O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Fotografia: Rozalvo Júnior com a amiga especial, Ellen Serra (conceituada, talentosa, competente, brilhante jornalista e assessora de Comunicação).

Nesta quinta-feira (11/12), a Polícia Federal deflagrou a operação Amparo Forjado, com o objetivo de combater crimes contra o sistema previdenciário, em São Luís/MA. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão e, também, foram autorizados o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e a realização de auditoria pelo INSS nos benefícios suspeitos.

As investigações, iniciadas em abril de 2024, revelaram a atuação de um grupo criminoso especializado em aliciar idosos vulneráveis, inclusive pessoas em situação de rua, para que se passassem por beneficiários do INSS. Para viabilizar a fraude, eram confeccionados novos documentos de identificação com as fotos desses idosos, permitindo enganar instituições bancárias e realizar saques indevidos de benefícios.

De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicial, referente a sete benefícios assistenciais identificados, é estimado em R$ 1,45 milhão.. Esses valores, contudo, podem aumentar após a análise do material apreendido.

As investigações prosseguem na Justiça.

Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) participaram, nesta semana, de uma reunião institucional com a juíza Gisele Rondon, que completou um ano à frente da 7 Vara Cível. O encontro teve como objetivo dialogar sobre avanços já percebidos e alinhar novas medidas para fortalecer a celeridade processual e a garantia das prerrogativas da advocacia, dentre elas o atendimento e a prioridade na expedição de alvarás.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, reforçou que a aproximação entre a Ordem e o Judiciário tem trazido resultados concretos para a advocacia e para a sociedade.

“Encontramos uma unidade mais estruturada e disposta ao diálogo. A juíza Gisele Rondon tem conduzido o trabalho com abertura e respeito às prerrogativas da advocacia, o que fortalece o exercício profissional e a prestação jurisdicional”, disse Kaio Saraiva.

Atualmente na 7ª Vara Cível o acervo é de 6.020 processos (maior acervo entre as varas cíveis da capital).

Desde o começo da gestão, foram remetidos ao TJMA, 975 processos e 2.555 arquivados definitivamente. A magistrada garante que não há nenhum processo sem movimentação há mais de 120 dias na secretaria e nem no gabinete. Outra melhoria foi em relação às Liminares que hoje são apreciadas no máximo em 48h.

Há um ano a situação era bem diferente. Existiam 4.418 processos conclusos com mais de 100 dias, sendo que parte considerável estavam parados há mais de mil dias. Havia Liminares pendentes de apreciação com mais de 02 anos após o ajuizamento da ação. Hoje são analisadas em no máximo 48h. O acervo era mais de 7 mil processos.

A juíza Gisele Rondon destacou que a cooperação institucional tem sido fundamental para o bom funcionamento da unidade.

“Nos últimos doze meses, trabalhamos para reorganizar rotinas internas, reduzir atrasos e melhorar a transparência dos trâmites. A parceria com a OAB tem sido essencial para identificar prioridades e solucionar gargalos de forma prática e eficiente.” – afirmou a magistrada.

Participaram da reunião o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, Erivelton Lago, e Dra. Samira Simas, membro da comissão de Prerrogativas.

Segundo os representantes da Ordem, a atuação da magistrada já permitiu melhorias significativas no funcionamento da unidade, especialmente no fluxo processual e na comunicação com a advocacia.

Prerrogativas e celeridade em pauta – O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Erivelton Lago, enfatizou a importância de manter a defesa da advocacia como pauta permanente.

“Reafirmamos nosso compromisso em garantir que as prerrogativas sejam observadas integralmente. Saímos da reunião confiantes de que o ambiente de respeito institucional será ampliado e que a celeridade processual continuará a ser tratada como meta prioritária.” – destacou Lago.

Continuidade do diálogo – Ao final, as instituições reafirmaram o compromisso de manter reuniões periódicas para acompanhar demandas e fortalecer o sistema de justiça.

“A melhoria do atendimento, da tramitação processual e das condições de trabalho passa pelo diálogo constante. E é isso que estamos cultivando aqui.”, concluiu a juíza Gisele Rondon.

O Brasil termina 2025 com gastos públicos próximos de R$ 5 trilhões, mostram dados da plataforma Gasto Brasil. O avanço das despesas ocorre de forma constante ao longo do ano e reforça a tendência de expansão do gasto público também para 2026. A Previdência Social segue como o principal vetor dessa alta, responsável por R$ 1,3 trilhão do total, ocupando cada vez mais espaço no orçamento.

Segundo especialistas, a trajetória atual pode levar o país a ficar praticamente sem margem para despesas discricionárias a partir de 2027, o que inclui investimentos e custeio essencial. Esse aperto reduz a capacidade do Estado de financiar infraestrutura e projetos estratégicos, mantendo o país em um cenário econômico marcado por limitações, ineficiências e entraves burocráticos.

O impacto também é sentido pelo setor produtivo. O aumento do gasto público, somado a uma carga tributária elevada, tem pressionado empresas e reduzido a competitividade. Entidades empresariais alertam que, em alguns setores, o custo operacional já ameaça a continuidade de negócios e compromete a geração de empregos.

Para enfrentar esse quadro, cresce a cobrança por uma reforma administrativa capaz de reduzir despesas obrigatórias, aumentar a eficiência do Estado e abrir espaço para a diminuição da carga tributária. A avaliação é de que, sem mudanças estruturais, o país tende a manter uma dinâmica fiscal frágil, com reflexos diretos sobre juros, câmbio e confiança dos investidores.

A ferramenta Gasto Brasil, desenvolvida pela CACB e pela ACSP, ganhou relevância nesse debate ao mostrar, em tempo real, como União, estados e municípios utilizam os recursos públicos. O sistema traz dados detalhados sobre despesas por área e poder, ampliando a transparência e permitindo que a sociedade acompanhe com clareza o avanço das contas públicas. Para micro e pequenas empresas, essa visibilidade ajuda a planejar melhor e a enfrentar um ambiente econômico cada vez mais desafiador.

A Medida Provisória 521/2025, de autoria do Poder Executivo, foi uma das matérias apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (9). A MP altera a Lei 12.502, que institui o programa ‘Maranhão Livre da Fome’, recebeu parecer favorável dos deputados.

A proposição visa aperfeiçoar o programa que tem como propósito a redução da pobreza, o combate à insegurança alimentar e o enfrentamento ao ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações.

O deputado Neto Evangelista, relator da matéria, explica que as alterações propostas pelo governo estadual reforçam o programa.

“Esta MP aumenta o valor de R$ 200,00 para R$ 300,00 para os cadastrados; também entrega mais R$ 100,00 em casos de pessoas com deficiência; prevê que, em caso de recebimento do benefício, a família que continue com renda familiar na linha de extrema pobreza receba um valor adicional ao ponto de ultrapassar essa linha. Além disso, destina o valor de R$ 200,00 para as pessoas que estão no programa e concluírem os cursos de capacitação ofertados. Então, são algumas alterações importantes para o programa ‘Maranhão Livre da Fome’”, destacou o deputado.

Segundo mensagem encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa, a proposta de ampliação do valor do benefício visa recompor o poder de compra das famílias beneficiárias, frente à elevação do custo dos alimentos e demais itens essenciais, bem como eventuais despesas com remédios.

“Tal medida busca assegurar o mínimo existencial, em consonância com a Constituição Federal e os princípios da dignidade da pessoa humana e da efetividade das políticas de segurança alimentar”, diz um trecho da mensagem.

O presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a atuação da comissão na aprovação da MP. “Esta Medida Provisória é muito importante porque estabelece algumas alterações em um projeto que já era muito bom, que, percebido a sua importância, está sendo fortalecido pelo governo do estado, sendo uma iniciativa que a Assembleia abraça e, brevemente, esperamos aprovar em plenário”.

Os deputados Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), João Batista Segundo (PL), Ricardo Arruda (MDB), Rodrigo Lago (PCdoB) também participaram da reunião.

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, assinou nesta terça-feira (09) a ordem de serviço para a construção do Centro de Referência do Idoso, que será implantado na Praça da Juventude, na Avenida 4 do Maiobão. A obra representa mais um importante passo da gestão municipal na valorização da melhor idade e no fortalecimento das políticas públicas de cuidado social.

A assinatura da ordem de serviço contou ainda com a presença da primeira-dama Maedja Campos, vereadores, secretários municipais e moradores da comunidade, que acompanharam de perto o anúncio de mais um equipamento público pensado para garantir dignidade, saúde, lazer e bem-estar às pessoas idosas do município.

Idealizado com foco no acolhimento e na atenção integral, o Centro de Referência do Idoso terá uma estrutura moderna e funcional, com salas de atendimento, auditório, refeitório, área de vivência, piscina e diversos espaços destinados à promoção de atividades físicas, culturais, educativas e de convivência social.

Para o prefeito Fred Campos, o novo equipamento atende a uma demanda antiga da população e vai transformar a rotina da melhor idade em Paço do Lumiar.

“Esse espaço vai garantir que nossos idosos tenham um local adequado para praticar suas atividades, com conforto e perto de casa, sem precisar se deslocar para outros municípios. É assim que a gente trabalha: ouvindo a população, planejando, assinando e fazendo acontecer”, destacou o prefeito.

A aposentada Maria das Graças, moradora do Maiobão, celebrou a iniciativa da gestão municipal.

“Eu amei saber que vai ter um Centro do Idoso aqui perto de casa, no Maiobão. Paço precisava de espaços como esse para cuidar da gente”, afirmou.

Com a assinatura da ordem de serviço, a gestão do prefeito Fred Campos reforça o compromisso de construir uma cidade mais humana e inclusiva, onde todos são cuidados em cada fase da vida. Paço do Lumiar segue avançando, com respeito, sensibilidade e atenção a todas as gerações.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) reagiu com contundência à decisão da Câmara Municipal de Grajaú que rejeitou as contas do ex-prefeito Mercial Arruda, mesmo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Para o parlamentar, a votação representa um ato de “perseguição, ingratidão e truculência” articulado pelo prefeito Gilson Bomfim.

Segundo o parlamentar, a decisão dos vereadores não teve base técnica nem respeito ao Regimento Interno da Câmara, mas foi resultado direto de “pressão política, ameaças e intimidação” praticadas pelo gestor municipal para manipular o resultado.

Em seu discurso, Ricardo Arruda afirmou que o prefeito Gilson Bomfim perdeu, ao longo da gestão, todas as máscaras que o sustentavam politicamente, como a de homem honesto, a de líder religioso equilibrado e a de gestor comprometido com o diálogo. Para o deputado, o comportamento autoritário, perseguidor e intimidatório de Gilson se revela em perseguições políticas, ameaças de demissão e pressão direta sobre servidores e vereadores.

Ricardo reforçou que, apesar da manobra política, Mercial permanece elegível, já que não possui condenações nem qualquer ato de improbidade. Para o parlamentar, Gilson teme enfrentar nas urnas um ex-prefeito ficha limpa, querido e com legado sólido. “O prefeito Mercial é amado e tem amigos. Gilson é temido. E sabe que sua casa vai cair, seja pelas mãos do povo, seja pela Justiça”, afirmou Ricardo Arruda.

Ele também agradeceu aos vereadores Pedim do Remanso, Flávio Henrique e ao presidente da Câmara, Elielson do Caboco Mamede, por manterem a dignidade e seguirem o parecer técnico, mesmo sob forte pressão.

Encerrando seu pronunciamento, o deputado afirmou que nenhuma manobra política impedirá o julgamento das urnas.

“Em 2028, o povo de Grajaú saberá reconhecer quem é honesto e quem traiu seu próprio grupo. Saberá julgar quem trabalha com seriedade e quem age com perseguição e ameaças”, garantiu Ricardo Arruda.

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%.

O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em outubro e acumula 4,18% em 12 meses.

O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro de 2026, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.

Entenda – A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos.

No dia 4, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.

Revisão – Os resultados dos índices farão o governo revisar cálculos para as contas públicas no ano que vem, já que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, estimava o salário mínimo em R$ 1.627, um reajuste de 7,18%.

Fonte: Agência Brasil

Em sentença proferida no 7º juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário julgou procedente uma demanda e condenou uma empresa de transporte marítimo em 3 mil reais, a título de danos morais. Na ação, o autor alegou que adquiriu passagens para realizar a travessia aquaviária operada pela empresa reclamada. Afirmou que, no trajeto entre a Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe, cujo embarque ocorreu às 3h do dia 3 de outubro passado, houve um acidente, em que a embarcação colidiu contra uma ilha durante o percurso.

Seguiu narrando que houve apenas fornecimento de água e biscoito após horas à deriva, e que a viagem, que teria duração de apenas 2h, teve duração aproximada de 12h, chegando ao destino somente às 16h. diante da situação, entrou na Justiça, pedindo indenização pelos danos sofridos. Em contestação, a empresa ré afirmou que a embarcação mencionada enfrentou um evento natural inevitável, consistente em encalhe provocado pelo deslocamento de banco de areia, fenômeno causado em razão dos fortes ventos e variações de maré, circunstância que caracteriza caso fortuito.

Por fim, sustentou que disponibilizou itens da lanchonete do ferry e organizou o envio de remessas adicionais de alimentação por meio de rebocador. Assim, requereu a improcedência do pedido autoral. A unidade judicial realizou audiências de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “Inicialmente, importa salientar que, sendo a parte autora consumidora dos serviços prestados pela demandada, não há dúvidas de que se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que tange à inversão do ônus da prova”, observou a juíza Maria José França Ribeiro.

Descumprimento Contratual – Para a Justiça, ficou evidente o descumprimento do contrato por parte da empresa de transportes reclamada, visto que, embora tenha alegado que o ocorrido se deu por fortuito interno, não conseguiu comprovar. “Sobre o ponto, cumpre esclarecer que o contrato de transporte configura obrigação de resultado, e não de meio, impondo ao transportador o dever de executar o serviço de forma plenamente adequada, segura e eficiente, de modo a atender às legítimas expectativas dos passageiros”, destacou a juíza.

E prosseguiu: “No caso em análise, mostrou-se evidente que o defeito na prestação do serviço inseriu-se no âmbito da própria atividade desenvolvida pela transportadora, caracterizando verdadeiro fortuito interno, decorrente dos riscos inerentes ao empreendimento (…) Assim, tais circunstâncias não têm o condão de afastar a responsabilidade da reclamada, à qual devem ser atribuídos os danos suportados, considerando o atraso no percurso, que inicialmente duraria apenas 2 horas e demorou aproximadamente 12 horas”, finalizou, decidindo pela procedência do pedido.

Para reforçar a infraestrutura aeroportuária regional e dar maior segurança às operações de voo no estado, o governador Carlos Brandão garantiu R$ 6,5 milhões junto ao Governo Federal para requalificar os aeroportos de Santa Inês e Bacabal. A medida foi anunciada nesta terça-feira (9) após reunião entre o governador Carlos Brandão e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na sede do ministério, em Brasília (DF).

Os recursos são do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) e representam um passo decisivo para ampliar a infraestrutura aeroportuária no estado, cuja modernização é considerada fundamental para estimular o comércio, o turismo, a mobilidade e a integração regional.

Durante a reunião com o ministro Sílvio Costa Filho, o governador Carlos Brandão destacou que o Governo do Estado tem um amplo projeto de reestruturação da aviação regional no estado.

“Ao todo, são 22 aeroportos. Uma parte ainda está em fase de construção, outra parte está em fase de implantação e há aqueles que precisam de reforma para serem modernizados. É o caso de Santa Inês e Bacabal. Desta forma, vamos garantir o desenvolvimento do nosso estado com a expansão da nossa rede aeroportuária”, pontuou Brandão.

O ministro Sílvio Costa Filho ressaltou a parceria do Governo Federal com o Governo do Estado em diversas áreas e falou dos novos investimentos no setor aeroviário maranhense.

“Estamos viabilizando investimentos estratégicos que consolidam um esforço coletivo dos governos Federal e Estadual para fortalecer a aviação regional e ampliar a conectividade do Maranhão. Além dos aeroportos de Santa Inês e Bacabal, vamos fazer investimentos no aeroporto de Barreirinhas, que é muito estratégico para o desenvolvimento. Fizemos investimentos no aeroporto de São Luís e agora vamos ampliar os investimentos na aviação regional, que é fundamental para o turismo de lazer e de negócios, gerando emprego e renda para a população”, assinalou Silvio Costa Filho.

O ministro do Esporte, André Fufuca, e o deputado federal Juscelino Filho estavam presentes na reunião.

Requalificação dos aeroportos de Bacabal e Santa Inês – O aeroporto Carlos Veras, em Bacabal, receberá R$ 5,5 milhões para modernização da infraestrutura operacional, incluindo balizamento noturno, PAPI, biruta iluminada, farol rotativo, construção da área de sinalização horizontal e serviços complementares. O terminal, classificado como aeródromo público com pista de 1.600 por 30 metros, permanece há anos sem voos regulares, devido a limitações estruturais. A proposta atual busca reverter esse cenário.

O aeroporto João Silva, em Santa Inês, receberá R$ 1 milhão para elaboração de estudos e projetos de engenharia, etapa essencial para sua revitalização completa. Com pista pavimentada de 1.500 por 30 metros, o aeródromo encontra-se ativo no sistema do DECEA, mas com operações de pouso atualmente proibidas por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os projetos permitirão orientar futuras obras, que devem ser executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares.

Reestruturação dos aeroportos regionais – Em março deste ano, o governador Carlos Brandão assinou ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

O projeto executado pelo Governo do Maranhão segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Anac, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.