O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, divulgou vídeo em suas redes sociais para falar sobre o Projeto de Lei 2630/2020: o PL das Fake News. Para o vice-governador, o projeto é um grande avanço para combater a desinformação e o uso criminoso do ambiente digital.
“O PL tem como objetivo criar a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet para fortalecer a democracia, a transparência dos provedores, das grandes plataformas e coibir a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio nas redes sociais. Precisamos ter consciência de que a defendida liberdade de expressão não pode ferir o próximo e o respeito às leis”, disse Felipe.
O vice-governador disse ainda que as grandes empresas estão agindo contra o projeto porque deverão ser responsabilizadas pelos conteúdos postados e patrocinados.
“Precisamos de muita consciência e saber que defender a liberdade de expressão não é defender o desrespeito às leis e cometer crimes”, explicou.
PL das Fake News
O projeto pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet ao estabelecer regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais, como Facebook, Instagram, TikTok e Twitter, ferramentas de busca, como o Google, serviços de mensageria instantânea, como WhatsApp e Telegram, e indexadores de conteúdo.
O projeto seria votado nesta terça-feira (02), mas foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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