O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 8, mais uma etapa da Operação Maat – Fase Persistência, de combate à corrupção, resultando na prisão preventiva de seis pessoas (dois ex-agentes públicos e quatro empresários) e no bloqueio de bens no valor de R$ R$ 1.960.054,05. A ação contou com apoio técnico do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Coordenada pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cândido Mendes, a operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em São Luís (nos bairros do Calhau, Ponta d’Areia e Araçagy) e no município de Cantanhede.

Foram presos Marcelo Jorge Torres (ex-prefeito do município de Godofredo Viana, termo judiciário da comarca de Cândido Mendes), Gihan Ayoub Jorge Torres (irmã do ex-prefeito e ex-secretária municipal de Administração e Finanças de Godofredo Viana), Ronnel Quaresma dos Santos (sócio proprietário da empresa R. Quaresma dos Santos), Tiago Val Quintan Pinto Frazão (sócio proprietário da empresa Frazão Construções LTDA), Alonso de Souza Batista (sócio proprietário da empresa A de S Batista Empreendimentos e Serviços Eireli), Paulo Ricardo Nogueira Ayres Val Quintan (sócio proprietário da empresa PM Construções e Serviços Eireli).

Dos mandados de prisão expedidos somente o de Sonia de Jesus Cruz (sócia proprietária da empresa LTZ Comércio Eireli-ME) não foi cumprido. Ela continua foragida.

Na operação, também foram apreendidos quatro veículos de luxo, computadores, celulares e dinheiro em espécie (cuja soma resultou no valor de R$ 291.200,00). O dinheiro estava dentro de um dos automóveis. Igualmente foram apreendidos 49 comprovantes de transações bancárias (TEDs, depósitos, saques, entre outros) que totalizaram R$ 3.378.147,49, também encontrados no interior de um dos carros.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos, na Comarca de Cândido Mendes, a pedido do Ministério Público do Maranhão, inicialmente pelo juiz Rodrigo Terças e, depois, pela juíza Luana Cardoso, que ratificou e ampliou os mandados originais.

“As empresas não prestavam os serviços. O dinheiro era desviado. Uma das empresas, inclusive, operava numa sede muito humilde e havia recebido uma quantia grande, de aproximadamente R$ 250 mil”, afirmou o promotor de justiça.

Denúncia – Todos os envolvidos foram denunciados pelo MPMA, em documento de 2024 assinado pelo promotor de justiça Márcio Antônio de Oliveira, por desvios de recursos públicos do Município de Godofredo Viana, destinados à execução de obras e compra de material de expediente, referente ao ano de 2016. A denúncia apontou crimes de peculato-desvio, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

À época, valores foram transferidos para contas de empresas de fachada, bem como de familiares e do próprio ex-prefeito. As investigações apontaram, inclusive, transferências diretas das contas da Prefeitura de Godofredo Viana para contas particulares.

O pré-candidato Orleans Brandão (MDB) registrou crescimento na disputa para o governo do Maranhão, de acordo com pesquisa do Instituto Inop, divulgada nesta sexta-feira (8).

Em cenário estimulado, o emedebista lidera a corrida ao Palácio dos Leões, somando 41,27% das intenções de voto, sendo seguido por Eduardo Braide (PSD), com 38,60%. Os números também mostram que Orleans cresceu 9.62% em São Luís, onde Braide amargou queda de 10.31%.

Ainda de acordo com os dados do cenário estimulado para o governo, Lhaesio Bonfim (Novo) tem 10,39% e Felipe Camarão (PT) tem 4,17%. Um total de 1% disse não votar em nenhum dos candidatos e 4,57% afirmaram não saber ou não responderam.

O levantamento do Instituto Inop, realizado após o lançamento das pré-candidaturas, apresenta uma leitura do cenário no período em que Orleans focou no diálogo e no contato direto com a população nas ruas da capital e interior, enquanto Eduardo Braide preferiu correr atrás de aliados políticos no interior.

Em cenário espontâneo, a pesquisa também mostra crescimento de Orleans, somando 25,73% e em empate técnico com Eduardo Braide, que tem 26,39%. Em seguida, aparecem Lahesio Bonfim, com 5,14%, e Felipe Camarão, com 1,97%.

Para o Senado, em cenário espontâneo, Roseana Sarney aparece em primeiro lugar, com 6,38% das intenções de voto. Em seguida, estão Roberto Rocha (4,95%), Weverton Rocha (3,59%), André Fufuca (2,59%), Eliziane Gama (1,58%), Dr. Yglesio (0,97%), Dr. Hilton Gonçalo (0,93%), Pedro Lucas (0,85%), Mical Damasceno (0,62%) e César Pires (0,43%). Também são citados Iracema Vale, Juscelino Filho, Hildo Rocha, Carlos Brandão e Lahesio Bonfim, todos com 4% das intenções de voto.

Os números do Inop também mostram um cenário favorável ao grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão. A gestão estadual tem aprovação de 59,13% dos entrevistados, tendo 33,11% de desaprovação. O desempenho de Orleans Brandão nas intenções de voto é visto como reflexo direto da aceitação do atual governo e das realizações em todo o estado.

Encomendada pelo Jornal Pequeno e com número de registro MA-06910/2026, o levantamento do Instituto Inop ouviu 2.588 pessoas no período de 24 de abril a 02 de maio de 2026. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,03%.

O Prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho(PODEMOS) entregou, na manhã desta sexta-feira (8), oito ruas totalmente requalificadas no bairro Jaguarema. Foram quase 2,5 mil metros de vias pavimentadas, com serviços completos de sarjeta, meio-fio, calçadas padronizadas e sinalização horizontal e vertical.

O morador José de Alencar, comemorou a transformação do bairro. “Antes era só poeira no verão e lamaçal no inverno. A gente sofria para sair de casa, principalmente os idosos e as crianças indo para a escola. Agora mudou tudo. As calçadas estão seguras, o asfalto é de qualidade e a valorização do imóvel já deu pra sentir no bolso. É um orgulho ver o Jaguarema assim”, declarou.

O prefeito Dr. Julinho participou da solenidade e destacou o compromisso da gestão com a infraestrutura urbana. “Essas oito ruas representam dignidade para quem mora e trabalha no Jaguarema. Não é só asfalto: é saúde, porque acaba com a lama e os criadouros do mosquito da dengue; é educação, porque a criança chega na escola limpa; é cidadania. Vamos continuar levando esse tipo de obra para todos os cantos de São José de Ribamar”, afirmou o gestor.

O secretário municipal de Obras, Roberto Mouchereck, também presente à cerimônia, explicou os detalhes técnicos do projeto. “Foram quase 2,5 mil metros lineares de pavimentação asfáltica, com drenagem de águas pluviais, meio-fio e sarjeta em todo o perímetro. Além disso, implantamos calçadas acessíveis e sinalização completa. É um trabalho feito com planejamento e qualidade, garantindo durabilidade e segurança para os moradores do Jaguarema”, destacou Mouchereck.

Os serviços seguiram padrões técnicos de acessibilidade, com calçadas adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida. A sinalização implantada inclui placas de trânsito e faixas de pedestres, garantindo mais segurança para motoristas e moradores.

A comunidade do Jaguarema já projeta os próximos benefícios. “Agora a gente espera que venham mais melhorias, como iluminação e coleta de lixo bem feita, mas o primeiro passo foi dado. Tô muito grato ao prefeito e à equipe da obra”, completou José.

A entrega faz parte de um pacote de pavimentação que a prefeitura vem executando em diversos bairros da cidade, com recursos próprios e parcerias. As próximas localidades contempladas ainda não foram divulgadas, mas a SEMOSP adianta que novos editais estão em estudo.

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, condenou uma empresa de transporte aéreo a indenizar um casal de passageiros em 30 mil reais, sendo 15 mil para cada um. O motivo? Um dos autores teria sido retirado à força de uma aeronave, durante uma conexão realizada em São Luís.

Na ação, a parte autora narrou ter adquirido passagens aéreas junto à Azul Linhas Aéreas para o trecho Imperatriz(MA)/Recife(PE), com conexão no Aeroporto de São Luís, acompanhada da filha de 11 meses e seu animal de estimação.

Afirmou que o embarque inicial ocorreu de Imperatriz para São Luís na madrugada do dia 20 de setembro de 2025. Durante o voo, os autores transportavam um animal de estimação de pequeno porte, devidamente acondicionado em caixa homologada pela própria companhia aérea, e também viajavam na companhia de sua filha de apenas 11 meses de idade.

Em dado momento do percurso, o animal teria sofrido uma crise de fobia, agitando-se violentamente na caixa, respirando de forma ofegante e batendo contra as laterais do compartimento, correndo risco de asfixia e ferimentos.

Relatou que, na tentativa de acalmar o animal, teria retirado o pet momentaneamente da caixa, mantendo-o seguro entre suas pernas e de forma totalmente controlada, sem causar qualquer transtorno aos demais passageiros. Uma comissária aproximou-se e exigiu que o animal fosse recolocado na caixa, o que foi feito. Após o pouso da aeronave em São Luís, os autores foram surpreendidos por agentes da Polícia Federal, informados de que, por determinação do comandante, o primeiro autor não poderia prosseguir viagem, sendo retirado compulsoriamente da aeronave.

Em contestação, a parte ré alegou que as normas que regem o transporte de animais em cabine não possuem caráter meramente formal ou facultativo. “Trata-se de exigências técnicas e de segurança, destinadas a preservar a integridade do próprio animal, dos passageiros e da tripulação, bem como a garantir a ordem e a previsibilidade das operações aéreas. A retirada do animal da caixa, ainda que momentânea, representa risco concreto e não pode ser tolerada pela equipe de bordo”, argumentou, frisando a alegação de tratamento grosseiro não foi comprovada.

Atitude Desproporcional – Para o juiz Raphael Leite Guedes, a relação entre as partes é de consumo e as provas demonstram falha da empresa na prestação do serviço. “Não há dúvidas de que o primeiro autor retirou momentaneamente o animal da caixa de transporte durante o voo (…) Contudo, tal ato deve ser contextualizado, pois o animal apresentava sinais nítidos de sofrimento e asfixia, o que motivou uma reação instintiva e humanitária do passageiro para preservar a vida do ser vivo sob sua responsabilidade (…) A conduta da companhia aérea, todavia, revelou-se flagrantemente desproporcional e abusiva”, observou ele, enfatizando que a retirada forçada de passageiro mediante intervenção policial configurou excesso de poder, gerando dano moral indenizável.

O empréstimo articulado pelo governador Carlos Brandão e aprovado na Assembleia com votação expressiva nesta quinta-feira (07) já nasce com um objetivo claro: preparar o Maranhão para o futuro. Trata-se de uma carteira de investimentos que será executada nos próximos anos pelo próximo governo e que mira em setores estratégicos como infraestrutura, conectividade, mobilidade, habitação e inclusão social em todos os 217 municípios do estado. Essa é a parte que muitos tentam esconder enquanto espalham desinformação: não se trata de gasto imediato, mas de planejamento a longo prazo para mudar estruturalmente o Maranhão.

O debate público tem sido contaminado por má-fé e desonestidade intelectual. Enquanto alguns tentam transformar crédito público em escândalo político, ignoram o básico: governar um estado inteiro é muito diferente de administrar apenas a capital, São Luís, que há décadas convive com problemas crônicos de drenagem, transporte público, mobilidade e habitação que continuam sem solução pela gestão municipal. Basta uma chuva para que a realidade apareça e ainda assim tentam atacar quem está investindo no estado inteiro.

É preciso repetir o óbvio: empréstimos públicos não acontecem por vontade política isolada. Eles seguem regras rígidas da Lei de Responsabilidade Fiscal e passam pelo crivo técnico da Secretaria Nacional de Tesouro. Não existe operação de crédito “aleatória”. Existe gestão, planejamento, controle e transparência, exatamente o que incomoda quem prefere narrativa fácil a debate sério.

Os números derrubam qualquer tentativa de distorção. Em apenas três anos, o Maranhão saiu da nota C para a nota A na Capacidade de Pagamento. Em linguagem simples: o estado passou a ser visto como bom pagador, com contas equilibradas, despesas controladas e arrecadação eficiente. Essa conquista permite acesso a crédito com garantia da União, juros menores e prazos melhores ou seja, investir mais pagando menos.

Outro fato ignorado por quem insiste em criar pânico: a operação com o Banco do Brasil não aumenta a dívida. É substituição de contrato. O estado havia contratado R$ 1,9 bilhão e recebido R$ 665 milhões. O novo contrato cobre apenas o saldo devedor, cerca de R$ 1,3 bilhão, com condições mais vantajosas. A dívida não cresce fica mais barata. Simples e direto.

E para onde vão esses recursos? Para aquilo que realmente muda a vida das pessoas. O Maranhão será conectado diretamente à Europa pelo cabo submarino do programa Maranhão Mais Conectado, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Agence Française de Développement, para garantir mais conexão na Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Haverá urbanização de comunidades e construção de moradias populares, ação nunca antes realizada pelo Estado, com o aporte da Caixa Econômica Federal, renovação da frota com 50 ônibus elétricos, além da ampliação de hospitais, aparelhamento do centro de hemodiálise, mais escolas conectadas, estradas, Restaurantes Populares, ambulâncias e ações chegando em todos os municípios maranhenses.

A verdade que incomoda é simples: esse empréstimo não é sobre o agora. É sobre garantir que o Maranhão tenha infraestrutura, tecnologia e capacidade de crescer de forma sustentável. Quando um estado melhora sua saúde fiscal, paga menos juros, acessa financiamentos internacionais e planeja investimentos estruturantes, a narrativa da crise permanente perde força.

O que está em jogo não é dívida. É futuro. E ele já começou a ser preparado por Brandão.

Este Mês Luminoso e Especial é dedicado às Mães: essência da vida, portadora de um amor incondicional e verdadeiro. Ananda Maia, mãe exemplar, dedicada, generosa, à frente de seu tempo, jornalista e assessora de Comunicação, que possui muito talento e muita competência, apresenta um brilho raro, fulgente, especial, uma espiritualidade muito desenvolvida.

Ela, que faz aniversário, no dia 19 de maio, vence todos os desafios diários em razão de sua grande fé em Deus e dos seus dons especiais. Ananda é detentora de imensas qualidades pessoais e profissionais.

Ananda, que adora ficar em casa, ama Deus, a família, a natureza, os animais (a sua cachorrinha Zara).

Ananda Maia, com certeza, possuidora de uma sensibilidade incrível, fantástica, maravilhosa e especial, que é mãe de Pietro, adora também viajar e gosta muito de cidades, como Curitiba, Paris e São Paulo.

A talentosa, competente, brilhante e eminente jornalista Ananda, perfeitamente conectada e em sintonia com as novas ferramentas tecnológicas, dedica-se à leitura de romances, com muita disciplina, com muita inspiração e com muito amor. Romântica e sensível, ela possui uma seleção especial de livros e é um grande exemplo e uma luminosa referência às pessoas.

Ananda Maia: inspira gerações mundo afora…

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar.

Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Uma campanha de vacinação contra a Influenza acontece nesta sexta-feira (8) e sábado (9) em São Luís. A atividade, promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), acontecerá no Golden Shopping, das 10h às 20h, nos dois dias, e funcionará no Piso L2, ao lado da Sorveteria Ice Cream.

Fazem parte dos grupos prioritários para a estratégia de vacinação as crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, assim como as gestantes, idosos a partir de 60 anos de idade.

Também são alvo da iniciativa os trabalhadores da saúde e da educação, pessoas com comorbidades, povos indígenas e quilombolas, funcionários do sistema prisional, puérperas de até 45 dias após o parto, forças de segurança e salvamento, forças armadas, pessoas com deficiência permanente, população privada de liberdade, caminhoneiros, trabalhadores portuários, trabalhadores dos Correios, trabalhadores do transporte coletivo, pessoas com condições especiais assim como as em situação de rua.

Para se vacinar é necessário apresentar documento oficial com foto e a carteira de vacinação. Após breve avaliação com a equipe de triagem a pessoa é encaminhada para o espaço de aplicação da dose, garantindo assim a imunização contra Influenza.

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (07), o deputado estadual Neto Evangelista defendeu os empréstimos solicitados pelo governador Carlos Brandão, afirmando que os recursos vão financiar obras estruturantes, habitação popular, mobilidade urbana e modernização tecnológica no estado.

Em tom enfático, Neto acusou adversários políticos de espalharem “desinformação” e de tentarem transformar projetos de desenvolvimento em debate eleitoral. Segundo ele, os financiamentos têm fiscalização internacional rigorosa e representam oportunidade histórica para o Maranhão avançar em áreas estratégicas.

Um dos pontos destacados pelo parlamentar foi o projeto de implantação de um cabo submarino de fibra óptica no Maranhão, iniciativa voltada para ampliar a capacidade de conexão digital do estado e atrair novos investimentos econômicos.

Ao comparar o Maranhão com o Ceará, Neto Evangelista afirmou que a qualidade da internet é hoje fator decisivo para atração de empresas e indústrias.

“Vá à Fortaleza, vá ao Ceará. Lá a internet não cai. Lá há atração de empresas porque existe conexão internacional. O Maranhão agora tem a chance de entrar nesse novo cenário”, afirmou o deputado.

Neto também rebateu críticas sobre o uso dos recursos internacionais e destacou que os financiamentos passam por controle rígido de organismos multilaterais.

“Isso é dinheiro de banco internacional, da Agência Francesa de Desenvolvimento. Alguém acha que instituições desse porte liberam recursos sem acompanhamento e fiscalização?”, questionou.

Na área habitacional, o parlamentar endureceu o discurso ao relacionar o voto contrário aos financiamentos com a permanência de famílias em áreas precárias e de risco em São Luís.

Segundo ele, os recursos permitirão retirar famílias das palafitas e garantir moradia digna em várias comunidades.

“Quem votar contra esse financiamento está votando contra as famílias que vivem em palafitas, contra quem mora em área de risco e espera há anos por dignidade”, disparou.

Durante o pronunciamento, Neto Evangelista citou regiões como Alemanha, Vila Jumenta, Fé em Deus, João Paulo e Itaqui-Bacanga, que convivem com situações precárias de moradia.

O deputado também saiu em defesa do projeto de aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte público da Grande Ilha, afirmando que a medida poderá melhorar o serviço e abrir caminho para redução da tarifa.

“O transporte público não está bom. Precisamos investir em sustentabilidade, modernização e eficiência. Ônibus elétrico significa menos poluição e possibilidade real de reduzir tarifa”, destacou.

Sobre as críticas relacionadas ao aumento do endividamento estadual, Neto Evangelista afirmou que o Maranhão vive hoje um dos melhores momentos fiscais de sua história recente. Segundo ele, a elevação da nota Capag para nível A pelo Tesouro Nacional comprova equilíbrio financeiro e capacidade de investimento do estado.

O parlamentar lembrou ainda que empréstimos anteriores aprovados pela Assembleia já resultaram em obras de pavimentação e recuperação de rodovias em diferentes regiões maranhenses.

“Quem votar contra esse financiamento está votando contra estrada, contra infraestrutura e contra o asfalto chegando na porta da casa das pessoas”, afirmou.

Ao encerrar o discurso, Neto Evangelista pediu responsabilidade no debate político e reafirmou apoio aos projetos encaminhados pelo Governo do Estado, defendendo que os financiamentos representam investimentos estratégicos para o futuro do Maranhão.

Em meio às homenagens às mães, o vereador Raimundo Penha (PDT) comemora a promulgação da Lei Municipal 7.797/2025, de sua autoria, que garante às servidoras contratadas temporariamente pela Prefeitura de São Luís o direito às licenças maternidade e adoção. A nova regra já está em vigor para assegurar às novas mamães mais tempo para cuidar de seus filhos.

“Nossa atuação é permanente no sentido de garantir direitos às mães, por isso propusemos essa alteração na Lei Municipal 4.891/2007, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária na gestão municipal. Com essa nova lei, as profissionais contratadas também terão direito à licença-maternidade para cuidar de seus filhos”, destacou Raimundo Penha.

A nova lei segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que “a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado”. O STF também já decidiu que não pode haver diferença de licença-maternidade concedida à mãe biológica e à mãe adotante, ambas têm direito a no mínimo 120 dias de licença.

“Seguindo o entendimento do Supremo, também incluímos na nossa proposição o direito à licença-paternidade prevista no artigo 168 da Lei Municipal 4.615/2006. A nossa intenção é garantir aos pais mais tranquilidade para que possam dar aos seus filhos todo o cuidado necessário”, justificou o vereador.

Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário condenou a empresa Stone Pagamentos S/A a restituir uma cliente que teve a conta bloqueada. Conforme a sentença, a ‘fintech’ (empresa de tecnologia que oferece serviços financeiros 100% digitais) não apresentou provas que justificassem o bloqueio da conta da cliente.

Na ação, a autora relatou que é cabeleireira, e trabalha com máquina de cartão oferecida pela demandada como principal meio de recebimento. Afirmou que, em 22 de janeiro deste ano, a requerida promoveu o bloqueio unilateral e integral de sua conta de pagamento, retendo o valor de R$ 47.262,12.

Sustentou que a retenção é indevida, pois as vendas são legítimas e que o bloqueio tem prejudicado a manutenção de seu negócio. Diante da situação, entrou na Justiça, pedindo pela restituição imediata do valor e condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Em contestação, a ré defendeu a legalidade do bloqueio, frisando que agiu em estrito cumprimento às normas do Banco Central e ao contrato de adesão, realizando análise de risco por suposta movimentação atípica. A requerida alegou, ainda, a necessidade de verificação de uma transação específica no valor de R$ 35.207,13. Por fim, defendeu a inexistência de ato ilícito e de danos morais, requerendo a improcedência total da ação.

O Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “A questão gira em torno da legalidade da retenção de valores pela adquirente de cartões sob o argumento de análise de risco e movimentação atípica (…) Inicialmente, impõe-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a autora, embora profissional autônoma, utiliza o serviço como destinatária final da plataforma de pagamentos, configurando vulnerabilidade técnica e econômica perante a instituição financeira”, observou o juiz Luiz Carlos Licar Pereira.

Jurisprudência – Para ele, mesmo a autora não demonstrando a regularidade da transação, a demandada não apresentou nenhuma prova concreta de fraude, contestação de venda por parte dos titulares dos cartões ou indícios robustos de ilicitude que justificassem a retenção integral e prolongada dos valores. Ele citou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em caso semelhante envolvendo a mesma requerida, consolidou o entendimento de que o bloqueio sem comprovação de ilicitude é abusivo. “A retenção de valores por tempo indeterminado transfere ao parceiro comercial o risco integral da atividade da adquirente, o que é proibido”, pontuou.

Para o Judiciário, se a ré dispõe de sistemas de segurança, deve utilizá-los para monitorar, mas não pode se apropriar de recursos de terceiros sem o devido processo administrativo transparente ou ordem judicial. “A conduta da ré viola o Código de Defesa do Consumidor, por estabelecer obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, portanto, procede o pedido de devolução do valor (…) Quanto ao dano moral, a controvérsia possui natureza eminentemente contratual e patrimonial, devendo o pedido, portanto, ser indeferido”, concluiu.