Mais de 40 famílias da comunidade Novo Horizonte, no Araçagy, receberam, nesta segunda-feira (3), os títulos de regularização fundiária de seus imóveis por meio do programa Agora é Meu, da Prefeitura de São José de Ribamar.
Idealizado pelo prefeito Dr. Julinho (Podemos), o programa tem como objetivo garantir a regularização fundiária e oferecer segurança jurídica às famílias ribamarenses.
Ao todo, foram entregues 47 títulos de propriedade. Além disso, a Prefeitura já deu entrada no Cartório para o registro de toda a área, que abrange 88 imóveis.
A comunidade do Novo Horizonte era uma área particular ocupada de forma irregular. O proprietário ingressou com uma ação de reintegração de posse e obteve decisão favorável na Justiça, determinando a retirada das famílias.
Para evitar o despejo, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF), conduziu uma negociação com base na Lei Federal nº 13.465/2017. O acordo resultou na doação da área ao Município, por meio de compensação urbanística, permitindo o início do processo de regularização fundiária.
A secretária da SEMREF, Paula Miranda, destacou a importância do trabalho realizado.
“Conseguimos evitar que as famílias fossem retiradas de suas casas. Também conseguimos que a área fosse doada para a Prefeitura, permitindo a regularização de toda a comunidade e tornando essa ocupação legal e reconhecida oficialmente pelo município.”
Segundo o prefeito Dr. Julinho, nesta primeira etapa cerca de 50% das famílias do Novo Horizonte foram beneficiadas.
“Vamos dar continuidade ao programa para que todas as famílias recebam o registro de suas casas. Depois disso, poderemos levar ainda mais melhorias e desenvolvimento para o Novo Horizonte. Esse trabalho garante dignidade, segurança jurídica e tranquilidade para os moradores”, afirmou.
O processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da comunidade segue em andamento no Cartório de Registro de Imóveis. Após a conclusão dessa etapa, serão emitidos os registros dos demais imóveis que integram o núcleo habitacional.
Com o programa Agora é Meu, a Prefeitura de São José de Ribamar avança na política de regularização fundiária, assegurando o direito à moradia e promovendo mais cidadania para centenas de famílias do município.
O acesso a uma educação de melhor qualidade está entre os principais fatores ligados ao aumento da renda da população brasileira. A constatação faz parte do
O governador Carlos Brandão anunciou, nesta segunda-feira (3), um novo pacote de investimentos para ampliar e modernizar o serviço de ferryboats no Maranhão. As medidas incluem a entrada em operação de novas embarcações, melhorias nos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe e a implantação de novos serviços para oferecer mais conforto, segurança e agilidade aos passageiros que fazem diariamente a travessia.
O mês de agosto será marcado por uma intensa programação promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), em celebração ao Mês da Advocacia. Com atividades distribuídas por diversas regiões do Estado, por meio das 20 Subseções, a Seccional Maranhense preparou uma agenda diversificada que contempla qualificação profissional, inaugurações, integração da classe, eventos esportivos, ações institucionais e iniciativas voltadas à valorização da advocacia.
Promovida pela OAB Maranhão, por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA/MA) e das Comissões da Mulher e da Advogada e de Direito das Famílias, a programação proporcionou uma importante reflexão sobre os avanços conquistados pela Lei Maria da Penha ao longo de duas décadas, os desafios que ainda persistem no enfrentamento à violência contra a mulher e o papel da advocacia na defesa dos direitos humanos e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A convenção que homologou a candidatura de Eduardo Braide ao Governo do Maranhão também oficializou o nome de Antonio Dino como candidato a deputado estadual. Reconhecido por sua trajetória à frente da Fundação Antonio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, Antonio leva para a disputa eleitoral uma história construída ao longo de décadas de dedicação à saúde e ao combate ao câncer.
O prefeito Fred Campos realizou, nesta segunda-feira (3), mais uma grande agenda de entregas do programa Pavimenta Paço, consolidando o compromisso da gestão com a melhoria da infraestrutura urbana de Paço do Lumiar. Em um único dia, foram inauguradas 13 ruas totalmente pavimentadas em diferentes comunidades do município, beneficiando centenas de famílias com mais mobilidade, segurança e qualidade de vida.
O deputado estadual Fernando Braide teve sua candidatura a deputado federal homologada durante a Convenção Estadual do PSD, realizada nesta segunda-feira (3), em São Luís. A homologação oficializa a participação do parlamentar nas eleições de 2026 e marca o início de uma nova etapa de sua trajetória política, agora com o objetivo de representar o Maranhão na Câmara dos Deputados.
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O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), iniciou a agenda da semana recebendo a prefeita de Itinga do Maranhão, Paula do Quininha, do Partido Progressistas (PP), que reiterou apoio ao projeto político do emedebista. O encontro contou ainda com a presença do deputado estadual Ricardo Arruda, candidato à reeleição.
A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (4/8), mandados de busca e apreensão para apurar a suposta prática do crime de lavagem de dinheiro entre os fatos investigados na Operação Sem Desconto.