O prefeito de Barreirinhas, Almícar Rocha, decretou situação de contingência financeira no município na última segunda-feira (19). De acordo com o gestor, dentre as justificativas do decreto está redução do repasse dos recursos do Fundo de Participação do Município- FPM e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB, em relação ao exercício anterior.
A medida prevê a suspensão, por exemplo, no todo ou em parte do pagamento de horas extraordinárias, gratificações, GEDS, excetuadas as atividades de saúde. Além disso, o pagamento de gratificações concedidas a servidores públicos efetivos e comissionados, para adequação contábil e financeira serão revisados.
O contingenciamento acontecerá também em despesas como fornecimento de alimentação, água mineral e Coffee Break; Diárias e Viagens; Passagens Aéreas; Combustivel; Consumo de energia elétrica; Gratificação de servidores; Transporte Escolar; Prêmios e Patrocínios; Aluguéis de imóveis.
O decreto está vigente até o dia 31 de dezembro de 2023 ou até a regularização dos repasses referente às parcelas do FPM e FUNDEB.
Vale ressaltar que, somente este ano, a gestão do prefeito Almicar contratou a empresa Sebite Comércio de Derivados de Petróleo Ltda para fornecimento de combustíveis e lubrificantes e gastou mais de R$3,9 milhões de reais.
Além disso, o prefeito também pretende gastar R$132 mil reais com gestão e formulação de estratégias nas redes sociais compreendendo o planejamento, criação, interação com os usuários, produção de texto e publicidade de conteúdo.