O deputado federal Pedro Lucas Fernandes comemorou, nesta quarta-feira (17), a aprovação do Projeto de Lei 3630/21, que remete a assistência da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) aos centros especializados de reabilitação existentes na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
“Fico muito feliz com mais essa conquista para a comunidade. Venho atuando em busca de melhorias para a vida de pessoas com o espectro há bastante tempo, destinando emenda para a construção de clínica especializada (Imperatriz); outra para assegurar o recebimento em dobro dos benefícios do Bolsa Família para famílias que têm pessoa com o transtorno, são alguns exemplos. Assim, vamos construindo uma saúde pública com tratamento adequado e proporcionando mais dignidade para todos”, disse Pedro Lucas.
O texto aprovado é um substitutivo do relator em Plenário, deputado Josenildo (PDT-AP), que aproveitou a maior parte do texto dos senadores para o Projeto de Lei 3630/21, reformulando o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovado no ano passado. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado para nova votação.
A principal mudança é que a assistência será prestada por esses centros especializados em vez de serem criados centros específicos para a pessoa com TEA. Os centros de reabilitação já existem atualmente no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro da RCPD.