O advogado e secretário de Monitoramento de Ações Governamentais, Daniel Itapary Brandão, foi aprovado, por meio de votação do plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão do Projeto de Decreto Legislativo de n° 003/2023, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), nesta quarta-feira (15).
Sob a presidência do deputado estadual Rodrigo Lago, o projeto, que formaliza a indicação do advogado ao TCE, foi votado em sessão pelos parlamentares da casa. Apenas o deputado Fernando Braide se absteve do voto. A deputada Iracema Vale também não votou, por estar governadora em exercício no Palácio dos Leões.
A aprovação do projeto deve seguir para a governadora, que deve nomear Daniel Brandão como novo conselheiro do TCE. Daniel Brandão disse que cumprirá essa nova missão com extrema responsabilidade e respeito às normas legais.
“Pretendo buscar novos meios de melhorar a atuação do Tribunal de Contas junto à sociedade. Acredito que um maior diálogo, não só entre os membros, mas também entre o próprio TCE e os demais órgãos da administração, seja um bom caminho e uma boa forma de atuação. E, assim, pretendo conduzir a minha atuação no Tribunal”, afirmou.
Daniel Itapary Brandão atuou como advogado e exerceu cargos no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ingressou na carreira pública em 2009 como procurador jurídico do município de Colinas.
Foi assessor chefe do gabinete dos desembargadores Jaime de Araújo e Cleonice Silva Freire. Também foi assessor jurídico da Diretoria de Administração da Assembleia Legislativa do Maranhão. Em abril de 2022, foi nomeado secretário chefe da Assessoria Especial do Governador (SCAE), que passou a ser denominada de Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (SEMAG). Foi, ainda, membro representante do Executivo no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui.