A Justiça de São José de Ribamar determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (SINPROESSEMMA) suspenda a divulgação de peças publicitárias que associam o prefeito Dr. Julinho (Podemos) à suposta apropriação de recursos dos precatórios do FUNDEF/FUNDEB.
A decisão foi assinada pelo juiz Marco André Tavares Teixeira, titular da 4ª Vara Cível de São José de Ribamar.
O magistrado determinou que o sindicato e João Ferreira Rodrigues se abstenham de reinstalar o outdoor que havia sido removido pela fiscalização municipal, bem como de produzir ou divulgar novas peças físicas ou digitais, com conteúdo semelhante.
O juiz também fixou multa de R$ 3 mil por cada descumprimento, limitada ao valor de R$ 30 mil.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que, em análise preliminar, a campanha extrapola os limites da crítica política e da atuação sindical.
Segundo a decisão, a publicidade associa a imagem do prefeito à prática de apropriação indevida de recursos públicos sem que, até o momento, tenham sido apresentados elementos que comprovem essa imputação.
O juiz ressaltou que a liberdade de expressão e a atividade sindical são direitos garantidos pela Constituição, mas possuem limites quando atingem a honra e a imagem das pessoas.
A decisão também registra que o outdoor foi instalado sem autorização administrativa, conforme parecer da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), motivo pelo qual a estrutura foi retirada durante fiscalização do Município.
Além da tutela de urgência, o juiz determinou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes para dar continuidade ao processo.
Com a decisão, o sindicato deverá cumprir imediatamente as determinações judiciais, sob pena de aplicação das multas previstas.
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O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, lançou uma nova etapa do programa Pavimenta Paço e anunciou a ampliação da meta de pavimentação do município. Agora, a gestão municipal irá executar 80 quilômetros de novas vias em apenas seis meses, sendo 50 quilômetros de asfalto e 30 quilômetros de pavimentação em bloquetes, todas as obras custeadas com recursos próprios da Prefeitura.
A dívida pública sob responsabilidade do governo federal atingiu R$ 9,03 trilhões em maio, de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. O volume representa crescimento de 2,66% em relação ao mês anterior.
Em vídeo lançado nas redes sociais nesta quarta-feira (01), Orleans Brandão faz dobradinha com o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior e o lança oficialmente como pré-candidato a vice na sua chapa. A composição da chapa majoritária de Orleans Brandão reúne duas importantes lideranças políticas e busca fortalecer o projeto para as eleições deste ano, somando experiência administrativa, diálogo com diferentes segmentos da sociedade e presença política em todas as regiões do estado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 244/19, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), que cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência aos Portadores. A proposta, que segue para o Senado, representa um importante avanço para fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença em todo o Brasil, além de ampliar a assistência aos pacientes.
O Judiciário aceitou pedido de um cidadão em Ação Popular e condenou a farmácia “Pague Menos” a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, a ser aplicado no Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).
O rendimento médio mensal real domiciliar per capita no Maranhão registrou crescimento expressivo nos últimos anos, durante a gestão do governador Carlos Brandão, e alcançou, em 2025, o maior valor da série histórica, chegando a R$ 1.231, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE.
Em um cenário de restrição orçamentária que atinge grande parte dos municípios brasileiros, a administração do prefeito Dr. Julinho, em São José de Ribamar, tem direcionado seus esforços para a captação de recursos por meio de emendas parlamentares dos deputados federais Cleber Verde e Fábio Macêdo. A estratégia, conforme balanço da própria gestão, visa sustentar o ritmo de obras e a manutenção de serviços essenciais na terceira maior cidade do Maranhão.

O deputado estadual e advogado Neto Evangelista (MDB) atuou como assistente de acusação do Ministério Público no julgamento que resultou na condenação de André Luís pelo feminicídio de Jessyca Paixão. O Tribunal do Júri foi realizado no dia 25 de junho, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.
O avanço das infecções respiratórias continua pressionando o sistema de saúde em grande parte do Brasil. Dados do