Jéssica Melo, à frente de seu tempo, é uma conceituada, renomada jornalista e assessora de Comunicação. Perfeccionista em tudo o que faz, ela é muito inteligente, em sintonia com os padrões internacionais de qualidade, de gestão, de sustentabilidade. Busca sempre se aprimorar e se aperfeiçoar em todas as suas atividades pessoais e profissionais.

Jéssica, que nasceu no dia 28 de fevereiro, data muito especial, possui muito talento, liderança, credibilidade, inovação, dinamismo, perseverança, resiliência, competência, alto-astral, magnetismo, carisma, um brilho raro, fulgente e notável. Plenamente conectada e em sintonia com as novas ferramentas tecnológicas.

Sua trajetória vitoriosa e exemplar começou em 2011, com muito brilhantismo, na TV Mirante, sendo repórter, produtora e apresentadora do Mirante Rural. Jéssica sempre se destacou por ser multiprofissional e várias habilidades.

Atualmente, Jéssica Melo, que prima pela inovação, é assessora de Comunicação da Fundação da Memória Republicana Brasileira. Coordena, com muito talento, a Comunicação do “Vamos Festejar”, no Convento das Mercês, que celebra, em sua plenitude, a Cultura Maranhense. Jéssica comenta sobre o projeto “Vamos Festejar”: “É um sucesso! É um projeto que possui tradição. É emocionante! E uma das maiores satisfações profissionais que eu já tive. Pode ter certeza disso.”

Dedicada, profundamente, à família, à profissão, aos esportes, às atividades físicas, aos livros, às músicas, às viagens (nacionais e internacionais), ela é um grande exemplo e uma referência luminosa. Jéssica Melo inspira gerações mundo afora…

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades e genialidade (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar.

Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Quase a totalidade das indústrias brasileiras poderá sentir os efeitos de uma eventual redução da jornada semanal de trabalho. É o que mostra uma sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo a qual 97% das empresas seriam impactadas caso a legislação seja alterada.

O levantamento também identificou resistência às propostas em discussão no Congresso Nacional. Entre os empresários consultados, 73% se manifestaram contra a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais. Já o fim da escala 6×1 é rejeitado por 57% dos entrevistados.

Na avaliação do setor, uma mudança nas regras trabalhistas pode elevar os custos de produção, reduzir a competitividade das empresas e limitar a capacidade de crescimento da indústria. A pesquisa aponta ainda que esses efeitos tendem a atingir toda a cadeia produtiva, influenciando investimentos, fornecedores e, consequentemente, a economia e os consumidores.

Os dados mostram que a jornada de 44 horas semanais continua predominante no país, sendo adotada por 85% das indústrias. Outras 12% operam com carga horária entre 40 e 44 horas, enquanto apenas 2% utilizam jornadas de 36 a 40 horas. O restante adota modelos diferentes para os trabalhadores da produção.

A sondagem destaca ainda que os acordos coletivos têm participação significativa na definição da jornada de trabalho. Em 37% das empresas, a carga horária é estabelecida por negociação entre empregadores e empregados. Nas médias indústrias, esse percentual chega a 40%, e, nas grandes, alcança 39%.

Outro dado apresentado pela pesquisa indica que 62% dos industriais acreditam que a redução da jornada ou a proibição da escala 6×1 pode comprometer benefícios atualmente garantidos por negociações coletivas. Em contrapartida, 20% discordam dessa avaliação, enquanto os demais não adotaram uma posição definida.

Para a CNI, o debate sobre possíveis mudanças na legislação trabalhista deve considerar estudos técnicos e o contexto econômico atual, de forma a avaliar os impactos sobre a produtividade, a geração de empregos e a competitividade da indústria brasileira.

Alunas do Projeto SuperAção Kids do polo São Bernardo voltaram a conquistar medalhas nos Jogos Escolares Ludovicenses (JELs), na categoria ginástica rítmica. Nesta quarta-feira (8), o vereador Raimundo Penha realizou a entrega de novos materiais para os treinos e fez questão de parabeniza-las pelo desempenho na competição estudantil.

“Mesmo em condições desfavoráveis, pois nas escolas em que estudam não tem quadra esportiva e elas treinam no espaço da União de Moradores do São Bernardo, essas meninas mostram que só precisam de oportunidade e apoio para superar as dificuldades e serem vencedoras. Essas conquistas nos orgulham e motivam a dar continuidade a esse projeto que tem alcançado resultados muito positivos”, comemorou Raimundo Penha.

Na competição por equipe na ginástica rítmica, Kayla Mayara e Karolina Kletin conquistaram o segundo lugar juvenil, enquanto que Isabel Costa e Ana Beatriz Serejo alcançaram o terceiro lugar. Elas não praticavam nenhum outro esporte antes de conhecerem o Projeto SuperAção, há três anos, e demonstraram gratidão ao vereador pela oportunidade de hoje serem ginastas.

“Eu nem imaginava que poderia conseguir uma medalha, e hoje sou grata ao projeto e ao vereador Raimundo Penha por tudo que a ginástica rítmica tem feito na minha vida. Sem eles nada disso seria possível”, declarou Kayla Mayara. “Faço o que posso para treinar e essa foi a primeira vez que participei do JELs, conquistando medalha. Estou muito feliz e agradecida”, acrescentou Beatriz Serejo, de 12 anos. As ginastas Ester, do polo Liberdade, campeã geral na modalidade, e Maria Luzia, segundo lugar no arco, do polo São Bernardo, também levaram o SuperAção ao pódio no JELs 2026.

Iniciado em 2019, como extensão do bem-sucedido projeto Superação, criado em 2016, o Superação Kids conta com turmas de ginástica rítmica, taekwondo e ballet, nos bairros Liberdade, São Bernardo e Bequimão. O objetivo principal do projeto é garantir o direito à prática esportiva para crianças e adolescentes, promovendo o acesso gratuito a diversas modalidades esportivas.

O Judiciário condenou o Município de São Luís a executar os programas de Aquisição de Alimentos (antigo “Alimenta Brasil”), o Programa Peixe na Mesa (“Mesa Farta”), o Programa “Leite em Casa” e o Programa de Educação Alimentar e Nutricional, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SEMSA).

No prazo de 60 dias, o Município deve apresentar plano de adequação administrativa e cronograma orçamentário-financeiro para regularizar as atividades de cada programa, com a indicação de metas, logística de distribuição e cronograma das licitações necessárias.

O Município de São Luís ainda deverá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil, conforme a sentença judicial de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Programas inativos ou irregulares – Na sentença, o juiz confirmou que os programas estão inativos ou são executados de forma irregular, o que motivou a Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público contra a gestão municipal.

De acordo com os fundamentos da sentença, o direito social à alimentação adequada encontra previsão expressa na Constituição Federal, e exige prestações estatais positivas para sua efetivação e gozo contínuo.

Em complemento à garantia constitucional, a Lei Federal nº 11.346/2006 estabelece que a alimentação adequada é direito fundamental da pessoa humana, impondo ao poder público o dever de implementar e manter as políticas de segurança alimentar da população.

Descumprimento de contrato – Em sua defesa, a gestão municipal negou a descontinuidade dos programas e justificou a paralisação do fornecimento de leite devido ao descumprimento de contrato pela empresa contratada, sustentando que as demais ações se encontram regulares.

O Município informou que dois dos programas discutidos estariam regulares, dois dependem de prazo para regularização e um (Programa Cozinha Comunitária) é objeto de cumprimento de sentença em outro processo. Em relação ao Programa Cozinha Comunitária, o processo foi extinto sem resolução, quanto a esse pedido.

A instrução do processo constatou, no entanto, que o Programa de Aquisição de Alimentos (Alimenta Brasil) foi paralisado no ano eleitoral de 2024. O Programa Leite em Casa está paralisado desde 2022. O Município sustentou a regularidade do Programa Peixe na Mesa (Mesa Farta) e do Programa de Educação Alimentar e Nutricional, mas a ação comprovou que as ações ocorrem de maneira eventual.

A Prefeitura de São José de Ribamar, sob o comando de Dr. Julinho (PODEMOS), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou o Edital nº 001/2026 para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atuarem nas Escolas Filantrópicas conveniadas com o município. O certame oferta 300 vagas imediatas e 600 para cadastro reserva, totalizando 900 oportunidades para o cargo de Professor Pedagogo – Educação Infantil.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Sousândrade (FSADU), organizadora do certame, até às 17h do dia 27 de julho de 2026. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00. A seleção é para provimento de vagas em escolas filantrópicas conveniadas, com regime de contratação pela CLT e prazo determinado de 1 ano, prorrogável por igual período.

O cargo de Professor Pedagogo exige formação em Normal Superior, Licenciatura Plena em Pedagogia ou Magistério para séries iniciais, com jornada de 30 horas semanais e remuneração de R$ 3.847,97, correspondente ao piso nacional do magistério.

O edital prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme determina a legislação, e 30% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, nos termos da Lei nº 15.142/2025 e Decreto nº 12.536/2025.

Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos devem declarar essa condição no ato da inscrição e, no caso de PcD, anexar laudo médico atualizado. Os candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas passarão por procedimento complementar de verificação, conforme estabelecido no edital, sob pena de perda do direito à vaga reservada.

O certame será realizado em única etapa, consistindo em Prova de Títulos, de caráter classificatório. A análise documental considerará critérios como experiência profissional e formação específica.

O cronograma prevê:

· Divulgação das inscrições deferidas: até 04/08/2026
· Convocação para entrega de títulos: até 11/08/2026
· Entrega de documentos: 14, 15 e 16/08/2026
· Divulgação do resultado da Prova de Títulos: até 10/09/2026
· Divulgação do Resultado Final Preliminar: até 09/10/2026

Podem solicitar isenção do pagamento da taxa os candidatos regularmente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O pedido deve ser formalizado até o terceiro dia útil do período de inscrições, conforme calendário do edital.

O processo seletivo terá validade de 1 ano, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas imediatas serão contratados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

Todas as informações detalhadas sobre requisitos, critérios de avaliação e documentação necessária estão disponíveis no edital completo, acessível no site oficial da prefeitura ou no site da FSADU: www.fsaduconcursos.org.br .

A partir da próxima quarta-feira, 15 de julho, o trânsito na região do Olho d’água, na altura da Avenida Litorânea, terá alterações.

A intervenção no tráfego faz parte da estratégia de reorganização da circulação de veículos durante o avanço das obras da nova Avenida Litorânea.

De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), as modificações nas ruas próximas à região serão necessárias para efetivar a interligação da atual Litorânea e MA-203, com a Nova Litorânea.

As mudanças acontecem no trecho próximo à Praça de Iemanjá. Na Avenida São Carlos, o fluxo mudará para sentido único, descendo em direção à Litorânea.

Na Avenida Litorânea também haverá alteração no tráfego de veículos, com desvio e estreitamento de pista, tornando-se faixa única até a entrada da Avenida Rio Claro.

Todas as alterações estarão sinalizadas para orientar e garantir segurança aos condutores.

Cronograma – De acordo com o cronograma da obra, de 15 a 17 de julho, serão executadas sinalizações, bloqueios de vias e demolições do canteiro central.

De 17 a 31 de julho, serão realizadas obras de drenagem profunda e superficial, além da interligação das redes de água e esgoto.

De 1° a 29 de agosto, estão programadas obras de pavimentação e urbanização, com implantação de novos postes de iluminação, canteiro central e calçadas. Durante o período também serão implantadas as sinalizações horizontal e vertical.

A previsão é de que no dia 29 de agosto o trânsito no trecho seja desbloqueado e liberado para o tráfego.

As prefeituras brasileiras terão creditados nesta sexta-feira (10) R$ 3,9 bilhões referentes à primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante supera em cerca de 18% o valor transferido no mesmo período de 2025, quando os municípios dividiram R$ 3,22 bilhões.

Os maiores volumes de recursos ficarão concentrados em São Paulo e Minas Gerais. Os municípios paulistas receberão quase R$ 488 milhões, enquanto as cidades mineiras terão direito a mais de R$ 485,2 milhões. Entre os maiores beneficiados estão Campinas, Bauru e Atibaia, em São Paulo, além de Betim, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais, todos com repasses superiores a R$ 2 milhões.

Formado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM é distribuído conforme coeficientes estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que levam em conta, principalmente, o contingente populacional de cada cidade.

Embora as transferências tenham mantido ritmo de crescimento ao longo de 2026 e apresentado desempenho superior ao registrado no ano anterior, especialistas alertam que os números devem ser analisados com cautela. A inflação reduz o poder de compra das administrações municipais e as incertezas do cenário econômico internacional podem afetar o comportamento das receitas nos próximos meses.

As transferências do FPM são realizadas a cada dez dias. Quando a data prevista para o pagamento coincide com finais de semana ou feriados, os recursos são depositados antecipadamente no último dia útil anterior.

O Tesouro Nacional informa que municípios com pendências, como débitos previdenciários, irregularidades no recolhimento do Pasep, inscrições na dívida ativa da União ou falhas no envio de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), podem ter os repasses temporariamente suspensos. Após a regularização, o crédito é restabelecido.

Considerado uma das principais fontes de receita das prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios é utilizado para custear serviços essenciais, incluindo saúde, educação, obras de infraestrutura e despesas com pessoal.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou nesta terça-feira, 7, edital de concurso público para o provimento de vagas em cargos de nível superior e médio. Os candidatos disputarão quarenta vagas de imediato provimento, distribuídas nos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo. Além das vagas de imediato provimento, o edital prevê a formação de cadastro de reserva. A entidade responsável pelo processo seletivo é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As vagas oferecidas no edital estão dispostas nas seguintes especialidades e quantitativos: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Administração (4); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Contabilidade (2); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Direito (3); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia de Telecomunicações (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Elétrica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Mecânica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Estatística (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Medicina (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Psicologia (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Tecnologia da Informação (5).

Já o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, oferece as seguintes especialidades e quantitativos de vagas: Auditor Estadual de Controle Externo – Ciências Atuariais (1); Auditor Estadual de Controle Externo – Controle Externo (5); Auditor Estadual de Controle Externo – Engenharia (3); Auditor Estadual de Controle Externo – Medicina (2) e Auditor Estadual de Controle Externo – Tecnologia da Informação (4).

O cargo de Técnico Estadual de Controle Externo (Técnico-Administrativa), de nível médio, tem oferta de 5 vagas.

Os salários iniciais para os respectivos cargos são de R$ 20.112,20 para Auditor Estadual de Controle Externo; R$ 12.950,00 para Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e de R$ 11.061,72 para Técnico Estadual de Controle Externo.

As inscrições para o concurso público estarão abertas no período de 17 de julho a 21 de agosto, com a possibilidade de pagamento da taxa até o dia 15 de setembro. As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ma_26 Os valores estabelecidos para a inscrição são os seguintes, de acordo com os cargos: Auditor Estadual de Controle Externo (R$ 300,00); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (R$ 250,00) e Técnico Estadual de Controle Externo (R$ 200,00).

As provas do concurso público do TCE, objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas nos dias 22 e 29 de novembro. No dia 22 serão realizadas as provas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo. Dia 29 será a vez das provas relativas aos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo.

Estrutura das provas – A Prova Objetiva será formada por 100 questões, distribuídas em 40 de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos. Cada questão contará com cinco opções de múltipla escolha e exigirá que o candidato indique apenas uma resposta correta. A aplicação terá duração total de 5 horas e ocorrerá no turno da manhã para todos os cargos.

A Prova Discursiva será aplicada no turno da tarde, a composição e o formato da prova discursiva serão divididos conforme o cargo pretendido: Auditor e Analista: consistirá na redação de uma peça de natureza técnica (até 60 linhas) e em duas questões discursivas (até 30 linhas cada) sobre situações-problema pertinentes à especialidade escolhida. A duração desta fase será de 4 horas.

Técnico: consistirá na elaboração de uma dissertação sobre temas de atualidades (até 30 linhas) e na resolução de duas questões discursivas com base em conhecimentos específicos do cargo (até 30 linhas cada). O tempo de aplicação será de 3 horas.

Para ter acesso à íntegra do edital do concurso público do TCE-MA clique no link a seguir: https://diario.apps.tcema.tc.br/publicacao/pdf/9530

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão, que investiga denúncias de corrupção envolvendo a Vice-Governadoria do Estado e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vice-governador Felipe Camarão.

O Requerimento nº 13/2026, de autoria do relator da CPI, deputado Dr. Yglésio (PRD), foi votado em reunião realizada na tarde desta terça-feira (7), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, sob a presidência da deputada Ana do Gás (Republicanos).

Além dessa aprovação, o colegiado deliberou por outros pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal, bem como pela convocação de testemunhas e investigados para prestar depoimento formal perante a comissão.

Também foram aprovados requerimentos para quebra dos sigilos bancário e fiscal e para a convocação, na condição de investigados, de Thiago Brasil Arruda e Alexandre Guimarães Nascimento.

A empresa Global Connection Eireli também teve aprovado requerimento para quebra dos sigilos bancário e fiscal. Edilson Sebastião Abreu Machado, Ana Cátia Silva Christiane e Cleuma Silva Lopes também são alvos de quebra de sigilos, mas as convocações foram aprovadas especificamente na condição de testemunhas, assim como a de Maciel Pereira Lima.

Para a presidente da CPI, deputada Ana do Gás, o planejamento da comissão está sendo seguido de forma técnica, legal e organizada. Ela ressaltou que as próximas etapas serão as convocações.
“Estamos avançando, deliberando alguns requerimentos para a convocação de pessoas. Estamos cumprindo os prazos regularmente, conforme o regimento desta comissão. E hoje demos mais um passo. Esta comissão tem sido conduzida de forma imparcial, aguardando toda a documentação que já foi solicitada, uma vez que vamos viver o momento de ouvir as pessoas e apresentar resultados para a sociedade maranhense”, afirmou a deputada.

A poluição sonora na região da Praia do Araçagy, uma das principais reclamações de moradores e frequentadores da Baixada Maranhense, acaba de ganhar um desfecho jurídico significativo. Em audiência realizada nesta semana, o Juízo competente homologou, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado entre os Autores Populares e os Municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

O Ministério Público, que acompanhou de perto as tratativas, manifestou sua integral aquiescência aos termos da transação, destacando que o pacto atende plenamente ao interesse público e resguarda a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com a conciliação exitosa, os entes municipais assumiram um compromisso cronogramado para coibir os excessos de som, especialmente os conhecidos “paredões” automotivos, que há tempos perturbam o sossego da orla.

De acordo com os termos da sentença, os municípios terão o prazo de 30 (trinta) dias para que as respectivas Secretarias Municipais de Meio Ambiente apresentem aos autos um cronograma detalhado de ações. Simultaneamente, deverão notificar formalmente todos os bares e estabelecimentos comerciais da circunscrição, advertindo sobre as medidas educativas e fiscalizatórias que entrarão em vigor.

A principal frente de atuação prevista é a realização de campanhas educativas contínuas voltadas ao combate à poluição sonora, que deverão ser executadas pelo período mínimo de 6 (seis) meses. Contudo, os acordantes ressaltaram que o poder de polícia administrativa e ambiental será aplicado de forma progressiva, firme e regular. Conforme a gravidade das infrações, as sanções poderão variar desde advertências e multas administrativas até a aplicação de medidas restritivas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em casos de reincidência ou necessidade extrema, fica autorizada a interdição temporária ou definitiva dos estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras.

Em outro ponto relevante do acordo, as partes pactuaram pela exclusão do Estado do Maranhão e de sua autoridade ambiental vinculada (Secretário de Estado de Meio Ambiente) do polo passivo da demanda. Com a anuência de todos os envolvidos, o feito em relação ao Estado foi extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, transferindo integralmente a responsabilidade executiva para as prefeituras locais.

Para garantir a efetividade das ações, o juiz determinou, ainda em deliberação durante a audiência, que seja oficiado imediatamente ao Comando do 40° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Maranhão (40° BPM). A corporação foi requisitada para prestar apoio e auxílio operacional durante as ações fiscalizatórias conjuntas, assegurando que os agentes municipais tenham o respaldo necessário para o fiel cumprimento do acordo. Os municípios compromitentes também deverão manter interlocução constante com a autoridade militar para alinhar as operações.

Os procuradores e as partes presentes saíram devidamente intimados da decisão em audiência, e o termo foi lavrado e assinado pela secretaria judicial. Com a homologação, a expectativa é de que os verões e finais de semana na Praia do Araçagy voltem a ser sinônimo de lazer e tranquilidade, em respeito ao direito constitucional ao meio ambiente sadio e à incolumidade pública.

Confira aqui a deliberação.