Tomou posse nesta segunda-feira (12), o juiz Douglas de Melo Martins, na Presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A solenidade foi em solenidade realizada na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília (DF).
Douglas Martins destacou em seu discurso sua trajetória em defesa de temas socioambientais, de acessibilidade e da promoção de Direitos Humanos e da Democracia.
“Cito o passado para que entendamos o presente e projetemos o futuro, em uma construção coletiva com os demais conselheiros, baseada nos mesmos princípios que nortearam nossas vidas nos últimos 40 anos”, pontuou.
Além disso, o presidente Douglas Martins frisou que o CNPCP atuará em diversos órgãos da sociedade civil, em especial com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), e para enfrentar temas difíceis como o da superlotação carcerária.
“Já estamos estudando a possibilidade de uma resolução conjunta com o CNJ, para enfrentarmos este tema da superlotação. Também atuaremos com órgãos afins para fortalecer e aperfeiçoar a política criminal ambiental brasileira, e, de outro lado, pensar a criação de uma política antirracista no âmbito da Justiça Criminal”, disse.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP é um órgão colegiado criado em 1980, e entre suas atribuições previstas no artigo 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984), está a proposição de diretrizes da política criminal e penitenciária nacional. Participam do conselho, diversos profissionais, professores e especialistas da área do Direito Penal, Processual Penal, penitenciário e ciências correlatas, além de representantes da comunidade.
A cerimônia foi conduzida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e contou com a participação de autoridades maranhenses como o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten; do procurador-geral da Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; do defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, além de desembargadores e juízes do TJMA.