A pedido do MPMA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a Justiça confirmou, em 7 de agosto, a manutenção da prisão preventiva do empresário Marcelo Ramalho de Oliveira, investigado por crimes contra a ordem tributária.

Em decisão monocrática, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara de Direito Criminal, indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pela defesa e também ratificou a substituição da prisão preventiva do irmão de Marcelo, Maurílio Ramalho de Oliveira, em função de colaboração premiada em outro processo.

Caso – A decisão é resultado de Denúncia oferecida em 25 de fevereiro deste ano, pelo promotor de justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira, com base nos crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita tributária. Sócios da empresa MAV Comércio e Transportes Ltda., Marcelo e Maurílio Ramalho de Oliveira teriam deixado de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e utilizado créditos tributários irregulares, gerando débito de R$ 18,3 milhões ao Erário estadual.

A manifestação do MPMA foi recebida provisoriamente pela 7ª Vara Criminal de São Luís em 17 de março de 2026, mas o pedido de prisão preventiva formulado pelo coordenador do Gaesf foi inicialmente indeferido pelo juízo de primeiro grau. Diante disso, o Grupo interpôs Recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Decisão – Em 30 de junho de 2026, o magistrado deferiu liminar para decretar a prisão preventiva dos dois réus, com base na gravidade dos crimes tributários, no prejuízo causado e na conduta evasiva dos investigados, uma vez que eles não foram localizados nos endereços indicados.

Com a assinatura de acordo de colaboração premiada de Maurílio Oliveira com a Polícia Federal e homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi justificada a mudança de domicílio por motivos de segurança pessoal. Além disso, devido ao comparecimento espontâneo dele à Justiça, o desembargador determinou a suspensão do decreto de prisão preventiva, substituindo-o por medidas cautelares.

Quanto a Marcelo Oliveira, foi indeferido o pedido de extensão dos efeitos da decisão concedida a Maurílio, porque, segundo o Poder Judiciário, os benefícios são exclusivamente pessoais. Assim, a decisão de 7 de agosto de 2026 manteve integralmente essa conclusão.

Além disso, a Justiça afastou a monitoração eletrônica de Maurílio, por considerá-la desproporcional ao comparecimento espontâneo dele e da ausência de risco concreto de fuga. Entretanto, o descumprimento de qualquer medida imposta acarretará o restabelecimento da prisão preventiva.

Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa garante instrumentos de autodefesa para mulheres com medida protetiva e segue agora para sanção governamental

Mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva poderão contar com mais um instrumento para garantir a própria segurança no Maranhão. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista que prevê o fornecimento gratuito de spray de pimenta e armas de choque para mulheres protegidas por decisão judicial.

Com a aprovação pelo plenário, a proposta segue para sanção do Governo do Estado. Após sancionada e regulamentada, a medida permitirá que mulheres ameaçadas por seus agressores solicitem os equipamentos como recurso adicional de autodefesa, especialmente diante de situações em que a medida protetiva é desrespeitada.

Para Neto Evangelista, a iniciativa parte de uma realidade grave, onde mesmo após procurarem a Justiça e conseguirem uma medida protetiva de urgência, muitas mulheres continuam sendo perseguidas e atacadas pelos agressores.

“Infelizmente, nós ainda temos mulheres sendo assassinadas dentro de suas próprias casas. Elas buscam o apoio do poder público, recebem a medida protetiva de urgência, mas ainda existem agressores que vão atrás dessas mulheres. Dar a elas um instrumento que possa salvar suas vidas é uma forma de resguardar muitas vidas femininas no nosso Estado”, destacou o parlamentar.

O projeto estabelece que poderão solicitar os dispositivos as mulheres que apresentarem a decisão judicial que concedeu a medida protetiva, além de documentos pessoais e comprovante de residência.

Além do fornecimento gratuito, a proposta determina que as beneficiárias recebam treinamento básico para utilizar os equipamentos de maneira segura e responsável. Neto Evangelista ressaltou que o objetivo não é incentivar confrontos, mas oferecer uma possibilidade de reação em situações extremas de ameaça.

“É um instrumento não letal que, com o treinamento adequado, poderá permitir que essa mulher consiga se defender e não morra dentro da própria casa. Muitas vezes, é uma questão de segundos”, afirmou.

Durante a votação, Neto Evangelista relembrou casos de feminicídio que acompanhou de perto e que ajudaram a motivar a apresentação do projeto. O deputado já atuou em júris envolvendo mulheres que possuíam medidas protetivas, mas acabaram assassinadas pelos próprios agressores.

Em seu discurso na tribuna, ele recordou especialmente o caso de uma mulher assassinada a facadas dentro de casa, mesmo estando sob proteção judicial.

“Eu entrei no quarto onde ela foi assassinada e ouvi da filha, que presenciou tudo, o relato da quantidade de facadas que o padrasto tinha dado na mãe dela. Se ela tivesse uma arma de choque naquele momento, talvez eu não tivesse feito o júri dela, porque ela estaria viva”, relatou.

Segundo o parlamentar, episódios como esse mostram que é necessário ampliar os mecanismos disponíveis para proteger mulheres que já estão identificadas pelo próprio sistema de Justiça como vítimas em situação de risco.

“Hoje a gente faz história na Assembleia Legislativa. Agora vamos aguardar a sanção governamental. Tenho certeza de que esse projeto, virando lei, vai ajudar a proteger muitas mulheres que ainda são violentadas e ameaçadas dentro de suas casas”, declarou.

O texto também prevê a perda do direito ao benefício em caso de utilização indevida dos dispositivos contra pessoas que não tenham relação com a situação de violência doméstica que originou a medida protetiva.

Para Neto Evangelista, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser uma responsabilidade compartilhada pelo poder público e pela sociedade.

“Nós, homens, temos a obrigação de proteger quem precisa ser protegido. Se fazemos isso dentro da nossa casa, precisamos fazer também fora dela. Para que a violência não chegue à nossa família, precisamos ajudar a proteger as mulheres de outros lares também”, concluiu.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a ROCAM do 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar do Amazonas, cumpriu, nesta terça-feira (18/8), mandado de prisão em desfavor de um homem condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão pelo crime de latrocínio.

O foragido foi localizado no município de Manaus/AM. O crime ocorreu na cidade de Codó/MA, no ano de 2012, onde, segundo as investigações, o indivíduo, juntamente com outras três pessoas, participou de um roubo durante o qual a vítima foi atingida por três disparos de arma de fogo e morreu em decorrência dos ferimentos.

Após a captura, o homem foi submetido aos procedimentos de praxe e permanecerá à disposição da Justiça.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) destacou, nesta quarta-feira (19), o lançamento do foguete suborbital SEBIT, da empresa sul-coreana InnoSpace, previsto para ocorrer a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. A operação está programada para as 15h45, no horário de Brasília.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar ressaltou a importância da atividade para o setor espacial brasileiro e para o Maranhão.

“Hoje a empresa coreana Innospc fará mais um lançamento de foguete a partir do Centro de Lançamento de Alcântara. É o Maranhão e o Brasil avançando no mercado espacial”, afirmou Pedro Lucas.

O deputado também destacou sua atuação na criação da legislação voltada ao setor. “Tenho orgulho de ser autor da Lei Geral do Espaço, instrumento fundamental para dar segurança jurídica e regulamentar a atividade espacial no Brasil”, declarou.

Segundo Pedro Lucas, a legislação contribui para criar condições para a realização de novos lançamentos e para ampliar a participação brasileira no mercado espacial internacional.

Primeiro lançamento da InnoSpace após acidente – O voo do SEBIT será o primeiro lançamento da InnoSpace desde a explosão do HANBIT-Nano, ocorrida em dezembro de 2025, durante uma tentativa de lançamento a partir de Alcântara.

A Agência Espacial Brasileira (AEB) confirmou que o voo inaugural do SEBIT está previsto para 19 de agosto e informou que a missão tem caráter experimental, com o objetivo de obter dados de voo e realizar testes operacionais do veículo.

A empresa sul-coreana concluiu em agosto os testes de qualificação em solo do foguete. Durante o procedimento realizado na Coreia do Sul, o motor híbrido foi acionado durante 83 segundos, período equivalente ao previsto para essa etapa do voo.

Em Alcântara, a preparação incluiu a integração do foguete aos sistemas terrestres e um ensaio geral de lançamento, com simulação das principais etapas da operação.

Foguete será utilizado em pesquisas e testes – Diferentemente do HANBIT-Nano, o SEBIT é um veículo suborbital e não foi desenvolvido para colocar satélites em órbita. O foguete será utilizado em missões de pesquisa, testes de equipamentos, validação de tecnologias e experimentos científicos em altitudes que podem chegar a 100 quilômetros.

O veículo possui motor híbrido com aproximadamente três toneladas de empuxo e sistema integrado de telemetria, responsável pela transmissão de informações sobre o voo e o comportamento da carga útil.

A InnoSpace pretende utilizar os dados obtidos na missão para aperfeiçoar o foguete e desenvolver futuros serviços comerciais de voos suborbitais destinados a setores como pesquisa espacial, defesa, biotecnologia, saúde e desenvolvimento de novos materiais. A ALADA informou que o SEBIT foi concebido justamente como uma plataforma para testes e verificação de tecnologias espaciais e industriais.

No terceiro mandato consecutivo na Câmara de São Luís, o vereador Raimundo Penha (PDT) anunciou nesta segunda-feira (17) que é candidato a deputado federal nas eleições deste ano. Com forte atuação em defesa da educação, dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência, Penha surge como concorrente legitimado para representar os maranhenses na Câmara Federal.

“É uma decisão consciente. São mais de 10 anos de trabalho pela população de São Luís, sempre presente nas comunidades, conhecendo as necessidades do nosso povo e construindo as soluções. Tenho a convicção de que posso fazer mais, pela nossa capital e por todo o Maranhão. Por isso coloco meu nome à disposição dos maranhenses, para representá-los na Câmara Federal”, declarou Raimundo Penha, em vídeo postado em suas redes sociais.

Também nas redes sociais, as reações ao anúncio da candidatura de Raimundo Penha foram de muito entusiasmo e de reconhecimento à trajetória e ao trabalho desenvolvido nos últimos anos pelo pedetista: “Nosso vereador amado, vejo em você um grande ser humano, e como político gosto como você mostra seu trabalho, e como deputado federal você vai fazer um trabalho belíssimo e com competência”, comentou Edna Maria Pereira. “É do povo! Deputado mais que qualificado e trabalhador”, afirmou Stephany Neves.

Trajetória – Raimundo Penha é formado em Direito e pós-graduado em Direito Eleitoral pela UFMA. Sua trajetória começou no movimento estudantil, em 2000, quando iniciou sua caminhada na vida pública.

Em 2007, presidiu o Conselho Estadual da Juventude (CEJOVEM) e assumiu papéis de liderança no PDT, como presidente estadual da Juventude Socialista e tesoureiro nacional. Servidor público concursado desde 2008, exerceu os cargos de secretário municipal de Desporto e Lazer e presidente do IPAM. Eleito vereador em 2016, foi reeleito em 2020 e 2024. É autor de mais de 100 projetos de lei e idealizador de programas como o Projeto Superação e Movimentação, sempre priorizando a defesa dos direitos das crianças, dos idosos e das pessoas com deficiência.

Os municípios brasileiros terão acesso, nesta quinta-feira (20), a aproximadamente R$ 1,8 bilhão em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A segunda parcela do mês representa crescimento de cerca de 26% frente ao valor distribuído no mesmo período de agosto de 2025, que ficou próximo de R$ 1,4 bilhão.

A distribuição dos recursos segue critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), principalmente relacionados ao número de habitantes de cada município. O dinheiro é transferido pela União e tem origem em parte da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Entre os estados, São Paulo receberá a maior fatia, com mais de R$ 233,7 milhões. Campinas, Araçatuba e Pindamonhangaba estão entre os municípios paulistas que terão repasses individuais acima de R$ 1 milhão.

Minas Gerais aparece logo depois, com uma transferência superior a R$ 232,4 milhões. Betim, Contagem e Divinópolis estão entre as cidades mineiras que receberão os maiores valores.

O FPM é depositado três vezes por mês, geralmente nos dias 10, 20 e 30. O cálculo de cada parcela considera a arrecadação federal registrada nos dez dias anteriores. Quando o calendário coincide com feriado ou fim de semana, o pagamento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

Para as administrações municipais, o aumento registrado neste ano pode representar uma melhora nas receitas, especialmente diante da redução do ritmo da inflação. Os recursos são utilizados para financiar despesas e serviços públicos, como saúde, educação, obras, infraestrutura e folha de pagamento.

O fundo é dividido em três modalidades. As capitais ficam com 10% do total; os municípios do interior recebem 86,4%; e outros 3,6% formam a reserva destinada a cidades não capitais com população superior a 142.633 habitantes.

Apesar do caráter obrigatório da transferência, existem situações em que o dinheiro pode ser temporariamente bloqueado. Entre as causas estão débitos previdenciários, problemas relacionados ao Pasep, pendências na Dívida Ativa da União e a falta de informações exigidas pelo SIOPS.

A restrição deixa de existir depois que o município resolve a pendência que provocou o bloqueio. A transferência do FPM, então, pode ser retomada normalmente.

O mecanismo foi instituído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e posteriormente regulamentado pelo Código Tributário Nacional. Desde então, o FPM se tornou uma importante fonte de financiamento das administrações municipais.

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta que haverá interdição parcial, com operação no sistema Pare e Siga, na Ponte do Estreito dos Mosquitos, na BR-135/MA, para a execução dos serviços de instalação de novas juntas de dilatação.

A interrupção no tráfego está prevista para este final de semana (dias 22 e 23) e para o seguinte (dias 29 e 30) conforme a programação abaixo:

• Sábado (22/08): das 7h às 12h

• Domingo (23/08): das 7h às 12h

• Sábado (29/08): das 7h às 12h

• Domingo (30/08): das 7h às 12h

Durante os períodos de intervenção, o tráfego será alternado nos dois sentidos, podendo ocasionar retenções e aumento no tempo de deslocamento.

O DNIT orienta aos motoristas que redobrem a atenção, respeitem a sinalização e sigam as orientações das equipes que estarão atuando no local.

Milhares de pessoas ocuparam a tradicional Rua Grande, em São Luís, na tarde desta segunda-feira (17), durante uma caminhada liderada por Orleans Brandão, candidato ao Governo do Maranhão pelo MDB. Ao lado do candidato a vice-governador Edivaldo Holanda Júnior, Orleans percorreu o trecho entre a Praça João Lisboa, onde ocorreu a concentração, e a Praça Deodoro.

Durante o percurso, Orleans entrou em lojas, conversou com comerciantes e cumprimentou pedestres e trabalhadores. A mobilização reuniu apoiadores de diferentes regiões da capital e contou com a presença do senador Weverton Rocha, além de prefeitos, candidatos a deputados estaduais e federais, vereadores e lideranças políticas e comunitárias de várias regiões do estado.

Na Praça Deodoro, Orleans agradeceu a participação popular e destacou o crescimento de sua campanha no Maranhão. “Estou muito feliz com o carinho que estou recebendo em todo o estado, por estar andando pelo Maranhão e conversando com as pessoas. Tenho a certeza de que o povo abraçou esse projeto”, afirmou.

Ao falar sobre a parceria com Edivaldo Holanda Júnior, Orleans ressaltou a experiência administrativa do candidato a vice-governador e defendeu a retomada de um trabalho estruturado na capital e na Região Metropolitana.

“O Edivaldo não era o prefeito do TikTok, mas era o prefeito das realizações. Quero que ele seja meu coordenador não apenas de campanha, mas também de trabalho aqui em São Luís e em toda a região, para que a gente volte a fazer aquele trabalho que ele realizou à frente da prefeitura”, declarou.

Edivaldo também manifestou confiança na capacidade administrativa de Orleans e ressaltou o conhecimento do candidato sobre a realidade dos municípios maranhenses. “Orleans conhece de perto os problemas dos municípios e ajudou na solução de muitos deles. Hoje, ele tem a oportunidade de colocar seu nome à disposição do povo para governar o Maranhão”, frisou.

Ao final do ato, Orleans apontou a geração de emprego e renda e a ampliação das oportunidades como prioridades de uma eventual gestão. O candidato também defendeu a continuidade das ações realizadas no estado e o fortalecimento das políticas públicas direcionadas a São Luís.

“Estou pedindo, com muita humildade, uma oportunidade para continuarmos esse trabalho, seguirmos avançando e fazermos o governo das oportunidades, da geração de emprego e renda”, concluiu.

Com uma programação diversificada e voltada para toda a família, o vereador Raimundo Penha (PDT) realizou, neste domingo (16), mais uma comemoração especial do Projeto SuperAção Kids em homenagem ao Dia dos Pais. O evento reuniu aproximadamente 200 participantes em um momento de confraternização, diversão e integração entre pais e filhos.

A programação contou com gincana interativa, recreação musical e os desafios recreativos entre pais e filhos, proporcionando momentos de descontração e participação do público.

O evento reuniu grupos do projeto em diferentes comunidades de São Luís, os pais e filhos do bairro Anjo da Guarda, da turma de Ballet; Liberdade, com as turmas de Ginástica e Taekwondo; Bequimão, com a turma de Ginástica; Cohab, com a turma de Judô; além dos núcleos do Bombeiro Mirim da Cidade Operária e de São Bernardo, além de demais convidados.

Para Raimundo Penha, a iniciativa é uma oportunidade de valorizar a família e proporcionar momentos de convivência e alegria. “É uma alegria poder reunir tantas famílias em uma data tão especial. O Dia dos Pais é um momento de celebrar o carinho, a dedicação e a importância dos pais na vida dos seus filhos. Nosso objetivo foi proporcionar uma manhã de muita diversão, integração e boas lembranças para todos”, destacou o vereador.

Para Flávio, morador da Liberdade, a programação foi uma oportunidade especial de fortalecer a convivência com a filha. “É importante, porque muitos pais estão na correria do serviço e não conseguem acompanhar a rotina dos filhos. Um evento como esse aproxima ainda mais os pais dos filhos e estreita os laços”, destacou.

A filha de Flávio, Camile, também aprovou a programação e destacou a alegria de compartilhar o momento ao lado do pai. “É muito legal participar das brincadeiras. Eu estou amando e gostando muito de passar esse momento com meu pai. Eu o amo”, disse ela.

Em sessão administrativa realizada na segunda, 17 de agosto, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral aprovou, por unanimidade, o pedido de requisição de força federal a 45 municípios maranhenses para o primeiro turno das eleições de 2026. O pedido foi apresentado pelo corregedor eleitoral, desembargador Sebastião Bonfim, relator do processo.

Em seu voto, após consulta às zonas eleitorais e análise da Assessoria de Segurança Institucional e Inteligência do TRE-MA, além das informações produzidas pelas instituições de segurança pública, o relator concluiu que estão presentes os requisitos necessários para o encaminhamento do pedido. A seleção das localidades foi realizada com base em análise técnica e em elementos concretos de risco e vulnerabilidade. Durante a instrução do processo, também foram excluídos municípios cujas justificativas não apresentavam grau suficiente de individualização ou objetividade.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral será encaminhada ao governador do Maranhão para ciência e manifestação quanto ao reforço na segurança pública. Em seguida, o pedido será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Regras para autorização – A requisição de Força Federal para garantir a normalidade das eleições tem fundamento no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, e é regulamentada pela Resolução TSE 21.843/2004. O pedido é formulado pelo juiz ou juíza eleitoral da respectiva zona e encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, que, após análise, o remete ao TSE, órgão competente para a autorização.

Cabe ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral analisar os pedidos. Se aprovados, eles são encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e pela execução das ações a serem implementadas pelas Forças Armadas.

Relação dos Municípios

1.Afonso Cunha;

2. Altamira do Maranhão;

3. Amarante do Maranhão;

4. Anapurus;

5. Araioses;

6. Arame;

7. Axixá;

8. Bacuri;

9. Barra do Corda;

10. Bom Jardim;

11. Bom Lugar;

12. Brejo;

13. Buriticupu;

14. Cachoeira Grande;

15. Cantanhede;

16. Centro do Guilherme;

17. Centro Novo do Maranhão;

18. Cururupu; 19. Dom Pedro;

20. Fernando Falcão;

21. Formosa da Serra Negra;

22. Governador Nunes Freire;

23. Grajaú;

24. Itaipava do Grajaú;

25. Jenipapo dos Vieiras;

26. Joselândia;

27. Lago do Junco;

28. Lima Campos;

29. Maranhãozinho;

30. Mata Roma;

31. Montes Altos;

32. Nova Olinda do Maranhão;

33. Pirapemas;

34. Presidente Sarney;

35. Presidente Vargas;

36. Santa Luzia;

37. Santa Quitéria do Maranhão;

38. Santana do Maranhão;

39. São Domingos do Azeitão;

40. São Luís Gonzaga do Maranhão;

41. Serrano do Maranhão;

42. Sítio Novo;

43. Tuntum;

44. Turilândia; e

45. Viana