As eleições gerais de 2026 serão realizadas em 4 de outubro, com eventual segundo turno previsto para 25 de outubro, mas o processo eleitoral brasileiro se desenvolve ao longo de todo o ano, com prazos e restrições que antecedem em vários meses o início da campanha. A estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que aproximadamente 150 milhões de eleitores estejam aptos a votar no primeiro turno.
Desde 1º de janeiro de 2026, passaram a valer regras que impactam a atuação de órgãos públicos, partidos políticos, institutos de pesquisa e possíveis candidaturas. A partir dessa data, pesquisas de opinião pública relacionadas às eleições ou a eventuais candidatos devem ser obrigatoriamente registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), com antecedência mínima de cinco dias da divulgação, contendo todas as informações exigidas pela legislação eleitoral.
Também desde o início do ano, a legislação passou a impor restrições à administração pública. Fica vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos governamentais, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou em programas sociais autorizados em lei e que já estejam em execução orçamentária no exercício anterior. A norma prevê acompanhamento do Ministério Público nessas situações excepcionais.
Outra vedação em vigor refere-se à execução de programas sociais por entidades vinculadas nominalmente a possíveis candidatas ou candidatos, ainda que haja autorização legal ou execução anterior. No campo da comunicação institucional, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais ficam limitados a realizar despesas com publicidade que não ultrapassem a média dos gastos do primeiro semestre dos três anos anteriores ao pleito.
O calendário avança em março com prazos que afetam diretamente a organização partidária. Entre 3 de março e 1º de abril, ocorre a janela de migração partidária, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais podem mudar de partido sem perda de mandato por infidelidade partidária. Ainda em março, no dia 5, o TSE deve publicar as instruções que regulamentam as eleições gerais de 2026, detalhando procedimentos e regras a serem observados ao longo do processo.
Em abril, até o dia 4, ocorre o prazo final para o registro, no TSE, dos estatutos de partidos políticos e federações partidárias. A mesma data também marca o limite para filiação partidária e regularização do domicílio eleitoral de pessoas que pretendem concorrer nas eleições. Além disso, a regra obriga ocupantes de cargos no Executivo que desejam concorrer a outra função a deixar o posto até seis meses antes da eleição. Na prática, isso antecipa o início da corrida eleitoral para abril de 2026, quando pré-candidaturas deixam o campo da especulação e passam a se materializar.
Para os eleitores, um dos principais marcos é o fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio. Até essa data, é possível solicitar o primeiro título, regularizar pendências, transferir o domicílio eleitoral e realizar o cadastramento biométrico, sendo que, na maioria dos casos, os procedimentos podem ser feitos de forma online pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais.
A partir de 4 de julho, passam a vigorar novas vedações a condutas de agentes públicos, conforme previsto no artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, com restrições a atos administrativos que possam afetar a igualdade de condições entre os candidatos.
No segundo semestre, o calendário entra na fase de formalização das candidaturas. As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, período destinado à escolha oficial dos candidatos e à definição de alianças. Até 15 de agosto, partidos e federações precisam apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidatura.
A propaganda eleitoral passa a ser permitida a partir de 16 de agosto, tanto nas ruas quanto nos meios digitais. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão segue o cronograma definido pela Justiça Eleitoral, com início semanas antes da votação.
Dessa forma, o calendário eleitoral de 2026 se estrutura ao longo de todo o ano, com prazos legais que orientam a atuação do poder público, dos partidos políticos e dos eleitores até a realização do primeiro e do eventual segundo turno das eleições.