Manter a cidade iluminada custa caro às prefeituras e pode comprometer entre 3% e 5% dos orçamentos municipais. É o que mostra levantamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que calcula o peso do serviço entre 3% e 5% dos orçamentos locais.
O estudo, chamado Iluminação Pública como Vetor de Transformação Digital e Eficiência Energética nas Cidades, mapeou o uso de energia no setor. Só em 2024, foram 13,3 mil gigawatts-hora (GWh), volume que corresponde a 2,4% de toda a eletricidade consumida no País. A estrutura está instalada em 94% do território nacional.
Para cortar desperdício, a principal recomendação é trocar lâmpadas antigas por LED. A EPE defende também uma gestão mais profissional dos parques de iluminação, de forma a gastar menos energia e usar melhor o dinheiro público destinado ao serviço.
O trabalho vai além da conta de luz. Segundo os técnicos, a rede de postes pode se tornar plataforma para a cidade inteligente. Com telegestão e modernização, a mesma estrutura passa a abrigar sensores para controle do trânsito, fluidez da mobilidade e vigilância de áreas públicas.
Essa transformação, porém, exige regras. O relatório lista como condições o planejamento prévio, a compatibilidade entre diferentes tecnologias, o uso de padrões abertos e políticas claras de proteção de dados e de informações.
Para tirar os projetos do papel, o levantamento relaciona fontes de financiamento. Cita o uso de caixa próprio, mas também modelagens como PPPs, concessões, consórcios entre cidades e contratos de performance com empresas especializadas em economia de energia.
O estudo cita programas e linhas de crédito como o Procel Reluz, da Eletrobras, o Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Pró-Cidades, o Fundo Clima e instrumentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O documento trata ainda da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP). Depois de alteração constitucional, o tributo passou a poder custear não só a luz, mas também sistemas de videomonitoramento para segurança e preservação do espaço urbano.
Por fim, a EPE sugere montar um cadastro nacional único e atualizado sobre os parques de iluminação, criar uma metodologia oficial para medir o potencial de economia e reduzir a desigualdade regional no acesso à tecnologia.
O objetivo, segundo o estudo, é dar um norte para que a modernização avance com menos gasto, gestão mais eficiente e tecnologia integrada ao planejamento das cidades.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 150/2025, de autoria do deputado Neto Evangelista (MDB), que estabelece medidas de proteção do meio ambiente marinho e de controle da poluição das águas por navios e embarcações em atividade nos portos do estado.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira reunião de trabalho com a Comissão de Transição do Governo estadual eleito. A equipe é integrada por Caroline Marques Salgado (coordenadora), David Col Debella, Manuella Oliveira Fernandes, Silvana Carla Costa dos Santos e Simão Cirineu.
Com o segundo turno das Eleições 2026 marcado para o próximo domingo, 25 de outubro, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a consultarem com antecedência o local onde deverão votar.
A Prefeitura de São José de Ribamar, sob a gestão do prefeito Dr. Julinho, entrega nesta quinta-feira, 22 de outubro, às 17h, a Praça Zé de Zanda e a Quadra Zé de Zanda. O evento será realizado na Avenida Gen. Mascarenhas Moraes, no bairro Mata, e marca a conclusão de uma obra aguardada pela população local.
Um em cada quatro sepultamentos realizados no Maranhão não é registrado oficialmente em cartório. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), apontam índice de sub-registro de óbitos de 24,48% no estado, ante média nacional de 3,40% — mais de sete vezes menor.
Os serviços de urbanização do canal da Liberdade foram vistoriados na tarde desta terça-feira (20) pelo vereador Raimundo Penha e pelo secretário de Estado das Cidades (SECID), Alberto Bastos, com lideranças da área. A obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil prevê um investimento de R$ 13,5 milhões de recursos federais e vai garantir melhor qualidade de vida de cerca de 2 mil famílias, direta e indiretamente.
Estados, Distrito Federal e municípios receberam mais de R$ 465 milhões em royalties da mineração referentes à arrecadação em setembro. Os valores, pagos em outubro pela Agência Nacional de Mineração (ANM), correspondem à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista que garante aos consumidores maranhenses o direito de receber faturas e boletos de serviços públicos com código de barras impresso, além da opção de recebimento em formato físico, sem custo adicional. A proposta segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.
As forças de segurança do Maranhão intensificaram, no último fim de semana, as operações de enfrentamento à criminalidade em diferentes regiões do estado.
