As prefeituras de todo o país recebem cerca de R$ 5 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta segunda-feira (10). O valor é 58,6% inferior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado. Se se considerada a inflação acumulada de 3,94% nos últimos 12 meses, o tombo de recursos ultrapassa 62,5%.
Os R$ 5 bi aos quais os gestores terão acesso são resultado da soma do primeiro repasse previsto para julho, que totaliza R$ 3,7 bi — e da transferência extra para o mês, instituída por meio da Emenda Constitucional 84/2014, cujo valor é de cerca de R$ 1,3 bi. No mesmo período de 2022, contudo, as prefeituras receberam mais de R$ 12,2 bi.
O cálculo considera o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Prefeituras bloqueadas
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, até o dia 5 de julho os municípios abaixo estavam impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, os representantes de cada prefeitura devem se dirigir ao órgão responsável da respectiva região.
Verifique se sua cidade está na lista:
- ALEGRIA (RS)
- BOA VISTA DAS MISSÕES (RS)
- BOA VISTA DO INCRA (RS)
- BOM JESUS (RS)
- CAPELA DE SANTANA (RS)
- CARLOS BARBOSA (RS)
- HULHA NEGRA (RS)
- IMBÉ (RS)
- LAGOA DA PRATA (MG)
- MANOEL VITORINO (BA)
- PANAMBI (RS)
- PARAUAPEBAS (PA)
- PEDRAS ALTAS (RS)
- PEDRINHAS (SE)
- PONTE PRETA (RS)
- QUEVEDOS (RS)
- REDENTORA (RS)
- SANTA VITÓRIA DO PALMAR (RS)
- SÃO LUIZ GONZAGA (RS)
- TAQUARUÇU DO SUL (RS)
- TOLEDO (PR)
- TRÊS CACHOEIRAS (RS)
- UMBAÚBA (SE)
- XANGRI-LÁ (RS)
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem — além da participação como município de interior — uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61