Nesta quarta (22), a empresa sul-coreana INNOSPACE informou a atualização do cronograma das missões previstas para o Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. De acordo com a empresa, o voo inaugural de teste do veículo suborbital SEBIT está previsto para 19 de agosto de 2026. Já a missão do veículo lançador de pequenos satélites HANBIT-Nano tem previsão para novembro desse ano.

Segundo a INNOSPACE, a revisão do cronograma considera fatores relacionados ao planejamento das campanhas de lançamento, à coordenação para utilização da infraestrutura do CEA e aos processos técnicos, operacionais e regulatórios necessários à realização das missões. O voo inaugural do SEBIT integra uma missão de desenvolvimento destinada à obtenção de dados de voo e à realização de testes operacionais do veículo.

Já a missão do HANBIT-Nano prevê o lançamento do satélite de testes InnoSat-0, desenvolvido pela empresa, com o objetivo de realizar verificações técnicas do sistema lançador após a implementação de melhorias decorrentes das análises conduzidas após a missão realizada em 2025.

A INNOSPACE  informou que as atividades de preparação das missões são realizadas em coordenação com os órgãos e instituições competentes envolvidos na campanha de lançamento. Os componentes do veículo lançador e os equipamentos de apoio em solo já foram enviados ao Brasil, e as atividades preparatórias no CLA estão em andamento.

A definição da data específica para a missão do HANBIT-Nano dependerá da conclusão das etapas técnicas, operacionais e regulatórias, bem como das condições meteorológicas e dos requisitos de segurança de voo. Os cronogramas das missões poderão ser ajustados, caso necessário, em função do andamento das atividades de preparação e das condições para realização dos lançamentos.

Sobre a INNOSPACE – A INNOSPACE é uma startup espacial sul-coreana, fundada em 2017. Tem como CEO o engenheiro aeroespacial Kim Soojong e fica localizada na cidade de Sejong, a menos de três horas da capital, Seul (KR). Devido às relações com o Brasil, a empresa dispõe de subsidiária integral, localizada em São José dos Campos (SP). É a INNOSPACE Brasil que gerencia as operações de lançamento no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

O seu objetivo é a fabricação de pequenos lançadores de satélites e serviços de engenharia aeroespacial. A empresa está desenvolvendo lançadores de pequenos satélites, movidos a foguetes híbridos (HANBIT), para fornecer serviços de lançamento que sejam confiáveis, de baixa latência e baixo custo, no mercado atual de pequenos satélites, que se encontra em rápida expansão, o chamado New Space.

Sobre a AEB – A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.

A saúde pública de São José de Ribamar segue acumulando resultados em 2026. Sob a gestão do prefeito Dr. Julinho, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) tem ampliado o acesso da população aos serviços, investindo na qualificação da rede e fortalecendo ações que vão desde a Atenção Básica até os atendimentos especializados.

As ações refletem uma política de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, com investimentos em prevenção, assistência e humanização do atendimento.

Na Atenção Básica, um dos principais avanços foi a implantação do método contraceptivo Implanon nas Unidades Básicas de Saúde do Bom Jardim, Miritiua, São Raimundo, Turiúba e J. Lima. Ao todo, mais de 300 dispositivos foram disponibilizados. O acesso ao método também foi facilitado por meio do sistema de referenciamento, permitindo que mulheres atendidas em qualquer UBS possam ser encaminhadas para receber o contraceptivo.

Outro destaque foi o Dia D de vacinação contra a Influenza, que resultou na aplicação de 5.817 doses, reforçando a estratégia de imunização da população contra a gripe.

A rede municipal também realizou quase 100 ações de saúde que beneficiaram mais de 3 mil pacientes, além de implantar o Programa de Segurança do Paciente na Atenção Básica e avançar na planificação das Unidades Básicas de Saúde, fortalecendo a organização e a qualidade dos serviços.

Os números demonstram a dimensão do atendimento prestado pela rede municipal: foram mais de 125 mil consultas médicas e cerca de 87 mil atendimentos de enfermagem, além de mais de 400 atendimentos realizados por meio do projeto Saúde Presente.

Na saúde da mulher, a gestão alcançou um resultado aguardado por muitas famílias: a fila para realização de laqueaduras foi zerada. Além disso, a Carreta da Mulher realizou aproximadamente 360 atendimentos, ampliando o acesso aos serviços especializados. No Hospital e Maternidade Municipal também foram registrados 286 partos vaginais, 292 cesarianas, 107 partos associados à laqueadura e outras 214 laqueaduras realizadas.

A política de promoção da saúde também foi fortalecida com projetos voltados à prevenção e à inclusão. O projeto Adolescentemente beneficiou mais de 100 jovens, enquanto diversas ações de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes foram promovidas ao longo do ano.

A SEMUS também investiu na capacitação dos profissionais da rede, oferecendo cursos como Atenção Integral às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI) para enfermeiros da Atenção Primária e uma formação voltada para estratégias humanizadas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinada aos educadores do Projeto Sonho de Aline. As equipes multiprofissionais ainda participaram de capacitações em parceria com o SAMU, reforçando a integração dos serviços.

Na área da saúde mental, o projeto Escuta na Praça realizou mais de 80 atendimentos psicológicos, aproximando esse serviço da população e ampliando o acesso ao cuidado emocional.

Já a Vigilância em Saúde intensificou as ações de prevenção e diagnóstico precoce, contabilizando 4.899 testes para HIV, sífilis e hepatites B e C, além de 5.043 testes realizados em gestantes.

Outro setor que apresentou números expressivos foi a Assistência Laboratorial, responsável pela realização de mais de 170 mil exames laboratoriais, garantindo suporte aos diagnósticos e ao acompanhamento clínico dos pacientes.

Na Atenção Especializada, a rede municipal contabilizou, entre janeiro e maio deste ano, 403 cirurgias ambulatoriais, 696 endoscopias, 193 cirurgias oftalmológicas, 1.837 consultas ortopédicas, 1.193 consultas cirúrgicas e 537 consultas pediátricas.

Um dos avanços da gestão foi a implantação do Serviço de Laudo Permanente da SEMUS, destinado ao atendimento de pessoas com deficiência física ou intelectual que necessitam de laudos permanentes ou caracterizadores. O serviço reúne uma equipe multiprofissional formada por assistente social, fisioterapeuta e psicólogo, responsável por avaliar cada caso e realizar os encaminhamentos necessários, garantindo mais agilidade e acolhimento às famílias.

No Hospital Municipal e Maternidade, a gestão também reforçou a estrutura da rede com a aquisição de uma nova ambulância e registrou mais de 228 mil administrações de medicamentos apenas entre janeiro e maio de 2026.

Para a gestão do prefeito Dr. Julinho, os resultados demonstram o compromisso em ampliar o acesso aos serviços de saúde, reduzir filas, investir na qualificação dos profissionais e fortalecer uma assistência cada vez mais humanizada. Com ações que abrangem prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes, São José de Ribamar segue consolidando uma rede de saúde mais estruturada e preparada para atender à população.

O Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA) apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) representação com pedido de medida cautelar para que seja instaurada auditoria especial e in loco no contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para a gestão das três Unidades de Terapia Intensiva pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.

A representação, datada de 21 de julho de 2026, é assinada pelo procurador-geral de contas Douglas Paulo da Silva e pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis, e foi endereçada ao conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator da prestação de contas do exercício 2026 do município de São Luís.

O documento pede a citação da prefeita Esmênia Miranda, na condição de autoridade responsável final pela política municipal de saúde; da secretária municipal de Saúde Ana Carolina Marques Mitri da Costa, como gestora responsável pela celebração, supervisão e fiscalização do ajuste; do diretor-geral do Hospital da Criança, cujo nome o MPC afirma ainda precisar ser confirmado junto ao órgão; e do IBMED, como entidade contratada.

O MPC também requer que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) apresente, no prazo de 48 horas, plano emergencial de contingência, continuidade, segurança e humanização assistencial, subscrito pelas autoridades gestoras e pelos responsáveis técnicos, com avaliação de risco de mortalidade, dimensionamento por unidade e turno, cobertura de ausências, garantia de medicamentos e equipamentos, fluxos de transferência e indicadores de verificação.

Redução da equipe médica – Segundo a representação, o contrato começou a ser executado pelo IBMED em 13 de outubro de 2025.

Com base em relatos de profissionais que atuam ou atuaram na unidade, o MPC afirma que, até 12 de outubro, as três UTIs pediátricas contavam com cerca de 53 médicos, distribuídos em escalas que previam, em média, oito profissionais no período matutino, seis no vespertino e seis no noturno. A partir do início da execução contratual, ainda segundo esses relatos, houve redução significativa, chegando-se a registrar plantões com apenas três médicos para o atendimento simultâneo das três UTIs, o equivalente a um por unidade.

O documento aponta possível descompasso entre o planejamento e o edital. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) considerava três centros distintos de terapia intensiva, dois com capacidade para 10 leitos e um com 9, o que indicaria a necessidade de profissionais de referência para cada unidade. Há indícios, segundo o MPC, de que o edital tenha tratado as três UTIs como um único centro assistencial de 29 leitos, com previsão de apenas um coordenador técnico para todo o complexo.

A representação sustenta ainda que a descontinuidade da assistência configura, por si só, ilicitude autônoma, independentemente da demonstração de nexo causal com cada óbito. “Uma UTI sem quadro médico suficiente para cobrir integralmente seus plantões simplesmente deixa de prestar, com segurança, o serviço de terapia intensiva a que se destina”, afirma o documento.

Qualificação dos profissionais – O MPC registra indícios de que parte dos profissionais disponibilizados pelo IBMED não teria qualificação técnica específica compatível com o atendimento de pacientes pediátricos em estado crítico. Os elementos, segundo a peça, vêm de relatos de profissionais da própria unidade e de apontamentos da Defensoria Pública do Estado.

A auditoria requerida deve examinar, em relação a cada profissional alocado, formação acadêmica, especializações, validade dos títulos, regularidade da inscrição nos conselhos, compatibilidade entre habilitação formal e funções exercidas e experiência comprovada em terapia intensiva pediátrica.

Os números de mortalidade – A representação reúne três conjuntos de dados sobre óbitos e reconhece a divergência entre eles.

Conforme o procedimento em tramitação no Ministério Público estadual, dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS) indicariam 113 óbitos de crianças no hospital em 2025, dos quais 101 nas três UTIs, contra 39 registrados nesses setores em 2024, um incremento aproximado de 159%.
Indicadores internos produzidos pela própria unidade hospitalar, relativos a 1º de janeiro a 30 de junho de 2026, apontam 65 óbitos, sendo 53 nas UTIs pediátricas, o que representaria aumento de 38,89% sobre o mesmo período do ano anterior.

A Administração Municipal, por sua vez, apresentou publicamente evolução de aproximadamente 4,5% na mortalidade global entre 2024 e 2025, com passagem de 112 para 117 óbitos.

Para o MPC, a divergência entre bases oficiais distintas já é, isoladamente, motivo para apuração técnica independente. O órgão pondera que a constatação não autoriza estabelecer relação causal entre a mudança contratual e os resultados observados, mas sustenta que ambas as bases apontam tendência de incremento no período posterior à alteração do modelo de gestão.

Os casos citados – O documento lista, em caráter exemplificativo, os óbitos da criança Kerliane, de 7 anos, em abril de 2026; do bebê Otto, de 9 meses, morto em janeiro de 2026 após 17 dias internado; e dos gêmeos Bento e Bernardo, de 4 meses, mortos com intervalo inferior a 24 horas entre junho e julho de 2026.

Segundo informações divulgadas pela imprensa e narrativas de familiares reunidas na peça, os episódios envolveram alegações de demora no atendimento, inconsistências em prescrições médicas, indisponibilidade de materiais e medicamentos essenciais, dificuldades na realização de procedimentos de urgência e, em um dos casos, relato de tentativa frustrada de desfibrilação durante parada cardiorrespiratória.

O MPC ressalva que os relatos não constituem prova suficiente de falha assistencial nem autorizam concluir pela existência de nexo causal, e que a apuração exige exame de prontuários, protocolos, escalas e disponibilidade de insumos. Ao mesmo tempo, afirma que não seria admissível tratá-los como meras percepções subjetivas: examinados em conjunto, pela proximidade temporal e pela similitude das alegações, os casos suscitariam a hipótese de falha sistêmica.

Auditoria federal e outras apurações – A representação informa que estão em curso inquéritos civil e criminal instaurados pelo Ministério Público do Maranhão; auditoria extraordinária realizada em 14 de julho de 2026 por equipe do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), vinculado ao Ministério da Saúde, com relatório conclusivo ainda pendente de divulgação; procedimento investigatório no âmbito do Ministério Público Federal; e inquérito policial aberto a partir de boletim de ocorrência registrado por familiar de paciente.

O MPC pede a expedição de ofício ao MP-MA, ao MPF, à Defensoria Pública do Estado, ao Ministério da Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde solicitando cópia dos elementos de instrução já produzidos, para subsidiar a auditoria e evitar duplicidade de diligências.

Urgência – O MPC sustenta que não se trata de irregularidade formal ou pretérita, mas de situação em curso, com indícios de que o quadro de profissionais permanece aquém do tecnicamente exigido. Argumenta que o dano, uma vez consumado, é irreversível: não há medida de ressarcimento que restitua o bem jurídico lesado.

A representação pondera, contudo, que a cautelar deve evitar também o risco inverso. Suspensão abrupta do contrato ou fechamento de leitos, sem plano de transição, poderia agravar a desassistência. Por isso o pedido se concentra em auditoria imediata, obrigação de manter padrões mínimos, plano de contingência, preservação de registros e monitoramento intensivo.

Qualquer futura substituição da contratada, suspensão do ajuste ou redução de capacidade, requer o documento, deve ser precedida de avaliação de impacto e transferência segura.

O MPC requer que a prefeitura, a Semus, a direção do hospital e o IBMED apresentem, em 48 horas, cópia integral do processo de contratação, relação nominal e escalas de todos os profissionais desde o início da execução, mapa diário de leitos desde janeiro de 2024, relatórios da Comissão de Revisão de Óbitos, do Núcleo de Segurança do Paciente e da Comissão de Controle de Infecção, inventário de medicamentos e equipamentos, incluindo desfibriladores e ventiladores, e notas fiscais que demonstrem a correspondência entre valores pagos e entregas realizadas.

O Judiciário, por meio do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil LTDA restabeleça a conta de Instagram de um usuário.

O autor, no caso, é um advogado que utiliza as redes sociais para fins profissionais. Ele narrou na ação que teve a conta suspensa em 10 de abril deste ano, tendo sido restabelecida pela própria requerida após recurso administrativo e novamente suspensa em 26 de maio, sem que fosse apresentada justificativa específica para a medida.

Alegou que buscou solução extrajudicial por meio de três reclamações protocoladas junto à plataforma Consumidor.gov.br, todas sem sucesso, tendo a empresa Facebook do Brasil se limitado a fornecer respostas genéricas e sem conexão com os fatos narrados.Diante da situação, entrou na Justiça, pedindo a reativação imediata da conta, sob pena de multa diária a ser aplicada à demandada.

O Facebook foi intimado por duas vezes, mas não respondeu à citação da Justiça. “A relação jurídica estabelecida entre as partes qualifica-se como relação de consumo, enquadrando-se o autor no conceito de consumidor, conforme o CDC, e a requerida é a fornecedora de serviços”, pontuou a juíza Maria José França Ribeiro, titular da unidade judicial.

Para a magistrada, a probabilidade do direito encontra respaldo nos documentos que acompanham os pedidos do autor, os quais indicam que a mesma conta já havia sido suspensa e posteriormente restabelecida pela própria requerida, circunstância que sugere falha nos mecanismos automatizados de moderação da plataforma. “Some-se a isso o fato de a requerida, regularmente intimada por duas vezes para esclarecer os motivos da nova suspensão, ter permanecido inerte, silêncio que, à falta de qualquer justificativa apresentada nos autos, reforça ser verdadeira a narrativa autoral quanto à ausência de fundamento para a medida restritiva”, destacou.

Dano de difícil reparação – De acordo com a juíza, o perigo da demora decorre da natureza da conta, utilizada como instrumento de trabalho e divulgação profissional do autor, advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil: “Desse modo, a manutenção da suspensão por tempo indeterminado tende a causar prejuízos que se renovam a cada dia, notadamente a perda de alcance digital e o comprometimento do relacionamento com clientes, com risco de dano de difícil reparação”.

E concluiu: “Determino que a parte requerida promova, no prazo de cinco dias, a reativação integral da conta de Instagram de titularidade do autor, restabelecendo o acesso, os conteúdos, as publicações, os seguidores e as demais funcionalidades a ela vinculadas, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada, nesta fase, a R$5.000,00, sem prejuízo de posterior majoração em caso de resistência injustificada ao cumprimento da ordem”. A determinação da Justiça foi publicada nesta quarta-feira, dia 22 de julho.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), prestigiou a programação da 41ª Vaquejada de Barreirinhas, que iniciou nessa segunda-feira (20) e segue até domingo (26). Ao lado do prefeito Vinícius Vale e da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, ele também participou da tradicional cavalgada, uma das principais atrações da programação.

“A vaquejada é uma tradição que faz parte da nossa cultura e que movimenta toda a região. É um momento de confraternização, de valorização das nossas raízes e também de geração de oportunidades, fortalecendo o turismo e o comércio local. É um evento que particularmente gosto muito e estar aqui, prestigiando essa festa tão bonita e tradicional, me deixa muito feliz”, afirmou.

A programação reúne vaqueiros, moradores e visitantes para celebrar uma das manifestações mais tradicionais da cultura nordestina, que movimenta a cidade e contribui para o fortalecimento do turismo e da economia local.

Na ocasião, ele recebeu diversas manifestações de carinho das pessoas presentes ao evento e confraternizou com lideranças regionais.

Ao percorrer os estandes do espaço, Orleans Brandão também conversou com os empreendedores, experimentou produtos genuinamente maranhenses e ressaltou a importância da atividade para Barreirinhas e toda a região.

“É muito importante valorizar quem produz, quem empreende e acredita no potencial do seu tranalho. Esses eventos são uma oportunidade para mostrar a qualidade dos nossos produtos, movimentar a economia e gerar novas oportunidades para as pessoas”, concluiu.

Presente no Brasil desde 2001, a Vila Galé dá mais um passo em seu plano de expansão no Brasil e se prepara para inaugurar, em outubro deste ano, sua primeira unidade em São Luís (MA). Para marcar a proximidade do lançamento, a empresa realizou nesta terça-feira, 21, uma coletiva de imprensa na capital maranhense, que contou com a presença do presidente e fundador da rede portuguesa, Dr. Jorge Rebelo de Almeida, e do governador do estado, Carlos Brandão.

Com investimento de R$ 100 milhões, o projeto na capital maranhense inclui dois hotéis e cinco restaurantes, todos localizados no centro histórico da cidade e instalados em três imóveis históricos, que estão sendo restaurados pela rede para a implantação dos empreendimentos.

Esses não são os primeiros empreendimentos da rede no Brasil instalados em imóveis revitalizados. O mesmo processo foi utilizado para a viabilização das unidades Vila Galé Rio de Janeiro, Vila Galé Collection Ouro Preto e Vila Galé Collection Amazônia, em Belém do Pará.

“Somos viciados em revitalizar patrimônio histórico. Para nós, essa ação é muito importante, pois ajuda a manter viva a história local. É isso o que buscamos com nosso projeto no centro histórico de São Luís. Não apenas movimentar o turismo local, mas, também, valorizar a região e atrair turismo internacional”, explica Dr. Jorge.

O primeiro hotel a entrar em operação em São Luís será o Vila Galé Collection Ópera São Luís, em 1º de outubro deste ano. Com 43 quartos, o empreendimento irá ocupar o antigo prédio da Casa Maranhão, que funcionava em um edifício do século XIX que está sendo restaurado pela rede.

O segundo empreendimento na capital maranhense será o Vila Galé Collection Poesia São Luís. Também instalado no centro histórico, o hotel deverá inaugurar parte de seus 50 quartos em dezembro deste ano. Assim como o Ópera, a unidade é fruto de uma restauração e ocupará a antiga sede da Defensoria Pública.

Ainda está prevista a inauguração de um terceiro edifício, localizado ao lado do Ópera e na qual irão funcionar uma unidade do restaurante Massa Fina e uma da Cervejaria Portuguesa, marcas próprias da Vila Galé.

Os três empreendimentos integram o conjunto urbano da Praia Grande, área tombada pelo Iphan e reconhecida pela UNESCO como Patrimônio Mundial e reforçam a vocação da Vila Galé em restaurar edifícios históricos.

Atualmente, a Vila Galé possui 13 empreendimentos em operação no Brasil, sendo eles: Vila Galé Alagoas; Vila Galé Salvador e Vila Galé Marés (Bahia); Vila Galé Fortaleza, Vila Galé Cumbuco e Vila Galé Collection Sunset Cumbuco (Ceará); Vila Galé Collection Ouro Preto (Minas Gerais); Vila Galé Cabo de Santo Agostinho e Vila Galé Reserva do Paiva (Pernambuco); Vila Galé Rio de Janeiro e Vila Galé Eco Resort Angra (Rio de Janeiro); Vila Galé Paulista (São Paulo); Vila Galé Touros (Rio Grande do Norte) e Vila Galé Amazônia (Pará).

A rede também conta com oito empreendimentos em desenvolvimento no Brasil, com inaugurações previstas até 2028. São dois hotéis em São Luís, dois hotéis em Coruripe (AL), um hotel em Cabo de Santo Agostinho (PE), um hotel em João Pessoa (PB), um hotel em Brumadinho (MG) e um hotel em Florianópolis (SC).

Mais de R$ 461 milhões foram repassadados aos estados e municípios brasileiros produtores de minerais por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Os valores, distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), são referentes à arrecadação de junho e creditados ao longo de julho.

Os maiores volumes ficaram concentrados em cidades com forte atividade minerária. Canaã dos Carajás (PA) liderou a lista nacional, com quase R$ 61 milhões, seguida por Parauapebas (PA), que recebeu R$ 34,6 milhões, e Marabá (PA), com R$ 21,2 milhões. Também aparecem entre os principais beneficiados municípios mineiros como Nova Lima, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Mariana, Itabirito, Itabira e Paracatu.

Entre as unidades da Federação, Minas Gerais foi o estado com a maior participação na distribuição, ao receber mais de R$ 42,6 milhões. Na sequência estão o Pará, com aproximadamente R$ 34,2 milhões, e Goiás, que teve repasses superiores a R$ 3,2 milhões.

Criada pela Constituição Federal de 1988, a CFEM funciona como uma compensação paga pelas empresas do setor mineral aos entes federativos onde ocorre a exploração dos recursos naturais. O objetivo é compensar os impactos e permitir investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento local.

A legislação estabelece restrições para o uso desses recursos. Os valores não podem ser destinados ao pagamento de despesas permanentes com pessoal nem à quitação de dívidas, exceto aquelas firmadas com a União ou entidades federais. Por outro lado, a educação está entre as áreas autorizadas a receber investimentos, incluindo o pagamento de profissionais da rede pública.

Além das regras de aplicação, estados, Distrito Federal e municípios devem prestar contas sobre o uso da CFEM. A ANM determina que essas informações sejam divulgadas anualmente, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. Também é obrigatório destinar pelo menos 20% da receita recebida para ações de diversificação econômica, mineração sustentável e pesquisa científica e tecnológica.

O Maranhão vive um bom momento da expansão da sua economia e em 2027 deve atingir a maior alta do Produto Interno Bruto (PIB) dentre os estados da Região Nordeste. É o que aponta o mais novo relatório Brasil – Cenário Regional, divulgado pelo Departamento Econômico do Banco Santander.

Conforme o levantamento, o estado tem uma perspectiva de ascensão de 1,79%, em 2027. Se confirmada a projeção, este será o décimo melhor percentual do país, superando as médias regional e nacional.

O levantamento do Departamento Econômico do Santander reúne dados do PIB regional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até 2023 e projeções para o período de 2024 a 2027.

O relatório destaca que as projeções medem o crescimento em relação ao percentual do PIB estadual, não o tamanho absoluto das economias, o que significa que estados menores podem liderar o ranking de crescimento mesmo tendo um PIB muito inferior ao de grandes economias.

Com projeção de crescimento do PIB de 1,79% para 2027, a economia do Maranhão deve puxar a fila do crescimento do PIB no Nordeste, seguindo dos estados do Piauí (1,76%) e Paraíba (1,69%), todos acima da média brasileira, projetada para 1%, mesmo índice que, segundo o relatório, será alcançado pela Região Nordeste.

Já para 2026, a perspectiva no Maranhão é de se manter no patamar positivo com 2,2%, abaixo apenas da Paraíba, com 2,3%, no Nordeste. Um recorte que também permanece acima das médias regional e nacional, com previsão de fechar em 1,6% e 1,8%, respectivamente.

Setores com maior crescimento – Principal segmento da cadeia produtiva local, o setor de serviços maranhense apresentou um desempenho de destaque. É o estado com a maior perspectiva de crescimento no Nordeste no biênio: 2,7% e 1,9%, em 2026 e 2027, respectivamente. Os números também superam as médias regionais e nacionais com previsão de 1,9% e 0,9% para o Nordeste e 2% e 1% para o Brasil em cada um dos períodos estudados.

Assim como no setor de serviços, a indústria também vai ajudar a fortalecer esta expectativa positiva do PIB maranhense, mantendo a tendência de percentuais de crescimento, posicionando o estado entre a sexta e a décima maior alta do Brasil no biênio observado.

A elevação em 2026 e 2027 está projetada em 3,8% e 3,7%, respectivamente. A média nacional e do Nordeste tem previsão, no mesmo período, de 1,7% e 1,5% e 2,1% e 1,9%.

Com uma trajetória marcada pela atuação na área da saúde e pela defesa da assistência oncológica no Maranhão, Antonio Dino, ou o “Dino do Aldenora”, intensifica as articulações em torno de sua pré-candidatura a deputado estadual para as eleições de 2026.

O nome de Antonio Dino ganhou reconhecimento estadual pelo trabalho desenvolvido à frente da Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento do câncer no Maranhão. Ao longo de décadas, participou da ampliação dos serviços oncológicos, da captação de recursos e da implementação de ações voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao atendimento humanizado de milhares de pacientes.

Para Dino, a decisão de ingressar na vida pública é uma extensão do trabalho que realiza há décadas.

“A luta contra o câncer me ensinou que cuidar das pessoas exige compromisso, sensibilidade e ação. Ao longo da minha caminhada, conheci milhares de histórias de superação, mas também de dificuldades que poderiam ser amenizadas com políticas públicas mais eficientes. Quero levar essa experiência para a Assembleia Legislativa, trabalhando para que nenhum maranhense deixe de ter acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento digno. Não quero entrar na política para ganhar dinheiro. Eu quero é meios de ter mais recursos para enfrentar esta luta”, disse Dino.

Em visitas frequentes ao interior, ele conhece de perto a realidade de pacientes e familiares que enfrentam dificuldades para acessar o tratamento especializado. Essa vivência o aproximou das demandas da população e consolidou sua imagem como um defensor da causa das pessoas com câncer.

Dino chega ao cenário eleitoral com um diferencial: uma história construída fora da política partidária, baseada em resultados na gestão e em uma atuação reconhecida na área social. A expectativa é que essa experiência possa ser levada ao Parlamento estadual, contribuindo para o fortalecimento de iniciativas voltadas à saúde pública e ao atendimento de pacientes oncológicos.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), membro da Executiva Nacional do PDT e vice-líder do governo no Senado, participou nesta segunda-feira (20) da Convenção Nacional do partido, em Brasília, que oficializou o apoio da legenda à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026.

Candidato à reeleição ao Senado pelo Maranhão, Weverton destacou a importância da decisão do PDT de manter a aliança com o presidente Lula e reforçar o compromisso da legenda com o projeto político em andamento no país.

“O PDT é o primeiro partido que está dizendo sim ao Presidente Lula. Apoiamos, não apenas uma reeleição, mas um projeto de Brasil. Estamos reafirmando e fortalecendo a nossa democracia, ao apoiar o presidente que fez o país voltar aos trilhos”, afirmou o senador Weverton Rocha.

A convenção foi presidida pelo presidente nacional licenciado do PDT e ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e contou com a presença do presidente Lula, além de parlamentares, governadores, prefeitos, dirigentes estaduais e lideranças trabalhistas de diversas regiões do Brasil, entre elas o pré-candidato a deputado federal, ex-presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, e ex-prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier.

Realizado na sede nacional do partido, em Brasília, o encontro marcou a definição das diretrizes políticas e eleitorais da legenda para a disputa de 2026. Entre os principais pontos aprovados estiveram a homologação das alianças nacionais, a estratégia para a formação dos palanques estaduais e o alinhamento do discurso político que será adotado durante a campanha.

Durante a convenção, as lideranças também discutiram o cenário político e econômico do país e reafirmaram o compromisso do PDT com pautas históricas do trabalhismo, como a valorização da educação, a geração de empregos, o desenvolvimento econômico e o fortalecimento das políticas sociais.

Ao abrir oficialmente o calendário nacional de convenções partidárias para as eleições de 2026, o encontro consolidou a estratégia do PDT de caminhar ao lado do presidente Lula e reforçou a unidade interna da legenda na construção do projeto eleitoral para o próximo pleito.

No encerramento da convenção, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, lembrou o legado de líderes como Leonel Brizola e Miguel Arraes, destacou dois aspectos que ele entende como fundamentais para o país: a defesa da soberania nacional e a democracia e agradeceu ao apoio recebido pelo Partido Democrático Brasileiro.

“Eu fico muito feliz com a decisão do PDT. Eu sou candidato pela quarta vez à presidência da república, e hoje eu estou mais motivado e preparado do que quando eu fui eleito pela primeira vez”, afirmou o presidente Lula.