Uma investigação conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona um cenário preocupante: bilhões de reais saíram das contas de beneficiários do Bolsa Família rumo a plataformas de apostas online. Somente em janeiro de 2025, segundo dados do Banco Central, cerca de R$ 3,7 bilhões foram transferidos por pessoas inscritas no programa, o que acendeu um alerta nos órgãos de controle.

Diante dos indícios de irregularidades, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e o Banco Central elaborem, no prazo de 90 dias, um plano para rastrear e coibir movimentações financeiras suspeitas. O caso também será encaminhado ao Coaf, à Receita Federal e ao Ministério Público Federal para uma apuração mais detalhada, especialmente sobre o possível uso indevido de CPFs e a ocorrência de fraudes envolvendo os recursos.

O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, chamou atenção para o risco de que parte das transações esteja ligada a práticas de lavagem de dinheiro e ocultação de ganhos ilícitos. Ele observou que, embora nem todos os valores tenham origem direta nos repasses do programa social, o volume e o padrão das movimentações levantam sérias dúvidas sobre a finalidade dos recursos e a legitimidade das operações.

O levantamento do tribunal mostra que uma parcela pequena dos beneficiários foi responsável pela maior parte das transferências, o que reforça as suspeitas. Além disso, a maioria das pessoas cadastradas declarou possuir outras fontes de renda, o que torna mais complexa a tarefa de rastrear a origem do dinheiro que circula entre as contas vinculadas ao programa.

Com essas constatações, o TCU quer identificar se há falhas nos mecanismos de controle e monitoramento do Bolsa Família e evitar que o benefício, criado para garantir subsistência a famílias em vulnerabilidade, seja usado como canal para transações de origem duvidosa. O caso deve se tornar um dos focos das próximas ações de fiscalização sobre políticas sociais e movimentações financeiras no país.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou, na sessão plenária desta terça-feira (11), o compromisso da Casa com a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. A programação, coordenada pela Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), se estenderá ao longo de todo o mês, com atividades voltadas à saúde integral do homem.

A parlamentar destacou que, na segunda-feira (10), a Assembleia deu início às ações com uma roda de conversa. “O ‘Novembro Azul’ é uma oportunidade para conscientizar os homens sobre a importância de olhar para a própria saúde, realizar exames e adotar hábitos preventivos. Temos profissionais à disposição e uma programação preparada especialmente para esse cuidado”, enfatizou.

Iracema Vale também chamou atenção para a campanha ‘Novembrinho Azul’, iniciativa voltada à conscientização desde a infância. Com o tema “A saúde do homem se constrói com cuidados na infância”, a atividade será realizada na próxima segunda-feira, 17 de novembro, às 8h, no auditório da Creche-Escola Sementinha, e contará com palestra do urologista Dr. Rafael Campos.

“A proposta é dialogar com pais e responsáveis sobre a importância da prevenção, do acompanhamento médico regular e da formação de hábitos saudáveis desde cedo, contribuindo para a redução de doenças na vida adulta. Trabalhamos não apenas o diagnóstico precoce, mas também a educação, a mudança de hábitos e a informação”, reforçou Iracema Vale.

Ao longo do mês, outras ações de conscientização e incentivo à realização de exames, como o PSA, estão programadas no setor de saúde do Parlamento Estadual, com atendimento voltado a servidores ativos e aposentados.

Os suplementos alimentares de proteína em pó da marca Proteus/Whey Isolate Protein Mix, comercializados pela empresa Unlimited Alimentos e Suplementos SLU Ltda. deverão ser recolhidos do mercado após determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (10), por falta de regularização e de licenciamento sanitário.

A comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a divulgação e o consumo dos produtos estão suspensos.

“Os suplementos vêm sendo divulgados e comercializados em sites de vendas online, como Shopee e Mercado Livre, sem ter regularização sanitária. Além disso, não há identificação de fabricante ou importador nacional”, diz a Anvisa.

A Anvisa determinou também o recolhimento dos suplementos alimentares da Bugroon Raízes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. Segundo a agência, a fabricante produz suplementos e óleos da marca sem licenciamento sanitário e comercializa os produtos em seu site oficial. A comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e o consumo dos seus produtos não podem ser vendidos.

Os suplementos suspensos são Óleo de Menta Piperita Bugroon; Óleo de Sucupira Bugroon; Óleo de Copaíba Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Ginkocen Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Calmom Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Catux Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Unaro Moringa Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Neuralfocus Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Contradô Bugroon. Todos os lotes estão incluídos na determinação da Anvisa.

O ginásio Orfileno Léda foi palco da cerimônia de abertura do Campeonato Municipal de Futsal de Tuntum, uma iniciativa da Secretaria de Esportes que promete ser a maior da história da modalidade na cidade em termos de premiação.

Com a participação de 12 equipes inscritas, que são: T10, Cruzeiro, Barcelona, Juventude, Palmeiras, Maria Helena, Paissandu, Inter, Jarbas, Juventus, Lanús e Luneta. A competição tem data de encerramento prevista para o dia 16 de dezembro. O grande destaque do evento é o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que será distribuído em prêmios, um valor recorde para um campeonato municipal deste nível, concedido com o aval e apoio do Prefeito Fernando Pessoa.

Prestígio e Reconhecimento – A solenidade de abertura contou com a presença de diversas autoridades locais, incluindo secretários municipais, a suplente de deputada Marleide Barnabé e os vereadores Welington Pessoa e Renan Bílio. Os parlamentares fizeram uso da palavra para elogiar a iniciativa do Secretário de Esportes, Geová Soares, e do próprio Prefeito.

O Prefeito Fernando Pessoa parabenizou a idealização do evento, ressaltando o papel fundamental do esporte na sociedade. “O esporte tem uma importância vital para prestigiar e, principalmente, afastar os jovens das drogas”, afirmou o gestor, reforçando o compromisso da administração com a juventude e o bem-estar social através da prática esportiva.

Musa do Futsal Eleita – Outro ponto alto da noite foi o tradicional concurso que elegeu a Musa da Competição. Cada equipe participante apresentou sua candidata, e a votação resultou em um placar considerado surpreendente por muitos presentes.

A grande vencedora e eleita em primeiro lugar como a Musa do Campeonato foi Suelen, representante da equipe do Paissandu. O segundo lugar ficou com Cintia, que representou o time do Maria Helena, enquanto Lara, candidata do Juventus, completou o pódio na terceira colocação.

Com a cerimônia de abertura e a escolha da musa concluídas, a bola vai passar a rolar no ginásio Orfileno Léda, dando início à disputa pelo maior prêmio já oferecido no futsal tuntunense.

O Ministério Público Federal (MPF) vem atuando judicialmente para reduzir danos ambientais causados pela poluição atmosférica em São Luis, no Maranhão. Em uma ação civil pública que questionou o licenciamento ambiental do projeto da usina Usina Termoelétrica (UTE) Geramar III, o MPF obteve uma sentença favorável em abril deste ano. A Justiça Federal determinou a anulação da licença do empreendimento, ainda em fase de instalação, por irregularidades relacionadas à sua localização.

Na ação, o MPF questionou a regularidade da Licença Prévia nº 612/2019, que autorizava a instalação da usina, movida a gás natural, na Zona Industrial 2 (ZI2) de São Luís. A licença foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para o MPF, normas municipais não permitem a instalação do empreendimento no local escolhido. A ação buscou evitar possível degradação ambiental e o aumento dos níveis de poluição atmosférica na capital maranhense.
A atuação do MPF contra os danos causados pela emissão de poluentes no ar e em defesa do meio ambiente está alinhada com as discussões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será sediada em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro.

O MPF apontou que o licenciamento ambiental, emitido pelo Ibama, foi irregular. Um dos pontos cruciais levantados foi a localização da usina: ela seria instalada em área classificada como fundo de vale, essencial para a recarga de aquíferos, o que contraria as normas municipais de uso e ocupação do solo. O Plano Diretor e o Macrozoneamento Ambiental de São Luís também restringem a instalação de empreendimentos de alto potencial poluidor na região, como é o caso da Geramar III.

Durante o processo, a empresa obteve duas certidões municipais para uso e ocupação do solo, que possuem entendimentos contrários sobre a possibilidade de instalação do empreendimento na Zona Industrial 2. Ao analisar a questão, a Justiça adotou o último entendimento do município de São Luís, que considerou ser inviável a instalação da usina no local pretendido.

Na decisão, a Justiça Federal ressaltou o risco de degradação ambiental e a incompatibilidade locacional do empreendimento com as normas urbanísticas e ambientais vigentes no município de São Luís, ao anular seu licenciamento prévio.

Para o MPF, a instalação da usina em local inapropriado poderia causar prejuízos ao ecossistema e aos moradores da Vila Maranhão e de diversas comunidades existentes na zona rural de São Luís. O órgão apontou o risco de impactos cumulativos nos níveis de poluição atmosférica em uma área já saturada por outras atividades industriais, o que poderia contribuir para a ultrapassagem dos limites de qualidade do ar definidos na Resolução nº 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A administração do prefeito Dr. Julinho instituiu, por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS 2025), e no próximo sábado, dia 15 de novembro acontecerá o Dia D do PREFIS. Três unidades estarão disponíveis para atender aqueles contribuintes que não conseguem ir até a SEMREC de segunda à sexta para fazer a regularização das dívidas.

A iniciativa concede condições especiais para a regularização de débitos, incluindo significativa redução de encargos legais (juros e multas) e a flexibilização do parcelamento dos valores devidos. A medida visa conciliar a responsabilidade fiscal com o apoio ao contribuinte, promovendo o equilíbrio das contas públicas e o exercício da cidadania fiscal.

O programa oferece diversas opções de pagamento, para que o contribuinte escolha a modalidade que melhor se adequa à sua situação financeira:

• Pagamento à vista até 28 de novembro de 2025: desconto de 100% em juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 70% em juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 50% em juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 30% em juros e multas.

As condições são válidas para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais.

Locais disponíveis para atendimento no dia D:

BACURI CENTER: MA-203 – Araçagy, São José de Ribamar

PÁTIO NORTE SHOPPING – Caminho de São José de Ribamar MA-201, Km-05 n° 1000 – Saramanta

SEMREC- MA-201, 1162a – Cruzeiro, São José de Ribamar

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) destacou, em vídeo publicado nas redes sociais, ações recentes de seu mandato voltadas ao fortalecimento do Maranhão e ao desenvolvimento do Brasil.

Na publicação, o parlamentar comemorou a aprovação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, medida que busca reduzir perdas na cadeia produtiva e ampliar o acesso das famílias brasileiras a refeições de qualidade. “Mais comida no prato”, afirmou o deputado, ao ressaltar o impacto social da proposta já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pedro Lucas também celebrou os avanços na Margem Equatorial, destacando a liberação da exploração na Foz do Amazonas e o avanço dos estudos no litoral maranhense, medidas que devem impulsionar a geração de empregos e oportunidades no estado.

“Transformar o Maranhão e construir o futuro do nosso país é o nosso compromisso no União Brasil”, escreveu o parlamentar na legenda da publicação.

Reconhecimento nacional e liderança em expansão – Com atuação destacada, Pedro Lucas figura entre os 100 parlamentares mais influentes do Brasil, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), e é apontado como o melhor deputado do Maranhão no Ranking dos Políticos, que avalia presença, qualidade legislativa, combate à corrupção e uso responsável de recursos públicos.

Ele exerce o cargo de líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, uma das maiores bancadas do Congresso, posição que amplia sua influência nas principais pautas nacionais e reforça sua credibilidade política.

Compromisso com os municípios – Reconhecido pela postura municipalista, o deputado tem direcionado emendas e investimentos para dezenas de cidades maranhenses, fortalecendo áreas como saúde, educação, segurança pública e agricultura familiar. Entre as ações estão a entrega de ambulâncias, tratores, patrulhas agrícolas, praças e sistemas de abastecimento de água, beneficiando municípios como Codó, Imperatriz, Barreirinhas, Açailândia, Chapadinha, Balsas, Pedreiras e São José de Ribamar, entre outros.

“Acreditar no futuro é investir nas pessoas, gerando oportunidades. Sou um deputado municipalista e estou ao lado do povo maranhense”, destacou Pedro Lucas.

Trajetória e resultados – Reeleito com mais de 159 mil votos, Pedro Lucas combina liderança política e eficiência administrativa. Iniciou sua trajetória pública como vereador de São Luís em 2012, sendo reeleito em 2016. Em 2017, presidiu a Agência Executiva Metropolitana (AGEM), responsável pela gestão da Grande São Luís. No ano seguinte, foi eleito deputado federal, consolidando-se como uma das principais vozes do Maranhão em Brasília.

O parlamentar também é autor de projetos relevantes, como a Lei Geral das Atividades Espaciais (PL 1006/2022) e o PL 2754/2022, que propõe isenção de impostos para equipamentos esportivos. Sua atuação lhe rendeu o Prêmio de Excelência Parlamentar e indicações ao Prêmio Congresso em Foco, que reconhece os parlamentares mais atuantes do Legislativo brasileiro.

Ao longo de todo este mês, a campanha Novembro Azul está sendo desenvolvida no Maranhão com o objetivo de sensibilizar os homens sobre a importância do autocuidado e da atenção integral à saúde. A mobilização, desenvolvida pelo Governo do Estado, reforça a necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças, como o câncer de próstata e de pênis, além de promover o debate sobre fatores socioculturais que ainda dificultam a busca masculina pelos serviços de saúde.

As ações fazem parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), que orienta a ampliação do acesso e o cuidado contínuo em todas as fases da vida.

A campanha também destaca temas, como a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), atualização vacinal, saúde sexual, planejamento reprodutivo e bem-estar emocional, reforçando o conceito de que cuidar da saúde é um gesto de responsabilidade e amor próprio.

“O Novembro Azul é um chamado à reflexão sobre o cuidado contínuo com a saúde do homem. Ainda enfrentamos muitos tabus e resistências que fazem com que os homens procurem menos os serviços de saúde, e é isso que queremos mudar. Nosso papel enquanto Estado é garantir acesso, acolhimento e informação, para que cada maranhense possa cuidar de si em todas as fases da vida. Cuidar da saúde é um gesto de responsabilidade, amor próprio e também de amor à família”, explica o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A programação do Novembro Azul 2025 inclui uma série de atividades em São Luís e no interior, como webconferências e seminários voltados à qualificação de profissionais da Atenção Primária; ações educativas em empresas e municípios; e o Dia D da Saúde do Homem, que acontecerá no município de Raposa. Também estão previstas oficinas e encontros formativos em cidades como Imperatriz, Santa Inês, Barra do Corda e Caxias.

Estrutura de serviços – A rede pública estadual de saúde dispõe de uma ampla estrutura de serviços de Urologia, garantindo assistência especializada em todas as regiões do Maranhão. Em São Luís, o atendimento está disponível nos hospitais Dr. Genésio Rêgo, Aquiles Lisboa, de Oncologia do Maranhão e Dr. Carlos Macieira (HCM), além das Policlínicas do Diamante, Vinhais, do Idoso e de São José de Ribamar. No interior, o serviço é oferecido nos hospitais regionais de Lago da Pedra, Chapadinha, Pinheiro, Caxias, Santa Inês, Coroatá, Timon e Imperatriz, além das policlínicas de Imperatriz, Codó, Açailândia, Caxias e Matões do Norte.

Com a chamada “Te Cuida Homem” e tema Cuidados básicos à saúde do homem: da primeira infância ao envelhecer” a campanha deste ano reforça o compromisso do Governo do Estado em orientar a busca pelos serviços, formar profissionais e incentivar práticas de cuidado que valorizem a vida e a saúde dos homens maranhenses durante todo o ano.

*Dados*

Entre janeiro e agosto deste ano foram registrados 251 óbitos por câncer de próstata e 16 por câncer de pênis no Maranhão.

No mesmo período, 575 internações foram motivadas por neoplasia maligna da próstata e 117 por outros tipos de câncer dos órgãos genitais masculinos, segundo informações do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS).

Os números reforçam a importância das ações preventivas e da busca pelo diagnóstico precoce, principais focos da campanha Novembro Azul.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou quatro prisões no estado do Maranhão, em cumprimento a mandados judiciais. As ocorrências foram registradas em trechos das rodovias BR-135 e BR-010, durante fiscalizações rotineiras em diferentes municípios. Os detidos foram encaminhados à Polícia Civil para as providências legais cabíveis.

Na manhã de sábado (8), por volta das 10h30, uma equipe da PRF abordou um veículo de transporte de passageiros no km 85 da BR-135, em Itapecuru Mirim (MA). Durante a fiscalização, foi constatado que um dos ocupantes possuía um mandado de prisão em aberto expedido pela Vara Única de Vitória do Mearim (TJMA), em fevereiro deste ano, relacionado a débito de pensão alimentícia. O homem de 34 anos foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local para os procedimentos cabíveis.

No começo da tarde de domingo (9), durante fiscalização de motocicletas, na altura do km 1 da BR-135, em São Luís, a PRF abordou um veículo utilizado em corrida por aplicativo. Durante as consultas, os policiais constataram que o passageiro de 42 anos, tinha um mandado de prisão em aberto também por pensão alimentícia, expedido pela Vara Única de São Bernardo (TJMA), também em fevereiro deste ano. O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

As outras duas ações ocorreram no município de Imperatriz, na manhã de domingo (9), durante fiscalizações de rotina. Por volta das 8h da manhã, na altura do km 260 da BR-010, ao abordar um veículo e realizar as consultas aos sistemas de segurança, foi constatado que o proprietário do automóvel possuía um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins (TJTO), pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, expedido em setembro de 2023. O homem de 38 anos, foi detido e encaminhado à autoridade policial.

Logo em seguida, no mesmo trecho da BR-010, os policiais abordaram uma motocicleta e, após consulta aos sistemas, identificaram um mandado de prisão em desfavor do condutor de 25 anos, também por pensão alimentícia, expedido em outubro de 2025 pela 3ª Vara de Família de Imperatriz (TJMA). Ele foi detido e encaminhado à Polícia Civil.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois ex-servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) envolvidos em um esquema de fraude contra a Previdência Social, em Bacabal (MA), ocorrido entre 2005 e 2007. O grupo permitia a concessão de pensão de morte de forma indevida para terceiros por meio da inserção de dados falsos no sistema da Previdência.

A investigação teve início em 2007, por meio de uma denúncia feita pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APE-GR) do Ministério da Previdência Social, que em seu relatório apontou indícios de fraude em 18 benefícios previdenciários.

Após a denúncia, foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Tríade, que resultou na prisão preventiva de três servidores do INSS, sendo eles, dois homens e uma mulher, além da apreensão de documentos, valores e mídias digitais. Um dos servidores faleceu durante o andamento do processo judicial.

A Justiça Federal reconheceu, na sentença, a responsabilidade de um dos ex-servidores na concessão fraudulenta de 9 dos 18 benefícios. As irregularidades incluíam o aumento de idade de instituidores – pessoas cujo falecimento dava direito ao benefício –, deferimento de pensões com data de entrada anterior ao óbito e uso de CPFs e títulos eleitorais irregulares. A concessão desses benefícios gerou danos avaliados em mais de R$ 2,5 milhões.

Já a ex-servidora, durante a participação no esquema, esteve diretamente envolvida na concessão fraudulenta de 7 benefícios, a maioria com a ajuda do outro servidor já falecido. As fraudes envolviam inserção de dados falsos, aceitação de documentos contraditórios e concessões sem a presença dos supostos beneficiários. Foram contabilizados mais de R$ 1,5 milhão em danos gerados a partir da concessão irregular desses benefícios.

A Justiça Federal condenou os dois ex-servidores a pena de 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 83 dias-multa, sendo cada dia multa o valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Os dois servidores também deverão pagar, pelo menos, R$ 327.465,05 com reparação pelos danos causados aos cofres públicos.