A maior parte das prefeituras brasileiras ainda enfrenta dificuldades para dar publicidade a informações sobre obras públicas. Em 2025, 64,8% dos municípios avaliados registraram baixos níveis de transparência, segundo o Índice de Transparência e Governança Pública Municipal (ITGP-M), o que os coloca nas faixas mais críticas do indicador.
O levantamento analisou 329 cidades das regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste e atribuiu nota média de 32,9 pontos, em uma escala de 0 a 100, classificando o desempenho geral como “ruim”. Um dos dados mais preocupantes é que cerca de 25% dos municípios não divulgam qualquer informação sobre obras em seus portais oficiais, o que dificulta o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.
A pesquisa também identificou disparidades regionais significativas. Municípios do Espírito Santo alcançaram média de 70,2 pontos, considerada “boa”, enquanto cidades do interior de São Paulo e do Piauí apresentaram níveis classificados como “péssimos”. Entre os estados, apenas cinco unidades federativas disponibilizam informações completas sobre a execução financeira de obras.
Outro ponto crítico é a baixa transparência em aspectos ambientais e de participação social. Apenas 16,7% dos municípios publicam estudos de impacto ambiental e de vizinhança. Já a divulgação de informações sobre audiências e consultas públicas ocorre em somente 16,4% dos casos, o que limita a participação da população nos processos decisórios.
Apesar do cenário geral negativo, o estudo destaca iniciativas bem-sucedidas em cidades de pequeno e médio porte, principalmente no Espírito Santo e em Santa Catarina. Nesses locais, o uso de plataformas compartilhadas, como painéis de Tribunais de Contas, tem contribuído para ampliar a divulgação de dados com baixo custo operacional.
Os resultados foram apresentados durante webinar promovido pela Transparência Internacional – Brasil, que reuniu gestores públicos para discutir estratégias de aprimoramento. Na ocasião, também foram lançadas duas notas técnicas com recomendações específicas para estados e municípios.
Criado com base em mais de 100 critérios — incluindo dados abertos, integridade e mecanismos de participação —, o ITGP busca incentivar a transparência ativa e fortalecer a governança pública. O diagnóstico, no entanto, evidencia que ainda persistem entraves relevantes para garantir prestação de contas eficiente e reduzir riscos de irregularidades na execução de obras públicas no país.