como estamos percorrendo todo o estado, indo até os municípios conhecer as necessidades e levar as melhorias que a população precisa, também visitamos os bairros de São Luís, conversando com os vereadores, as lideranças comunitárias e os moradores. Nosso compromisso é estar presente e buscar as soluções”, finalizou Orleans Brandão.

O prazo para envio de recursos dos resultados preliminares da prova prática de habilidades clínicas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2025/1 foi prorrogado até este domingo (28), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo terminaria nesta sexta-feira (26).

Para entrar com recurso contra a nota da avaliação, o participante deve usar o Sistema Revalida, clicar no link da Página do Participante e seguir as instruções apresentadas.

A retificação do edital que amplia o prazo para recorrer está publicada no Diário Oficial da União.

Resultado Final – Após a análise dos recursos administrativos daqueles que discordaram de algum ponto avaliado pelo Inep, o resultado final da segunda etapa da primeira edição do ano do Revalida será divulgado em 31 de outubro.

O resultado definitivo será acompanhado das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pelas bancas de especialistas do exame, em parecer único e não individualizado.

Objetivos – O Revalida avalia a formação de brasileiros e estrangeiros que querem exercer a medicina no Brasil e se formaram no exterior.

O objetivo do exame é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e, desta forma, garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país.

O exame não classifica instituições de educação superior de outros países.

Revalida – O Revalida é realizado em duas edições anuais e composto por duas etapas (teórica e de habilidades clínicas) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família, e comunidade (saúde coletiva).

A participação na segunda etapa dependeu da aprovação na primeira, que contempla as provas objetiva e discursiva.

Fonte: Agência Brasil

O Poder Judiciário, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou a Associação dos Criadores da Raça Índio Brasileiro (ANCRIB) e mais dois réus a se absterem de promover, organizar, participar ou realizar qualquer tipo de apologia à prática de “rinhas de galos” ou outras formas de lutas entre animais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por cada ato de descumprimento, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, conforme sentença assinada pelo juiz Douglas Martins.

Deverão os réus, ainda, pagar indenização pelos danos morais coletivos no valor total de R$ 90.000,00, correspondente à cota de R$ 30.000,00 para cada réu, valor que também será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Trata-se de ação ajuizada pelo Ministério Público em face de particulares e de associação de criadores, visando à responsabilização por danos ambientais decorrentes da organização, promoção e participação em evento de “rinha de galos” no município de São Luís. Na ação, o autor propôs a condenação dos réus em obrigação de não fazer, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e à perda dos animais e materiais utilizados na prática ilícita. Conforme pontuou o juiz, o debate consiste em aferir a responsabilidade civil objetiva e solidária dos réus pela prática de maus-tratos a animais, configurada pela realização de “rinha de galos”, e se essa prática, por sua natureza cruel e socialmente reprovável, gera dano moral coletivo passível de indenização.

Estrutura Completa – A ação é fundamentada em inquérito policial, instaurado após denúncia anônima sobre a realização de um evento de rinha de galos em um sítio no bairro Araçagy. Sustentou que, em diligência policial realizada em 21 de outubro de 2016, foi flagrada a prática delituosa, com a presença de cerca de 100 pessoas, entre criadores e apostadores. Narrou que no local foi encontrada uma estrutura completa para a realização dos combates, incluindo duas arenas (ringues), galpões com gaiolas, 188 aves da raça “índio brasileiro” (muitas delas feridas), além de medicamentos, seringas, esporas artificiais e outros apetrechos utilizados para potencializar as lesões nos animais.

Argumentou que o réu Marcos Antônio de Araújo Mendonça, na condição de presidente da ANCRIB, participou ativamente, palestrando e trazendo seus próprios animais para os combates. Constatou-se, ainda, que a associação ré promovia abertamente a prática em seu site oficial, fazendo apologia à atividade criminosa. Por fim, foi apurado que o réu Adailton Soares Serra seria o responsável pela cobrança dos ingressos e por auxiliar na organização geral do evento. O Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

“A Constituição Federal, em seu artigo 225, veda expressamente práticas que submetam os animais à crueldade, conferindo proteção à fauna contra quaisquer formas de maus-tratos (…) A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, com base na teoria do risco integral (Lei nº 6.938/81), bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade, sendo solidária entre todos os que concorreram para o ato ilícito (…) O dano ambiental restou fartamente comprovado por laudo pericial criminal e fotografias, que atestaram a estrutura montada para os combates e as lesões infligidas aos 188 galos apreendidos, submetidos a sofrimento intenso para fins de entretenimento e apostas”, observou o magistrado na sentença.

Novas audiências de conciliação foram realizadas, resultando em acordos com réus, tirando-os do processo. “O nexo de causalidade entre a conduta dos réus e o dano ambiental revela-se evidente (…) Adailton participou diretamente do evento, sendo responsável pelo controle de acesso e pela cobrança de ingressos, desempenhando papel essencial para a concretização da atividade ilícita (…) Já o réu Marcos Antônio atuou como protagonista, não apenas na condição de criador e participante, mas também como palestrante, legitimando e incentivando a prática criminosa na qualidade de presidente da associação demandada”, pontuou.

“Já a Associação Nacional dos Criadores da Raça Índio Brasileiro, por intermédio de seu representante e de seu site oficial, realizou verdadeira apologia à rinha de galos, promovendo uma cultura de crueldade contra animais e afrontando a legislação vigente, o que a torna diretamente responsável pelos danos constatados”, prosseguiu Douglas Martins, frisando que a responsabilidade dos réus é solidária, pois todos, de diferentes formas, concorreram para a produção do mesmo dano ambiental.

Sofrimento Animal – A justiça entendeu que ficou demonstrada a prática de atividade que gera repulsa social, ao submeter animais a intenso sofrimento como esporte, cabível a condenação ao pagamento de dano moral coletivo. “O Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido tal modalidade de dano em diversas situações (…) Para fins de demonstração de dano moral a uma coletividade, é necessário que se comprove a ocorrência de uma conduta afrontosa ao ordenamento jurídico, bem como que o fato transgressor seja de razoável significância e transborde os limites da tolerabilidade, causando sensação de frustração e impotência, ou mesmo revolta, na sociedade (…) A organização de um evento interestadual para a prática de rinhas, com estrutura sofisticada e ampla participação, representa uma grave ofensa aos valores éticos e jurídicos de proteção à fauna, gerando um sentimento de indignação e desvalorização da vida que atinge toda a coletividade”, destacou o juiz.

O magistrado determinou envio de ofício às secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, bem como aos órgãos de fiscalização competentes, de todas as unidades da federação. “Encaminhando-se cópia da presente sentença, a fim de que adotem providências voltadas a inibir e reprimir a realização da mencionada atividade, bem como a prevenir a ocorrência de práticas semelhantes em seus territórios”, finalizou.

As ações do governo do Estado na Baixada Maranhense e a preocupação do governador Carlos Brandão (PSB) com a população da região foram destacadas por deputados estaduais na Assembleia. Neto Evangelista (União) e Ana do Gás (PCdoB) contestaram falas de oposicionistas que tentaram afirmar, sem sucesso, que a gestão não teria trabalho na região.

Neto Evangelista, que é líder do governo na Casa, destacou que o governador está realizando obras estruturantes na Baixada, muitas delas, antigos sonhos da população, e é exatamente esse trabalho que está incomodando tanto o grupo de oposição.

“Entendo qual é o desespero aqui. Pela primeira vez, na história do Maranhão, um governo não está apenas jogando uma capa de asfalto na MA-014”, exemplificou Neto Evangelista, citando também a inédita entrega dos terminais no sistema de ferry boat.

Evangelista elogiou o governador por realizar uma obra tão complexa como a da MA-014 e pela conduta diante críticas de quem torce para não dar certo. “Eu entendo o desespero de quem está contra o Governo do Estado, na Baixada, é porque [Brandão] está entregando de verdade, está fazendo um papel de estadista”, disse.

Gratidão – A deputada Ana do Gás também ressaltou o trabalho realizado pelo governo na Baixada, chamando atenção para a obra da MA-305, que beneficiou os municípios de Guimarães, Central do Maranhão, Cururupu, Porto Rico e Apicum-Açu.

“O sentimento de toda aquela população é de gratidão. E recentemente estive lá, em Guimarães, conversando com alguns amigos”, declarou, ressaltando o empenho do governador e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

“Trago aqui esse recado carinhoso para que o senhor tenha, cada vez mais, ânimo e força de continuar trabalhando pelo Estado do Maranhão. Ainda que alguns não gostem de ouvir esses testemunhos, mas eu trago aqui, de pessoas que mudaram de vida”, assinalou.

O conjunto de praças onde acontece o espetáculo da Via Sacra, no Anjo da Guarda, será totalmente revitalizado pelo Governo do Estado. As obras foram anunciadas pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, em reunião com centenas de moradores do bairro com a participação do vereador Raimundo Penha, que apoia a realização da Via Sacra e outros projetos culturais no bairro, e foi um dos articuladores do encontro ocorrido na noite de quinta-feira (25).

“Acompanho de perto o Anjo da Guarda e conheço suas necessidades e demandas. A revitalização das praças é uma grande conquista para a comunidade. Agradeço pelo compromisso do governador Carlos Brandão e do secretário Orleans Brandão”, destacou o vereador Raimundo Penha.

Orleans Brandão anunciou a execução de obras como a reconstrução completa da Praça do Recanto, que contará com academia, banheiros, sala de apoio, playground e acessibilidade; a reforma e revitalização do Teatro Itapicuraíba; e a revitalização das Praças da Ressurreição e do Anjo. “Estamos aqui atendendo ao convite dos nossos amigos vereadores, para ouvir a comunidade, conhecer suas necessidades e trazer melhorias para o bairro”, enfatizou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Parceiro histórico da cultura no Anjo da Guarda, Raimundo Penha é apoiador do Grupo Grita, uma das entidades culturais mais importantes de São Luís. Desde 2018, o vereador tem destinado emendas parlamentares, articulado apoios com a iniciativa privada e incentivado parcerias com instituições públicas para fortalecer a realização de projetos culturais na região.

“Esses espaços têm papel fundamental na vida cultural e religiosa do bairro, sendo palco de grandes manifestações populares, como o espetáculo da Via Sacra, considerado o maior teatro comunitário cristão do Brasil. Ao longo do ano, as praças também funcionam como importantes pontos de cultura para a juventude e para os grupos artísticos locais”, completou Penha.

O encontro com os moradores do Anjo da Guarda contou ainda com a presença dos vereadores Wendell Martins, André Campos e Marquinhos, além de representantes do Grupo Grita, do Kambalacho e de diversas lideranças políticas e comunitárias.

O prefeito Dr. Julinho, que comanda a cidade balneária de São José de Ribamar, inaugurou o novo Complexo Esportivo Dário Santos na tarde da última quinta-feira (25). Após ser deixado de lado há 20 anos por antigas gestões, o espaço foi transformado em um moderno complexo que vai beneficiar atletas, famílias e toda a comunidade ribamarense. A entrega é um marco nas comemorações dos 73 anos de emancipação política da cidade.

A revitalização compreendeu tanto a área externa quanto o estádio propriamente dito. Para o lazer da população, o complexo agora conta com quadras, arena de beach soccer, beach tênis, vôlei de praia, quadra poliesportiva, playground, academia de ginástica ao ar livre, banheiros, área de convivência e o melhor: tudo com acessibilidade.

Já o Estádio Dário Santos passou por uma reforma completa. O campo recebeu um novo sistema de iluminação em LED, os vestiários e bares foram recuperados, e uma nova guarita foi construída. A arquibancada foi ampliada. Tudo isso permitirá à cidade receber eventos esportivos de maior porte.

O secretário municipal de Infraestrutura (SEMOSP), Roberto Mouchrek, detalhou a obra e destacou o resgate da importância do esporte. “É um complexo que valoriza o esporte e oferece lazer para todas as idades. Além das quadras e arenas, o prédio do estádio foi totalmente reformado, garantindo mais conforto e segurança para a população”, afirmou.

O prefeito Dr. Julinho enfatizou a obra como um legado para a população e um passo importante para o desenvolvimento do esporte local. “Esta é mais que a reforma de um estádio, é a devolução de um espaço de dignidade, lazer e promoção da cidadania para o nosso povo. Estamos investindo no potencial dos nossos atletas e no bem-estar das famílias. O Dário Santos renasce para ser um ponto de encontro e de geração de oportunidades através do esporte”, declarou o gestor.

A solenidade de inauguração contou com a presença de autoridades, incluindo o prefeito de Raposa, Eudes Barros, convidado para o evento. Em seu discurso, o prefeito convidado parabenizou a iniciativa. “É uma obra inspiradora para toda a região. São José de Ribamar está de parabéns por esse investimento no esporte e no social. É um exemplo de como uma gestão voltada para as pessoas pode transformar a vida da comunidade”, comentou Eudes Barros.

A emoção pela reinauguração também foi compartilhada pelos moradores. Raimundo Dias celebrou a entrega. “A população recebe essa praça esportiva com muita felicidade. É o resgate do nosso esporte. A prefeitura está de parabéns”, disse.

Além da comunidade, estiveram presentes secretários e líderes políticos. A secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Emmanuelle Borralho, e o secretário adjunto de Esportes, Clineu Coelho, estavam representando a comunidade esportiva do município. “É um momento muito importante para a nossa cultura e para o nosso esporte. A cidade ganha um novo ambiente que favorecerá a prática de esporte e de lazer. Feliz por todos esses dispositivos que a população está ganhando”, comemorou Emmanuelle Borralho.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2025, destinado a contribuintes com débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.

O programa oferece condições especiais para regularização fiscal, com descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

O governador Carlos Brandão destacou a importância da ação: “Estamos garantindo este desconto para quem tem débitos de IPVA ou ITCD constituídos até o dia 31 de dezembro de 2024. É uma oportunidade para os contribuintes se regularizarem e, ao mesmo tempo, fortalecermos a arrecadação, que retorna em serviços para a população. Nas próximas semanas, lançaremos um pacote especial do IPVA 2026 e taxas, para todos os tipos de veículos, especialmente motocicletas”, enfatizou.

Condições de adesão

– IPVA: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 30 (motocicletas) e R$ 100 (demais veículos automotores).

– ITCD: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 500.

Prazo e forma de adesão

A adesão ao Refis 2025 pode ser feita até 31 de outubro de 2025, por meio da emissão do DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

De acordo com a Sefaz, o Refis 2025 tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários, oferecendo condições vantajosas para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais, além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é revertida em serviços públicos para a população maranhense.

Instalada desde o final do mês de agosto na comunidade Alto da Esperança, localizada na região do Itaqui-Bacanga, a Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante do Ministério Público do Maranhão vem recebendo demandas da comunidade.

Segundo o titular da Promotoria Itinerante, Vicente de Paulo Martins, entre as principais reclamações dos moradores estão as denúncias sobre a situação crítica da Travessa Turu, na Rua Principal. A via corre risco iminente de desabamento devido a duas grandes crateras. Os moradores relatam que os buracos estão aumentando rapidamente.

Diante do problema, o promotor de justiça já solicitou providências ao Município de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), mas nenhuma medida foi adotada para resolver a questão. “Temos cobrado respostas para as demandas da população e aguardamos uma solução imediata”, afirmou.

Ana Ruth, que mora ao lado do buraco, reclama da erosão e do alagamento que é provocado durante o período chuvoso e revela sua preocupação com a segurança dos moradores, particularmente das crianças. “Espero que venham fazer o serviço o quanto antes porque o risco para a nossa segurança e até mesmo para a saúde é muito grande”. A moradora afirma que o medo da comunidade é constante. “No início do ano, perdi todos os móveis da minha casa e tenho medo de acontecer de novo”.

Itinerante – A Promotoria de Justiça Itinerante foi instalada oficialmente na comunidade em 19 de agosto. Pelo período de três meses, a partir de 26 de agosto, a equipe do MPMA vai receber as demandas dos moradores da região. Os bairros Ilha dos Pretos, Tamancão, Residenciais Taguatur e Ana Jansen, além de comunidades vizinhas, estão na área de abrangência.

O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, na praça em frente à Igreja Universal do Reino de Deus, na Avenida Principal do Alto da Esperança.

Durante a audiência de instalação, o promotor Vicente Martins incentivou a população a apresentar suas reivindicações prioritárias. As principais demandas dos moradores do Alto da Esperança incluem a implantação de posto de saúde, escolas, creches, uma unidade da Delegacia da Mulher, além de pavimentação de ruas e melhorias no transporte público. Após o recebimento das solicitações, o MPMA as encaminha aos órgãos públicos competentes para que as soluções sejam buscadas.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) comemorou nas redes sociais a aprovação da Avaliação Pré-Operacional (APO) pelo Ibama, último passo do licenciamento ambiental necessário para que a Petrobras inicie a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

“A Margem Equatorial é o futuro do Brasil!”, afirmou o parlamentar, destacando a importância estratégica da região. Segundo ele, o Maranhão, que possui duas bacias na Margem Equatorial, em breve receberá um navio-sonda da Petrobras para realizar estudos na área.

A Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, é considerada uma nova fronteira para exploração de petróleo no país. A Petrobras pretende iniciar a abertura de 16 poços no Bloco FZA-M-59, com investimento estimado em cerca de US$ 3 bilhões. A região atrai atenção internacional por suas semelhanças geológicas com áreas produtoras na Guiana.

A exploração na Foz do Amazonas reflete o equilíbrio delicado entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Parlamentares como Pedro Lucas Fernandes defendem que a atividade seja conduzida de forma responsável, buscando gerar empregos e impulsionar a economia local sem comprometer a biodiversidade.