Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Polícia Federal prende três pessoas em operação contra lavagem de dinheiro no MA

A Polícia Federal prendeu em flagrante,  nesta sexta-feira (17),  três pessoas suspeitas de integrar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 500 mil em saques em espécie, em São Luís. A ação teve como objetivo desarticular o núcleo financeiro responsável por movimentar recursos públicos desviados.

Durante a operação, foram apreendidos R$ 419.350,00 com os envolvidos. As investigações indicam que os valores têm origem em emendas parlamentares estaduais destinadas a instituições culturais de fachada, contratadas para realizar eventos que provavelmente nunca aconteceram

Segundo os levantamentos, parlamentares teriam direcionado emendas a essas entidades para que, após o repasse dos recursos públicos, seus representantes realizassem saques fracionados e dissimulados, permitindo o desvio e a ocultação da real destinação do dinheiro.

Uma das presas, foi flagrada quando tentava entregar uma mochila contendo R$ 400 mil a uma deputada estadual, logo após o saque. O montante desviado pode ultrapassar R$ 2 milhões, conforme apontam os levantamentos preliminares.

Os três detidos foram conduzidos à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, onde foram autuados em flagrante por lavagem de dinheiro, crime previsto no artigo 1º da Lei nº 9.613/1998, cuja pena pode chegar a 10 anos de reclusão. 

As investigações continuam para identificar outros envolvidos e apurar a eventual participação de agentes públicos e a destinação final dos valores, que podem ter sido usados para caixa dois eleitoral.

Comércio da Grande Ilha estará fechado na próxima segunda (20)

Na próxima segunda-feira, 20 de outubro, o comércio da Grande Ilha, que inclui São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, estará de portas fechadas em razão do Dia do Comerciário.

A data, tradicionalmente celebrada na penúltima segunda-feira de outubro, é considerada descanso remunerado para os trabalhadores do setor, conforme previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho.

De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), a paralisação afeta diretamente o funcionamento das lojas de rua e de shopppings. Praças de alimentação e área de lazer permanecerão abertos.

A Fecomércio-MA orienta os consumidores a anteciparem suas compras, já que a abertura das lojas não será permitida durante o feriado da categoria. A recomendação busca evitar transtornos e garantir que o público se organize com antecedência.

O Dia do Comerciário é considerado uma conquista histórica da categoria e simboliza o reconhecimento aos profissionais que movimentam diariamente o comércio varejista e atacadista da região metropolitana de São Luís.

Polícia fecha laboratório clandestino de medicamentos em Itapecuru-Mirim

Um estabelecimento farmacêutico clandestino foi fechado, no município de Itapecuru-Mirim, após investigação da Polícia Civil do Maranhão que resultou em fiscalização conjunta entre a Vigilância Sanitária Estadual e o Conselho Regional de Farmácia.

No local foram constatadas irregularidades sanitárias, administrativas e penais na fabricação, armazenamento e manipulação de produtos farmacêuticos, sem qualquer autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A inspeção ocorreu em um imóvel localizado na Rua Mariana Luz, no Centro da cidade, onde funcionava um laboratório de manipulação de medicamentos. O local mantinha uma fachada que permanecia fechada, enquanto na parte superior do imóvel, em duas salas, a responsável manipulava todos os produtos, muitos dos quais vendidos para outros estados.

A proprietária é farmacêutica por formação. Ela havia aberto um estabelecimento com o mesmo fim em Minas Gerais, de onde ela é natural. Lá também foi descoberto o esquema e o estabelecimento foi fechado.

Os medicamentos produzidos em Itapecuru eram etiquetados como se tivessem origem em Minas. A ação teve como ponto de partida denúncias anônimas sobre a produção e comercialização irregular de medicamentos, incluindo substâncias controladas.

Durante a vistoria, as equipes verificaram que o estabelecimento atuava sem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE), emitidas pela Anvisa, além de não possuir licença sanitária vigente. Também foi constatada a ausência de farmacêutico responsável técnico, conforme exige a legislação sanitária e profissional.

No interior do imóvel, os agentes encontraram matérias-primas vencidas desde 2019, entre elas substâncias como canabidiol, além de medicamentos injetáveis e cilindros de gases médicos, armazenados de forma irregular, sem condições adequadas de higiene ou segurança. O espaço apresentava risco de incêndio e explosão por conter materiais inflamáveis e não possuía certificado do Corpo de Bombeiros.

Outras substâncias encontradas são medicamentos controlados, como éter, clonazepam, procaína, ácido sulfúrico e testosterona. Os produtos, sem o controle adequado, podem causar graves danos à saúde e morte.

O laboratório funcionava de forma irregular há cerca de um ano, realizando manipulação e comercialização de medicamentos, inclusive com envio de produtos para outros estados e até países. Quadros no escritório mostram a relação dela com países como China e Itália.

A responsável pelo local já havia sido advertida anteriormente pela Vigilância Sanitária e chegou a solicitar regularização junto aos órgãos competentes, mas o pedido foi negado.

A empresa, que tem CNPJ cadastrado com atividade fim de farmácia de manipulação e injetáveis, mantinha cinco funcionárias, que foram ouvidas durante a ação. No momento da fiscalização, foram lavrados o Termo de Infração, o Termo de Interdição e o Termo de Fiscalização, resultando na interdição total do estabelecimento.

Todo o material apreendido foi catalogado e será encaminhado ao Instituto Laboratorial de Análises Forenses (Ilaf) e ao Instituto de Criminalística (Icrim), responsáveis pelos exames periciais que irão subsidiar o inquérito policial.

A conduta apurada pode configurar crimes previstos no artigo 273, §1º-B, inciso II, do Código Penal, que trata da fabricação e depósito de medicamentos sem autorização dos órgãos de vigilância sanitária, além de infrações descritas nas Leis nº 5.991/1973, 6.437/1977, 6.360/1976 e 11.343/2006, relacionadas à saúde pública.

Assembleia homenageia membros do Ministério Público do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta sexta-feira (17), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para entrega da Medalha Manuel Beckman ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira; ao promotor de Justiça e assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Reginaldo Carvalho; e ao promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, Ednarg Fernandes Marques.

A outorga da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman à Danilo José de Castro é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 132/2024, de autoria do deputado Neto Evangelista (União), por meio da Resolução Legislativa 1.358/2025.

A cerimônia foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e foi prestigiada pelos deputados Neto Evangelista (União) e Janaína (Republicanos). Participaram do ato solene autoridades, convidados, servidores do Ministério Público, amigos e familiares dos homenageados.

A chefe do Legislativo Estadual destacou que os homenageados fazem da justiça um instrumento de esperança e que o Maranhão se orgulha de suas trajetórias de servidores do povo maranhense.

Reconhecimento e gratidão – “Hoje, a Assembleia celebra a trajetória de maranhenses que fazem da justiça um instrumento de esperança. O Ministério Público pode sempre contar com a parceria institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Maranhão se orgulha de cada um de vocês, e que esta medalha seja lembrada como símbolo de uma missão que continua, que é justamente servir com ética, compromisso e com humanidade, principalmente”, afirmou.

Na saudação aos homenageados, os autores das proposições destacaram a trajetória e a contribuição de cada um para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Ministério Público, do Sistema de Justiça e o desenvolvimento do Maranhão.

A deputada Janaina destacou a contribuição dos agraciados para a promoção da justiça e o desenvolvimento do Maranhão.

“Celebramos trajetórias e serviços públicos marcados pelo compromisso com a justiça e o fortalecimento das instituições democráticas”, frisou a deputada.

Neto Evangelista disse que a Assembleia Legislativa presta um justo reconhecimento ao trabalho de três ilustres membros do MPE, que fazem a sociedade acreditar na justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos.

“Esta Casa, por unanimidade, os reconhece por suas atuações serenas e responsáveis e pela entrega que fazem à sociedade maranhense, diuturnamente, na luta permanente em defesa dos interesses coletivos e individuais”, assinalou.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia, além da presidente da Assembleia, a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Daniel Brandão; os homenageados Danilo Castro, Reginaldo Carvalho e Edgard Fernandes Marques; o corregedor da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), Ivaldo Prado; a defensora pública Cristiane Marques, representando o Procurador-Geral do Estado, Gabriel Furtado; os deputados Neto Evangelista (União) e Janaina (Republicanos) e o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Carlos Augusto Soares.

Agradecimentos – Os homenageados agradeceram a iniciativa da Assembleia Legislativa em agraciá-los com a mais alta comenda do Poder Legislativo Estadual, a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

“Recebo essa honraria com profunda emoção e elevado senso de dever, a Medalha Manuel Beckman. Essa distinção me alegra e, sobretudo, me convoca porque ao reconhecer o trabalho de um promotor de justiça, servidor da sociedade, ela enaltece a própria missão do Ministério Público”, assinalou o promotor Ednarg Marques.

“Receber a medalha Manuel Beckman é uma honra que ultrapassa o plano pessoal. Representa o reconhecimento de uma trajetória que tem sido acima de tudo um compromisso ininterrupto com o serviço público, a justiça e a sociedade maranhense”, afirmou o promotor Reginaldo Carvalho.

“Recebo como um presente e um reconhecimento que se insurge contra as injustiças. É algo singular e que guardarei com o maior carinho do mundo. Fico muito honrado com tamanha honraria”, afirmou o procurador-geral de Justiça Danilo Castro.

Danilo de Castro tem 32 anos de atuação no Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Começou sua trajetória como promotor de Justiça pela Comarca de Passagem Franca, em março de 1992; em seguida, foi titularizado na Promotoria de Justiça de São João Batista.

Atuou, também, nas comarcas de Paraibano, São Bento, Lago da Pedra, Viana e Codó, de onde foi promovido, em fevereiro de 1997, para a Comarca de São Luís. Na capital, atuou nas Promotorias de Justiça de Execução Penal, de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher, na 5ª e 21ª Promotorias Cíveis e na 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa, onde permaneceu até sua promoção a procurador de Justiça.

Já a outorga da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao promotor de Justiça Reginaldo Júnior Carvalho é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 036/2025, de autoria da deputada Janaina, Resolução Legislativa 1.392/2025.

Reginaldo Carvalho exerce o cargo, atualmente, de assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça. Ele ingressou no MP-MA em março de 2003, na comarca de Turiaçu. Posteriormente, atuou na Comarcas de Olho D’Água das Cunhãs e Lago da Pedra e na 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim.

Destacou-se pela participação ativa em diversos Tribunais do Júri, notadamente na Comarca de Bacabal, onde também promoveu audiências públicas na área da educação, voltadas à organização e fortalecimento das atividades da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), cujo funcionamento local se consolidou como resultado direto dessas iniciativas.

Atualmente, é titular da 30ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, como o 6º Promotor do Tribunal do Júri, mas no momento está à disposição da Administração Superior exercendo a função de Coordenador da Assessoria de Investigação do Procurador-Geral de Justiça.

Por sua vez, outorga da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao promotor de Justiça Ednarg Fernandes Marques é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 060/2025, de autoria do deputado Adelmo Soares (PSB), e Resolução Legislativa nº 1.401/2025.

Ednarg Marques tem 32 anos de efetivo exercício no Ministério Público do Maranhão. Atualmente, é titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís. Exerce, ainda, a função de diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça.

Ingressou no MP-MA em 1992 e atuou em diversas comarcas do interior e da capital, com atribuições nas áreas criminal, infância e juventude, consumidor, meio ambiente, patrimônio público e moralidade administrativa.

Já exerceu cargos estratégicos na Administração superior do MPMA, como assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenador de Centros de Apoio Operacional. É pós-graduado em Ciências Penais, Direito Anticorrupção, Gestão e Governança no Ministério Público e Direito e Sociedade.

Brandão anuncia ampliação do Shopping da Criança em São Luís

O governador Carlos Brandão anunciou a ampliação do Shopping da Criança, espaço público voltado para a saúde e o bem-estar infantil. Com a expansão, o número de atendimentos mensais irá de 10 mil para 20 mil, abrangendo serviços de saúde, recreação e festas de aniversário.

“O Shopping da Criança é um exemplo do cuidado que temos com as famílias maranhenses e seus filhos. Com essa ampliação, vamos poder atender o dobro de crianças, garantindo mais saúde, inclusão e momentos de convivência e qualidade de vida para todos”, afirmou o governador.

As obras já foram iniciadas e preveem a incorporação do prédio localizado atrás da atual estrutura, anteriormente ocupado por uma agência do Banco do Brasil. A previsão é que o novo espaço seja entregue até abril de 2026.

O Shopping da Criança oferece atendimento multidisciplinar para um público de 0 a 12 anos, incluindo crianças atípicas, com especialidades como pediatria, neuropediatria, neuropsicologia, psicologia, psicopedagogia, psiquiatria, terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, educação física, serviço social, nutrição, exames laboratoriais e eletroencefalograma.

Além dos atendimentos de saúde, o espaço promove atividades recreativas e oficinas sensoriais adaptadas, garantindo inclusão e diversão para todos. Há ainda um espaço dedicado à realização de festas de aniversário, com bolo, decoração e lanches, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.

Sobre o equipamento – O Shopping da Criança funciona de segunda a sexta-feira das 7h às 19h, e aos sábados das 8h às 18h, em São Luís e em Bacabal, com programação especial de recreação e aniversários.

As marcações de consultas podem ser realizadas nas unidades do Viva Procon ou pelo aplicativo Viva Procon.

Já as atividades recreativas podem ser agendadas pelo site: shoppingdacrianca.ma.gov.br.

PRF apreende 22 kg de cocaína em caminhão que transportava sucata em SLZ

Nessa quinta-feira (16), por volta das 17h, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava fiscalização de trânsito no km 14 da BR-135, em São Luís (MA), quando abordou um caminhão que transportava sucata

Durante os procedimentos, o motorista apresentou fala trêmula e dificuldade para responder a perguntas simples, demonstrando nervosismo. A atitude motivou uma verificação mais detalhada na cabine do veículo, onde os policiais encontraram três caixas. A descoberta aumentou ainda mais o nervosismo do condutor.

Após a averiguação, constatou-se que dentro das caixas havia 18 pacotes de substância análoga a cloridrato de cocaína, totalizando 22 kg. Também foi localizado um recipiente contendo cerca de 2 gramas da mesma substância, que o motorista afirmou ser para uso pessoal.

Durante a entrevista, o homem relatou que foi abordado em um posto de combustível, localizado na BR-135, por um indivíduo não identificado, que ofereceu R$ 2 mil para transportar a droga até a cidade de Imperatriz (MA). Segundo o relato, ao chegar ao destino, receberia o contato da pessoa responsável por retirar a carga e realizar o pagamento.

Diante dos fatos, foi constatada, em tese, a ocorrência de tráfico de drogas, crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. O motorista e a substância entorpecente foram encaminhados à Polícia Federal para as providências cabíveis.

Ministério Público recomenda implantação de alarme em ferryboats para garantir segurança de passageiros

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, em 10 de outubro, Recomendação para que o sistema Bridge Navigational Watch Alarm System – BNWAS (Sistema de Alarme de Vigilância de Navegação de Ponte) seja implantado em todas as embarcações utilizadas no transporte aquaviário em operação no estado.

O sistema emite uma sequência de alarmes para garantir a segurança da travessia. Na prática, se o responsável pela condução deixar de responder aos comandos, novos alertas são emitidos para outros profissionais na embarcação. O objetivo é ampliar a segurança dos passageiros.

A Recomendação foi encaminhada à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), à Secretaria de Estado de Governo (Segov) e às operadoras Henvil Transportes, Internacional Marítima e ServiPorto Transportes Marítimos.

No documento, a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa destaca que compete ao Estado do Maranhão, por meio da Emap e da Segov, fiscalizar a operação do transporte e assegurar padrões mínimos de segurança.

Em 3 de outubro, o ferryboat Cidade de Araioses ficou encalhado, na Ilha do Cajual, durante a travessia entre os terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e o de Cujupe, em Alcântara. Segundo a Recomendação da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de São Luís, o comandante do barco teria adormecido durante a travessia, com 210 passageiros a bordo.

O sistema de monitoramento garante a vigilância do comando da embarcação e previne acidentes por falha humana.

Medidas – O Ministério Público estabeleceu o prazo de 45 dias para que a Emap, Segov e as operadoras Henvil Transportes, Internacional Marítima e ServiPorto Transportes Marítimos elaborem cronograma de adequação técnica e instalação do sistema de monitoramento nas embarcações, incluindo prazos e responsáveis pela execução.

As informações devem ser remetidas à Promotoria de Justiça do Consumidor com relatórios técnicos que comprovem a instalação, funcionamento e certificação dos equipamentos BNWAS emitidos por autoridade ou empresa credenciada pela Marinha do Brasil.

No mesmo sentido, deve ser realizada capacitação das tripulações a fim de garantir o correto manuseio e resposta aos alertas gerados pelo sistema de monitoramento. Todas as ações preventivas de segurança devem ser divulgadas aos consumidores.

Maranhão realiza Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação neste sábado (18)

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza neste sábado (18), das 10h às 20h, o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação 2025, no Shopping da Ilha, em São Luís.

A ação acontece no 1º piso (L1), próximo ao Supermercado Mateus, e tem como público-alvo crianças e adolescentes menores de 15 anos (até 14 anos, 11 meses e 29 dias). O dia D também acontecerá em unidades da rede estadual de saúde: Policlínicas Vinhais e Cidade Operária e hospitais Vila Luizão, Genésio Rêgo e Aquiles Lisboa.

Durante o evento, serão disponibilizadas todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação, incluindo a vacinação contra o sarampo (para pessoas de 6 meses a 59 anos) e o resgate da vacina HPV (para adolescentes de 15 a 19 anos que ainda não foram vacinados). Para o atendimento, é necessário apresentar documento com foto e a carteira de vacinação.

A Campanha Nacional de Multivacinação 2025 começou no dia 6 de outubro e segue com ações em todo o estado. A meta é alcançar entre 90% e 95% de cobertura vacinal. Entre as estratégias estão o microplanejamento das ações, mobilização social e combate à hesitação vacinal, com foco em manter o Maranhão livre de doenças como o sarampo e a poliomielite.

A campanha tem como objetivo resgatar crianças e adolescentes não vacinados e atualizar as cadernetas de vacinação, reforçando a importância da imunização como forma de prevenção de doenças.

Segundo dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Maranhão tem registrado coberturas vacinais acima de 80% para a maioria das vacinas de rotina em crianças menores de 1 ano. Os maiores índices foram da pneumocócica 10 (89,03%), penta (84,03%) e meningocócica C (84,77%).

Entre as crianças de 1 ano, os destaques são as vacinas tríplice viral – 1ª dose (88,96%), meningocócica C – 1º reforço (87,04%) e pneumocócica 10 – 1º reforço (86,88%).

Superação e sucesso: Rozalvo Júnior, com destaque nacional, celebra 40 anos de uma trajetória vitoriosa e inspiradora

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista de alta performance (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Neste sentido, o eminente padre, médico e escritor, João Mohana, foi uma grande referência psicológica, espiritual e literária (e continua sendo) para Rozalvo Júnior. Ele recebe, do público e da crítica especializada, sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Pedro Lucas consolida liderança e reforça atuação municipalista em 2025

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) vem se destacando como um dos nomes mais influentes e bem avaliados do Congresso Nacional. Reconhecido pela postura ética, eficiência legislativa e defesa firme do municipalismo, o parlamentar maranhense reafirma seu protagonismo político e técnico em um cenário de intensa disputa por relevância em Brasília.

Entre os 100 parlamentares mais influentes do país, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Pedro Lucas também figura como o melhor deputado do Maranhão no Ranking dos Políticos, plataforma nacional que avalia de forma técnica e independente o desempenho de deputados e senadores com base em critérios como presença em votações, qualidade legislativa, combate à corrupção e uso responsável de recursos públicos.

A lista do DIAP, que destaca os parlamentares com maior capacidade de articulação, formulação e liderança política, confirma a ascensão de Pedro Lucas entre os principais articuladores do Congresso. Não por acaso, ele exerce em 2025 a função de líder do União, uma das maiores bancadas da Câmara dos Deputados, posição esta que amplia sua influência nas negociações e votações de maior impacto para o país.

Combate à fome e ao desperdício de alimentos – Outro projeto de destaque de Pedro Lucas, aprovado na Câmara e sancionado pelo Presidente Lula, é o de nº  321/25, que  institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. A proposta estabelece diretrizes para reduzir o desperdício, estimular a doação de excedentes e fortalecer a rede de bancos de alimentos no país.

Entre as medidas previstas estão o suporte logístico à distribuição, o incentivo a pesquisas e tecnologias para o reaproveitamento e a realização de campanhas educativas. O projeto também cria o Selo de Estabelecimento Social e Solidário, que reconhecerá empresas com boas práticas e poderá até servir como critério de desempate em licitações públicas.

“A ideia central é transformar o desperdício em oportunidade, ampliando o acesso da população a alimentos de qualidade e ajudando a combater a fome e a inflação dos alimentos”, destacou Pedro Lucas.

Compromisso com os municípios – Reconhecido pelo trabalho municipalista, Pedro Lucas tem direcionado esforços e recursos para o fortalecimento dos serviços públicos nas cidades maranhenses. Em 2025, suas emendas orçamentárias priorizaram a atenção primária à saúde, a educação, a modernização da segurança pública e o apoio à agricultura familiar, reforçando o vínculo do mandato com as necessidades concretas da população.

As ações do deputado já beneficiaram dezenas de municípios, entre eles São José de Ribamar, Codo, Serrano do Maranhão, Grajaú, São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Mata Roma, Centro Novo do Maranhão, Santa Helena, Sucupira do Norte, Feira Nova, Imperatriz, Passagem Franca, Timon, Jenipapo dos Vieiras, Turilândia, Alto Alegre do Maranhão, Codó, Arari. Pedreiras, Paraibano, Governador Nunes Freire, Arame, Lima Campos, Barão de Grajaú, Sucupira do Riachão, Buriti Bravo, Estreito, Amarante, Balsas, Açailândia, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, São João dos Patos, Chapadinha, Colinas, Mirinzal e Vitorino Freire. As iniciativas incluem entregas de ambulâncias, kits de irrigação, patrulhas agrícolas, caminhões, tratores, praças, quadras poliesportivas e sistemas de abastecimento de água, com investimentos que fortalecem a infraestrutura local e geram oportunidades de trabalho e renda.

“Acreditar no futuro é investir nas pessoas, gerando oportunidades. Sou um deputado municipalista e estou ao lado do povo maranhense”, afirmou o parlamentar, ao destacar o compromisso de aproximar o governo federal das realidades do interior.

Desempenho exemplar e reconhecimento nacional – Com presença constante nas votações, Pedro Lucas mantém uma atuação técnica e responsável. Seu trabalho lhe rendeu o Prêmio de Excelência Parlamentar do Ranking dos Políticos e novas indicações ao Prêmio Congresso em Foco, que reconhece os parlamentares mais atuantes do Legislativo brasileiro.

O histórico do deputado confirma essa trajetória de crescimento. Autor de projetos relevantes, como a Lei Geral das Atividades Espaciais (PL 1006/2022) e o PL 2754/2022, que propõe isenção de impostos para equipamentos esportivos, Pedro Lucas também foi um dos articuladores da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Margem Equatorial, voltada à exploração sustentável de petróleo e gás no litoral norte do país.

Liderança em expansão – Reeleito com mais de 159 mil votos, Pedro Lucas Fernandes combina liderança política, credibilidade institucional e resultados concretos. Sua atuação tem sido reconhecida não apenas por entidades independentes, mas também por órgãos públicos e pela sociedade civil.

Sua atuação municipalista iniciou em 2012, quando foi eleito vereador de São Luís, e reeleito em 2016. Exerceu em 2017 o cargo de presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), autarquia responsável pela gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís. Em 2018, foi eleito deputado federal pelo Maranhão na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com 111.538 votos.