O projeto de lei que institui o voto distrital misto voltou ao centro das discussões na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada em 2017 pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP), já foi aprovada no Senado e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O modelo tem respaldo do TSE e do STF e pode ser implantado por meio de lei complementar.

O avanço ocorre em um cenário de distanciamento entre eleitores e seus representantes. Pesquisa do Datafolha mostra que mais de 60% dos brasileiros não lembram em quem votaram para deputado federal. Outro levantamento, da Quaest, aponta que 66% desaprovam o trabalho dos parlamentares, e apenas 15% acompanham regularmente sua atuação.

Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional para eleições em câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados. Nesse modelo, o quociente eleitoral determina quantas vagas cada partido pode ocupar, o que permite que candidatos com poucos votos sejam eleitos. O caso do ex-deputado Enéas Carneiro, que em 2002 recebeu 1,5 milhão de votos e puxou outros cinco parlamentares — um deles com 275 votos —, é um dos exemplos mais citados.

O voto distrital misto, segundo o TSE, divide o estado ou município em distritos equivalentes ao número de vagas em disputa. Cada distrito elege seu representante diretamente, enquanto outra parte das cadeiras é preenchida por listas partidárias. Para entidades que defendem o modelo, a mudança aproxima o eleitor do parlamentar, amplia a diversidade e reduz custos de campanha, já que a disputa ocorre em áreas menores.

Com o retorno do debate, parlamentares e especialistas devem intensificar a análise sobre os impactos da proposta e sua capacidade de responder à atual crise de representatividade.

Com a união das estruturas dos dois lados da ponte em construção sobre o Rio Tocantins, na BR-226, entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alcança 95% de conclusão do empreendimento.

A obra recebeu investimento de R$ 171,97 milhões do Governo Federal e, quando finalizada, restabelecerá uma importante ligação para a Região Norte do país, beneficiando o transporte de pessoas e cargas.

Para liberar a estrutura ao tráfego o quanto antes, as equipes do DNIT trabalham dia e noite. Com cerca de 500 colaboradores atuando em dois turnos, a expectativa é concluir a obra até o fim deste mês. Para isso, diferentes frentes estão mobilizadas ao longo de toda a travessia.

Atualmente, os serviços avançam simultaneamente na execução dos acessos, na protensão dos cabos laterais do balanço sucessivo, no asfaltamento da ponte e na implantação das barreiras New Jersey e do guarda-corpo.

Nos próximos dias, as equipes iniciarão a aplicação das juntas de dilatação do balanço sucessivo e dos encontros nos lados do Tocantins e do Maranhão, além da execução das calçadas nos acessos e da laje de transição no lado tocantinense da ponte. Por fim, serão implantados a sinalização e o sistema de segurança viária.

O governo federal lançou o Programa Captura, que passa a concentrar em um único site oficial a relação dos 216 foragidos considerados prioritários pelas forças de segurança do país. A lista foi formada a partir de indicações dos estados e do Distrito Federal, que apontaram até oito nomes cada um, com base em critérios como gravidade dos crimes, vínculo com facções e existência de mandados de prisão que afetam mais de uma região.

A iniciativa pretende acelerar operações interestaduais, melhorar o fluxo de informações entre polícias e dificultar a movimentação de criminosos pelo território nacional. Para isso, o Ministério da Justiça instalará uma célula de apoio no Rio de Janeiro, estado que costuma receber foragidos vindos de outras partes do país.

A plataforma gov.br/captura exibe fichas com dados pessoais, fotos e informações sobre o estado de origem dos mandados. Embora a inclusão seja feita por unidade da Federação, os procurados podem estar em qualquer região. O site também traz um mapa interativo que facilita a busca por estado.

A população pode colaborar repassando informações sobre o paradeiro dos envolvidos, de forma anônima, pelos números 190 e 197. O governo aposta nesse mecanismo para ampliar a pressão sobre integrantes de facções e autores de crimes violentos.

Entre os nomes que integram a relação nacional estão Doca, associado ao Comando Vermelho no Rio, e André do Rap, ligado ao PCC e procurado internacionalmente. Segundo o Ministério da Justiça, a divulgação centralizada da lista busca dar mais transparência ao processo e fortalecer a atuação conjunta entre União e estados no enfrentamento ao crime organizado.

O representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Thiago Roberto Morais Diaz, participou de Sessão do Conselho Superior do MP, em São Luís do Maranhão, na manhã desta sexta-feira, dia 12 de dezembro. A visita teve como foco sua apresentação ao Conselho Superior e uma visita de cortesia ao PGJ, órgão e representante máximo do parquet maranhense, já na condição de membro do CNMP.

Como integrante oficial do CNMP, com atuação em nível nacional, me apresento à Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, meu Estado, e reafirmo que serei voz da advocacia e do Ministério Público Maranhense em Brasília, tendo como base o diálogo e a defesa dos valores constitucionais. Agradeço a todos por essa recepção e ao presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, pelo apoio e confiança”, disse o conselheiro Thiago Diaz.

Thiago Diaz estava acompanhado do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, e teve uma calorosa receptividade dos procuradores sob a condução do Procurador Geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira.
Diaz, que teve sua nomeação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial no último dia 01/12/2025, ocupará um cargo em um dos principais órgãos de controle do país. A posse solene como Conselheiro Nacional do Ministério Público, acontecerá no próximo dia 23 de fevereiro de 2026, em Brasília. Ele tem longa atuação na defesa das garantias constitucionais e no fortalecimento do diálogo institucional entre advocacia e os demais órgãos de justiça.

A participação do Conselheiro na Sessão do Conselho Superior do MPMA foi marcada pela receptividade e planejamento de um trabalho a ser desenvolvido com base no diálogo, na construção de pontes e com foco no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

O Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Danilo Castro, colocou o MPMA à disposição do Conselheiro para juntos trabalharem em prol da sociedade. “Sua presença simboliza o fortalecimento do diálogo e da cooperação entre as instituições que integram o sistema de justiça. Estamos certos de que sua atuação no CNMP contribuirá para o aprimoramento das políticas institucionais e para a defesa incondicional do Estado Democrático de Direito. Colocamos o MPMA à disposição para construir, conjuntamente, iniciativas que ampliem a eficiência, a transparência e os resultados em favor da sociedade maranhense e brasileira”, afirmou.

O Presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, reafirmou que o fortalecimento do diálogo entre as instituições, por meio de um representante da advocacia junto ao Ministério Público, reflete diretamente em benefícios da prestação jurisdicional à sociedade. “Experiência, simplicidade, firmeza e qualificação sempre acompanharam Thiago Diaz na jornada em prol da advocacia, não será diferente no CNMP”, afirmou.

O procurador Eduardo Nicolau lembrou que Thiago Diaz é o segundo Maranhense a ocupar o cargo no Ministério Público. O primeiro foi o advogado Raimundo Nonato de Carvalho Filho. “É o reconhecimento de seu trabalho nacionalmente. Não tenho dúvida de que pelo que o senhor é, pela origem que tens, será uma liderança que muito vai contribuir no Conselho Nacional do Ministério Público pela cadência e Inteligência. Votos de felicidades e espero que o senhor seja reconduzido ao cargo”, disse

A Corregedora Geral de Justiça, Fátima Travassos, falou sobre o respeito e admiração que tem por Thiago Diaz desde à época que presidiu à Ordem. “O senhor exerce com responsabilidade os cargos que ocupa. Será de grade contribuição nesta jornada em nível nacional e parabenizo também o dr. Kaio Saraiva pela conquista a advocacia”, disse.

A procuradora Rita Baptista desejou uma jornada de sucesso e destacou a humildade presente nas ações e fala de Thiago Diaz. “Demonstra que a atuação no CNMP será de construção de pontes, o que nos honra muito”, disse. Foram diversas as manifestações dos Procuradores de Justiça: Regina Maria da Costa Leite, Francisco das Chagas Barros de Sousa entre outros que participaram desse momento de acolhida a Thiago Diaz.

Após a apresentação oficial do Conselheiro Thiago Diaz na Sessão do Conselho Superior do MP, o Procurador Geral, Danilo Castro, o convidou para participar da solenidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta para a reforma de duas grandes escolas em São Luís: o Liceu Maranhense e a Escola Benedito Leite.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada a 95,3 milhões de brasileiros até o dia 19 de dezembro aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.

Quem tem direito – Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional – O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação – O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Esperantinópolis (MA) Mário Jorge Silva Carneiro por realizar contratações sem licitação. Pelo crime, o ex-prefeito foi condenado a oito anos e quatro meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial fechado. A sentença também impôs a perda do cargo público ou função pública eventualmente ocupada, além de multa.

Segundo a denúncia do MPF, entre janeiro e dezembro de 2011, ele efetuou contratações de bens e serviços, pelo menos 30 vezes, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em 2012, um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) identificou irregularidades nas contas do município referentes a 2011, constatando a ausência de processo licitatório em diversas contratações com recursos do Fundeb.

Apuração dos fatos – As investigações apontaram que o ex-prefeito contratou empresas vinculadas a parentes seus para prestar serviços ao município, sem justificativas legais para a dispensa da licitação. Ao todo, foram identificados 30 contratos irregulares, sem respaldo formal, com notas de empenho e pagamentos feitos de forma irregular.

Como parte da fiscalização obrigatória, a prefeitura envia suas contas anualmente ao TCE. No caso de Esperantinópolis, essas análises apontaram ausência de processos licitatórios e de documentação adequada.

Com a investigação finalizada e a constatação de que de fato não ocorreu processos licitatórios nas transações, o MPF denunciou criminalmente o ex-prefeito pelo crime de dispensa ilegal de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93) em relação a oito ações criminosas.

Ainda cabe recurso da decisão.

O Maranhão apresentou crescimento no volume de vendas no comércio varejista. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) na Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerando o comércio varejista ampliado, que inclui 11 ramos do comércio, na comparação de outubro com o mês imediatamente anterior, o Maranhão teve o quarto mês consecutivo de alta.

Com base nos últimos 12 meses, considerando o índice e variação de volume de vendas, o comércio varejista ampliado teve crescimento de 1,7% em junho, 2,3% em julho, 0,1% em setembro e 1,2% em outubro. Além das atividades de varejo tradicional, como farmácias e supermercados, o comércio varejista ampliado inclui as vendas de veículos, motos, partes e peças, materiais de construção e atacado alimentício.

O Maranhão também registrou aspectos positivos no chamado comércio varejista restrito, que considera principalmente a venda de bens não-duráveis e/ou semiduráveis, como alimentos, bebidas, roupas, cosméticos, produtos farmacêuticos e eletrônicos de menor valor. Na comparação entre outubro deste ano e o mesmo mês do ano anterior, o volume de vendas apresentou um crescimento de 0,5%.

Esse desempenho superior ao mesmo período do ano passado se mantém pelo quinto mês consecutivo para os dados do comércio varejista restrito, que abrange oito ramos do comércio. Considerando 2025 em relação a 2024, o crescimento do volume de vendas é da ordem de 1,6% até o momento e na comparação dos últimos 12 meses, o volume de vendas cresce a uma taxa de 1,3% no Maranhão.

O PIB brasileiro deve crescer 1,8% em 2026, segundo o relatório Economia Brasileira 2025-2026, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo aponta um avanço moderado, puxado principalmente pelo setor de serviços, que deve subir 1,9%. A indústria deve crescer 1,1%, enquanto a agropecuária deve ficar praticamente estável.

Apesar do ritmo lento, a CNI afirma que a economia só não perderá mais força graças ao impulso fiscal, às mudanças no Imposto de Renda — com isenção para salários até R$ 5 mil — e ao mercado de trabalho, que ainda apresenta crescimento, mesmo que moderado.

A inflação projetada para 2026 é de 4,1%, com juros reais em torno de 7,9%. A Selic deve encerrar o ano em 12%, mas o efeito desse recuo deve demorar a aparecer na atividade econômica.

Entre os setores industriais, a indústria de transformação deve ter o pior desempenho, crescendo apenas 0,5%. Já a indústria extrativa deve avançar 1,6%, impulsionada pelo petróleo e pelo minério de ferro. A construção deve ser um dos destaques positivos, com alta prevista de 2,5%, favorecida pelo novo modelo de crédito imobiliário e pelo aumento do teto do financiamento habitacional.

No comércio exterior, as exportações devem chegar a US$ 355,5 bilhões em 2026, alta de 1,6%. As importações devem cair 1,4%, totalizando US$ 289,3 bilhões. O superávit comercial deve atingir US$ 66,2 bilhões, quase 17% acima do resultado de 2025.

O mercado de trabalho deve perder força no próximo ano. A desocupação é estimada em 5,6%, e a massa de rendimentos deve crescer 3,4%. A CNI destaca que os juros altos e a menor geração de empregos formais no fim de 2025 limitarão a recuperação do mercado ao longo de 2026.

Para este ano, a projeção da CNI é de crescimento de 2,5% do PIB, impulsionado pelo agronegócio. A inflação oficial deve fechar 2025 em 4,5%, e a Selic deve permanecer em 15% até o fim do ano, com cortes previstos apenas a partir de 2026.

O vereador Raimundo Penha e outros seis parlamentares de São Luís visitaram, nesta quinta-feira (11) a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para anunciar a destinação de uma emenda coletiva no valor de R$ 4 milhões, para ampliação e modernização da instituição.

O investimento tem como principal objetivo melhorar o acolhimento das famílias e pacientes atendidos pela APAE. Com a obra, a capacidade de atendimento será ampliada, a recepção ganhará climatização e estrutura mais confortável. Hoje, muitas pessoas precisam aguardar o atendimento do lado de fora do prédio.

Raimundo Penha destacou a importância da iniciativa e reforçou o compromisso dos parlamentares com a instituição. “Mais uma vez, a união dos vereadores segue contribuindo com a APAE, que realiza um trabalho muito zeloso. Ficamos felizes em ajudar a mudar essa realidade. Eu conheço de perto e já vi amigos e familiares serem beneficiados”, afirmou o vereador.

Penha também lembrou que a parceria com a instituição não é recente e já gerou resultados concretos, como a emenda parlamentar no valor de R$1 milhão, destinada à aquisição de um novo mamógrafo, ampliando a capacidade de atendimento na área da saúde.

A gestora geral da APAE, Cristiane Diniz, agradeceu a visita e o apoio dos parlamentares. “Agradeço a atenção dos vereadores. A bancada sempre esteve conosco, nos apoiando e, sobretudo, ajudando quem mais precisa. É muito importante contar com parlamentares sensíveis ao trabalho da APAE, que cuida diariamente de pessoas em situação de vulnerabilidade social”, destacou.

Além de Raimundo Penha, também destinaram a emenda os vereadores Octávio Soeiro, Thay Evangelista, Dr. Joel, Clara Gomes, Daniel Oliveira, Coletivo Nós, Raimundo Júnior, Douglas Pinto, Andrey Monteiro, Flávia Berthier e professora Magnólia.

Nessa quarta-feira (10), por volta das 16h45, uma equipe da PRF recebeu a informação de que o motorista de um ônibus teria sido ameaçado por um condutor que portava uma arma de fogo, na BR-135, em São Luís (MA).

Diante disso, a equipe seguiu em sentido crescente da via, rumo a Bacabeira, para verificar a ocorrência. No km 22 da BR-135, os policiais avistaram um veículo com as mesmas características repassadas pelo comunicante e deram ordem de parada, prontamente atendida pelo condutor.

Durante a abordagem, os policiais informaram ao motorista a razão da fiscalização e questionaram se havia arma de fogo no interior do veículo. O homem confirmou que possuía uma arma no console central. Na busca veicular, a equipe encontrou a pistola dentro de um coldre, além de uma munição avulsa no porta-copos e um carregador com nove munições dentro do porta-luvas.

Ao ser questionado sobre a ameaça no trânsito, o condutor afirmou que o desentendimento ocorreu, mas alegou ter mostrado apenas o coldre, e não a arma. O homem, de 35 anos, disse ainda ser CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e que estaria retornando de um clube de tiro em São Luís. No entanto, a guia de tráfego apresentada indicava como origem a cidade de São Mateus do Maranhão e destino a zona rural de Matões do Norte — trajeto totalmente diferente daquele em que ele foi abordado.

Além disso, a arma não estava acondicionada em maleta, o carregador estava municiado e havia munição solta dentro do veículo, todos elementos que violam as condições de transporte previstas para CACs.

O cumprimento das normas que regulam a atividade de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) é requisito indispensável para a legalidade do transporte de armas de fogo. De acordo com o Decreto nº 11.615/2023, o transporte da arma de fogo sem a Guia de Tráfego (GT) — ou com GT, porém em desacordo com o trajeto, condições e finalidades nela fixados — sujeita o infrator às sanções penais cabíveis. Além disso, a legislação determina que o armamento deve ser conduzido desmuniciado, separado da munição e devidamente acondicionado, restringindo-se ao itinerário previamente autorizado.

Diante das irregularidades e da rota incompatível com a guia de tráfego, o condutor foi detido pelo crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O veículo, que também estava sem licenciamento, foi recolhido. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil da região.